{"id":65927,"date":"2025-05-16T09:44:30","date_gmt":"2025-05-16T12:44:30","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/?page_id=65927"},"modified":"2026-01-21T14:44:04","modified_gmt":"2026-01-21T17:44:04","slug":"governanca-de-tic","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/governanca-de-tic\/","title":{"rendered":"Governan\u00e7a de TIC"},"content":{"rendered":"\t\t
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Pol\u00edtica de Governan\u00e7a de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 PGTIC<\/strong><\/p>

A Pol\u00edtica de Governan\u00e7a de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (PGTIC), institu\u00edda pelo\u00a0Decreto estadual n\u00ba 10.678<\/a>, de 16 de abril de 2025, \u00e9 o marco normativo que estabelece um framework robusto e coerente para a gest\u00e3o de TIC no Estado de Goi\u00e1s. O decreto abarca diretrizes claras e normas espec\u00edficas que orientar\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o eficaz e segura dos recursos tecnol\u00f3gicos. A forma proposta abrange a cria\u00e7\u00e3o de estruturas organizacionais e instrumentos normativos que garantir\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o e o monitoramento cont\u00ednuo das pr\u00e1ticas de TIC, alinhando-as aos objetivos estrat\u00e9gicos do governo. Isso permitir\u00e1 uma melhor coordena\u00e7\u00e3o das iniciativas de TIC, promovendo a efici\u00eancia administrativa, a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>

Nesse sentido, a PGTIC tem como objetivo fomentar a entrega de valor \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e \u00e0 sociedade por meio do desenvolvimento estrat\u00e9gico e sustent\u00e1vel da \u00e1rea de TIC, assegurando que os recursos sejam usados de forma eficaz, segura e alinhada aos objetivos estrat\u00e9gicos do Governo estadual.<\/p>

O Sistema de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o de TIC, institu\u00eddo pela Pol\u00edtica e sob responsabilidade da SGG\/STI, corresponde ao conjunto de princ\u00edpios, diretrizes e estruturas organizacionais e normativas respons\u00e1vel pelos processos decis\u00f3rios de TIC no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Poder Executivo estadual.<\/p>

\u00c1reas de Abrang\u00eancia<\/strong><\/p>

A PGTIC engloba decis\u00f5es estrat\u00e9gicas sobre a aplica\u00e7\u00e3o de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o e abrange as seguintes \u00e1reas:<\/p>

I \u2013 princ\u00edpios, diretrizes e objetivos de TIC;<\/p>

II \u2013 arquitetura de TIC;<\/p>

III \u2013 infraestrutura e servi\u00e7os de TIC;<\/p>

IV \u2013 governan\u00e7a e gest\u00e3o de TIC;<\/p>

V \u2013 governan\u00e7a e gest\u00e3o de dados;<\/p>

VI \u2013 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o;<\/p>

VII \u2013 desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es e produtos de software; e<\/p>

VIII \u2013 prioriza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es de TIC.<\/p>

Diretrizes<\/strong><\/p>

S\u00e3o diretrizes para a aplica\u00e7\u00e3o da PGTIC:<\/p>

I \u2013 o planejamento e o controle de a\u00e7\u00f5es relativos \u00e0s \u00e1reas de abrang\u00eancia dessa pol\u00edtica por meio do PDTI do Estado e do PCA\u2013 TIC, com o envolvimento individual ou coletivo, quando se tratar de transversalidade, e o planejamento de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade submetido a \u00e0 PGTIC, a serem regrados por padr\u00f5es de TIC pr\u00f3prios;<\/p>

II \u2013 o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do alcance das metas definidas no PDTI do Estado, dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades;<\/p>

III \u2013 o uso intensivo de melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e gest\u00e3o de TIC;<\/p>

IV \u2013 a defini\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o dos processos de governan\u00e7a e gest\u00e3o de TIC com o seguimento das recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle e os modelos de administra\u00e7\u00e3o de TIC reconhecidos nacional e internacionalmente; e<\/p>

V \u2013 o desenvolvimento de compet\u00eancias, habilidades e conhecimentos adequados \u00e0 governan\u00e7a, \u00e0 gest\u00e3o e ao uso de TIC.<\/p>

Sobre o Sistema de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o de TIC<\/strong><\/p>

O Sistema de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o de TIC \u00e9 composto por:<\/p>

Estrutura Organizacional: composta do \u00d3rg\u00e3o de Gest\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (OGTI), da Unidade Central de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (UCTI), das Unidades Setoriais de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (USTIs), do Comit\u00ea Estadual de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (CETIC) e do Comit\u00ea de Governan\u00e7a de Dados Estadual (CGDE).<\/p>

Estrutura Normativa: composta de resolu\u00e7\u00f5es, de pol\u00edticas, padr\u00f5es de TIC, notas t\u00e9cnicas, instru\u00e7\u00f5es normativas, portarias, instru\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e diretrizes, elaboradas pelas estruturas organizacionais, de acordo com suas compet\u00eancias, para direcionamento e orienta\u00e7\u00e3o, com vistas ao atendimento das diretrizes da pol\u00edtica de TIC.<\/p>

Sobre a Estrutura Organizacional<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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O OGTI <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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\u00d3rg\u00e3o ou entidade estadual respons\u00e1vel pela promo\u00e7\u00e3o, pela formula\u00e7\u00e3o e pela gest\u00e3o da pol\u00edtica estadual de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o no Estado de Goia\u0301s, atualmente, a Secretaria-Geral de Governo \u2013 SGG.<\/p>

Al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es constantes de seu regulamento, compete ao OGTI estabelecer as diretrizes, as prioridades e o direcionamento de aloca\u00e7\u00e3o de recursos e gest\u00e3o direta das verbas alocadas para quaisquer atividades relacionadas \u00e0 TIC na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional, de acordo com as diretrizes definidas pelo Plano Plurianual do Governo do Estado.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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A UCTI <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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Unidade central que coordena a gest\u00e3o de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o no Estado de Goi\u00e1s, atualmente, a Subsecretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, da SGG, com suas respectivas unidades b\u00e1sicas e complementares, e det\u00e9m, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es<\/p>

descritas no regulamento do OGTI e em outras normas pertinentes, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es neste sistema:<\/p>

I \u2013 definir e orientar as pol\u00edticas, as estrat\u00e9gias e as diretrizes que envolvam a governan\u00e7a de TIC;<\/p>

II \u2013 expedir as pol\u00edticas de TIC, suas normas e suas revis\u00f5es;<\/p>

III \u2013 instituir outras diretrizes que, ao longo do tempo, se tornem necess\u00e1rias ao aprimoramento cont\u00ednuo da governan\u00e7a e da gest\u00e3o de TIC;<\/p>

IV \u2013 monitorar o cumprimento dos princ\u00edpios, das pol\u00edticas, das diretrizes e dos padr\u00f5es relacionados \u00e0 governan\u00e7a de TIC;<\/p>

V \u2013 analisar propostas de pol\u00edticas, diretrizes, objetivos, estrat\u00e9gias, padr\u00f5es tecnol\u00f3gicos, normas e ferramentas de TIC e institu\u00ed-los ou, quando for exigida normatiza\u00e7\u00e3o, submet\u00ea-los \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da autoridade competente;<\/p>

VI \u2013 expedir manifesta\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es complementares sobre governan\u00e7a de TIC;<\/p>

VII \u2013 definir o estabelecimento de padr\u00f5es de TIC necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das iniciativas estrat\u00e9gicas de TIC no Estado;<\/p>

VIII \u2013 fomentar a elabora\u00e7\u00e3o do PDTI e submet\u00ea-lo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do CETIC;<\/p>

IX \u2013 monitorar, periodicamente, a execu\u00e7\u00e3o do PDTI, de projetos, a evolu\u00e7\u00e3o dos indicadores de desempenho de TIC e outras informa\u00e7\u00f5es relativas ao provimento, \u00e0 gest\u00e3o e ao uso de TIC no Estado, de modo a reavaliar prioridades, identificar eventuais desvios e determinar corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/p>

X \u2013 aprovar planos t\u00e1ticos e operacionais destinados a viabilizar a governan\u00e7a e a gest\u00e3o na \u00e1rea de TIC do Estado;<\/p>

XI \u2013 analisar e aprovar propostas de a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para manter ou elevar a capacidade em governan\u00e7a de TIC do Estado;<\/p>

XII \u2013 validar, priorizar e decidir situa\u00e7\u00f5es, em caso de diverg\u00eancias, sobre o PCA\u2013 TIC;<\/p>

XIII \u2013 alinhar os investimentos, os processos e o uso dos ativos da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o ao planejamento estrat\u00e9gico do Governo Estadual;<\/p>

XIV \u2013 aprovar e priorizar as demandas por novas solu\u00e7\u00f5es de TIC, bem como aquelas por manuten\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es existentes com impacto significativo sobre os planos de TIC;<\/p>

XV \u2013 instituir e comunicar diretrizes, no m\u00ednimo, para a obten\u00e7\u00e3o de resultados com o uso de TIC, gest\u00e3o do portf\u00f3lio de projetos e a\u00e7\u00f5es, inclusive crit\u00e9rios de<\/p>

prioriza\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de TIC e avalia\u00e7\u00e3o do desempenho de TIC;<\/p>

XVI \u2013 avaliar e monitorar a implementa\u00e7\u00e3o de projetos estrat\u00e9gicos de TIC, bem como propor ajustes quando forem necess\u00e1rios;<\/p>

XVII \u2013 identificar perfis profissionais e necessidades de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das equipes de infraestrutura, dados, ciberseguran\u00e7a, desenvolvimento de software e governan\u00e7a de TIC, para melhor atender aos projetos priorit\u00e1rios;<\/p>

XVIII \u2013 propor a\u00e7\u00f5es para a capacita\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento profissional dos servidores da \u00e1rea de TIC do Governo Estadual;<\/p>

XIX \u2013 decidir sobre quest\u00f5es relacionadas a demandas que envolvam exce\u00e7\u00f5es de normas, legisla\u00e7\u00e3o ou diretrizes estrat\u00e9gicas de TIC, bem como os casos de excepcionalidade, para alcan\u00e7ar solu\u00e7\u00f5es eficazes e adequadas;<\/p>

XX \u2013 manter a nuvem corporativa, promover sua evolu\u00e7\u00e3o e garantir a seguran\u00e7a, o desempenho, a escalabilidade e o alinhamento dela com as necessidades dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades do Poder Executivo estadual, para o alcance de efici\u00eancia e a moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados;<\/p>

XXI \u2013 desenvolver e sustentar produtos de software e dados de abrang\u00eancia corporativa, tamb\u00e9m promover sua evolu\u00e7\u00e3o e assegurar a integridade, a disponibilidade, a padroniza\u00e7\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o deles \u00e0s demandas dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo estadual;<\/p>

XXII \u2013 desenvolver e apoiar inova\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da TIC, tamb\u00e9m promover a evolu\u00e7\u00e3o delas;<\/p>

XXIII \u2013 implementar e manter a plataforma de dados estadual de modo a facilitar a integra\u00e7\u00e3o, o armazenamento e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os e as entidades do Poder Executivo estadual, bem como assegurar o uso eficiente dos recursos, a governan\u00e7a, a seguran\u00e7a e a consist\u00eancia dos dados;<\/p>

XXIV \u2013 apoiar os \u00f3rg\u00e3os ou entidades do Poder Executivo estadual nas etapas de digitaliza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos por meio da defini\u00e7\u00e3o de tecnologias mais adequadas e aderentes \u00e0s solu\u00e7\u00f5es, para garantir que as ferramentas e as plataformas selecionadas estejam alinhadas aos objetivos estrat\u00e9gicos do Estado;<\/p>

XXV \u2013 aprovar os projetos de desenvolvimento de aplicativos antes de seu in\u00edcio pelos \u00f3rg\u00e3os ou pelas entidades do Poder Executivo estadual, para assegurar que apenas projetos alinhados aos objetivos estrat\u00e9gicos do Estado sejam desenvolvidos; e<\/p>

XXVI \u2013 validar os projetos de desenvolvimento de sites antes de seu in\u00edcio por \u00f3rg\u00e3os ou entidades do Poder Executivo estadual e garantir que apenas sites alinhados aos objetivos estrat\u00e9gicos do Estado sejam executados.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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As USTIs <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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Unidades administrativas respons\u00e1veis por atuar, em seu \u00f3rg\u00e3o ou sua entidade estadual, nas atividades de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, sob o direcionamento t\u00e9cnico da UCTI, e det\u00e9m, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas nos regulamentos dos \u00f3rg\u00e3os ou das entidades a que estiverem vinculadas e em outras normas pertinentes, compete \u00e0s USTIs:<\/p>

I \u2013 realizar contrata\u00e7\u00f5es de produtos e servi\u00e7os de TIC, sob a coordena\u00e7\u00e3o da UCTI;<\/p>

II \u2013 elaborar e executar o PCA-TIC, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela UCTI;<\/p>

III \u2013 fornecer periodicamente relat\u00f3rios \u00e0 UCTI sobre as a\u00e7\u00f5es de sua responsabilidade;<\/p>

IV \u2013 desenvolver e implementar sistemas e servi\u00e7os dentro da estrutura computacional definida pela UCTI;<\/p>

V \u2013 gerenciar, monitorar e relatar o progresso na execu\u00e7\u00e3o dos projetos de TIC;<\/p>

VI \u2013 implantar e manter as redes locais de comunica\u00e7\u00e3o e os links de dados;<\/p>

VII \u2013 implementar e garantir o cumprimento da pol\u00edtica de ciberseguran\u00e7a do Estado;<\/p>

VIII \u2013 gerenciar as redes, os links e os recursos de comunica\u00e7\u00e3o de dados dispon\u00edveis na nuvem privada estadual;<\/p>

IX \u2013 administrar os ativos e os servi\u00e7os relacionados \u00e0 rede de dados e infraestrutura de TIC;<\/p>

X \u2013 prestar suporte t\u00e9cnico aos usu\u00e1rios;<\/p>

XI \u2013 estabelecer mecanismos para a governan\u00e7a de dados;<\/p>

XII \u2013 promover a inova\u00e7\u00e3o, a dissemina\u00e7\u00e3o do conhecimento, a alfabetiza\u00e7\u00e3o em dados, o uso de intelig\u00eancia anal\u00edtica, a ci\u00eancia de dados e a intelig\u00eancia artificial;<\/p>

XIII \u2013 integrar os dados institucionais e corporativos ao reposit\u00f3rio de grandes volumes de dados estadual \u2013 Big Data estadual;<\/p>

XIV \u2013 gerenciar bancos de dados, dados mestres \u2013 MDM, data marts e o cat\u00e1logo de dados sob a responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade;<\/p>

XV \u2013 fomentar o compartilhamento e a reutiliza\u00e7\u00e3o dos dados corporativos;<\/p>

XVI \u2013 apoiar as equipes de sistemas na modelagem de dados em projetos;<\/p>

XVII \u2013 adotar normas e padr\u00f5es de acessibilidade, usabilidade, experi\u00eancia do usu\u00e1rio, produtos e solu\u00e7\u00f5es do portf\u00f3lio;<\/p>

XVIII \u2013 oferecer suporte \u00e0s unidades administrativas na utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias;<\/p>

XIX \u2013 manter a padroniza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados dos canais pr\u00f3prios de comunica\u00e7\u00e3o digital, sites e redes digitais;<\/p>

XX \u2013 conceber, desenvolver, implantar e manter solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para a informatiza\u00e7\u00e3o de processos de trabalho e rotinas, de acordo com padr\u00f5es de desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es e produtos de software;<\/p>

XXI \u2013 promover a transforma\u00e7\u00e3o digital dos servi\u00e7os oferecidos e adotar as melhores pr\u00e1ticas de governo digital;<\/p>

XXII \u2013 comunicar \u00e0 UCTI os projetos vigentes ou em planejamento no prazo m\u00e1ximo de 30 dias;<\/p>

XXIII \u2013 considerar, no planejamento das atividades, os pilares, objetivos estrat\u00e9gicos e as diretrizes definidas no PDTI vigente; e<\/p>

XXIV \u2013 garantir o uso racional e respons\u00e1vel dos recursos da nuvem corporativa, otimizar a aloca\u00e7\u00e3o de capacidade, monitorar o consumo, identificar oportunidades de economia e implementar pr\u00e1ticas de governan\u00e7a que promovam a efici\u00eancia e a sustentabilidade dos servi\u00e7os de TIC.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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O CETIC <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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\u00d3rg\u00e3o colegiado, institu\u00eddo pelo\u00a0Decreto estadual n\u00ba 10.678<\/a>, de 16 de abril de 2025, de natureza consultiva e deliberativa e car\u00e1ter permanente, vinculado ao OGTI, que tem como finalidade analisar, orientar e decidir sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0s diretrizes de gest\u00e3o de TIC, em apoio ao OGTI e em assessoramento \u00e0 UCTI quanto \u00e0s estrat\u00e9gias de TIC.<\/p>

O CETIC \u00e9 composto pelos titulares das seguintes \u00e1reas ou unidades administrativas:<\/p>

I \u2013 UCTI, que o presidir\u00e1;<\/p>

II \u2013 \u00e1rea de governan\u00e7a de TIC da UCTI;<\/p>

III \u2013 \u00e1rea de sistemas e inova\u00e7\u00e3o da UCTI;<\/p>

IV \u2013 \u00e1rea de opera\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o da UCTI;<\/p>

V \u2013 \u00e1rea de administra\u00e7\u00e3o de dados e intelig\u00eancia anal\u00edtica da UCTI;<\/p>

VI \u2013 USTI da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 SEAD;<\/p>

VII \u2013 USTI da Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SES;<\/p>

VIII \u2013 USTI da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEDUC;<\/p>

IX \u2013 USTI da Secretaria de Estado da Economia \u2013 ECONOMIA;<\/p>

X \u2013 USTI da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social \u2013 SEDS;<\/p>

XI \u2013 USTI da Secretaria de Estado da Infraestrutura \u2013 SEINFRA;<\/p>

XII \u2013 USTI da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP; e<\/p>

XIII \u2013 USTI do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito \u2013 DETRAN.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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O CGDE <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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\u00d3rg\u00e3o colegiado institu\u00eddo pelo\u00a0Decreto estadual n\u00ba 10.609<\/a>, de 18 de dezembro de 2024, vinculado \u00e0 SGG, com compet\u00eancias consultivas e deliberativas sobre as pol\u00edticas, as diretrizes e as orienta\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e \u00e0 governan\u00e7a exclusiva de dados digitais e nato-digitais, bem como sobre o aperfei\u00e7oamento e a gest\u00e3o dos dados e das informa\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>

O CGDE ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>

I \u2013 4 (quatro) representantes da SGG:<\/p>

a) o Subsecret\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, que o presidir\u00e1;<\/p>

b) 1 (um) da \u00e1rea de Ciberseguran\u00e7a;<\/p>

c) 1 (um) da \u00e1rea de Sistemas; e<\/p>

d) 1 (um) da \u00e1rea de Dados;<\/p>

II \u2013 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social \u2013 SEDS;<\/p>

III \u2013 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SES;<\/p>

IV \u2013 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP;<\/p>

V \u2013 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEDUC;<\/p>

VI \u2013 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Economia \u2013 ECONOMIA;<\/p>

VII \u2013 1 (um) representante da Procuradoria\u2013 Geral do Estado \u2013 PGE;<\/p>

VIII \u2013 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 SEAD; e<\/p>

IX \u2013 o secret\u00e1rio\u2013 executivo do Comit\u00ea, que dever\u00e1 ser indicado pela SGG.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Sobre a Estrutura Normativa<\/strong><\/p>

O Sistema de Governan\u00e7a e Estrat\u00e9gia de TIC formaliza suas defini\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de atos normativos padr\u00e3o como Decretos e Instru\u00e7\u00f5es Normativas, assim como aqueles estabelecidos na Pol\u00edtica de TIC:<\/p>

I \u2013 resolu\u00e7\u00e3o: expedida pelo CETIC e validada pelo titular do OGTI, tem a finalidade de formalizar e tornar p\u00fablicas suas delibera\u00e7\u00f5es que vinculam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Poder Executivo estadual, cujos \u00f3rg\u00e3os e entidades ficam obrigados a lhes dar fiel cumprimento;<\/p>

II \u2013 pol\u00edtica: expedida pela UCTI e validada pelo titular do OGTI, tem a finalidade de instituir estrat\u00e9gias e regramentos para as disciplinas espec\u00edficas de TIC;<\/p>

III \u2013 padr\u00e3o de TIC: aprovada pela UCTI, tem a finalidade de estabelecer diretrizes estrat\u00e9gicas complementares \u00e0 pol\u00edtica de TIC, assim como defini\u00e7\u00f5es e regramentos para o monitoramento, a avalia\u00e7\u00e3o e o direcionamento das a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de TIC;<\/p>

IV \u2013 nota t\u00e9cnica: expedida pelo CETIC e validada pelo titular do OGTI, tem a finalidade de divulgar avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada em tema espec\u00edfico de TIC, promovida por \u00e1rea ou profissional de capacidade t\u00e9cnica reconhecida, para embasar avalia\u00e7\u00f5es e tomadas de decis\u00e3o no \u00e2mbito do Sistema de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o de TIC;<\/p>

V \u2013 instru\u00e7\u00e3o normativa: expedida pelo titular do OGTI, tem a finalidade de detalhar ou complementar as leis, os regulamentos e as pol\u00edticas de TIC j\u00e1 existentes, para padronizar condutas, processos ou atividades de TIC no Estado;<\/p>

VI \u2013 portaria: expedida pelo titular do OGTI, tem a finalidade de estabelecer normas, procedimentos, designa\u00e7\u00f5es, nomea\u00e7\u00f5es ou outras decis\u00f5es de car\u00e1ter administrativo que afetam o funcionamento ou as atividades do sistema de governan\u00e7a e gest\u00e3o de TIC;<\/p>

VII \u2013 instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica: expedida pelos titulares da UCTI, tem a finalidade de fornecer orienta\u00e7\u00f5es detalhadas sobre procedimentos, t\u00e9cnicas, normas ou pr\u00e1ticas especializadas em tema espec\u00edfico de TIC; e<\/p>

VIII \u2013 diretriz: expedida pelos titulares da UCTI, tem a finalidade de orientar usu\u00e1rios, operadores, t\u00e9cnicos ou profissionais em rela\u00e7\u00e3o a uma atividade espec\u00edfica de TIC para garantir a padroniza\u00e7\u00e3o, a efici\u00eancia e a seguran\u00e7a na sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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