{"id":8059,"date":"2024-08-06T21:24:54","date_gmt":"2024-08-07T00:24:54","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/?p=8059"},"modified":"2026-05-11T11:10:59","modified_gmt":"2026-05-11T14:10:59","slug":"atos-normativos-expedidos-pela-goiasprev","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/atos-normativos-expedidos-pela-goiasprev\/","title":{"rendered":"Atos normativos expedidos pela Goiasprev"},"content":{"rendered":"\n
\n
Exportar Dados<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
TIPO DE DOCUMENTO<\/th>T\u00cdTULO<\/th>ASSUNTO OU DESCRI\u00c7\u00c3O<\/th>ANO<\/th><\/tr>
<\/th><\/th><\/th><\/th><\/tr><\/thead>
Portaria <\/td>Portaria n\u00b0 340\/2025<\/a><\/td>Instituir, no \u00e2mbito da GOIASPREV, Grupo de Trabalho (GT) para apresentar, em at\u00e9 60 (sessenta) dias da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria, uniformiza\u00e7\u00e3o dos requerimentos iniciais e demais formul\u00e1rios de processos de aposentadorias dos servidores efetivos do Poder Executivo.<\/td>2025<\/td><\/tr>
Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/td>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2\/2025<\/a><\/td>Orienta o procedimento de averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o e\/ou de contribui\u00e7\u00e3o tendo por objeto Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u2013 CTC ou outros documentos v\u00e1lidos, na forma que especifica.<\/td>2025<\/td><\/tr>
Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/td>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b01\/2025<\/a><\/td>Estabelece diretrizes para o reconhecimento de condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho dos servidores expostos a agentes de riscos nocivos \u00e0 sa\u00fade, para fins de convers\u00e3o de tempo especial em comum, aposentadoria especial ou emiss\u00e3o de Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, conforme previsto nas legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis<\/td>2025<\/td><\/tr>
Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/td>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b01\/2024<\/a><\/td>Disciplina a contagem do tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico estadual para fins de aposentadoria e institui a calculadora previdenci\u00e1ria.<\/td>2024<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1259\/2024<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para implementa\u00e7\u00e3o do simulador do c\u00e1lculo do Benef\u00edcio Especial (B.E.)<\/td>2024<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00b0 875\/2024<\/td>Retifica a Portaria n\u00ba 691, de 13 de abril de 2023, de trata da constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho da GOIASPREV.\n<\/td>2024<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 808\/2024<\/a><\/td>Altera a Portaria n\u00ba 229\/2023, que institui o Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de ato normativo, com o objetivo de detalhar e esclarecer d\u00favidas sobre a Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o e outros documentos que subsidiar\u00e3o a averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o\/contribui\u00e7\u00e3o, para possibilitar a futura compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria destinada ao RPPS\/GO e o SPSM\/GO.<\/td>2024<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 317\/2024<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Tomada de Contas Especial.<\/td>2024<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 101\/2024<\/a><\/td>Retifica a Portaria n\u00ba 56\/2024, que institui o Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) para para esclarecer aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta, e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, acerca do procedimento de apura\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/td>2024<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 57\/2024<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio, devidamente justificado, para redu\u00e7\u00e3o das contas banc\u00e1rias em atividade nesta entidade aut\u00e1rquica e seus fundos especiais, com vistas \u00e0 maior celeridade e transpar\u00eancia dos respectivos recursos, galgado na maior solidez e rentabilidade do mercado financeiro.<\/td>2024<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00b0 56\/2024<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) para para esclarecer aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta, e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, acerca do procedimento de apura\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/td>2024<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00b0 1\/2024<\/td>Institui a comiss\u00e3o permanente de media\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n<\/td>2024<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 2072\/2023<\/a><\/td>Retifica a Portaria n\u00ba 219\/2021, que autoriza dispensa do registro de ponto eletr\u00f4nico dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Gestor Jur\u00eddico e Advogado, ora \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desta Autarquia Previdenci\u00e1ria.<\/td>2023<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1710\/2023<\/a><\/td>Constitui a Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos Sigilosos - CPADS.\n<\/td>2023<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1200\/2023<\/a><\/td>Aprova formul\u00e1rios padronizados que versam sobre o requerimento de transfer\u00eancia para a reserva remunerada, as informa\u00e7\u00f5es funcionais e as informa\u00e7\u00f5es financeiras, respectivamente, bem como, a lista de checagem ou check-list de documentos exigidos para a completa instru\u00e7\u00e3o dos processos administrativos de inatividade militar.<\/td>2023<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00b0 693\/2023<\/a><\/td>CONSTITUIR Comiss\u00e3o de Processo Administrativo de Exonera\u00e7\u00e3o, conforme disposto na Lei n\u00ba 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como art. 35 do Decreto n\u00ba 8.940, de 17 de abril de 2017.<\/td>2023<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00b0 692\/2023<\/a><\/td>CONSTITUIR Comiss\u00e3o de Recursos, conforme disposto na Lei n\u00ba 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como art. 6\u00ba do Decreto n\u00ba 8.940, de 17 de abril de 2017.<\/td>2023<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00b0 691\/2023<\/a><\/td>CONSTITUIR Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho - CAED -, a que se refere ao art. 33, \u00a7 1\u00b0, da Lei n\u00b0\n20.756 de 28 de janeiro de 2020, bem como art. 4\u00b0 do Decreto n\u00b0 8.8940, de 17 de abril de 2017.<\/td>2023<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 386\/2023<\/a><\/td>Estabelecimento do funcionamento e assinaturas dos atos administrativos referentes \u00e0 Diretoria de Gest\u00e3o de Ativos e Passivos.<\/td>2023<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 248\/2023<\/a><\/td>Altera a Portaria n\u00ba 1659\/2022, que institui o Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o de minuta de ato normativo, com o objetivo de orientar a devida instru\u00e7\u00e3o processual do pedido de inatividade e a contagem de tempo da regra de transi\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>2023<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 229\/2023<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de ato normativo, com o objetivo de detalhar e esclarecer d\u00favidas sobre a Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o e outros documentos que subsidiar\u00e3o a averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o\/contribui\u00e7\u00e3o, para possibilitar a futura compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria destinada ao RPPS\/GO e o SPSM\/GO.<\/td>2023<\/td><\/tr>
Resolu\u00e7\u00e3o<\/td>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1-2023\/2023<\/a><\/td>O Conselho Deliberativo da Goi\u00e1s Previd\u00eancia - CDG, reunido em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria no dia 04 de maio de 2023, resolve por maioria dos seus Conselheiros, com fulcro no art. 6\u00ba, II, da Lei Complementar n\u00ba 66, de 27 de janeiro de 2009, aprovar o seguinte: REGIMENTO INTERNO\n<\/td>2023<\/td><\/tr>
Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/td>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 01\/2023<\/a><\/td>Disciplina o pagamento dos valores das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias recolhidas em atraso, em decorr\u00eancia de averba\u00e7\u00e3o para fins de\nmanuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo efetivo, sem interrup\u00e7\u00e3o, e retorno da incid\u00eancia contributiva sobre o valor total dos rendimentos.<\/td>2023<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 2129\/2022<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de minuta de anteprojeto de lei complementar, com o objetivo de adequar a Lei Complementar n\u00ba 161, de 30 de dezembro de 2020, face \u00e0 nova estrutura organizacional e regras previdenci\u00e1rias de \u00e2mbito estadual e federal.<\/td>2022<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00b0 1711\/2022<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o do mapeamento e manual, referentes a atividade de gest\u00e3o da folha de pagamento de benef\u00edcios.<\/td>2022<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00b0 1709\/2022<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o do mapeamento e manual, referentes \u00e0s atividades da \u00e1rea de investimentos.<\/td>2022<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1663\/2022<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o dos Mapeamentos e Manuais referente a \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o -TI, abrangendo os procedimentos de conting\u00eancia que determinem a exist\u00eancia de c\u00f3pias de seguran\u00e7a dos sistemas informatizados e dos bancos de dados e o controle de acesso - f\u00edsico e l\u00f3gico.\n<\/td>2022<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1659\/2022<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o de minuta de ato normativo, com o objetivo de orientar a devida instru\u00e7\u00e3o processual do pedido de inatividade e a contagem de tempo da regra de transi\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>2022<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1291\/2022<\/a><\/td>Revoga a Portaria n\u00ba 1404\/2021, que dispensa de remessa \u00e0 Ger\u00eancia de C\u00e1lculos Previdenci\u00e1rios de processos cujo valor da causa ou execu\u00e7\u00e3o, por exequente, n\u00e3o ultrapassem a import\u00e2ncia especificada na portaria. Dispensa de impugna\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, prevista no art. 535, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil, quando o excesso apurado, for de percentual especificado na portaria, desde que o mesmo n\u00e3o suplante a quantia de xx sal\u00e1rios m\u00ednimos. <\/td>2022<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1121\/2022<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o dos Mapeamentos e Manuais referente as atividades de concess\u00e3o e revis\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es por morte e cobran\u00e7a de d\u00e9bitos de contribui\u00e7\u00f5es em atraso do ente federativo e dos servidores licenciados e cedidos.<\/td>2022<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 390\/2022<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de minuta, com o objetivo de atualiza\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do Conselho Estadual de Previd\u00eancia - CEP.<\/td>2022<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00b0 235\/2022<\/a><\/td> Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito da Goi\u00e1s Previd\u00eancia \u2013 GOIASPREV \u2013, o Grupo de Trabalho (GT) para elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de minuta de ato normativo referente ao procedimento para dar exequibilidade ao teor da Lei Complementar n\u00ba 167, de 7 de dezembro de 2021<\/td>2022<\/td><\/tr>
Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/td>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1\/2022<\/a><\/td>Orienta procedimento de averba\u00e7\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o tendo por objeto Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u2013 CTC emitida pelo INSS quando houver diverg\u00eancia entre os campos \u201cTempo de Contribui\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cTempo Aproveitado\u201d, em raz\u00e3o de per\u00edodos concomitantes.<\/td>2022<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 2221\/2021<\/a><\/td>Revoga a Portaria n\u00ba 1404\/2021, que dispensa de remessa \u00e0 Ger\u00eancia de C\u00e1lculos Previdenci\u00e1rios de processos cujo valor da causa ou execu\u00e7\u00e3o, por exequente, n\u00e3o ultrapassem a import\u00e2ncia especificada na portaria. Dispensa de impugna\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, prevista no art. 535, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil, quando o excesso apurado, for de percentual especificado na portaria, desde que o mesmo n\u00e3o suplante a quantia de xx sal\u00e1rios m\u00ednimos. <\/td>2021<\/td><\/tr>
Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/td>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2\/2021<\/a><\/td>Orienta sobre a comprova\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel para fins de requerimento de pens\u00e3o por morte e pens\u00e3o militar, na forma que especifica.<\/td>2021<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1340\/2021<\/a><\/td>Retifica a Portaria n\u00ba 1775\/2018, que designa os membros do Comit\u00ea de Investimentos da Goi\u00e1s Previd\u00eancia \u2013 Goiasprev.\n<\/td>2021<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 219\/2021<\/a><\/td>Autoriza\u00e7\u00e3o de dispensa do registro de ponto eletr\u00f4nico dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Gestor Jur\u00eddico e Advogado, ora \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desta Autarquia Previdenci\u00e1ria.<\/td>2021<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1404\/2021<\/a><\/td>Dispensa de remessa \u00e0 Ger\u00eancia de C\u00e1lculos Previdenci\u00e1rios de processos cujo valor da causa ou execu\u00e7\u00e3o, por exequente, n\u00e3o ultrapassem a import\u00e2ncia especificada na portaria. Dispensa de impugna\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, prevista no art. 535, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil, quando o excesso apurado, for de percentual especificado na portaria, desde que o mesmo n\u00e3o suplante a quantia de xx sal\u00e1rios m\u00ednimos. <\/td>2021<\/td><\/tr>
Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/td>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1\/2021<\/a><\/td> Altera a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 1\u00ba de agosto de 2018, para modificar as regras de autua\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o dos processos administrativos relativos a Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o e Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, na forma que especifica.<\/td>2021<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1183\/2021<\/a><\/td>Prorroga a vig\u00eancia da Portaria n\u00ba 632\/2021, que institui o Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de anteprojeto de lei complementar, referente \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o estrutural para cumprimento do princ\u00edpio do regime pr\u00f3prio e entidade gestora \u00fanica, conforme previs\u00e3o expressa no art. 5\u00ba da Emenda Constitucional Estadual n\u00ba 65\/2019 e nos termos da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 5\/2021\/SRPPS\/SPREV\/SEPRT \u2013 ME. (Unidade Gestora).<\/td>2021<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00b0 850\/2021<\/a><\/td>Restabelece, a partir de 1\u00ba de julho de 2021, o recadastramento (prova de vida) dos inativos e pensionistas do Poder Executivo, Pol\u00edcia Militar e Bombeiro Militar.<\/td>2021<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 632\/2021<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de anteprojeto de lei complementar, referente \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o estrutural para cumprimento do princ\u00edpio do regime pr\u00f3prio e entidade gestora \u00fanica, conforme previs\u00e3o expressa no art. 5\u00ba da Emenda Constitucional Estadual n\u00ba 65\/2019 e nos termos da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 5\/2021\/SRPPS\/SPREV\/SEPRT \u2013 ME. (Unidade Gestora).<\/td>2021<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 591\/2021<\/a><\/td>Delega\u00e7\u00e3o ao Diretor da \u00e1rea respectiva da GOIASPREV para, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e observadas a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e as normas em vigor, assinar Termos de Refer\u00eancia em procedimentos licitat\u00f3rios, na modalidade Preg\u00e3o, necess\u00e1rios para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns.\n<\/td>2021<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 271\/2021<\/a><\/td>Suspende, a partir de 03 de mar\u00e7o de 2021, o recadastramento (prova de vida) dos inativos e pensionistas do Poder Executivo, Pol\u00edcia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goi\u00e1s, por prazo indeterminado.<\/td>2021<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 11\/2021<\/a><\/td>Restabelece, a partir de 20 de janeiro de 2021, o recadastramento (prova de vida) dos inativos e pensionistas do Poder Executivo, Pol\u00edcia Militar e Bombeiro Militar.<\/td>2021<\/td><\/tr>
Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/td>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b01\/2020<\/a><\/td>Disciplina o procedimento para a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte pela Goi\u00e1s Previd\u00eancia.<\/td>2020<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1907\/2020<\/a><\/td>Regulamenta\u00e7\u00e3o dos atos administrativos que dever\u00e3o passar por pr\u00e9via an\u00e1lise t\u00e9cnica de servidores lotados no Gabinete da Presid\u00eancia da Autarquia.<\/td>2020<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1369\/2020<\/a><\/td>Retifica a Portaria n\u00ba 1139\/2020, que institui o Grupo de Trabalho para a revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de minuta de anteprojeto de lei complementar, com o objetivo de adequar a legisla\u00e7\u00e3o estadual, atualmente inserta na Lei Complementar n\u00ba 77, de 22 de janeiro de 2010, \u00e0s novas regras previdenci\u00e1rias de \u00e2mbito estadual e federal.<\/td>2020<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1139\/2020<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para a revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de minuta de anteprojeto de lei complementar, com o objetivo de adequar a legisla\u00e7\u00e3o estadual, atualmente inserta na Lei Complementar n\u00ba 77, de 22 de janeiro de 2010, \u00e0s novas regras previdenci\u00e1rias de \u00e2mbito estadual e federal.<\/td>2020<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1343\/2020<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de minuta de anteprojeto de lei complementar, com o objetivo de adequar e substituir a Lei Complementar n\u00ba 66, de 27 de janeiro de 2009, face \u00e0 nova estrutura organizacional e regras previdenci\u00e1rias de \u00e2mbito estadual e federal.<\/td>2020<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 945\/2020<\/a><\/td>Prorrogar a suspens\u00e3o de bloqueios por falta de recadastramento (prova de vida), referentes aos pagamentos de benef\u00edcios de inatividade e pens\u00e3o, prevista no art. 3 \u00ba, da Portaria n\u00ba 857\/2020 - GOIASPREV, at\u00e9 que seja editado Decreto do Governador com novas regras a serem estabelecidas e normalizado o atendimento deste servi\u00e7o nas unidades de Vapt-vupt, Postos do IPASGO e Multiatendimento da GOIASPREV.<\/td>2020<\/td><\/tr>
Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/td>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b04\/2019<\/a><\/td>Aprova o Manual de Gestores e Fiscais de Contratos no \u00e2mbito da Goi\u00e1s Previd\u00eancia \u2013 Goiasprev.<\/td>2019<\/td><\/tr>
Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/td>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2\/2019 <\/a><\/td>Disciplina o procedimento de substitui\u00e7\u00e3o de Certid\u00e3o Espec\u00edfica (Certid\u00e3o COMPREV), emitida a partir de 18 de janeiro de 2019, por Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u2013 CTC \u2013 emitida pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social \u2013 RGPS.<\/td>2019<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1241\/2019<\/a><\/td>Torna sem efeito todas as Certid\u00f5es COMPREV emitidas a partir de 18 de janeiro de 2019, data da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 871\/2019.<\/td>2019<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00b0 881\/2019<\/a><\/td> CONSTITUIR Comiss\u00e3o de Processo Administrativo de Exonera\u00e7\u00e3o, a que se referem os arts. 39 e 40 da Lei n\u00ba 10.460, de 22 de fevereiro\nde 1988, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 19.156, de 29 de dezembro de 2015, bem como art. 35 do Decreto n\u00ba 8.940, de 17 de abril de 2017.\n<\/td>2019<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00b0 880\/2019<\/a><\/td> CONSTITUIR Comiss\u00e3o de Recursos -, a que se refere o art. 39, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 19.156, de 29 de dezembro de 2015, bem como art. 4\u00ba do Decreto n\u00ba 8.940, de 17 de abril de 2017.<\/td>2019<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00b0 879\/2019<\/a><\/td> CONSTITUIR Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho - CAED -, a que se refere o art. 39, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 10.460, de 22 de\nfevereiro de 1988, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 19.156, de 29 de dezembro de 2015, bem como art. 4\u00ba do Decreto n\u00ba 8.940, de 17 de abril de 2017.<\/td>2019<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 679\/2019<\/a><\/td>Institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o do Regulamento e do Regimento Interno da Goi\u00e1s Previd\u00eancia.\n<\/td>2019<\/td><\/tr>
Portaria <\/td>Portaria n\u00ba 1775\/2018<\/a><\/td>Designa\u00e7\u00e3o dos membros do Comit\u00ea de Investimentos da Goi\u00e1s Previd\u00eancia \u2013 Goiasprev.\n<\/td>2018<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Atos-expedidos-11-05-2025.xlsx  Baixar<\/span><\/a><\/div>\n\n\n\n

Nota: N\u00e3o h\u00e1 Resolu\u00e7\u00f5es ou Decretos elaborados no \u00e2mbito da Goi\u00e1s Previd\u00eancia.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nota: N\u00e3o h\u00e1 Resolu\u00e7\u00f5es ou Decretos elaborados no \u00e2mbito da Goi\u00e1s Previd\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"author":412,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-8059","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"paulomecarvalho","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/author\/paulomecarvalho\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Sem categoria","rttpg_excerpt":"Nota: N\u00e3o h\u00e1 Resolu\u00e7\u00f5es ou Decretos elaborados no \u00e2mbito da Goi\u00e1s Previd\u00eancia.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/wp-json\/wp\/v2\/users\/412"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8059"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8059\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41441,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8059\/revisions\/41441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}