{"id":179,"date":"2015-07-14T13:19:22","date_gmt":"2015-07-14T13:19:22","guid":{"rendered":"http:\/\/10.246.8.22\/?page_id=179"},"modified":"2015-07-14T13:22:58","modified_gmt":"2015-07-14T13:22:58","slug":"rn0709-aprova-o-regimento-interno-da-fapeg-regimento-interno","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/fapeg\/fapeg\/legislacao\/resolucoes\/rn0709-aprova-o-regimento-interno-da-fapeg-regimento-interno\/","title":{"rendered":"RN07\/09 – Aprova o Regimento Interno da FAPEG (Regimento Interno)"},"content":{"rendered":"

REGIMENTO INTERNO DA FAPEG<\/strong>
\nAprovado em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Superior da FAPEG em 10 de agosto de 2009.<\/p>\n

T\u00cdTULO I<\/strong>
\nDA CARACTERIZA\u00c7\u00c3O E DA ESTRUTURA<\/strong>
\nArt. 1\u00ba \u2013 A Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de Goi\u00e1s (FAPEG), criada pela Lei n. 15.472, de 12 de dezembro de 2005, publicada no Di\u00e1rio Oficial de 31 de janeiro de 2006, entidade de personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, jurisdicionada \u00e0 Secretaria de Estado de Ci\u00eancia e Tecnologia, \u00e9 regida pelo seu Estatuto, pelo presente Regimento e pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, sendo composta das seguintes unidades b\u00e1sicas e complementares conforme disposto na Lei n\u00ba 15.472, de 12 de dezembro de 2005, e altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei n\u00ba 16.272, de 30 de maio de 2008:
\nI \u2013 Conselho Superior
\nII \u2013 Gabinete do Presidente
\na) Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as
\nb) Assessoria Cient\u00edfica
\nc) Assessoria Jur\u00eddica
\nd) Secretaria-Geral
\nIII \u2013 Diretoria Cient\u00edfica
\na) Ger\u00eancias de Programas de Projetos
\n\u00a7 1\u00ba \u2013 As atividades das unidades administrativas da FAPEG ser\u00e3o organizadas por meio de seus setores conforme discriminado no ANEXO I, sendo que \u00e0 chefia de cada setor poder\u00e3o ser atribu\u00eddas fun\u00e7\u00f5es comissionadas de administra\u00e7\u00e3o geral (FCA) nos termos da Lei n\u00ba 16.272, de 30 de maio de 2008, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Poder Executivo e altera\u00e7\u00f5es pela Lei n\u00ba 16.381, de 21 de novembro de 2008.
\n\u00a7 2\u00ba \u2013 As gratifica\u00e7\u00f5es de FCA a serem atribu\u00eddas a servidores ser\u00e3o exclusivamente para servidores efetivos e que estiverem no exerc\u00edcio de chefia de setor, tendo por refer\u00eancia a faixa de FCAs determinadas na Tabela 1 no ANEXO I para cada setor.
\n\u00a7 3\u00ba \u2013 Na hip\u00f3tese de inexistirem FCAs suficiente para todos os setores, as atribui\u00e7\u00f5es de chefia do setor ser\u00e3o exercidas pelo presidente, diretor ou gerente correspondente segundo delibera\u00e7\u00e3o do Presidente da FAPEG.
\n\u00a7 4\u00ba \u2013 Para efeito deste regimento s\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o considerados setores a Assessoria T\u00e9cnica, a Assessoria Administrativa, a Assessoria de Rela\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Institucional e a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o (CLP).
\nT\u00cdTULO II<\/strong>
\nDA COMPET\u00caNCIA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS<\/strong>
\nCAP\u00cdTULO I<\/strong>
\nDo Conselho Superior<\/strong>
\nArt. 2\u00ba \u2013 O Conselho Superior \u00e9 composto pelo presidente da FAPEG de outros 15 membros conforme disposto no caput do Art 7\u00ba da Lei n\u00ba 15.472, de 12 de dezembro de 2005.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O Conselho Superior pode constituir Comit\u00eas tem\u00e1ticos de assessoramento composto e coordenado exclusivamente por seus membros com a finalidade de promover maior efici\u00eancia e desempenho dos trabalhos do Conselho.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Compete ao Presidente da Funda\u00e7\u00e3o presidir as reuni\u00f5es do Conselho Superior.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O Diretor Cient\u00edfico substituir\u00e1 o Presidente em seus impedimentos ou aus\u00eancias.
\nArt. 4\u00ba \u2013 O Conselho Superior reunir-se-\u00e1 ordinariamente uma vez cada trimestre e extraordinariamente tantas vezes quantas forem necess\u00e1rias, por convoca\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Funda\u00e7\u00e3o ou a requerimento de, no m\u00ednimo, tr\u00eas Conselheiros.
\nCAP\u00cdTULO II<\/strong>
\nDa Diretoria<\/strong>
\nArt. 5\u00ba \u2013 A Diretoria \u00e9 a unidade administrativa, de gest\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica, administrativa e financeira da FAPEG, constitu\u00edda pelo Presidente e pelo Diretor Cient\u00edfico, com as seguintes compet\u00eancias:
\nI \u2013 estruturar administrativamente a FAPEG e elaborar o seu Regimento, a ser submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Superior;
\nII \u2013 elaborar o plano de carreira e remunera\u00e7\u00e3o do quadro permanente do pessoal da FAPEG, a ser levado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Superior e encaminhado ao Governador do Estado;
\nIII \u2013 elaborar as propostas de planos estrat\u00e9gicos, plurianuais e or\u00e7ament\u00e1rios anuais e da FAPEG e submet\u00ea-los \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Superior;
\nIV \u2013 deliberar sobre os pedidos de concess\u00e3o de amparo emergencial ad referendum do Conselho Superior;
\nV \u2013 encaminhar ao Conselho Superior propostas de contrata\u00e7\u00e3o de consultores;
\nVI \u2013 propor ao Conselho Superior a altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero e indicar os nomes dos Assessores Cient\u00edficos, bem como sua distribui\u00e7\u00e3o pelos v\u00e1rios setores de especialidades;
\nVII \u2013 elaborar o relat\u00f3rio anual das atividades da Funda\u00e7\u00e3o, em especial sobre os amparos concedidos e os resultados das pesquisas e providenciar a sua divulga\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Superior;
\nVIII \u2013 propor ao Conselho Superior projetos para a capta\u00e7\u00e3o de recursos em fontes alternativas;
\nIX \u2013 propor ao Conselho Superior e seus Comit\u00eas a ado\u00e7\u00e3o de sistem\u00e1ticas relativas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o e julgamento de projetos a serem amparados com recursos da FAPEG, \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de relat\u00f3rios e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas dos projetos amparados, visando sempre \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o, agiliza\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ampla, economia de recursos e seguran\u00e7a nos procedimentos;
\nX \u2013 encaminhar ao Conselho Superior as solicita\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de amparo que forem formuladas \u00e0 FAPEG para a devida aprova\u00e7\u00e3o;
\nXI \u2013 propor ao Conselho Superior altera\u00e7\u00f5es nos Estatutos da Funda\u00e7\u00e3o e seu Regimento;
\nXII \u2013 exercer outras compet\u00eancias correlatas e necess\u00e1rias ao cumprimento da finalidade da FAPEG.
\nCAP\u00cdTULO III<\/strong>
\nDa Presid\u00eancia<\/strong>
\nArt. 6\u00ba \u2013 Compete \u00e0 Presid\u00eancia da FAPEG:
\nI \u2013 representar a FAPEG ou promover a sua representa\u00e7\u00e3o em Ju\u00edzo ou fora dele;
\nII \u2013 convocar o Conselho Superior;
\nIII \u2013 presidir as reuni\u00f5es do Conselho Superior;
\nIV \u2013 executar as delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Superior, por meio de suas diretorias;
\nV \u2013 gerir as atividades de secretaria, organiza\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, controle e promo\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, operacional, patrimonial e de pessoas da FAPEG;
\nVI \u2013 exercer outras compet\u00eancias correlatas e necess\u00e1rias ao cumprimento da finalidade da FAPEG e as que o Conselho Superior lhe atribuir.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Comp\u00f5e a Presid\u00eancia a Assessoria de Rela\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Institucional \u00e0 qual compete assessorar o Presidente nas atividades de expediente e de planejamento e promo\u00e7\u00e3o institucional.
\nSE\u00c7\u00c3O I<\/strong>
\nDa Assessoria Cient\u00edfica<\/strong>
\nArt. 7\u00ba. A Assessoria Cient\u00edfica \u00e9 a unidade constitu\u00edda por profissionais de not\u00f3rio conhecimento e especializa\u00e7\u00e3o no campo da pesquisa e desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o, com as seguintes compet\u00eancias:
\nI \u2013 analisar, quanto ao m\u00e9rito cient\u00edfico e t\u00e9cnico, as solicita\u00e7\u00f5es de amparo formuladas \u00e0 FAPEG que lhe forem encaminhadas pelo Diretor Cient\u00edfico;
\nII \u2013 acompanhar e fiscalizar, quanto aos aspectos cient\u00edficos e t\u00e9cnicos, a execu\u00e7\u00e3o dos projetos amparados pela FAPEG;
\nIII \u2013 emitir pareceres, quando solicitada;
\nIV \u2013 exercer outras compet\u00eancias compat\u00edveis com os fins da FAPEG que lhe forem designadas pela Diretoria.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Comp\u00f5em a Assessoria Cient\u00edfica os seguintes setores:
\nI \u2013 o Setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o ao qual compete acompanhar e fiscalizar, quanto aos aspectos cient\u00edficos e t\u00e9cnicos, a execu\u00e7\u00e3o dos projetos amparados pela FAPEG, dentre outras compet\u00eancias que lhe forem atribu\u00eddas pelo Gerente de Assessoria Cient\u00edfica;
\nII \u2013 o Setor de Avalia\u00e7\u00e3o ao qual compete executar e coordenar a analise e emiss\u00e3o pareceres de car\u00e1ter t\u00e9cnico-cient\u00edfico, dentre outras compet\u00eancias que lhe forem atribu\u00eddas pelo Gerente de Assessoria Cient\u00edfica.
\nSE\u00c7\u00c3O II<\/strong>
\nDa Secretaria-Geral<\/strong>
\nArt. 8\u00ba. Competem \u00e0 Ger\u00eancia de Secretaria Geral as atividades de secretaria geral da Funda\u00e7\u00e3o e do Conselho Superior, as atividades de protocolo, de promo\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o institucional da FAPEG e de apoio ao Gabinete do Presidente, tais como:
\nI \u2013 promover e articular os contatos sociais da Diretoria e administrar a sua agenda relativa aos assuntos da Funda\u00e7\u00e3o;
\nII \u2013 atender as pessoas que procuram a Presid\u00eancia, dando o devido encaminhamento;
\nIII \u2013 elaborar pauta das reuni\u00f5es da Presid\u00eancia com o Conselho Superior e da Diretoria e dos Comit\u00eas estabelecidos pelo Conselho Superior e secretariar as reuni\u00f5es;
\nIV \u2013 prestar apoio e assessoramento t\u00e9cnico em mat\u00e9ria de interesse imediato da Presid\u00eancia e do Conselho Superior;
\nV \u2013 receber, controlar, distribuir, preparar e encaminhar correspond\u00eancias e processos relacionados com as unidades administrativas da Funda\u00e7\u00e3o;
\nVI \u2013 elaborar e preparar portarias, convoca\u00e7\u00f5es, correspond\u00eancias e outros documentos emitidos pelo \u00d3rg\u00e3o;
\nVII \u2013 controlar o protocolo setorial das correspond\u00eancias, comunica\u00e7\u00f5es e de processos relativos ao \u00d3rg\u00e3o;
\nVIII \u00ad- proceder \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia interna e externa, quando necess\u00e1rio;
\nIX \u2013 secretariar as reuni\u00f5es do Conselho Superior e assessorar na execu\u00e7\u00e3o das atividades dos Conselheiros;
\nX \u2013 realizar as atividades de comunica\u00e7\u00e3o institucional, interna e externa, da FAPEG;
\nXI \u2013 promover as realiza\u00e7\u00f5es institucionais tanto internas quanto externas;
\nXII \u2013 auxiliar a Diretoria na organiza\u00e7\u00e3o de eventos da Funda\u00e7\u00e3o que exigem linhas de comunica\u00e7\u00e3o espec\u00edficas, como lan\u00e7amento de programas, capacita\u00e7\u00e3o, entrevistas coletivas e palestras e na cobertura fotogr\u00e1fica dos eventos e das a\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o;
\nXIII \u2013 auxiliar a Diretoria na divulga\u00e7\u00e3o da imagem da Funda\u00e7\u00e3o junto ao seu p\u00fablico, com o objetivo de gerar conhecimento, credibilidade e relacionamento;
\nXIV \u2013 criar solu\u00e7\u00f5es inovadoras para problemas espec\u00edficos de comunica\u00e7\u00e3o e relacionamento com o p\u00fablico;
\nXV \u2013 orientar, promover e supervisionar a produ\u00e7\u00e3o de material impresso e de divulga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da FAPEG.
\nXVI \u2013 exercer outras compet\u00eancias correlatas e necess\u00e1rias ao cumprimento da finalidade da FAPEG e que lhe forem atribu\u00eddas pelo Presidente.
\nSE\u00c7\u00c3O III<\/strong>
\nDa Assessoria Jur\u00eddica<\/strong>
\nArt. 9\u00ba. A Ger\u00eancia de Assessoria Jur\u00eddica assessora o Presidente e as demais unidades da FAPEG no controle da legalidade administrativa dos atos a serem por elas praticados ou j\u00e1 efetivados e para tanto possui as seguintes compet\u00eancias:
\nI \u2013 analisar e emitir pareceres sobre acordos, contratos, conv\u00eanios, licita\u00e7\u00f5es, aplica\u00e7\u00e3o de normas legais e outros documentos equivalentes, dos quais resultem compromissos institucionais ou financeiros para a FAPEG;
\nII \u2013 organizar, consolidar e atualizar normas, jurisprud\u00eancia e material doutrin\u00e1rio de interesse da FAPEG;
\nIII \u2013 apreciar e analisar minutas de portarias, resolu\u00e7\u00f5es, contratos, conv\u00eanios, acordos, normas t\u00e9cnicas, exposi\u00e7\u00f5es de motivos, mem\u00f3rias e outros documentos que envolvam mat\u00e9rias jur\u00eddicas;
\nIV \u2013 coordenar e executar processos de sindic\u00e2ncia e inqu\u00e9ritos administrativos;
\nV \u2013 elaborar e encaminhar ao presidente relat\u00f3rios sobre as atividades desenvolvidas;
\nVI \u2013 prestar informa\u00e7\u00f5es sobre processos de sua responsabilidade;
\nVII \u2013 organizar e manter atualizados ement\u00e1rios e fich\u00e1rios de legisla\u00e7\u00f5es relacionadas com as atividades da Funda\u00e7\u00e3o;
\nVIII \u2013 exercer a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jur\u00eddico da FAPEG, inclusive mediante articula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e0 Procuradoria Geral do Estado e demais \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o,
\nIX \u2013 exercer outras compet\u00eancias correlatas e necess\u00e1rias ao cumprimento da finalidade da FAPEG e que lhe forem atribu\u00eddas pelo Presidente.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Comp\u00f5e a Assessoria Jur\u00eddica o Setor de Contencioso ao qual compete o apoio em atua\u00e7\u00f5es na esfera judicial e administrativa, bem como na revis\u00e3o de atos administrativos sobre a legalidade e legitimidade, dentre outras compet\u00eancias que lhe forem atribu\u00eddas pelo Gerente da Assessoria Jur\u00eddica.
\nSE\u00c7\u00c3O IV<\/strong>
\nDa Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as<\/strong>
\nArt. 10 \u2013 Competem \u00e0 Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as as atividades de organiza\u00e7\u00e3o, de dire\u00e7\u00e3o, de execu\u00e7\u00e3o, de supervis\u00e3o, de controle e de promo\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, operacional, patrimonial e de pessoas da FAPEG, tais como:
\nI \u2013 garantir servi\u00e7os de seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da FAPEG, bem como abastecimento de materiais e servi\u00e7os das unidades administrativas;
\nII \u2013 realizar a administra\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria e o controle patrimonial da FAPEG;
\nIII \u2013 Gerir as atividades relacionadas com pessoal, servi\u00e7os gerais, patrim\u00f4nio, transporte, sistemas telef\u00f4nicos, arquivo, servi\u00e7os de opera\u00e7\u00f5es financeiras, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, contabilidade e controle financeiro.
\nIV \u2013 proceder e acompanhar, por meio da CPL, os processos licitat\u00f3rios por meio de analisar, julgar e classificar as propostas, findando suas atividades com o encerramento da fase de julgamento das propostas e solicitar, quando necess\u00e1rio, a colabora\u00e7\u00e3o do perito, t\u00e9cnico ou \u00f3rg\u00e3o especial para complementa\u00e7\u00e3o e\/ou subs\u00eddio, visto ser de \u00fanica compet\u00eancia a tomada de decis\u00f5es relativas \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o e ao julgamento das propostas, revendo atrav\u00e9s de of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o (recurso) suas decis\u00f5es, informando, quando necess\u00e1rio, \u00e0 autoridade superior os recursos interpostos, al\u00e9m de estabelecer os procedimentos de compras e licita\u00e7\u00e3o de suprimentos e de controle patrimonial e de almoxarifado, estabelecendo a CPL e indicando o pregoeiro da Funda\u00e7\u00e3o;
\nV- Realizar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da FAPEG e responsabilizar-se pelos controles e relat\u00f3rios exigidos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor mantendo registros atualizados dos respons\u00e1veis por valores e bens da Funda\u00e7\u00e3o;
\nVI- Auxiliar a Diretoria Cient\u00edfica no controle da execu\u00e7\u00e3o financeira dos contratos, conv\u00eanios, ajustes e termos de outorga firmados pela FAPEG, na presta\u00e7\u00e3o de contas da FAPEG e na an\u00e1lise e tomadas de contas financeira dos fomentos concedidos pela FAPEG;
\nVI \u2013 promover a an\u00e1lise e divulgar os relat\u00f3rios envolvendo gerenciais administrativos e financeiros relativos \u00e0s a\u00e7\u00f5es e programas da Funda\u00e7\u00e3o;
\nVIII \u2013 elaborar o plano de carreira e vencimentos do quadro permanente do pessoal da FAPEG que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Superior e encaminhado ao Governador do Estado;
\nIX \u2013 elaborar as propostas de planos estrat\u00e9gico, plurianuais e or\u00e7ament\u00e1rios anuais e da FAPEG e submet\u00ea-los \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Superior;
\nX \u2013 elaborar o relat\u00f3rio anual das atividades administrativas e financeiras da Funda\u00e7\u00e3o, em especial sobre os amparos concedidos e os resultados das pesquisas e providenciar a sua divulga\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Superior;
\nXI \u2013 manter atualizado o cadastro de dependentes do imposto de renda retido na fonte;
\nXII \u2013 manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao c\u00e1lculo e ao pagamento da remunera\u00e7\u00e3o devida aos servidores;
\nXIII \u2013 elaborar e confeccionar a folha de pagamento;
\nXIV \u2013 preparar processos e expedientes referentes a recolhimentos do GFIP \u2013 Sistema Empresa de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o e informa\u00e7\u00e3o \u00e1 Previd\u00eancia Social (FGTS \u2013 Fundo de Garantia de Tempo de Servi\u00e7o, INSS \u2013 Instituto Nacional de Seguridade Social, DIRF \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte, RAIS \u2013 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais);
\nXV \u2013 coordenar a execu\u00e7\u00e3o e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao pessoal da Funda\u00e7\u00e3o;
\nXVI \u2013 tomar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o dos servidores do \u00f3rg\u00e3o;
\nXVII \u2013 atender e orientar os superiores e servidores da Funda\u00e7\u00e3o em assuntos de seus interesses, na \u00e1rea pessoal;
\nXVIII \u2013 coordenar e acompanhar processos de compras de materiais permanentes e de consumo e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\nXIX \u2013 participar do recebimento do material adquirido em conformidade com o preconizado na Lei n\u00ba. 8.666\/93;
\nXX \u2013 acompanhar e supervisionar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e o controle dos gastos relativos ao apoio administrativo.
\nXXI \u2013 proceder ao tombamento, controle e conserva\u00e7\u00e3o de equipamentos pr\u00f3prios, cedidos ou terceirizados;
\nXXII \u2013 providenciar o descarte dos bens obsoletos ou inserv\u00edveis;
\nXXIII \u2013 elaborar o demonstrativo mensal dos materiais de consumo e proceder ao balan\u00e7o anual;
\nXXIV \u2013 coordenar a emiss\u00e3o de pareceres em processos e em outros documentos pertinentes \u00e0 ger\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as;
\nXXV \u2013 supervisionar e controlar o uso dos ve\u00edculos pr\u00f3prios e terceirizados, a servi\u00e7o da Funda\u00e7\u00e3o e regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, em conformidade com as leis de tr\u00e2nsito;
\nXXVI \u2013 supervisionar e controlar os servi\u00e7os de emiss\u00e3o de passagens a\u00e9reas, terrestres e urbanas de interesse da Funda\u00e7\u00e3o;
\nXXVII \u2013 adequar o objeto, servi\u00e7o ou bem a ser licitado de forma precisa, concisa, suficiente e clara, bem como o valor estimado da licita\u00e7\u00e3o, de acordo com o termo de refer\u00eancia elaborado pelo requisitante, em conjunto com a \u00e1rea de compras e de fiscaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, obedecidas as especifica\u00e7\u00f5es praticadas no mercado;
\nXXVIII \u2013 elaborar atos pertinentes ao procedimento licitat\u00f3rio, tais como: atas, despachos, of\u00edcios, cartas e outros necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das compras ou \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, submetendo-os previamente \u00e1 an\u00e1lise da Ger\u00eancia Jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o;
\nXXIX \u2013 enviar correspond\u00eancia relativa ao procedimento licitat\u00f3rio desde o in\u00edcio at\u00e9 sua conclus\u00e3o, incluindo-se os documentos necess\u00e1rios para as publica\u00e7\u00f5es oficiais exigidas por lei;
\nXXX \u2013 executar o or\u00e7amento referente \u00e0s atividades concernentes a empenhos e a pagamentos de despesas;
\nXXXI \u2013 executar o or\u00e7amento e controlar toda movimenta\u00e7\u00e3o financeira dos recursos da Funda\u00e7\u00e3o;
\nXXXII \u2013 elaborar pedidos de cr\u00e9ditos adicionais;
\nXXXIII \u2013 solicitar recursos or\u00e7ament\u00e1rios, conforme programa\u00e7\u00e3o de prioridades trimestrais e financeiras, atendendo ao cronograma mensal de desembolso financeiro;
\nXXXIV \u2013 proceder \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o da despesa e elaborar a rela\u00e7\u00e3o de processos para pagamentos;
\nXXXV \u2013 controlar e analisar os processos de contratos e conv\u00eanios e efetuar cadastro no sistema do controle interno;
\nXXXVI \u2013 elaborar as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e financeiras;
\nXXXVII \u2013 proceder \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o do Fundo Rotativo;
\nXXXIII \u2013 analisar, registrar e controlar os adiantamentos concedidos, bem como os prazos de aplica\u00e7\u00e3o;
\nXXXIX \u2013 preparar para encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado as tomadas de conta, mensal e anual da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, presta\u00e7\u00e3o de contas exigida pelo art. 30 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, presta\u00e7\u00f5es de contas do Fundo Rotativo e outros demonstrativos por ele solicitados;
\nXXXX \u2013 exercer outras compet\u00eancias correlatas e necess\u00e1rias ao cumprimento da finalidade da FAPEG e que lhe forem atribu\u00eddas pelo Presidente.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Comp\u00f5em a Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as:
\nI \u2013 a Assessoria Administrativa a qual compete acompanhar a coordenar o processo de an\u00e1lise de conformidade da presta\u00e7\u00e3o de contras financeira de fomentos da FAPEG e executar outras atividades de assessoramento demandados pelo Gerente de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as;
\nII \u2013 o Setor de Contabilidade ao qual compete o processamento cont\u00e1bil da FAPEG, a organiza\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas financeira da FAPEG aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e controladores e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es conveniadas concedentes e o apoio aos processos de an\u00e1lise de contas financeira de fomentos da FAPEG, de manuten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de conv\u00eanios e contratos e de presta\u00e7\u00e3o de contas da FAPEG, dentre outras compet\u00eancias que lhe forem atribu\u00eddas pelo Gerente de Administra\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as;
\nIII \u2013 o Setor Financeiro Final\u00edstico ao qual compete a formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do processo de empenho, liquida\u00e7\u00e3o e ordem de pagamento e suas devidas valida\u00e7\u00f5es, emiss\u00e3o de relat\u00f3rios gerenciais financeiros, o acompanhamento financeiro de contratos, o apoio aos processos de an\u00e1lise de contas financeira de fomentos da FAPEG, de manuten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de conv\u00eanios e contratos e de presta\u00e7\u00e3o de contas da FAPEG;
\nIV \u2013 o Setor Financeiro de Apoio ao qual compete a formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do processo de empenho, liquida\u00e7\u00e3o e ordem de pagamento e suas devidas valida\u00e7\u00f5es, emiss\u00e3o de relat\u00f3rios gerenciais financeiros e o acompanhamento financeiro de contratos de apoio administrativo, taxas e tributos e o apoio aos processos de an\u00e1lise de contas financeira de fomentos da FAPEG, de manuten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de conv\u00eanios e contratos e de presta\u00e7\u00e3o de contas da FAPEG, dentre outras compet\u00eancias que lhe forem atribu\u00eddas pelo Gerente de Administra\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as;
\nV \u2013 o Setor de Apoio Administrativo ao qual compete a gest\u00e3o patrimonial, controle de almoxarifado, guarda e aloca\u00e7\u00e3o de materiais, gest\u00e3o de contratos de servi\u00e7os e seu gerenciamento, a administra\u00e7\u00e3o da frota ve\u00edculos, o apoio aos processos de an\u00e1lise de contas financeira de fomentos da FAPEG, de manuten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de conv\u00eanios e contratos e de presta\u00e7\u00e3o de contas da FAPEG, dentre outras compet\u00eancias que lhe forem atribu\u00eddas pelo Gerente de Administra\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as;
\nVI \u2013 a CPL ao qual compete os processos licitat\u00f3rios da FAPEG, excluindo-se as Chamadas P\u00fablicas de fomento a projetos de pesquisa e de concess\u00e3o de bolsas, dentre outras compet\u00eancias que lhe forem atribu\u00eddas pelo Gerente de Administra\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as;
\nVII \u2013 o Setor de Pessoal ao qual compete a gest\u00e3o de recursos humanos, envolvendo expedientes de assentamentos, registros, licen\u00e7as, declara\u00e7\u00f5es, certid\u00f5es, atestados e outras vantagens e obriga\u00e7\u00f5es sociais que por direito couberem aos servidores do \u00f3rg\u00e3o, inclusive lota\u00e7\u00e3o de pessoal, escala de f\u00e9rias e controle de freq\u00fc\u00eancia, atualiza\u00e7\u00e3o de dossi\u00eas dos servidores e a execu\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, o apoio aos processos de an\u00e1lise de contas financeira de fomentos da FAPEG, de manuten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de conv\u00eanios e contratos e de presta\u00e7\u00e3o de contas da FAPEG, dentre outras compet\u00eancias que lhe forem atribu\u00eddas pelo Gerente de Administra\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as;
\nVIII \u2013 o Setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o ao qual compete gerir o sistema de informa\u00e7\u00e3o para atividades meio e a\u00e7\u00f5es final\u00edsticas da FAPEG, bem como gerir os recursos e infraestrutura computacional e assess\u00f3ria por meio das atividades de an\u00e1lise, codifica\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e suporte t\u00e9cnico.
\nCAP\u00cdTULO IV<\/strong>
\nDa Diretoria Cient\u00edfica<\/strong>
\nArt. 11 \u2013 Competem \u00e0 Diretoria Cient\u00edfica as atividades de planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das atividades fins da FAPEG, tais como:
\nI \u2013 encaminhar \u00e0 Assessoria Cient\u00edfica, para an\u00e1lise, as solicita\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de amparo que forem formuladas \u00e0 FAPEG e, em seguida, apresent\u00e1-las \u00e0 Diretoria para submiss\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Superior;
\nII \u2013 implementar as concess\u00f5es de amparo aprovadas pelo Conselho Superior;
\nIII \u2013 orientar e auxiliar a Diretoria no cumprimento dos objetivos da FAPEG;
\nIV \u2013 elaborar e lan\u00e7ar, com o aux\u00edlio da Assessoria Cient\u00edfica e ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Superior, editais e chamadas de programas e projetos a serem amparados pela FAPEG;
\nV \u2013 exercer outras atividades que lhe forem designadas pelo Presidente, ouvido o Conselho Superior.
\nVI \u2013 substituir o Presidente em seus impedimentos e aus\u00eancias.
\nVII \u2013 exercer outras compet\u00eancias correlatas e necess\u00e1rias ao cumprimento da finalidade da FAPEG e que lhe forem atribu\u00eddas pelo Presidente.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Comp\u00f5e a Diretoria Cient\u00edfica a Assessoria T\u00e9cnica \u00e0 qual compete o processamento de informa\u00e7\u00e3o em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o (C&T,I) para apoio \u00e0s decis\u00f5es da Diretoria e para comunica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, o acompanhamento de publica\u00e7\u00f5es e editais produzidos por outras ag\u00eancias de fomento nacionais e internacionais sobre os programas e financiamentos na \u00e1rea de C&T,I, dentre outras compet\u00eancias de assessoramento que lhe forem atribu\u00eddas pelo Diretor Cient\u00edfico.
\nSE\u00c7\u00c3O I<\/strong>
\nDa Ger\u00eancia de Programas e Projetos<\/strong>
\nArt. 12 \u2013 Compete \u00e0 Ger\u00eancia de Programas e Projetos apoiar a Diretoria Cient\u00edfica nas atividades de planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das atividades fins da FAPEG, tais como:
\nI \u2013 acompanhar a execu\u00e7\u00e3o de custeio e financiamento de projetos de pesquisa e bolsas, bem como o controle extra-patrimonial dos bens adquiridos pelos com os fomentos;
\nII \u2013 coordenar, promover e acompanhar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos cient\u00edficos, tecnol\u00f3gicos e de inova\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es de difus\u00e3o cient\u00edfica;
\nIII \u2013 gerir, acompanhar, supervisionar e avaliar os resultados dos programas da Funda\u00e7\u00e3o e dos amparos por ela concedidos, inclusive a gest\u00e3o de conv\u00eanios e contratos com foco final\u00edstico e sua presta\u00e7\u00e3o de contas;
\nIV \u2013 coordenar, articulado com a Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, a execu\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de presta\u00e7\u00e3o e tomadas de contas de projetos fomentados;
\nV \u2013 manter estreita rela\u00e7\u00e3o com organismos nacionais e internacionais de fomento para capta\u00e7\u00e3o de recursos e execu\u00e7\u00e3o de parcerias;
\nVI \u00ad\u2013 coordenar e executar atividades de parceria com \u00f3rg\u00e3os governamentais e n\u00e3o-governamentais;
\nVII \u2013 exercer a gest\u00e3o de conv\u00eanios e contratos, inclusive a manuten\u00e7\u00e3o de dados em sistemas de informa\u00e7\u00e3o (Ex: SIAC, SISCONV e outros sistemas correlatos), e coordenar sua presta\u00e7\u00e3o e contas em articula\u00e7\u00e3o com a Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as;
\nVIII \u00ad\u2013 articular e acompanhar as a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 C&T,I no \u00e2mbito das compet\u00eancias da Funda\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o com associa\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e privadas, funda\u00e7\u00f5es e fundos setoriais;
\nIX \u2013 promover e tornar dispon\u00edveis dados estat\u00edsticos e informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o de projetos, conv\u00eanios e contratos para subsidiar a Diretoria no planejamento e elabora\u00e7\u00e3o de programas e projetos, estudos e pesquisas;
\nX \u2013 exercer outras compet\u00eancias correlatas e necess\u00e1rias ao cumprimento da finalidade da FAPEG que lhe forem atribu\u00eddas pelo Diretor Cient\u00edfico.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Comp\u00f5e a Ger\u00eancia de Programas e Projetos:
\nI \u2013 o Setor de Programas e Bolsas ao qual compete a estrutura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de programas, o desenvolvimento e a gest\u00e3o dos conv\u00eanios, contratos e termos de outorga de aux\u00edlio e bolsas, em especial da execu\u00e7\u00e3o da agenda financeira, a manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o gerencial (SIAC, SICONV, etc.) e a organiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas pela FAPEG, dentre outras compet\u00eancias de assessoramento que lhe forem atribu\u00eddas pelo Gerente de Programas e Projetos;
\nII \u2013 o Setor de Acompanhamento e Controle de Fomento ao qual competem as an\u00e1lises t\u00e9cnicas, de enquadramento e de altera\u00e7\u00f5es de planos de trabalho, o processo presta\u00e7\u00e3o e tomada de contas, dentre outras compet\u00eancias de assessoramento que lhe forem atribu\u00eddas pelo Gerente de Programas e Projetos;
\nIII \u2013 o Setor de Patrim\u00f4nio Cient\u00edfico ao qual compete acompanhar e fiscalizar in loco os bens dur\u00e1veis adquiridos com recursos de fomento e demais disp\u00eandios do outorgado, convenente ou contratado, al\u00e9m de coletar e sistematizar informa\u00e7\u00f5es de cunho t\u00e9cnico-cient\u00edfico sobre a execu\u00e7\u00e3o de projetos fomentados e de seus resultados, dentre outras compet\u00eancias que lhe forem atribu\u00eddas pelo Gerente de Programas e Projetos.
\nT\u00cdTULO III<\/strong>
\nDAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS DIRIGENTES<\/strong>
\nCAP\u00cdTULO I<\/strong>
\nDo Presidente<\/strong>
\nArt. 13 \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo a Pesquisa do Estado de Goi\u00e1s:
\nI \u2013 promover a administra\u00e7\u00e3o geral da Funda\u00e7\u00e3o em estrita observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es legais;
\nII \u2013 assessorar o governador em assuntos da compet\u00eancia da sua Funda\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 exercer a lideran\u00e7a pol\u00edtica e institucional do setor polarizado pela Funda\u00e7\u00e3o, promovendo contatos e rela\u00e7\u00f5es com autoridades e organiza\u00e7\u00f5es dos diferentes n\u00edveis governamentais;
\nIV \u2013 despachar com o Governador e titulares de pastas do Governo;
\nV \u2013 fazer indica\u00e7\u00f5es ao governador para o provimento de cargos em comiss\u00e3o e FCAs;
\nVI \u2013 propiciar a integra\u00e7\u00e3o de programas, projetos e atribui\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais ou com entidades n\u00e3o-governamentais;
\nVII \u2013 firmar conv\u00eanios e acordos com organismos e institui\u00e7\u00f5es oficiais e privadas, nacionais ou estrangeiras, tendo em vista os objetivos gerais da Funda\u00e7\u00e3o;
\nVIII \u2013 expedir portarias sobre a organiza\u00e7\u00e3o interna da Funda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o envolvida por atos normativos superiores, e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de leis, decretos e outras disposi\u00e7\u00f5es de interesse;
\nXIX \u2013 assinar contratos, conv\u00eanios e outros ajustes em que a Funda\u00e7\u00e3o seja parte;
\nX \u2013 delegar atribui\u00e7\u00f5es;
\nXI \u2013 dar posse aos Conselheiros membros do Conselho Superior;
\nXII \u2013 presidir o Conselho Superior da FAPEG;
\nXIII \u2013 aprovar a programa\u00e7\u00e3o operacional e financeira a ser executada pela Funda\u00e7\u00e3o;
\nXIV \u2013 aprovar despesas e disp\u00eandios da Funda\u00e7\u00e3o desde que contidos nas propostas or\u00e7ament\u00e1rias aprovadas pelo Conselho Superior;
\nXV \u2013 articular-se com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades privadas nacionais, para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos da Funda\u00e7\u00e3o;
\nXVI \u2013 encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado a presta\u00e7\u00e3o de contas anual aprovadas pelo Conselho Superior, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;
\nXVII \u2013 desempenhar outras atividades compat\u00edveis com a sua posi\u00e7\u00e3o e as determinadas pelo Governador.
\nCAP\u00cdTULO II<\/strong>
\nDo Diretor Cient\u00edfico<\/strong>
\nArt. 14 \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Diretor Cient\u00edfico:
\nI \u2013 coordenar as atividades t\u00e9cnico-cient\u00edficas da Funda\u00e7\u00e3o;
\nII \u2013 administrar a concess\u00e3o de bolsas, aux\u00edlios e subven\u00e7\u00f5es;
\nIII \u2013 encaminhar \u00e0 Assessoria Cient\u00edfica, para devida aprecia\u00e7\u00e3o, os planos de trabalho, solicita\u00e7\u00f5es de amparo e demais demandas de an\u00e1lises cient\u00edficas;
\nIV \u2013 coordenar a gest\u00e3o de conv\u00eanios e contratos final\u00edsticos, bem como sua presta\u00e7\u00e3o de contas;
\nV \u2013 acompanhar os resultados de fiscaliza\u00e7\u00e3o de projetos fomentados e coordenar a presta\u00e7\u00e3o e tomada de contas;
\nVI \u2013 apresentar ao Conselho Superior o plano de trabalho anual em conson\u00e2ncia com a pol\u00edtica de C&T, I do Estado de Goi\u00e1s;
\nVII- propor estrat\u00e9gias de apoio \u00e0s atividades de C&T, I;
\nVIII \u2013 manter cadastro de informa\u00e7\u00f5es de C&T,I relativos resultados de fomentos da FAPEG bem como a gest\u00e3o da redes de pesquisa.
\nCAP\u00cdTULO III<\/strong>
\nDos Gerentes<\/strong>
\nArt. 15 \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos gerentes, supervisionar, planejar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o das atividades de compet\u00eancia de sua respectiva ger\u00eancia, especificamente:
\nI \u2013 Executar tarefas de sua unidade e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades ligadas \u00e0 respectiva ger\u00eancia;
\nII \u2013 Interpretar as normas internas, a legisla\u00e7\u00e3o vigente e os atos da Diretoria, dando-lhes cumprimento;
\nIII- Acompanhar as inspe\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es referentes aos assuntos ligados \u00e0 ger\u00eancia;
\nIV \u2013 Participar na elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio anual de gest\u00e3o e do plano plurianual, bem como do plano de trabalho e proposta or\u00e7ament\u00e1ria;
\nV \u2013 Participar das reuni\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o, como convidado, prestando-lhes informa\u00e7\u00f5es que contribuam no processo de tomada de decis\u00f5es;
\nVI \u2013 Orientar os servidores ocupantes de cargo na ger\u00eancia visando o cumprimento das metas estabelecidas pelos programas e projetos amparados pela Funda\u00e7\u00e3o;
\nVII \u2013 Sugerir, por interm\u00e9dio da diretoria, a\u00e7\u00f5es que contribuam para o alcance das finalidades e objetivos da Funda\u00e7\u00e3o;
\nVIII \u2013 Divulgar, cumprir e fazer cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, estatuto, regimento, resolu\u00e7\u00f5es, normas t\u00e9cnicas e outros atos normativos estabelecidos pelo Conselho Superior da Funda\u00e7\u00e3o, assim como outros instrumentos normativos editados pelos \u00f3rg\u00e3os da Funda\u00e7\u00e3o.
\nCAP\u00cdTULO IV<\/strong>
\nDos Chefes<\/strong>
\nArt. 16 \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos chefes de setor, de assessoria ou presidente da CPL, supervisionar, planejar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o das atividades de compet\u00eancia de sua respectiva sess\u00e3o, especificamente:
\nI \u2013 executar tarefas em seu setor estabelecidas pelo dirigente da unidade administrativa a qual se subordina e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades ligadas \u00e0 respectiva unidade;
\nII \u2013 interpretar as normas internas, a legisla\u00e7\u00e3o vigente e os atos da Diretoria, dando-lhes cumprimento;
\nIII- acompanhar as inspe\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es referentes aos assuntos ligados \u00e0 ger\u00eancia ou diretoria e fornecer informa\u00e7\u00f5es quando solicitado e, espontaneamente, aquelas que julgarem relevantes para a boa condu\u00e7\u00e3o das atividades da FAPEG no seu ou em qualquer setor;
\nIV \u2013 participar da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio anual de gest\u00e3o e do plano plurianual, bem como do plano de trabalho e proposta or\u00e7ament\u00e1ria;
\nIV \u2013 divulgar, cumprir e fazer cumprir entre os servidores da ger\u00eancia ou diretoria a legisla\u00e7\u00e3o, estatuto e regimento da Funda\u00e7\u00e3o;
\nV \u2013 participar de reuni\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o, como convidado, prestando-lhes informa\u00e7\u00f5es que contribuam no processo de tomada de decis\u00f5es ou apresentando as informa\u00e7\u00f5es de julgar relevantes para a boa condu\u00e7\u00e3o das atividades da FAPEG;
\nVI \u2013 orientar os servidores ocupantes de cargo no setor visando o cumprimento das metas estabelecidas pelos programas e projetos contratados ou amparados pela Funda\u00e7\u00e3o;
\nVII \u2013 sugerir, por interm\u00e9dio da ger\u00eancia ou Diretoria, a\u00e7\u00f5es que contribuam para o alcance das finalidades e objetivos da Funda\u00e7\u00e3o.
\nCAP\u00cdTULO V<\/strong>
\nDos Demais Servidores<\/strong>
\nArt. 17 \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos demais Servidores da FAPEG:
\nI \u2013 executar e supervisionar as tarefas de sua especialidade funcional cumprindo as diretrizes estabelecidas pelo seu superior hier\u00e1rquico imediato ou pela Diretoria;
\nII \u2013 cumprir e verificar o cumprimento das normas internas, da legisla\u00e7\u00e3o vigente e dos atos da Diretoria e do Conselho Superior;
\nIII- acompanhar e fornecer subs\u00eddios \u00e0s inspe\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es referentes aos assuntos ligados a sua atividade laboral e de sua respectiva ger\u00eancia;
\nIV \u2013 participar, quando convocado, na elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio anual de gest\u00e3o e do plano plurianual, bem como do plano de trabalho e proposta or\u00e7ament\u00e1ria;
\nV \u2013 cumprir e observar o cumprimento entre os servidores da ger\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o, do estatuto e do regimento da Funda\u00e7\u00e3o;
\nVI \u2013 participar das reuni\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o, desde que convidado, prestando-lhes informa\u00e7\u00f5es que contribuam no processo de tomada de decis\u00f5es;
\nVII \u2013 cumprir as metas estabelecidas pelos programas e projetos amparados pela Funda\u00e7\u00e3o;
\nVIII \u2013 sugerir, por interm\u00e9dio de sua respectiva ger\u00eancia, a\u00e7\u00f5es que contribuam para o alcance das finalidades e objetivos da Funda\u00e7\u00e3o;
\nIX \u2013 cumprir e observar o cumprimento das resolu\u00e7\u00f5es, das normas t\u00e9cnicas e dos atos normativos estabelecidos pelo Conselho Superior da Funda\u00e7\u00e3o, assim como outros instrumentos legais editados pelos \u00f3rg\u00e3os da Funda\u00e7\u00e3o.
\nT\u00cdTULO IV<\/strong>
\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/strong>
\nArt. 18 \u2013 Os casos omissos neste Regimento ser\u00e3o resolvidos pela Diretoria da FAPEG, por proposta do Presidente e, quando exigido, com a aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Superior e ou do Governador do Estado.
\nArt. 19 \u2013 Este Regimento entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o da Ata da Reuni\u00e3o que o aprovou.<\/p>\n

CONSELHO SUPERIOR da FAPEG, em Goi\u00e2nia, 10 de agosto de 2009.<\/p>\n

 <\/p>\n

.
\nREGIMENTO INTERNO DA FAPEG<\/strong>
\nAprovado em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Superior da FAPEG em 10 de agosto de 2009.
\nANEXO I<\/strong>
\nTabela 1: Estrutura de setores e correspondentes faixas de refer\u00eancia para atribui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es comissionadas de administra\u00e7\u00e3o geral (FCA).<\/p>\n

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