O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, por meio do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 464\/2026 \u2013 Plen\u00e1rio, destacou que falhas no planejamento da contrata\u00e7\u00e3o podem gerar problemas durante a execu\u00e7\u00e3o das obras. Assim, orienta-se que gestores, fiscais e equipes envolvidas nas licita\u00e7\u00f5es: documentem as justificativas t\u00e9cnicas das decis\u00f5es adotadas; comprovem a vantajosidade da contrata\u00e7\u00e3o integrada quando utilizada; justifiquem tecnicamente as exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; elaborem matrizes de riscos claras e compat\u00edveis com o objeto; garantam coer\u00eancia entre matriz de riscos, contrato e seguros; avaliem tecnicamente qualquer inova\u00e7\u00e3o proposta pela contratada antes da aprova\u00e7\u00e3o; verifiquem a adequa\u00e7\u00e3o das garantias contratuais e mantenham registros formais das decis\u00f5es tomadas durante a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O presente documento tem como objetivo apresentar, de forma detalhada e acess\u00edvel, o entendimento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) por meio do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 464\/2026 \u2013Plen\u00e1rio, que decorre de auditoria realizada no \u00e2mbito do Fiscobras 2025 sobre a contrata\u00e7\u00e3o integrada destinada \u00e0 conclus\u00e3o da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), em Bras\u00edlia\/DF. A fiscaliza\u00e7\u00e3o avaliou a legalidade da licita\u00e7\u00e3o e dos instrumentos contratuais, identificando oportunidades de melhoria relacionadas ao planejamento da contrata\u00e7\u00e3o, \u00e0 justificativa das decis\u00f5es t\u00e9cnicas, \u00e0 matriz de riscos, ao seguro-garantia e aos crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Embora o Tribunal n\u00e3o tenha identificado preju\u00edzo financeiro nem restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade, concluiu que diversos aspectos da fase preparat\u00f3ria necessitavam de aperfei\u00e7oamento para garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, melhor gest\u00e3o de riscos e maior prote\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, fundamentado em rigorosa an\u00e1lise t\u00e9cnica, entendeu que a Administra\u00e7\u00e3o deve fundamentar adequadamente todas as decis\u00f5es relevantes tomadas durante a fase preparat\u00f3ria da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais entendimentos destacam-se: justificativa para contrata\u00e7\u00e3o integrada; crit\u00e9rio de julgamento por t\u00e9cnica e pre\u00e7o; habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; matriz de riscos; inova\u00e7\u00f5es propostas pela contratada e garantias contratuais.<\/p>\n\n\n\n
O ac\u00f3rd\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de que as contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia sejam precedidas de planejamento adequado e documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica suficiente para caracterizar o objeto a ser licitado.<\/p>\n\n\n\n