{"id":2582,"date":"2025-10-22T00:00:00","date_gmt":"2025-10-22T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/goinfra\/index.php\/2025\/10\/22\/stf-libera-obras-de-infraestrutura-do-governo-de-goias-por-meio-do-fundeinfra\/"},"modified":"2026-08-07T15:38:07","modified_gmt":"2026-08-07T18:38:07","slug":"stf-libera-obras-de-infraestrutura-do-governo-de-goias-por-meio-do-fundeinfra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/goinfra\/stf-libera-obras-de-infraestrutura-do-governo-de-goias-por-meio-do-fundeinfra\/","title":{"rendered":"STF libera obras de infraestrutura do Governo de Goi\u00e1s por meio do Fundeinfra"},"content":{"rendered":"

Ministro Alexandre de Moraes acolhe tese da Procuradoria-Geral do Estado e garante continuidade de obras em andamento<\/em><\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta terça-feira (21\/10) a tese defendida pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e assegurou a continuidade das obras de infraestrutura rodoviária executadas pelo Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), no âmbito do programa de parcerias do Fundefinfra. <\/p>\n

Segundo o relator, a liminar que suspendeu a eficácia das legislações goianas produz efeitos apenas a partir da data da decisão, ou seja, não abrange as obras que já estavam em andamento pelo Ifag. <\/p>\n

“A decisão de 10\/10\/2025, que determina a suspensão da eficácia das Leis Estaduais 22.940\/2024 e 23.291\/2025, tem eficácia prospectiva (ex nunc), não afetando instrumentos contratuais ou atos administrativos aperfeiçoados em momento anterior à sua edição”, afirmou o ministro. Portanto, estão garantidas a continuidade das obras do Fundeinfra, e também as obras realizadas por meio de termos de cooperação com os contribuintes.<\/p>\n

Na manifestação apresentada ao STF, a PGE-GO demonstrou os prejuízos que seriam causados por uma paralisação imediata das obras, especialmente em trechos de pavimentação e recuperação de rodovias estaduais que beneficiam diretamente 9,6 mil empreendimentos rurais em 19 municípios goianos. <\/p>\n

Também foram apresentados dados sobre impacto logístico no Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) e os elevados custos operacionais de uma interrupção repentina, como a mobilização e desmobilização de equipamentos, materiais e equipes.<\/p>\n

Com o entendimento firmado, o ministro assegurou a continuidade das obras em execução. “Dessa forma, os termos contratuais firmados pela Administração Pública estadual sob a vigência da norma impugnada, em momento anterior à suspensão de sua eficácia, não estão abrangidos pela medida liminar.”<\/p>\n

Fotos: Goinfra<\/em><\/p>\n

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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