Com o objetivo de estimular investimentos privados por meio de incentivos fiscais que promovam a expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das redes de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. A medida visa destravar novos projetos de infraestrutura, ampliar o acesso em regi\u00f5es com baixa cobertura el\u00e9trica e alta vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, al\u00e9m de fortalecer a sustentabilidade do setor ao incentivar a conex\u00e3o de fontes renov\u00e1veis e biocombust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo, busca impulsionar a gera\u00e7\u00e3o de empregos e qualifica\u00e7\u00e3o profissional, promovendo o desenvolvimento regional e aumentando a seguran\u00e7a do fornecimento energ\u00e9tico em Goi\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
Para regular a concess\u00e3o de cr\u00e9dito, foi institu\u00eddo o Decreto Estadual n\u00ba 10.706, de 10 de junho de 2025, que autoriza a concess\u00e3o para investimentos em infraestrutura de redes el\u00e9tricas (linhas e subesta\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
Para solicitar o cr\u00e9dito outorgado, \u00e9 necess\u00e1rio, antes de tudo, realizar o cadastro como Usu\u00e1rio Externo no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI!). O registro \u00e9 obrigat\u00f3rio para que o interessado possa protocolar e acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do pedido de forma oficial.<\/p>\n\n\n\n