{"id":9847,"date":"2017-11-16T13:04:40","date_gmt":"2017-11-16T15:04:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fapeg.go.gov.br\/?p=9847"},"modified":"2019-04-29T11:37:41","modified_gmt":"2019-04-29T14:37:41","slug":"especial-ppsus-pesquisa-analisa-as-novas-institucionalidades-para-racionalizar-a-judicializacao-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/fapeg\/especial-ppsus-pesquisa-analisa-as-novas-institucionalidades-para-racionalizar-a-judicializacao-da-saude\/","title":{"rendered":"Especial PPSUS: Pesquisa analisa as novas institucionalidades para racionalizar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Apesar do acesso aos bens e servi\u00e7os de sa\u00fade no Brasil ser uma garantia constitucional, in\u00fameros cidad\u00e3os t\u00eam buscado a Justi\u00e7a para solicitar medicamentos. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n

Helenice Ferreira, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Fapeg<\/strong><\/p>\n

Um projeto de pesquisa coordenado pela professora da Universidade Federal de Goi\u00e1s (UFG), M\u00e9rcia Pandolfo Provin, analisou as novas institucionalidades criadas para racionalizar o fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade em Goi\u00e2nia. A pesquisa aborda quest\u00f5es relacionadas ao enfrentamento dos gestores da sa\u00fade e dos juristas frente \u00e0s distor\u00e7\u00f5es provocadas pela judicializa\u00e7\u00e3o, bem como suas implica\u00e7\u00f5es para Gest\u00e3o do SUS e para sociedade. Ela acredita que o processo de coopera\u00e7\u00e3o entre as inst\u00e2ncias judici\u00e1rias e a gest\u00e3o p\u00fablica em sa\u00fade em decorr\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o das novas institucionalidades s\u00e3o importantes na garantia do direito \u00e0 sa\u00fade dos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade SUS.<\/p>\n

Apesar do acesso aos bens e servi\u00e7os de sa\u00fade no Brasil ser uma garantia constitucional, in\u00fameros cidad\u00e3os t\u00eam buscado a Justi\u00e7a para solicitar medicamentos disponibilizados ou n\u00e3o pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade como \u00faltima alternativa para obten\u00e7\u00e3o do rem\u00e9dio ou tratamento n\u00e3o autorizado pelo SUS, seja por falta de previs\u00e3o na Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos (Rename), seja por quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. \u201cEsse fen\u00f4meno vem sendo chamado de judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, e tem gerado alguns desafios \u00e0 gest\u00e3o do SUS, como a eleva\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos\u201d, explica M\u00e9rcia Provin.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ela entende que a judicializa\u00e7\u00e3o traz in\u00fameras distor\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas (fornecimento de medicamentos fora das listas oficiais) e sociais (iniquidades no acesso, favorecendo os indiv\u00edduos que t\u00eam acesso ao sistema de Justi\u00e7a).<\/p>\n

Novas institucionalidades<\/strong><\/p>\n

\"professora<\/a>
Coordenadora da pesquisa, professora da Universidade Federal de Goi\u00e1s (UFG), M\u00e9rcia Pandolfo Provin. Foto: Arquivo pessoal.<\/figcaption><\/figure>\n

Ela explica que, para lidar com estes desafios, observa-se uma aproxima\u00e7\u00e3o entre o Poder Executivo (gestores do SUS nas esferas municipal e estadual) e do Poder Judici\u00e1rio como forma de racionalizar as demandas judiciais de medicamentos no Estado de Goi\u00e1s e minimizar os impactos da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e tamb\u00e9m para tentar evit\u00e1-la. \u201cEstas esferas do Poder t\u00eam criado novas institucionalidades, que podem ser estrat\u00e9gias e\/ou mecanismos extrajudiciais de media\u00e7\u00e3o, a fim de promover o di\u00e1logo interinstitucional e a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos de acesso a medicamentos\u201d, argumenta.<\/p>\n

Os dados do estudo foram coletados por meio de pesquisa documental e de entrevistas com os atores-chave da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Goi\u00e2nia, Secretaria de Sa\u00fade do Estado de Goi\u00e1s, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s e Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s, institui\u00e7\u00f5es envolvidas na cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o das novas institucionalidades.<\/p>\n

Foram analisados 969 processos com solicita\u00e7\u00e3o de medicamentos, sendo 511 judiciais e 458 administrativos. Os processos judiciais com solicita\u00e7\u00e3o de medicamentos deferidos e atendidos pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Goi\u00e2nia, no per\u00edodo de 2003 a 2015, e processos administrativos, deferidos no per\u00edodo de 2010 a 2015. Foram avaliadas caracter\u00edsticas as sociodemogr\u00e1ficas dos usu\u00e1rios, as enfermidades, as caracter\u00edsticas dos medicamentos, o custo total dos processos e origem da prescri\u00e7\u00e3o na abertura do processo (p\u00fablico ou privado).<\/p>\n

Dados da pesquisa
\n<\/strong>Considerando o perfil dos requerentes dos processos judiciais, 292 (57,1%) eram do sexo masculino e 219 (42,9%) do sexo feminino, enquanto que nos processos administrativos eram 243 (53,1%) e 215 (46,9%), respectivamente.
\nA mediana da idade dos requerentes foi de 43,0 (20,0-64,0) anos nos processos judiciais e de 52,0 (26,0-64,3) anos nos administrativos. A mediana da renda foi de 6,4 (4,2-9,3) sal\u00e1rios m\u00ednimos nos processos judiciais e de 5,3 (3,6-7,0) sal\u00e1rios nos administrativos.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao custo total do processo, a mediana foi de R$ 406,2 (143,9-1198,6) nos processos judiciais e de R$ 863,1 (167,9-2810,3) nos administrativos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 origem da prescri\u00e7\u00e3o presente nos processos judiciais, 77 (28,2%) eram provenientes do sistema p\u00fablico e 196 (71,8%) do sistema privado, enquanto que nos processos administrativos eram de 245 (64,0%) e 138 (36,0%), respectivamente.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Os dados do estudo foram coletados por meio de pesquisa documental e de entrevistas com os atores-chave de institui\u00e7\u00f5es como o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Foto: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s.<\/figcaption><\/figure>\n

Resultados<\/strong>
\nEm Goi\u00e1s, identificou-se sete institucionalidades, sendo quatro criadas pelo Executivo e tr\u00eas pelo Judici\u00e1rio e dentre elas est\u00e3o os departamentos, comiss\u00f5es, c\u00e2maras t\u00e9cnicas e termos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Segundo a pesquisa, estas institucionalidades solucionaram alguns problemas na gest\u00e3o da assist\u00eancia farmac\u00eautica, ofereceram assessoria t\u00e9cnica ao Judici\u00e1rio para an\u00e1lise das demandas judiciais e promoveram o di\u00e1logo e a aproxima\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es envolvidas no processo. Houve consenso de que auxiliaram na garantia do acesso integral \u00e0 sa\u00fade, reduziram o n\u00famero de demandas judiciais por medicamentos propostas pelo Judici\u00e1rio ao priorizar a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos de acesso a medicamentos de forma administrativa.<\/p>\n

\u201cOs resultados do estudo revelam que a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos de acesso a medicamentos de forma administrativa tamb\u00e9m aumenta os gastos do poder p\u00fablico com a aquisi\u00e7\u00e3o dos medicamentos requeridos, e pela necessidade de estabelecimento de novos fluxos operacionais. Desta forma, s\u00e3o necess\u00e1rios novos esfor\u00e7os, atrav\u00e9s do di\u00e1logo e do reconhecimento das posi\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas e dos interesses dos diferentes interlocutores envolvidos, para aprimorar o acesso e a cobertura universal no \u00e2mbito do SUS\u201d, conclui a coordenadora da pesquisa.<\/p>\n

Pesquisa pode ajudar gestores na redu\u00e7\u00e3o de custos da judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nM\u00e9rcia Provin espera que \u201cos resultados do estudo auxiliem nas tomadas de decis\u00f5es de gestores e operadores de direito e reduza as distor\u00e7\u00f5es causadas pela judicializa\u00e7\u00e3o, e que a sociedade seja beneficiada com a garantia de acesso aos bens e servi\u00e7os da sa\u00fade.<\/p>\n

Os resultados da pesquisa j\u00e1 foram apresentados em alguns congressos. Segundo a professora, \u201cno \u00faltimo evento constatamos uma preocupa\u00e7\u00e3o de gestores e juristas com a redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da minimiza\u00e7\u00e3o de seus efeitos colaterais. No entanto, com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC que congelou os gastos p\u00fablicos da \u00e1rea da sa\u00fade por 20 anos, juristas e profissionais da sa\u00fade acreditam que a judicialiaza\u00e7\u00e3o crescer\u00e1 exponencialmente nos pr\u00f3ximos anos, haja visto que o direito \u00e0 sa\u00fade ainda \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

M\u00e9rcia Pandolfo Provin possui gradua\u00e7\u00e3o em Farm\u00e1cia e Bioqu\u00edmica pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1989), mestrado em Gen\u00e9tica e Bioqu\u00edmica pela Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia (2003) e doutorado em Ci\u00eancias da Sa\u00fade pela Universidade Federal de Goi\u00e1s (2011). Atualmente \u00e9 professora adjunta da Universidade Federal de Goi\u00e1s, membro efetivo do mestrado Profissional em Sa\u00fade Coletiva – UFG. Tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Farm\u00e1cia, com \u00eanfase em Assist\u00eancia Farmac\u00eautica tanto na \u00e1rea assistencial quanto no ensino. Principais temas trabalhados: direito a sa\u00fade, assist\u00eancia e aten\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica.<\/p>\n

Conhe\u00e7a outros projetos contemplados no PPSUS aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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