{"id":95651,"date":"2025-07-24T14:24:31","date_gmt":"2025-07-24T17:24:31","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/?page_id=95651"},"modified":"2025-07-24T14:29:51","modified_gmt":"2025-07-24T17:29:51","slug":"edital-de-selecao-n-1-2025-sgg","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/go-ia\/nei-ia\/edital-para-selecao-do-nei-ia\/edital-de-selecao-n-1-2025-sgg\/","title":{"rendered":"Edital de Sele\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2025 \u2013 SGG"},"content":{"rendered":"\n

O Secret\u00e1rio-Chefe da Secretaria-Geral de Governo \u2013 SGG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamento no art. 29, \u00a7 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 205, de 19 de maio de 2025, convoca as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com atua\u00e7\u00e3o comprovada em direitos digitais ou desenvolvimento sustent\u00e1vel para apresenta\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00e3o de representantes, para participa\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de \u00c9tica e Inova\u00e7\u00e3o em Intelig\u00eancia Artificial \u2013 NEI-IA.<\/span><\/p>\n\n\n\n

1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/span><\/h4>\n\n\n\n

1.1. O presente processo seletivo tem como finalidade selecionar representantes das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para ocuparem vagas de membros titulares e suplentes do N\u00facleo de \u00c9tica e Inova\u00e7\u00e3o em Intelig\u00eancia Artificial \u2013 NEI-IA, para o bi\u00eanio 2025-2027, conforme o disposto no art. 29, inciso VII, da Lei Complementar n\u00ba 205, de 2025.<\/p>\n\n\n\n

1.2. Ser\u00e1 selecionado 1 (um) representante das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, sendo 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente, para compor o N\u00facleo de \u00c9tica e Inova\u00e7\u00e3o em Intelig\u00eancia Artificial \u2013 NEI-IA, que tem como finalidade promover o uso respons\u00e1vel, transparente e sustent\u00e1vel da intelig\u00eancia artificial no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 205, de 2025.<\/p>\n\n\n\n

1.3. Os representantes indicados das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil dever\u00e3o comprovar experi\u00eancia em projetos de pesquisa, a\u00e7\u00f5es ou atividades relacionadas a direitos digitais ou desenvolvimento sustent\u00e1vel, nos termos do inciso VII do artigo 29 da Lei Complementar n\u00ba 205, de 2025.<\/p>\n\n\n\n

1.4. A comprova\u00e7\u00e3o de que trata o item 1.3 poder\u00e1 ser feita por meio de:<\/a><\/span><\/p>\n\n\n\n

a) projetos, ferramentas ou iniciativas que utilizem solu\u00e7\u00f5es de c\u00f3digo aberto (software livre ou intelig\u00eancia artificial aberta), alinhadas aos princ\u00edpios da Lei Complementar n\u00ba 205, de 2025;<\/a><\/span><\/p>\n\n\n\n

b) portf\u00f3lio de projetos executados ou em andamento, com descri\u00e7\u00e3o das atividades realizadas, resultados alcan\u00e7ados e a rela\u00e7\u00e3o com direitos digitais ou desenvolvimento sustent\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

c) declara\u00e7\u00f5es ou atestados emitidos por entidades p\u00fablicas ou privadas que validem a participa\u00e7\u00e3o do representante da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil em iniciativas relacionadas a direitos digitais ou desenvolvimento sustent\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

c) publica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou cient\u00edficas, estudos de caso, ou relat\u00f3rios que demonstrem conhecimento e atua\u00e7\u00e3o no tema; e<\/p>\n\n\n\n

d) outros documentos pertinentes que evidenciem a experi\u00eancia do representante da organiza\u00e7\u00e3o no tema de direitos digitais e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

1.5. O processo seletivo ser\u00e1 composto por tr\u00eas etapas: inscri\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o e entrevista.<\/p>\n\n\n\n

1.6. A inscri\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o no processo seletivo implica em pleno conhecimento e a aceita\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es deste Edital e da legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n\n\n\n

1.7. A realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo ficar\u00e1 a cargo de Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o designada para este fim pelo Secret\u00e1rio-Chefe da Secretaria-Geral de Governo.<\/p>\n\n\n\n

1.8. Os trabalhos da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e todas as fases do processo seletivo poder\u00e3o ser acompanhados por meio do site da SGG, no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/goias.gov.br\/governo\/go-ia\/ne-ia\/ <\/a>.<\/p>\n\n\n\n

2. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/span><\/h4>\n\n\n\n

2.1. Poder\u00e3o se inscrever para participar do processo seletivo organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que comprovem ter, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) anos de funcionamento no territ\u00f3rio brasileiro e atendam ao disposto no item 1.3.<\/p>\n\n\n\n

2.2. Para a realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 encaminhar no per\u00edodo descrito no Anexo I deste Edital, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico selecao.neia@goias.gov.br<\/a> com o t\u00edtulo \u201cProcesso Seletivo NEI-IA \u2013 Nome da Organiza\u00e7\u00e3o\u201d, arquivos digitalizados em PDF leg\u00edvel dos seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n

a) c\u00f3pia do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);<\/a><\/span><\/p>\n\n\n\n

b) c\u00f3pia do estatuto registrado e de eventuais altera\u00e7\u00f5es ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certid\u00e3o simplificada emitida por junta comercial;<\/p>\n\n\n\n

c) c\u00f3pia da ata de elei\u00e7\u00e3o do quadro dirigente atual;<\/p>\n\n\n\n

d) certid\u00f5es de regularidade fiscal, previdenci\u00e1ria, tribut\u00e1ria, de contribui\u00e7\u00f5es e de d\u00edvida ativa (municipais, estaduais e federais);<\/p>\n\n\n\n

e) comprova\u00e7\u00e3o de que a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil funciona no endere\u00e7o por ela declarado;<\/p>\n\n\n\n

f) c\u00f3pia dos documentos de identidade e CPF dos representantes da organiza\u00e7\u00e3o como membro titular e suplente;<\/p>\n\n\n\n

g) comprovante de v\u00ednculo dos representantes com a organiza\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n

h) formul\u00e1rios (Anexos II e III do Edital) preenchidos e assinados pelo (a) representante legal da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil e pelos representantes da organiza\u00e7\u00e3o como membro titular e suplente.<\/p>\n\n\n\n

2.3. A inscri\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 efetivada com a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos mencionados no item 2.2. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de quaisquer documentos relacionados implicar\u00e1 a desclassifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

3. DA OBSERV\u00c2NCIA \u00c0 REPRESENTATIVIDADE DE G\u00caNERO<\/span><\/h4>\n\n\n\n

3.1. Em conformidade com o disposto no art. 29 da Lei Complementar n\u00ba 205, de 2025, e com vistas a garantir a representatividade plural e de g\u00eanero na composi\u00e7\u00e3o do NEI-IA, o presente processo seletivo observar\u00e1 as seguintes diretrizes:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 a composi\u00e7\u00e3o dos representantes das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil no NEI-IA dever\u00e1 assegurar, sempre que poss\u00edvel, paridade de g\u00eanero, com no m\u00ednimo 50% de participa\u00e7\u00e3o feminina, considerando-se a soma dos membros titulares e suplentes;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil participantes deste processo seletivo dever\u00e3o indicar ao menos uma mulher na dupla de representantes (titular e suplente), ou justificar tecnicamente a impossibilidade, nos casos em que isso n\u00e3o for vi\u00e1vel, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o priorizar\u00e1, em caso de empate na pontua\u00e7\u00e3o, aquelas propostas que contribuam para a maior participa\u00e7\u00e3o feminina e a representa\u00e7\u00e3o de diversidade de g\u00eanero, de forma compat\u00edvel com os princ\u00edpios da igualdade, pluralidade e inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4. DA COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O<\/span><\/h4>\n\n\n\n

4.1. A an\u00e1lise dos documentos enviados pelos representantes das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ser\u00e1 realizada pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o constitu\u00edda por ato publicado em meio oficial de comunica\u00e7\u00e3o, assegurada a participa\u00e7\u00e3o de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

4.2. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por pelo menos 4 (quatro) integrantes, designados por ato do Secret\u00e1rio-Chefe da Secretaria-Geral de Governo, escolhidos dentre servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual ou especialistas e representantes de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas ou privadas, que possuam conhecimento t\u00e9cnico comprovado nas \u00e1reas de direitos digitais ou desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

4.2.1. A composi\u00e7\u00e3o dever\u00e1, obrigatoriamente, incluir ao menos 1 (um) integrante com expertise em direitos digitais e 1 (um) com expertise em desenvolvimento sustent\u00e1vel, de modo a assegurar uma abordagem t\u00e9cnica multidisciplinar e compat\u00edvel com os crit\u00e9rios de representatividade previstos no art. 29, inciso VII, da Lei Complementar n\u00ba 205, de 2025, que exige, para a vaga da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, atua\u00e7\u00e3o comprovada em uma dessas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

4.3. Para subsidiar seus trabalhos, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 solicitar assessoramento t\u00e9cnico de servidor ou setor da SGG que n\u00e3o seja membro desse colegiado.<\/p>\n\n\n\n

4.4. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 realizar, a qualquer tempo, dilig\u00eancias para verificar a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es e documentos apresentados pelas proponentes concorrentes ou para esclarecer d\u00favidas e omiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

4.5. Caso as informa\u00e7\u00f5es complementares solicitadas pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam enviadas no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis, contados da data da notifica\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o da candidatura ser\u00e1 realizada com base exclusivamente na documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 apresentada, podendo a organiza\u00e7\u00e3o ser eliminada do processo seletivo caso n\u00e3o atenda aos requisitos m\u00ednimos estabelecidos neste Edital.<\/p>\n\n\n\n

4.6. A inscri\u00e7\u00e3o que apresentar informa\u00e7\u00f5es falsas, deixar de atender aos requisitos estabelecidos ou incorrer em qualquer das veda\u00e7\u00f5es previstas neste Edital ser\u00e1 sumariamente invalidada, sem preju\u00edzo da ado\u00e7\u00e3o de outras medidas cab\u00edveis, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

5. DOS CRIT\u00c9RIOS DE AN\u00c1LISE<\/span><\/h4>\n\n\n\n

5.1. Os projetos dever\u00e3o ser apresentados no formato previsto no Anexo III deste Edital e ser\u00e3o avaliados com base na documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n\n\n\n

5.2. Para fins do processo seletivo, ser\u00e3o considerados projetos ou pesquisas as iniciativas, realizadas individualmente ou por meio de parcerias, com horizonte temporal delimitado ou de car\u00e1ter continuado, que tenham temas aderentes a direitos digitais ou desenvolvimento sustent\u00e1vel, com resultados mensur\u00e1veis e pass\u00edveis de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

5.2.1.  Os documentos comprobat\u00f3rios de que trata o item 1.4 dever\u00e3o limitar-se a 5 (cinco) ao todo, sendo considerados para an\u00e1lise projetos, a\u00e7\u00f5es ou atividades realizadas no per\u00edodo compreendido entre junho de 2020 e junho de 2025.<\/p>\n\n\n\n

5.2.2. Ser\u00e3o desconsiderados projetos ou pesquisas n\u00e3o aderentes aos objetivos dispostos na Lei Complementar n\u00ba 205, de 2025 e demais normativos relativos \u00e0 direitos digitais ou desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

5.3. Os projetos, pesquisas e documenta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o avaliados conforme os crit\u00e9rios abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios<\/strong><\/td>Pontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr>
a) projetos, ferramentas ou iniciativas que utilizem solu\u00e7\u00f5es de c\u00f3digo aberto (software livre ou intelig\u00eancia artificial aberta), alinhadas aos princ\u00edpios da Lei Complementar n\u00ba 205, de 2025;<\/td>0,5 ponto por projeto, ferramenta ou iniciativa, limitado \u00e0 2,0 pontos<\/td><\/tr>
b) portf\u00f3lio de projetos executados ou em andamento, com descri\u00e7\u00e3o das atividades realizadas, resultados alcan\u00e7ados e a rela\u00e7\u00e3o com direitos digitais ou desenvolvimento sustent\u00e1vel;<\/td>0,5 ponto por ano comprovado, limitado \u00e0 1,5 pontos<\/td><\/tr>
c) declara\u00e7\u00f5es ou atestados emitidos por entidades p\u00fablicas ou privadas que validem a participa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o em iniciativas relacionadas a direitos digitais ou desenvolvimento sustent\u00e1vel;<\/td>0,5 ponto por ano comprovado, limitado \u00e0 1,5 pontos<\/td><\/tr>
d) publica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou cient\u00edficas, estudos de caso, ou relat\u00f3rios que demonstrem conhecimento e atua\u00e7\u00e3o no tema;<\/td>0,25 ponto por documento, limitado \u00e0 1 ponto<\/td><\/tr>
e) outros documentos pertinentes que evidenciem a experi\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o no tema de direitos digitais e desenvolvimento sustent\u00e1vel;<\/td>0,25 ponto por documento, limitado \u00e0 1 ponto<\/td><\/tr>
f) entrevista (avalia\u00e7\u00e3o qualitativa para confirmar e aprofundar as informa\u00e7\u00f5es apresentadas, aferir o alinhamento com os princ\u00edpios do NEI-IA e verificar a efetiva disponibilidade do representante da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil para compor o colegiado).<\/td>At\u00e9 3 pontos<\/td><\/tr>
Pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima<\/strong><\/td>10 pontos<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

5.4. A pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atribu\u00edda de forma cumulativa, conforme os crit\u00e9rios definidos na tabela do item 5.3, observados os limites m\u00e1ximos de cada categoria. Ser\u00e3o atribu\u00eddos 0 (zero) ponto nos itens em que a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentar comprova\u00e7\u00e3o documental ou evid\u00eancia compat\u00edvel, e pontua\u00e7\u00e3o proporcional nos itens em que atender parcialmente aos requisitos.<\/p>\n\n\n\n

5.4.1. Na etapa de entrevista, ser\u00e3o atribu\u00eddos at\u00e9 3 (tr\u00eas) pontos, com base em avalia\u00e7\u00e3o qualitativa que considere a consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es prestadas, a clareza das contribui\u00e7\u00f5es, o alinhamento institucional com os princ\u00edpios do NEI-IA e a disponibilidade do representante da organiza\u00e7\u00e3o para atuar no colegiado.<\/p>\n\n\n\n

5.5. A nota final de cada candidato ser\u00e1 o resultado da soma das pontua\u00e7\u00f5es obtidas em todos os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos da tabela prevista no item 5.3, incluindo a pontua\u00e7\u00e3o da entrevista, limitado ao total m\u00e1ximo de 10 (dez) pontos.<\/p>\n\n\n\n

6. DAS ENTREVISTAS<\/span><\/h4>\n\n\n\n

6.1. A entrevista tem car\u00e1ter complementar e confirmat\u00f3rio das informa\u00e7\u00f5es declaradas na documenta\u00e7\u00e3o apresentada no momento da inscri\u00e7\u00e3o, sendo conduzida pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o com o objetivo de:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 validar a veracidade e a consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es prestadas nos documentos de habilita\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 aprofundar a compreens\u00e3o sobre as experi\u00eancias, metodologias e enfoques adotados pelo representante da organiza\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de direitos digitais ou desenvolvimento sustent\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 verificar o n\u00edvel de alinhamento institucional da organiza\u00e7\u00e3o representada com os princ\u00edpios orientadores do NEI-IA, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 205, de 2025, em especial quanto \u00e0 \u00e9tica, transpar\u00eancia, inclus\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o social e uso de tecnologias abertas; e<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 avaliar o comprometimento e a disponibilidade efetiva da organiza\u00e7\u00e3o e de seus representantes em participar ativamente do colegiado durante o bi\u00eanio de vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

6.2. A entrevista ser\u00e1 realizada de forma remota ou presencial, conforme convoca\u00e7\u00e3o formal da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, e pontua\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3 (tr\u00eas) pontos, atribu\u00edda com base em crit\u00e9rios objetivos estabelecidos em instrumento pr\u00f3prio de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

6.3.  A aus\u00eancia n\u00e3o justificada na entrevista, ap\u00f3s convoca\u00e7\u00e3o oficial, poder\u00e1 resultar na elimina\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o proponente, salvo decis\u00e3o fundamentada da Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

7. DO RESULTADO DA SELE\u00c7\u00c3O<\/span><\/h4>\n\n\n\n

7.1. Ser\u00e3o consideradas selecionadas as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que obtiverem a maior nota final, observado o n\u00famero de vagas.<\/p>\n\n\n\n

7.2. Em caso de empate, ser\u00e3o observados os seguintes crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o, na ordem abaixo:<\/p>\n\n\n\n

a) maior participa\u00e7\u00e3o feminina e representa\u00e7\u00e3o de diversidade de g\u00eanero, de forma compat\u00edvel com os princ\u00edpios da igualdade, pluralidade e inclus\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

b) maior n\u00famero de projetos, ferramentas ou iniciativas que utilizem solu\u00e7\u00f5es de c\u00f3digo aberto (software livre ou intelig\u00eancia artificial aberta); e<\/p>\n\n\n\n

c) maior tempo de funcionamento da representa\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

7.2.1. Persistindo o empate, ser\u00e1 realizado sorteio.<\/p>\n\n\n\n

7.3. O resultado provis\u00f3rio da sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/goias.gov.br\/governo\/go-ia\/ne-ia\/<\/a>, cabendo recurso no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, a partir de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

7.5. O resultado definitivo da sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/goias.gov.br\/governo\/go-ia\/ne-ia\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

8. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/span><\/h4>\n\n\n\n

8.1. Somente ser\u00e1 considerada uma inscri\u00e7\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

8.1.1. No caso de submiss\u00e3o de mais de uma inscri\u00e7\u00e3o pela mesma organiza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 considerada apenas a \u00faltima enviada.<\/p>\n\n\n\n

8.2. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil habilitadas nos termos deste Edital, ou de n\u00e3o haver candidaturas v\u00e1lidas que preencham os requisitos m\u00ednimos exigidos, a vaga destinada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no N\u00facleo de \u00c9tica e Inova\u00e7\u00e3o em Intelig\u00eancia Artificial \u2013 NEI-IA poder\u00e1 ser provida por indica\u00e7\u00e3o direta do Governador do Estado de Goi\u00e1s, observados os crit\u00e9rios de idoneidade, not\u00f3rio conhecimento nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o previstas e compromisso com os princ\u00edpios orientadores do NEI-IA, nos termos do art. 29 da Lei Complementar n\u00ba 205, de 2025, sendo tal indica\u00e7\u00e3o submetida \u00e0 valida\u00e7\u00e3o da maioria absoluta dos membros do n\u00facleo<\/p>\n\n\n\n

8.3. Em caso de desist\u00eancia, ser\u00e1 convocada a organiza\u00e7\u00e3o que obtiver a melhor nota final entre as n\u00e3o selecionadas originalmente no n\u00famero de vagas.<\/p>\n\n\n\n

8.4. Ap\u00f3s a designa\u00e7\u00e3o do NEI-IA e ao longo de sua atua\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o que renunciar ao cargo poder\u00e1 ser\u00e1 substitu\u00edda pelo candidato deste processo seletivo que obtiver a maior nota final e que n\u00e3o tenha sido convocado.<\/p>\n\n\n\n

8.5. As representa\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil selecionadas compor\u00e3o o NEI-IA por um per\u00edodo de 2 (dois) anos, contados da data da publica\u00e7\u00e3o do ato de designa\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo, sendo permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

8.6. Caso o membro n\u00e3o seja reconduzido em at\u00e9 3 (tr\u00eas) meses antes da finaliza\u00e7\u00e3o da investidura por tempo certo, dever\u00e1 ser dado in\u00edcio a novo processo seletivo, nos termos do art. 29, \u00a7 1\u00ba, inciso VII da Lei Complementar n\u00ba 205, de 2025.<\/p>\n\n\n\n

8.7. A perman\u00eancia dos membros titulares e suplentes das organiza\u00e7\u00f5es selecionadas no NEI-IA fica condicionada ao cumprimento dos requisitos constantes neste Edital.<\/p>\n\n\n\n

8.8. Os esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es complementares necess\u00e1rios \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos termos deste Edital poder\u00e3o ser obtidos por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/goias.gov.br\/governo\/go-ia\/ne-ia\/<\/a> ou do e-mail selecao.neia@goias.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

8.9. Os casos omissos relativos ao processo seletivo ser\u00e3o decididos pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

ANEXO I \u2013 CALEND\u00c1RIO DE ATIVIDADES<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Atividade<\/strong><\/td>Data<\/strong><\/td><\/tr>
Publica\u00e7\u00e3o do Edital<\/td>21\/07\/2025<\/td><\/tr>
Impugna\u00e7\u00e3o do Edital<\/td>22\/07\/2025 10:00 \u00e0 23\/07\/2025 18:00<\/td><\/tr>
Divulga\u00e7\u00e3o da Ata de Impugna\u00e7\u00e3o do Edital<\/td>25\/07\/2025 09:58<\/td><\/tr>
Inscri\u00e7\u00f5es<\/td>25\/07\/2025 10:00 \u00e0 07\/08\/2025 18:00<\/td><\/tr>
Divulga\u00e7\u00e3o das datas e hor\u00e1rios das entrevistas<\/td>11\/08\/2025 10:00<\/td><\/tr>
An\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e entrevistas<\/td>12\/08\/2025 10:00 \u00e0 18\/08\/2025 18:00<\/td><\/tr>
Resultado preliminar<\/td>19\/08\/2025 18:00<\/td><\/tr>
Interposi\u00e7\u00e3o de recurso contra o resultado preliminar<\/td>20\/08\/2025 10:00 \u00e0 21\/08\/2025 18:00<\/td><\/tr>
Resultado definitivo<\/td>22\/08\/2025 18:00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

ANEXO II \u2013 FORMUL\u00c1RIO DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/span><\/h4>\n\n\n\n

1. Dados da organiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nome<\/td> <\/td><\/tr>
Tempo de funcionamento (anos)<\/td> <\/td><\/tr>
CNPJ<\/td> <\/td><\/tr>
Endere\u00e7o completo (endere\u00e7o, cidade, estado, CEP)<\/td> <\/td><\/tr>
N\u00famero do(s) telefone(s) (com DDD)<\/td> <\/td><\/tr>
Endere\u00e7o eletr\u00f4nico institucional (e-mail)<\/td> <\/td><\/tr>
Endere\u00e7o eletr\u00f4nico da p\u00e1gina da internet da entidade ou organiza\u00e7\u00e3o (caso exista)<\/td> <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2. Dados do(a) representante legal da organiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nome completo (sem abrevia\u00e7\u00e3o):<\/td> <\/td><\/tr>
Data de nascimento (dd\/mm\/aaaa):<\/td> <\/td><\/tr>
Documento de identidade (n\u00famero e \u00f3rg\u00e3o expedidor):<\/td> <\/td><\/tr>
N\u00famero do CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas):<\/td> <\/td><\/tr>
Telefone(s) (incluindo o DDD):<\/td> <\/td><\/tr>
Endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail):<\/td> <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

3. Dados do(a) representante da organiza\u00e7\u00e3o indicado como titular:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nome completo (sem abrevia\u00e7\u00e3o):<\/td> <\/td><\/tr>
Data de nascimento (dd\/mm\/aaaa):<\/td> <\/td><\/tr>
Documento de identidade (n\u00famero e \u00f3rg\u00e3o expedidor):<\/td> <\/td><\/tr>
N\u00famero do CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas):<\/td> <\/td><\/tr>
Telefone(s) (incluindo o DDD):<\/td> <\/td><\/tr>
Endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail):<\/td> <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

4. Dados do(a) representante da organiza\u00e7\u00e3o indicado como suplente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nome completo (sem abrevia\u00e7\u00e3o):<\/td> <\/td><\/tr>
Data de nascimento (dd\/mm\/aaaa):<\/td> <\/td><\/tr>
Documento de identidade (n\u00famero e \u00f3rg\u00e3o expedidor):<\/td> <\/td><\/tr>
N\u00famero do CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas):<\/td> <\/td><\/tr>
Telefone(s) (incluindo o DDD):<\/td> <\/td><\/tr>
Endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail):<\/td> <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

5. Descri\u00e7\u00e3o sint\u00e9tica das atividades realizadas pela organiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

         <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

6. Foram digitalizados e ser\u00e3o encaminhados por meio eletr\u00f4nico, al\u00e9m deste formul\u00e1rio, os seguintes documentos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) c\u00f3pia do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);<\/td> <\/td><\/tr>
b) c\u00f3pia do estatuto registrado e de eventuais altera\u00e7\u00f5es ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certid\u00e3o simplificada emitida por junta comercial;<\/td> <\/td><\/tr>
c) c\u00f3pia da ata de elei\u00e7\u00e3o do quadro dirigente atual;<\/td> <\/td><\/tr>
d) certid\u00f5es de regularidade fiscal, previdenci\u00e1ria, tribut\u00e1ria, de contribui\u00e7\u00f5es e de d\u00edvida ativa (municipais, estaduais e federais);<\/td> <\/td><\/tr>
e) comprova\u00e7\u00e3o de que a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil funciona no endere\u00e7o por ela declarado;<\/td> <\/td><\/tr>
f) c\u00f3pia dos documentos de identidade e CPF dos representantes da organiza\u00e7\u00e3o como membro titular e suplente;<\/td> <\/td><\/tr>
g) comprovante de v\u00ednculo dos representantes com a organiza\u00e7\u00e3o.<\/td> <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

7. DECLARA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o possuo v\u00ednculos ou liga\u00e7\u00f5es pessoais ou profissionais que possam comprometer a representatividade do setor que me indicou ou que se demonstrem incompat\u00edveis com o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de conflito de interesse e nepotismo.<\/p>\n\n\n\n

Estou ciente de que as informa\u00e7\u00f5es contidas em meu curr\u00edculo poder\u00e3o ser disponibilizadas de forma transparente, em formato aberto, para conhecimento da sociedade, ou tornados dispon\u00edveis para consulta por terceiros, nos termos do art. 31, \u00a7 3\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) e do art. 7\u00ba, inciso III, combinado com o art. 23, da Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), com o objetivo de promover a transpar\u00eancia e viabilizar o controle social sobre o processo de forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice para o preenchimento das vagas objeto do presente Edital.<\/p>\n\n\n\n

Declaro, outrossim, estar ciente de que a falsidade na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do processo de que trata o Edital de Sele\u00e7\u00e3o NEI-IA n\u00ba 1, de 21 de julho de 2025, me sujeitar\u00e1 \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

Local de data<\/span><\/p>\n\n\n\n

________________________________________<\/span><\/p>\n\n\n\n

Nome completo do (a) declarante<\/span>
Fun\u00e7\u00e3o\/representa\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n\n\n\n

ANEXO III \u2013 FORMUL\u00c1RIO DE PROJETO OU INICIATIVA<\/span><\/h4>\n\n\n\n

Processo Seletivo de representa\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para comporem o N\u00facleo de \u00c9tica e Inova\u00e7\u00e3o em Intelig\u00eancia Artificial \u2013 NEI-IA.<\/p>\n\n\n\n

1. Identifica\u00e7\u00e3o do Projeto ou Iniciativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo:  <\/td><\/tr>
\u00c1rea tem\u00e1tica principal:
\u2610 Direitos digitais \u2610 Desenvolvimento sustent\u00e1vel \u2610 Ambos  <\/td><\/tr>
Respons\u00e1vel t\u00e9cnico:  <\/td><\/tr>
Institui\u00e7\u00e3o promotora ou parceria (se houver):  <\/td><\/tr>
Objetivos gerais e espec\u00edficos do Projeto ou Iniciativa:          <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2. Per\u00edodo de Execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para projetos em andamento, considerar como data final o m\u00eas de junho de 2025.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Data inicial (m\u00eas\/ano):  <\/td><\/tr>
Data final (m\u00eas\/ano):  <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

3. Descri\u00e7\u00e3o e Evid\u00eancias da Execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apresente de forma clara as atividades realizadas, ferramentas ou solu\u00e7\u00f5es desenvolvidas, metodologia adotada e os principais resultados j\u00e1 alcan\u00e7ados ou previstos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

4. M\u00e9tricas e Indicadores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Indique os par\u00e2metros utilizados para mensurar os impactos, como n\u00famero de benefici\u00e1rios, alcance territorial, efici\u00eancia tecnol\u00f3gica, impacto social ou ambiental, etc.<\/em><\/p>\n\n\n\n

5. Aplica\u00e7\u00e3o e Relev\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Descreva o v\u00ednculo do projeto com pol\u00edticas p\u00fablicas, sua aplicabilidade social ou tecnol\u00f3gica, e como ele contribui para os princ\u00edpios do NEI-IA e da LC n\u00ba 205, de 2025.<\/em><\/p>\n\n\n\n

6. Uso de Solu\u00e7\u00f5es de C\u00f3digo Aberto (se houver)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Especifique se o projeto utiliza software livre, intelig\u00eancia artificial aberta ou outras solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas baseadas em c\u00f3digo aberto, e de que forma isso contribui para a transpar\u00eancia, reusabilidade e democratiza\u00e7\u00e3o do conhecimento.<\/em><\/p>\n\n\n\n

7. Publica\u00e7\u00f5es, Estudos ou Registros T\u00e9cnicos Vinculados (se houver)<\/p>\n\n\n\n

Liste estudos de caso, artigos, relat\u00f3rios ou outras publica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que comprovem ou aprofundem os resultados e o conhecimento gerado.<\/p>\n\n\n\n

8. Declara\u00e7\u00f5es ou Atestados de Terceiros (se houver)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mencione entidades que emitiram declara\u00e7\u00f5es, certificados ou atestados relativos ao projeto. Anexar os documentos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

9. Fontes para Verifica\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Indique links, documentos anexos, bases de dados, plataformas p\u00fablicas, reposit\u00f3rios digitais, di\u00e1rios oficiais de publica\u00e7\u00f5es, sites institucionais ou outras refer\u00eancias verific\u00e1veis.<\/em><\/p>\n\n\n\n

10. Declara\u00e7\u00e3o de Veracidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“Atesto a veracidade das informa\u00e7\u00f5es descritas neste FORMUL\u00c1RIO DE PROJETO E INICIATIVAS e me declaro ciente que a falsidade dessa declara\u00e7\u00e3o configura crime previsto no C\u00f3digo Penal Brasileiro, pass\u00edvel de apura\u00e7\u00e3o na forma da Lei”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Local de data<\/p>\n\n\n\n

________________________________________<\/p>\n\n\n\n

Nome completo do (a) declarante
Fun\u00e7\u00e3o\/representa\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

\n
BAIXE O DOCUMENTO<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Secret\u00e1rio-Chefe da Secretaria-Geral de Governo \u2013 SGG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamento no art. 29, \u00a7 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 205, de 19 de maio de 2025, convoca as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com atua\u00e7\u00e3o comprovada em direitos digitais ou desenvolvimento sustent\u00e1vel para apresenta\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00e3o de representantes, para participa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":245,"featured_media":0,"parent":92154,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"class_list":["post-95651","page","type-page","status-publish","hentry"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gabriellabeltrao","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/author\/gabriellabeltrao\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":null,"rttpg_excerpt":"O Secret\u00e1rio-Chefe da Secretaria-Geral de Governo \u2013 SGG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamento no art. 29, \u00a7 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 205, de 19 de maio de 2025, convoca as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com atua\u00e7\u00e3o comprovada em direitos digitais ou desenvolvimento sustent\u00e1vel para apresenta\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00e3o de representantes, para participa\u00e7\u00e3o…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/95651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/245"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95651"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/95651\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95670,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/95651\/revisions\/95670"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/92154"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}