![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/wp-content\/uploads\/sites\/36\/2021\/09\/CABECALHO-COMPLIANCE-2023-5f8.png\")
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\u201c O Programa de <\/em>Compliance P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s faz parte\u00a0 dos projetos priorit\u00e1rios da previd\u00eancia estadual. Hoje, podemos dizer que temos um compromisso social com o bem estar dos nossos colaboradores e benefici\u00e1rios, gra\u00e7as \u00e0s a\u00e7\u00f5es voltadas para a transpar\u00eancia e integridade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d<\/em><\/p>\n Gilvan C\u00e2ndido da Silva |Presidente da Goi\u00e1s Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n Goi\u00e1s Previd\u00eancia \u00e9 1\u00ba lugar do Grupo 1 no Ranking Programa de Compliance P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s de 2022<\/strong><\/p>\n A previd\u00eancia estadual alcan\u00e7ou o 1\u00ba lugar do Grupo 1 no Ranking do Programa de Compliance P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s no ano de 2022 que contempla os eixos \u00e9tica, responsabiliza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e, em especial, a maturidade em gest\u00e3o de riscos. O Programa de Compliance P\u00fablico do Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s (PCP), institu\u00eddo em fevereiro de 2019, consiste em um conjunto de a\u00e7\u00f5es destinado a:<\/p>\n Goi\u00e1s \u00e9 o primeiro Estado do Pa\u00eds a implementar esse programa em todos os \u00f3rg\u00e3os de sua estrutura administrativa.<\/p>\n O PCP contempla quatro eixos:<\/p>\n Trata-se de um sistema de prote\u00e7\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o, principalmente no que diz respeito \u00e0 gest\u00e3o do recurso p\u00fablico. Ele garante a\u00e7\u00f5es preventivas para que os recursos do tesouro estadual, sejam aplicados em pol\u00edticas p\u00fablicas e revertido em\u00a0 benef\u00edcios aos cidad\u00e3os.<\/p>\n Na autraquia Goi\u00e1s Previd\u00eancia, o programa foi institu\u00eddo em fevereiro de 2019, ap\u00f3s assinatura de Termo de Compromisso entre a Ag\u00eancia e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em abril de 2019, foi criado o Escrit\u00f3rio de Compliance, por \u00faltimo, em fevereiro de 2021, a Secretaria Executiva do Escrit\u00f3rio.<\/p>\n O Escrit\u00f3rio de Compliance da Goi\u00e1s Previd\u00eancia (Goiasprev) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado de car\u00e1ter deliberativo permanente para quest\u00f5es relativas ao Programa de Compliance P\u00fablico, zelando pela implementa\u00e7\u00e3o dos 4 eixos do Programa.<\/p>\n Dentre as fun\u00e7\u00f5es do Escrit\u00f3rio, pode-se destacar o acompanhamento sistem\u00e1tico da gest\u00e3o de riscos, com o objetivo de garantir a sua efic\u00e1cia e o cumprimento de seus objetivos. Tem a responsabilidade, tamb\u00e9m, de decidir sobre as mat\u00e9rias que lhe sejam submetidas, assim como sobre aquelas consideradas relevantes, al\u00e9m de verificar o cumprimento de suas decis\u00f5es.<\/p>\n Cabe, ainda, ao Escrit\u00f3rio de Compliance, revisar a pol\u00edtica de gest\u00e3o de riscos e aprovar o processo de gest\u00e3o de riscos; estabelecer o Plano de Gest\u00e3o de Riscos; e acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dos demais eixos do Programa de Compliance P\u00fablico.<\/p>\n A Secretaria Executiva do Escrit\u00f3rio de Compliance tem a fun\u00e7\u00e3o de acompanhar a implanta\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e\u00a0 operacionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es nos 4 eixos do Programa de Compliance P\u00fablico (PCP).<\/p>\n Cabe aos servidores designados para cada um dos 4 eixos do PCP prestar informa\u00e7\u00f5es ao Escrit\u00f3rio de Compliance da Goi\u00e1s Previd\u00eancia quanto ao andamento das atividades do Compliance, sugerindo medidas de melhoria e\/ou para eventual adequa\u00e7\u00e3o de processos em\u00a0 \u00a0situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o conformidade.<\/p>\n A Secretaria Executiva deve, tamb\u00e9m, apoiar e operacionalizar as demandas oriundas do Escrit\u00f3rio de Compliance para o pleno exerc\u00edcio das atividades, servir de elo entre os Propriet\u00e1rios dos Riscos e emitir relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre o andamento das a\u00e7\u00f5es do PCP ao Escrit\u00f3rio de Compliance.<\/p>\n Deve, ainda, propor ao Escrit\u00f3rio de Compliance medidas e sugest\u00f5es para fortalecer, fomentar e aperfei\u00e7oar o PCP, produzir as documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e auxiliar, no que couber, os setores respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o do Programa na Goi\u00e1s Previd\u00eancia.<\/p>\n Para promover o Programa de Compliance P\u00fablico (PCP), a Goi\u00e1s Previd\u00eancia conta com a consultoria sistem\u00e1tica de t\u00e9cnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do Programa de Compliance P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (PCP), os quais\u00a0 acompanham e orientam\u00a0 sistematicamente as a\u00e7\u00f5es empreendidas pela previd\u00eancia estadual no cumprimento \u00e0s normas do PCP.<\/p>\n Cabe \u00e0 Consultoria\u00a0 realizar atividades de consultoria, orienta\u00e7\u00e3o e apoio necess\u00e1rio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do PCP na entidade, interagindo com o Escrit\u00f3rio de Compliance, a Secretaria Executiva do Escrit\u00f3rio, os Propriet\u00e1rios dos Riscos e demais servidores da Institui\u00e7\u00e3o. Atua ainda, nos quatro Eixos do Programa: \u00c9tica, Transpar\u00eancia, Responsabiliza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Riscos.<\/p>\n Decreto Estadual que instituiu o \u00a0Programa de Compliance P\u00fablico de Goi\u00e1s<\/p>\n Decreto n\u00b0 9.406, de\u00a018 de\u00a0fevereiro de\u00a02019<\/a><\/p>\n \u00a0Termo de compromisso entre a\u00a0Goi\u00e1s Previd\u00eancia\u00a0e a\u00a0Controladoria-Geral do Estado<\/p>\n Termo de Compromisso<\/a><\/p>\n Portaria que institui o Comit\u00ea Setorial de Compliance P\u00fablico da Goi\u00e1s Previd\u00eancia<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/strong>Portaria n.\u00ba 1184, de 05 de julho de 2023.<\/a><\/p>\n Portaria que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da Goiasprev<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/strong>Portaria\u00a0 n.\u00ba 1183, de 05 de julho de 2023<\/a><\/p>\n Escopo, Contexto e Crit\u00e9rios da Gest\u00e3o de Riscos da Goi\u00e1s Previd\u00eancia<\/a><\/p>\n Portaria da Controladoria-Geral do Estado que estabelece as regras para o Ranking <\/em>do Programa de Compliance<\/em> P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/strong>Portaria n\u00ba 044\/2020-CGE<\/a><\/p>\n Portaria que institui o Escrit\u00f3rio de Compliance na Goiasprev<\/p>\n Portaria n.\u00ba 606, de 22 de abril de 2025.<\/a><\/p>\n Portaria \u00a0que reformula o Comit\u00ea Setorial do Programa de Compliance P\u00fablico da Goi\u00e1s Previd\u00eancia -Goiasprev – e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/p>\n \u00a0<\/strong>Portaria n\u00ba 255, de 26 de fevereiro de 2021<\/a><\/p>\n Portaria que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Comunica\u00e7\u00e3o da\u00a0 Goi\u00e1s Previd\u00eancia- Goiasprev – e da outras provid\u00eancias<\/p>\n Portaria n\u00ba 1685, de 22 de setembro de 2021<\/a><\/p>\n Portaria que institui a Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o-PSI- no \u00e2mbito da\u00a0 Goi\u00e1s Previd\u00eancia-Goiasprev<\/p>\n Portaria n\u00ba 1730, de 27 de setembro de 2021<\/a><\/p>\n Portaria que reformula a Secretaria Executiva do Comit\u00ea Setorial do Programa de Compliance P\u00fablico na Goi\u00e1s Previd\u00eancia – Goiasprev<\/p>\n Portaria n\u00ba 1050, de 01 de julho de 2022<\/a><\/p>\n C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta Profissional do Servidor da Alta Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s<\/p>\n Decreto n\u00ba 9897, de 23 de mar\u00e7o de 2021<\/a><\/p>\n C\u00f3digo de \u00c9tica do Agente P\u00fablico da Goi\u00e1s Previd\u00eancia – Goiasprev<\/p>\n Portaria n\u00ba 1699, de 24 de setembro de 2021<\/a><\/p>\n Os Eixos do Programa de Compliance P\u00fablico do Governo de Goi\u00e1s\u00a0\u00e9tica e transpar\u00eancia s\u00e3o fundamentais para um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade e para o exerc\u00edcio do controle social pelos cidad\u00e3os goianos.<\/p>\n No Estado de Goi\u00e1s, as institui\u00e7\u00f5es governamentais contam com dois instrumentos espec\u00edficos no que se refere a esses\u00a0eixos do programa: o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores P\u00fablicos do Poder Executivo e a Lei Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) que regulamenta a Lei Federal 12.527\/2011, cujo teor prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de garantia de transpar\u00eancia ativa pelo poder p\u00fablico, e de transpar\u00eancia passiva, exercida pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n O\u00a0C\u00f3digo de \u00c9tica, na sua nova vers\u00e3o, foi lan\u00e7ado, em mar\u00e7o\/2021,\u00a0pelo Governo do Estado. J\u00e1 o C\u00f3digo de \u00c9tica da GOIASPREV, foi publicado em setembro\/2021.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia, a\u00a0Lei Estadual de\u00a0Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 18.025\/2013\u00a0<\/span>que foi regulamentada pelo Decreto n\u00ba 7.904\/2013, est\u00e1 sendo revisada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com o New Instituto de Compliance.<\/p>\n Veja aqui os dois documentos:<\/p>\n \u201c O Programa de Compliance P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s faz parte\u00a0 dos projetos priorit\u00e1rios da previd\u00eancia estadual. Hoje, podemos dizer que temos um compromisso social com o bem estar dos nossos colaboradores e benefici\u00e1rios, gra\u00e7as \u00e0s a\u00e7\u00f5es voltadas para a transpar\u00eancia e integridade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d Gilvan C\u00e2ndido da Silva […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-3564","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-compliance-publico"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"cleybetsls","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/author\/cleybetsls\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Compliance P\u00fablico<\/a>","rttpg_excerpt":"\u201c O Programa de Compliance P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s faz parte\u00a0 dos projetos priorit\u00e1rios da previd\u00eancia estadual. 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\nConquistou tamb\u00e9m, avalia\u00e7\u00e3o m\u00e1xima nos quesitos Ouvidoria e Transpar\u00eancia, passando a integrar o Ranking das pastas que alcan\u00e7aram 100% das informa\u00e7\u00f5es que devem ser divulgadas nos portais institucionais, avaliados pela metodologia da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), na 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio Goi\u00e1s Mais Transparente<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/goiasprev\/wp-content\/uploads\/sites\/36\/2021\/09\/oprograma-cf7.jpeg\" "\\"\\"")
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