O TCE-GO recomenda que todas as unidades da GOINFRA respons\u00e1veis pela gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras de arte especiais adotem procedimentos voltados ao fortalecimento do monitoramento e da manuten\u00e7\u00e3o preventiva da infraestrutura rodovi\u00e1ria. Sempre que forem identificadas manifesta\u00e7\u00f5es patol\u00f3gicas, danos estruturais ou situa\u00e7\u00f5es que possam comprometer a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, a equipe t\u00e9cnica dever\u00e1 registrar formalmente as ocorr\u00eancias, avaliar os riscos existentes e definir as medidas emergenciais necess\u00e1rias para mitiga\u00e7\u00e3o imediata dos problemas. Paralelamente, dever\u00e1 ser elaborada estrat\u00e9gia para implementa\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o definitiva, contemplando estudos t\u00e9cnicos, projetos, estimativas de custos, defini\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis e cronograma de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
COMUNICADO T\u00c9CNICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1434\/2026 \u2013 Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n\n\n\n Comunicado Orientativo aos Fiscais, Gestores e Equipes de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com fundamento no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1434\/2026, o TCE-GO recomenda que todas as unidades da GOINFRA respons\u00e1veis pela gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras de arte especiais adotem procedimentos voltados ao fortalecimento do monitoramento e da manuten\u00e7\u00e3o preventiva da infraestrutura rodovi\u00e1ria. Sempre que forem identificadas manifesta\u00e7\u00f5es patol\u00f3gicas, danos estruturais ou situa\u00e7\u00f5es que possam comprometer a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, a equipe t\u00e9cnica dever\u00e1 registrar formalmente as ocorr\u00eancias, avaliar os riscos existentes e definir as medidas emergenciais necess\u00e1rias para mitiga\u00e7\u00e3o imediata dos problemas. Paralelamente, dever\u00e1 ser elaborada estrat\u00e9gia para implementa\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o definitiva, contemplando estudos t\u00e9cnicos, projetos, estimativas de custos, defini\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis e cronograma de execu\u00e7\u00e3o. As equipes de planejamento e licita\u00e7\u00f5es devem utilizar os dados provenientes das inspe\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es para estruturar adequadamente futuras contrata\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o, reduzindo a ocorr\u00eancia de interven\u00e7\u00f5es emergenciais e promovendo maior efici\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1434\/2026 decorre de processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o instaurado a partir de visita t\u00e9cnica realizada pelo TCE-GO em ponte localizada na rodovia GO-020 (BR-352), sob jurisdi\u00e7\u00e3o da GOINFRA. Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, foram identificadas condi\u00e7\u00f5es que demandavam atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o para preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a vi\u00e1ria e da integridade da estrutura.<\/p>\n\n\n\n O Tribunal reconheceu que as medidas emergenciais adotadas pela GOINFRA foram suficientes para reduzir o risco imediato aos usu\u00e1rios da rodovia. Entretanto, entendeu que ainda permanecia a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es permanentes e estruturais para recupera\u00e7\u00e3o definitiva da obra de arte especial.<\/p>\n\n\n\n Em raz\u00e3o disso, o TCE-GO determinou a apresenta\u00e7\u00e3o de Plano de A\u00e7\u00e3o fundamentado em avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada, contendo identifica\u00e7\u00e3o das atividades necess\u00e1rias, respons\u00e1veis, cronograma e resultados esperados, de forma a permitir o acompanhamento das provid\u00eancias adotadas. Tamb\u00e9m recomendou a manuten\u00e7\u00e3o do monitoramento peri\u00f3dico da estrutura, especialmente em per\u00edodos de elevada pluviosidade.<\/p>\n\n\n\n O principal entendimento do Tribunal \u00e9 que a ado\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais para mitiga\u00e7\u00e3o de riscos n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o de planejar e executar a solu\u00e7\u00e3o definitiva do problema identificado.<\/p>\n\n\n\n O TCE-GO refor\u00e7a que situa\u00e7\u00f5es envolvendo seguran\u00e7a estrutural de pontes, viadutos e demais obras de arte especiais exigem acompanhamento cont\u00ednuo, planejamento formal e defini\u00e7\u00e3o clara das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para recupera\u00e7\u00e3o permanente do ativo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o Tribunal destaca a import\u00e2ncia de que as a\u00e7\u00f5es corretivas estejam formalizadas em Plano de A\u00e7\u00e3o contendo: Defini\u00e7\u00e3o das atividades a serem executadas; Identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos; Cronograma detalhado; Resultados esperados; Instrumentos que permitam o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias adotadas.<\/p>\n\n\n\n O ac\u00f3rd\u00e3o evidencia que a gest\u00e3o da infraestrutura p\u00fablica deve atuar n\u00e3o apenas de forma reativa diante das ocorr\u00eancias, mas tamb\u00e9m de forma preventiva, garantindo o monitoramento cont\u00ednuo das estruturas e a implementa\u00e7\u00e3o tempestiva das solu\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n O entendimento possui aplica\u00e7\u00e3o direta nas atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, planejamento, contrata\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de obras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Os fiscais e gestores devem observar que a ado\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais, embora necess\u00e1ria em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, n\u00e3o encerra a responsabilidade administrativa sobre o problema identificado. \u00c9 indispens\u00e1vel que as a\u00e7\u00f5es corretivas sejam formalizadas, planejadas e acompanhadas at\u00e9 sua efetiva conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O ac\u00f3rd\u00e3o demonstra a import\u00e2ncia de: Manter registros atualizados das inspe\u00e7\u00f5es realizadas em pontes e obras de arte especiais; Formalizar tecnicamente os riscos identificados; Priorizar interven\u00e7\u00f5es preventivas antes da evolu\u00e7\u00e3o dos danos; Elaborar planos de a\u00e7\u00e3o para corre\u00e7\u00e3o definitiva das patologias identificadas; Estabelecer cronogramas e respons\u00e1veis para cada etapa das a\u00e7\u00f5es corretivas; Realizar monitoramento peri\u00f3dico das estruturas, principalmente em per\u00edodos de chuvas intensas; Utilizar os resultados das inspe\u00e7\u00f5es como subs\u00eddio para futuras contrata\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para as \u00e1reas de licita\u00e7\u00f5es e planejamento, o ac\u00f3rd\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de que os processos destinados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o estrutural sejam iniciados com anteced\u00eancia suficiente para evitar que problemas conhecidos evoluam para situa\u00e7\u00f5es emergenciais que demandem contrata\u00e7\u00f5es urgentes.<\/p>\n\n\n\n A ado\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas contribui para o aumento da seguran\u00e7a vi\u00e1ria, a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, a melhoria da governan\u00e7a institucional e a conformidade das a\u00e7\u00f5es da GOINFRA com as orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n\n\n\n\n
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