{"id":1366,"date":"2020-01-30T17:48:21","date_gmt":"2020-01-30T20:48:21","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/goiasparcerias\/parceria-publico-privada\/"},"modified":"2020-01-30T17:48:21","modified_gmt":"2020-01-30T20:48:21","slug":"parceria-publico-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/goiasparcerias\/parceria-publico-privada\/","title":{"rendered":"Parceria P\u00fablico-Privada"},"content":{"rendered":"

A Parceria Público-Privada é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública, cujo valor não seja inferior a vinte milhões de reais, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos ou execução de obra pública. Na PPP, a implantação da infraestrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela Administração dependerá de iniciativas de financiamento do setor privado e a remuneração do particular será fixada com base em padrões de performance e será devida somente quando o serviço estiver à disposição do Estado ou dos usuários (Fonte: Ministério da Economia<\/em>).<\/p>\n

São os contratos celebrados entre o Estado e agentes do setor privado e que possuem fundamento na Lei Federal n. 11.079 de 30 de dezembro de 2004<\/a>, Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993<\/a>, Lei Federal n. 8.987 de 14 de fevereiro de 1995<\/a> e outras de aplicação subsidiária. No âmbito estadual, são os contratos regidos pela Lei Estadual nº.14.910 de 11 de agosto de 2004<\/a>, além das leis federais indicadas anteriormente.<\/p>\n

De forma geral, os contratos com entes privados são mecanismos de colaboração a entre agentes públicos e privados, remunerados segundo critérios de desempenho e com prazo de duração compatível com a amortização dos investimentos realizados e com atratividade econômica. Podem ter como objeto a implantação, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão da infraestrutura pública, inclusive as recebidas por delegação da União, prestação de serviços públicos; exploração onerosa de bens públicos, exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do Estado tais como marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão.<\/p>\n

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