{"id":34319,"date":"2022-07-12T08:07:08","date_gmt":"2022-07-12T11:07:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fapeg.go.gov.br\/?page_id=34319"},"modified":"2025-08-22T15:52:16","modified_gmt":"2025-08-22T18:52:16","slug":"ouvidoria","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/fapeg\/ouvidoria\/","title":{"rendered":"Ouvidoria"},"content":{"rendered":"

Ouvidoria Adjunta da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n

Ouvidor(a) Adjunta: Leandra Machado Godinho
Ouvidor (a) Adjunto Substituto: Samarah Mendes do Nascimento
Assessora: Kelly Cristyne Rodrigues Siqueira<\/p>\n

Telefone: (62) 3623-0440
E-mail: ouvidoria.fapeg@goias.gov.br
Endere\u00e7o: Rua Dona Maria Joana (travessa da AV. 83), N\u00b0 150, Sala 08, Setor Sul, Goi\u00e2nia \u2013 GO, CEP: 74.083-140
Hor\u00e1rio de atendimento: das 8 \u00e0s 12 horas e das 14 \u00e0s 18 horas<\/p>\n

Ouvidoria Adjunta da FAPEG<\/strong><\/p>\n

A Ouvidoria P\u00fablica tem o papel de ser a interlocutora entre o cidad\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, permitindo o controle e a participa\u00e7\u00e3o social. Nesse contexto, \u00e9 preciso que as manifesta\u00e7\u00f5es sejam vistas como o exerc\u00edcio da cidadania e sirvam como ponto de partida para a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados ao cidad\u00e3o(\u00e3).<\/p>\n

De acordo com o Decreto Estadual n\u00b0 10.466\/2024:<\/p>\n

Art. 7\u00ba Compete \u00e0s Ouvidorias Adjuntas:<\/p>\n

I \u2013 promover e atuar diretamente na defesa dos direitos dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, nos termos da Lei n\u00ba 13.460, de 2017;<\/p>\n

II \u2013 atender aos padr\u00f5es de excel\u00eancia, conforme as normas publicadas pela Ouvidoria-Geral;<\/p>\n

III \u2013 receber, registrar e responder as manifesta\u00e7\u00f5es que lhes forem encaminhadas, inclusive os pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que trata a Lei n\u00ba 18.025, de 2013;<\/p>\n

IV \u2013 monitorar periodicamente a carta de servi\u00e7os, mant\u00ea-la atualizada e encaminhar sugest\u00f5es ao correspondente \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/p>\n

V \u2013 produzir e analisar dados e informa\u00e7\u00f5es sobre a atividade de ouvidoria, tamb\u00e9m apresentar relat\u00f3rios que subsidiem medidas de corre\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de falhas e omiss\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, caso isso seja necess\u00e1rio;<\/p>\n

VI \u2013 atuar em sintonia com as unidades que gerenciam os demais canais de comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade em projetos e a\u00e7\u00f5es que tenham o objetivo de ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a comunica\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a divulga\u00e7\u00e3o das atividades e dos resultados de ouvidoria; e<\/p>\n

VII \u2013 prezar pela qualidade da resposta aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, analisar as informa\u00e7\u00f5es ou as solu\u00e7\u00f5es ofertadas pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas e devolv\u00ea-las para corre\u00e7\u00e3o ou complementa\u00e7\u00e3o, quando elas forem consideradas insuficientes ou insatisfat\u00f3rias.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A Ouvidoria Adjunta dever\u00e1 estar diretamente subordinada \u00e0 autoridade m\u00e1xima do respectivo \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Ainda de acordo com o Decreto Estadual n\u00b0 10.466\/2024, temos seis tipos de manifesta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Art. 10. As manifesta\u00e7\u00f5es registradas no SGOe ser\u00e3o classificadas em: elogio, sugest\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o, den\u00fancia e pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 11. O elogio, sempre identificado, ser\u00e1 encaminhado para o conhecimento do respectivo servidor p\u00fablico que prestou o atendimento e para o seu chefe imediato, que ir\u00e1 avaliar se a conduta deve receber publicidade interna para estimular boas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A resposta conter\u00e1 a cientifica\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico elogiado.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O elogio an\u00f4nimo ser\u00e1 arquivado.<\/p>\n

Art. 12. A sugest\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao departamento respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o do respectivo servi\u00e7o p\u00fablico para que se manifeste acerca da ado\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da medida sugerida.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Na impossibilidade de implementar a sugest\u00e3o, a decis\u00e3o administrativa final conter\u00e1 a respectiva justificativa.<\/p>\n

Art. 13. A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao departamento respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico correspondente.<\/p>\n

Art. 14. A reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada \u00e0 autoridade respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o do atendimento ou do servi\u00e7o p\u00fablico, e a resposta conter\u00e1 esclarecimento quanto \u00e0s medidas tomadas.<\/p>\n

Art. 15. A den\u00fancia \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o referente a ato ou pr\u00e1tica il\u00edcita que deve ser encaminhada \u00e0 unidade de correi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o ju\u00edzo de admissibilidade definido em norma espec\u00edfica.<\/p>\n

Art. 16. O pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 o previsto na Lei n\u00ba 18.025, de 2013, e regulamentado pelo Decreto estadual n\u00ba 10.306, de 21 de agosto de 2023.<\/p>\n

Realizar manifesta\u00e7\u00e3o de Ouvidoria<\/strong><\/p>\n

Atendimento eletr\u00f4nico \u2013 fa\u00e7a seu pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rios Anuais Gerenciais da Ouvidoria Adjunta<\/strong><\/p>\n

Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Anual da Ouvidoria Setorial da FAPEG 2021<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Anual da Ouvidoria Setorial da FAPEG 2022<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Anual da Ouvidoria Adjunta da FAPEG 2023<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Anual da Ouvidoria Adjunta da FAPEG 2024<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rios Quadrimestrais Gerenciais da Ouvidoria Adjunta<\/strong><\/p>\n

Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Quadrimestral da Ouvidoria Adjunta da FAPEG – Primeiro Quadrimestre de 2024<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Quadrimestral da Ouvidoria Adjunta da FAPEG \u2013 Segundo Quadrimestre de 2024<\/a>

Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Janeiro a Julho de 2025<\/a><\/p>\n\n\n

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