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O Grupo de Trabalho responsável pelas adequações da legislação estadual à Emenda Constitucional Estadual nº65\/2019 e Emenda Constitucional Federal Nº103\/2019, que tratam da Reforma da Previdência no Estado e na União, encerrou nesta quinta-feira (01\/10) a apresentação das alterações necessárias para o ajuste das mesmas.<\/p>\n
Discutida ponto a ponto com o presidente, diretores, procuradoria setorial e gestores da instituição, o Projeto de Lei Complementar de reestruturação do Regime Previdenciário dos servidores públicos do Estado de Goiás, passará pelos últimos ajustes e em seguida, será colocada para debates com o Executivo e demais Poderes, Órgãos Autônomos e entidades de classe.<\/p>\n
Segundo o presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva, o Projeto de Reestruturação entra em sua fase final e o próximo passo é debater as adequações da legislação da previdência estadual com todos os segmentos envolvidos no processo. “Após a Reforma Previdenciária em Goiás, que seguiu as mesmas regras da Reforma da União, foram necessárias algumas adequações da legislação e da estrutura do nosso Regime Próprio de Previdência Social às novas Leis e assim, ficarmos alinhados com o texto e a operacionalização das mesmas”.<\/p>\n
Fizeram parte da reunião, além do presidente, o diretor de Militares e Relacionamento com o Segurado Ten. Cel. José Lemos da Silva Filho, a diretora de Previdência, Milena Guilherme Dias Barcelos, o diretor de Gestão Integrada, Marcelo Fernandes, a procuradora setorial, Bruna Tannus, o presidente da Prevcom-BrC, Nelson Fujimoto, assessor Adauto Pereira Neto e os membros do Grupo de trabalho, coordenador Fernando Rocha Abrão, Karla Patrícia Albernaz, Renata Guimarães e Silva, os quais representaram os demais componentes, Fábio Resende Martins e Viviane de Souza Czerewuta.<\/p>\n
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