{"id":1812,"date":"2022-08-12T00:00:00","date_gmt":"2022-08-12T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/goinfra\/index.php\/2022\/08\/12\/governo-de-goias-revoga-lei-que-permitia-pedagio-em-rodovias-goianas\/"},"modified":"2026-08-07T15:46:49","modified_gmt":"2026-08-07T18:46:49","slug":"governo-de-goias-revoga-lei-que-permitia-pedagio-em-rodovias-goianas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/goinfra\/governo-de-goias-revoga-lei-que-permitia-pedagio-em-rodovias-goianas\/","title":{"rendered":"Governo de Goi\u00e1s revoga lei que permitia ped\u00e1gio em rodovias goianas"},"content":{"rendered":"

Ato foi publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado e revoga lei nº 19.999, de 2018, que previa concessão e cobranças de tarifas em seis trechos<\/em><\/p>\n

O governador Ronaldo Caiado sancionou a lei nº 21.549 que elimina a possibilidade de concessão e cobrança de pedágios nas rodovias estaduais em Goiás. Proposta pelo Poder Legislativo, a matéria revoga a lei nº 19.999, de 2018, que permitia a terceirização do serviço de manutenção e instalação de praças de pedágio em 6 rodovias goianas. Permissão que fica agora revogada em ato publicado, no último dia 10 de agosto, em suplemento do Diário Oficial do Estado. <\/p>\n

Na avaliação do governador, não há viabilidade técnica para manter a previsão legal de privatização de rodovias em Goiás e também não é necessário onerar o cidadão que trafega pelas estradas goianas, porque é possível mantê-las em boas condições com recursos do Tesouro Estadual. Para a recuperação e manutenção da malha rodoviária estadual, foram investidos R$ 2,02 bilhões entre 2019 e 2022.<\/p>\n

A lei revogada previa pedágio nos seguintes trechos: GO-010, de Goiânia ao entroncamento GO-330; GO-020\/330, entre Goiânia, Cristianópolis, Pires do Rio e Catalão; GO-060, na região de São Luís de Montes Belos, Iporá e Piranhas; GO-070, entre Goiânia e cidade de Goiás; GO-080, de Goiânia até São Francisco de Goiás, no entroncamento BR-153; GO-213, de Morrinhos a Caldas Novas.<\/p>\n

“A revogação representa o sentimento do governador, que é refratário ao sistema de tarifação e tem buscado sempre soluções alternativas para investir na infraestrutura rodoviária”, declarou o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales. “O governador e eu somos radicalmente contra a cobrança de pedágios”, completa o presidente.<\/p>\n

Foto: Goinfra<\/em><\/p>\n

Legenda:<\/strong> Sem pedágio: Governo de Goiás avalia que é possível manter rodovias em boas condições com recursos do Tesouro Estadual<\/p>\n

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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