{"id":158,"date":"2015-07-14T13:02:38","date_gmt":"2015-07-14T13:02:38","guid":{"rendered":"http:\/\/10.246.8.22\/?page_id=158"},"modified":"2015-07-14T13:26:14","modified_gmt":"2015-07-14T13:26:14","slug":"rn012009-altera-a-resolucao-normativa-012007","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/fapeg\/fapeg\/legislacao\/resolucoes\/rn012009-altera-a-resolucao-normativa-012007\/","title":{"rendered":"RN01\/09 Altera a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 01\/2007"},"content":{"rendered":"

RESOLU\u00c7\u00c3O NORMATIVA CONSUP n\u00b0 01\/2007<\/strong>
\nVers\u00e3o consolidada ap\u00f3s Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009 , de 16-02-2009.<\/em><\/p>\n

O CONSELHO SUPERIOR DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE AMPARO \u00c0 PESQUISA DO ESTADO DE GOI\u00c1S \u2013 FAPEG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com a delibera\u00e7\u00e3o tomada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 15 de fevereiro de 2007,
\nCONSIDERANDO o disposto no art. 9\u00ba da Lei estadual n\u00ba 15.472, de 12 de dezembro de 2005, que cria esta Funda\u00e7\u00e3o e deu outras provid\u00eancias;
\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n\u00ba 6.562, de 26 de outubro de 2006, que aprovou o seu Estatuto e deu outras provid\u00eancias;
\nRESOLVE estabelecer as seguintes normas sobre a concess\u00e3o de Bolsas de Forma\u00e7\u00e3o, de Pesquisa e Tecnol\u00f3gica:
\nArt. 1\u00ba As normas relativas \u00e0 concess\u00e3o de Bolsas de Forma\u00e7\u00e3o e de Pesquisa s\u00e3o destinadas a amparar alunos regularmente matriculados em programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no desenvolvimento de projetos de pesquisa e\/ou amparar alunos ou profissionais em atividades de pesquisa ou de desenvolvimento ou de extens\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica, resultando em disserta\u00e7\u00e3o, tese ou relat\u00f3rios. Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009 , de 16-02-2009.
\n\u00a71\u00ba \u2013 A categoria bolsa de forma\u00e7\u00e3o tem por objetivo amparar alunos regularmente matriculados em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu (PPGSS) credenciados pela Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CAPES\/MEC\u201d; Acrescido pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\n\u00a72\u00ba \u2013 A categoria de bolsa de pesquisa \u00e9 dividida nas modalidades de Bolsa de Pesquisa e Desenvolvimento e Bolsa de Pesquisa e Extens\u00e3o; Acrescido pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\n\u00a73\u00ba \u2013 A modalidade Bolsa de Pesquisa e Desenvolvimento tem por objetivo amparar pesquisadores envolvidos em projetos de pesquisa e\/ou de desenvolvimento experimental apoiados pela FAPEG ou alunos participantes de projetos de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou tecnol\u00f3gica ou doutores em est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral; Acrescido pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\n\u00a74\u00ba \u2013 A modalidade bolsa de pesquisa e extens\u00e3o tem por objetivo amparar profissionais envolvidos em atividades de sistematiza\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de conhecimentos ou de extens\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica em projetos apoiados ou realizados pela FAPEG ou alunos participantes de projetos extensionistas. Acrescido pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\nArt. 2\u00ba Dos Objetivos Gerais:
\nI \u2013 Contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos para a pesquisa no Estado de Goi\u00e1s.
\nII \u2013 Aumentar a compet\u00eancia e a produtividade cient\u00edfica no Estado de Goi\u00e1s, observando a divulga\u00e7\u00e3o de resultados das pesquisas em peri\u00f3dicos cient\u00edficos qualificados e por outros meios de divulga\u00e7\u00e3o indicados pela FAPEG e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual e industrial.
\nIII \u2013 Incentivar a gera\u00e7\u00e3o de pesquisas, preferencialmente aplicadas \u00e0 realidade goiana, na forma de disserta\u00e7\u00e3o ou tese ou registro e conseq\u00fcente prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual e industrial quando couber.
\nIV \u2013 Fortalecer a intera\u00e7\u00e3o das IPES com o setor produtivo.
\nArt. 3\u00ba Dos Objetivos Espec\u00edficos:
\nI \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es:
\na) incentivar as institui\u00e7\u00f5es \u00e0 formula\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de pesquisa para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
\nb) apoiar a sistematiza\u00e7\u00e3o e a institucionaliza\u00e7\u00e3o das pesquisas nas IPES;
\nc) incentivar a integra\u00e7\u00e3o interinstitucional das pesquisas e do ensino na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu;
\nd) promover a intera\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o dos grupos de pesquisa;
\ne) incentivar maior intera\u00e7\u00e3o entre a gradua\u00e7\u00e3o e a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu;
\nf) incentivar a melhoria das condi\u00e7\u00f5es institucionais de apoio \u00e0 pesquisa, \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dos resultados em meios nacionais e internacionais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual e industrial;
\ng) fortalecer a cultura da avalia\u00e7\u00e3o interna e externa na institui\u00e7\u00e3o, e
\nh) tornar a institui\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3-ativa e competitiva na constru\u00e7\u00e3o do saber, com aplica\u00e7\u00f5es locais e regionais;
\nII \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o aos orientadores das bolsas de forma\u00e7\u00e3o ou supervisores das demais bolsas: Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\na) estimular pesquisadores produtivos a inserir estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, de forma a acelerar o processo de expans\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do quadro de pesquisadores no Estado de Goi\u00e1s;
\nb) estimular o envolvimento de novos orientadores\/supervisores com potencial de produtividade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, e Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\nc) estimular o aumento da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica qualificada;
\nIII \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o aos bolsistas:
\na) apoiar os talentos potenciais com voca\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pesquisadores em est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral;
\nb) apoiar o desenvolvimento do pensar cient\u00edfico e da criatividade, e estimular a aprendizagem do m\u00e9todo cient\u00edfico na busca dos saberes que gerem o desenvolvimento da ci\u00eancia e da tecnologia e a solu\u00e7\u00e3o de problemas da sociedade, especialmente do Estado de Goi\u00e1s;
\nc) melhorar a produtividade na forma\u00e7\u00e3o em p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu;
\nd) despertar no bolsista uma consci\u00eancia social da fun\u00e7\u00e3o do pesquisador para a melhoria da qualidade de vida, dos aspectos de desenvolvimento e pol\u00edticas p\u00fablicas; da infra-estrutura e dos sistemas produtivos, e nos aspectos de conhecimento e express\u00e3o humana, e
\ne) preparar alunos para a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho da pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica.
\nArt. 4\u00ba \u2013 As bolsas ser\u00e3o concedidas na forma especificada em Edital espec\u00edfico, separadamente nas categorias de forma\u00e7\u00e3o e de pesquisa em suas modalidades, observadas as \u00e1reas tem\u00e1ticas da FAPEG: Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009 , de 16-02-2009.
\nI \u2013 Os PPGSS qualificados a receberem bolsistas de mestrado e doutorado por meio destes programas devem ser inscritos no FAPEG-I mediante o preenchimento de cadastro, em formul\u00e1rio espec\u00edfico.
\nII \u2013 As bolsas ser\u00e3o concedidas, anualmente, na forma especificada em Edital espec\u00edfico, separadamente para mestrado, para doutorado e para est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral e observadas as \u00e1reas tem\u00e1ticas da FAPEG.
\nArt. 5\u00ba Dos Compromissos da Institui\u00e7\u00e3o gestora dos PPGSS qualificados.
\nI \u2013 Ter uma pol\u00edtica para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu.
\nII \u2013 Responsabilizar-se, perante a FAPEG pelo gerenciamento do fomento, fazendo cumprir a presente Resolu\u00e7\u00e3o.
\nIII \u2013 Estabelecer e divulgar o mecanismo de sele\u00e7\u00e3o e acompanhamento de bolsistas pelos PPGSS, efetuando:
\na) a forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Bolsas do PPGSS receptor de fomento, com representa\u00e7\u00e3o discente;
\nb) ampla divulga\u00e7\u00e3o, por meio de Edital, do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es dos candidatos \u00e0s bolsas, crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o dos alunos, procedimentos para pedidos de reconsidera\u00e7\u00f5es, entre outras, no caso de edital de cotas de bolsas para PPGSS;
\nc) o encaminhamento \u00e0 FAPEG, para implementa\u00e7\u00e3o em folha de pagamento, das informa\u00e7\u00f5es referentes aos bolsistas, orientadores, projetos e outras solicitadas conforme orienta\u00e7\u00f5es fornecidas.
\nd) a cada Edital de sele\u00e7\u00e3o de bolsistas, proceder a promo\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o das responsabilidades assumidas por cada uma da partes envolvidas, incluindo os coordenadores de programa, bolsistas e orientadores.
\ne) o encaminhamento \u00e0 FAPEG, quando solicitado, dos projetos de pesquisa, curr\u00edculo dos orientadores e bolsistas, hist\u00f3rico escolar e relat\u00f3rios de docentes e de discentes.
\nIV \u2013 Formar Comit\u00ea Institucional de Sele\u00e7\u00e3o para atender Editais prevendo cotas de Bolsas aos PPGSS, providenciando:
\na) A nomea\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Institucional de Sele\u00e7\u00e3o, constitu\u00eddo por membros dos PPGSS, tendo por objetivo definir os crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o interna dos PPGSS, orientadores e bolsistas, observadas as recomenda\u00e7\u00f5es desta Resolu\u00e7\u00e3o;
\nb) A instala\u00e7\u00e3o e a facilita\u00e7\u00e3o do trabalho do Comit\u00ea Institucional de Sele\u00e7\u00e3o, de forma a viabilizar o acompanhamento dos PPGSS da institu\u00e7\u00e3o;
\nc) O encaminhamento semestral do relat\u00f3rio informativo, em cumprimento aos objetivos dos PPGSS e aos planos de trabalho aprovados para os bolsistas;
\nd) A cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para o acompanhamento do ex-bolsista, principalmente quanto a seu ingresso no mercado de trabalho;
\ne) O encaminhamento \u00e0 FAPEG, ao t\u00e9rmino da vig\u00eancia da quota, de informa\u00e7\u00f5es sobre a participa\u00e7\u00e3o dos bolsistas em publica\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o em congressos de relev\u00e2ncia na \u00e1rea;
\nf) O encaminhamento \u00e0 FAPEG, quando solicitada, de toda e qualquer documenta\u00e7\u00e3o relativa ao programa e calend\u00e1rio de atividades com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias.
\nV \u2013 Estabelecer contrapartida da institui\u00e7\u00e3o ao Programas, atrav\u00e9s da(o):
\na) Aloca\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios para custeio da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e da especifica\u00e7\u00e3o no projeto do PPGSS a ser encaminhado \u00e0 FAPEG;
\nb) Provimento de infra-estrutura necess\u00e1rio para execu\u00e7\u00e3o das atividades acad\u00eamicas do PPGSS e de est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral;
\nc) Cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que viabilizem a participa\u00e7\u00e3o de bolsistas do PPGSS em eventos cient\u00edficos para apresenta\u00e7\u00e3o de seus trabalhos;
\nd) Apoio \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de resultados das disserta\u00e7\u00f5es, teses e relat\u00f3rios de est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral em meios de divulga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica qualificados.
\nArt. 6\u00ba Dos Requisitos e Compromissos do Orientador
\nI \u2013 Estar cadastrado no Diret\u00f3rio dos Grupos de Pesquisa do CNPq;
\nII \u2013 Ser pesquisador devidamente cadastrado no PPGSS, com titula\u00e7\u00e3o de doutor, que tenha produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica ou art\u00edstico-cultural nos \u00faltimos 4 (quatro) anos, divulgada nos principais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.
\nIII \u2013 Orientar o bolsista nas distintas fases do trabalho, incluindo a elabora\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, das apresenta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e das publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas.
\nIV \u2013 Fazer refer\u00eancia ao apoio recebido pela FAPEG, nas publica\u00e7\u00f5es e trabalhos apresentados, decorrentes do fomento recebido,
\nArt. 7\u00ba Dos Requisitos do Projeto de Pesquisa dos Bolsistas
\nI \u2013 Ter m\u00e9rito t\u00e9cnico-cient\u00edfico e apresentar autoriza\u00e7\u00f5es especiais de ordem \u00e9tica ou legal, quando aplic\u00e1veis.
\nII \u2013 Contemplar recursos financeiros, infra-estrutura e equipamentos, quando necess\u00e1rio, independente do fomento previsto nesta Resolu\u00e7\u00e3o, que garantam a plena execu\u00e7\u00e3o do projeto.
\nArt. 8\u00ba Dos Requisitos e Compromissos do Bolsista
\nI \u2013 No caso de bolsas de forma\u00e7\u00e3o, estar regularmente matriculado em curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu credenciado pela CAPES, n\u00e3o estar em exerc\u00edcio de v\u00ednculo empregat\u00edcio e dedicar-se integralmente \u00e0s atividades do plano de trabalho, ou, caso previsto em Edital espec\u00edfico, realizar atividades profissionais, remuneradas ou n\u00e3o, desde que contribuam para sua forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e que sejam compat\u00edveis com seu plano de trabalho. Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2010, de 09-03-2010.
\nII \u2013 No caso de bolsa de pesquisa em suas modalidades, dever\u00e1 ser apresentado no in\u00edcio de cada semestre declara\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo detalhando o n\u00famero de horas semanais dedicadas exclusivamente \u00e0s atividades do plano de trabalho. Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\nIII \u2013 Sendo prevista a dedica\u00e7\u00e3o parcial, deve o bolsista encaminhar relat\u00f3rios cient\u00edficos contendo uma se\u00e7\u00e3o que descreva as atividades realizadas no per\u00edodo, com a discrimina\u00e7\u00e3o de sua carga hor\u00e1ria.
\nIV \u2013 No caso de bolsa de pesquisa para os casos de est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral ou de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica ou extensionista, apresentar atestado de sele\u00e7\u00e3o seja pela unidade acad\u00eamica da institui\u00e7\u00e3o ou pela institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo projeto. Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\nV \u2013 N\u00e3o ter recebido bolsa de forma\u00e7\u00e3o pela FAPEG ou outra ag\u00eancia de fomento para estudos no mesmo n\u00edvel. Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\nVI \u2013 Para a renova\u00e7\u00e3o, o bolsista dever\u00e1 estar com o plano de disserta\u00e7\u00e3o ou de tese aprovado e em dia com as demais obriga\u00e7\u00f5es com o PPGSS.
\nVII \u2013 Apresentar, a cada 6 (seis) meses de vig\u00eancia do per\u00edodo da bolsa, relat\u00f3rio contendo resultados parciais e produ\u00e7\u00e3o. Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\nVIII \u2013 Apresentar, como produto final, uma disserta\u00e7\u00e3o para os bolsistas de mestrado, uma tese para os bolsistas de doutorado e um relat\u00f3rio final de pesquisa para bolsistas de pesquisa em suas modalidades. Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\nIX \u2013 Fazer refer\u00eancia a sua condi\u00e7\u00e3o de bolsista da FAPEG nas publica\u00e7\u00f5es e trabalhos apresentados.
\nX \u2013 Devolver \u00e0 FAPEG, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e os compromissos estabelecidos acima n\u00e3o sejam cumpridos.
\nArt. 9\u00ba Da Dura\u00e7\u00e3o Das Bolsas
\nI \u2013 de at\u00e9 24 meses para bolsas de forma\u00e7\u00e3o para mestrado ou bolsas de pesquisa em suas modalidades, excetuando-se para est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral; Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\nII \u2013 de at\u00e9 48 meses para bolsas de forma\u00e7\u00e3o para doutorado; Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\nIII \u2013 de at\u00e9 12 meses para bolsas de pesquisa para est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral. Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 A manuten\u00e7\u00e3o da bolsa depender\u00e1 do desempenho na execu\u00e7\u00e3o do plano de trabalho e, no caso de bolsas de forma\u00e7\u00e3o, do desempenho acad\u00eamico por parte do bolsista, conforme previsto no Termo de Outorga. Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\nArt. 10 Solicita\u00e7\u00f5es de Cancelamento de Bolsas
\nI \u2013 Os pedidos de cancelamento de bolsas dever\u00e3o ser encaminhados \u00e0 FAPEG por meio de formul\u00e1rio espec\u00edfico.
\nII \u2013 Os bolsistas exclu\u00eddos n\u00e3o poder\u00e3o retornar a estes programas de fomento na mesma condi\u00e7\u00e3o.
\nIII \u2013 O cancelamento da bolsa poder\u00e1 ser solicitado a qualquer momento pelas partes envolvidas no processo, mediante o n\u00e3o cumprimento das normas estabelecidas.
\nArt. 11 \u2013 O valor da mensalidade da bolsa ser\u00e1 estipulado pelo Conselho Superior da FAPEG, observando-se como refer\u00eancia os valores das ag\u00eancias nacionais de fomento ou, em caso de recursos oriundos de conv\u00eanios ou parcerias, tendo como refer\u00eancia os valores indicados pelo concedente. Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\nArt. 12 Das Disposi\u00e7\u00f5es Finais
\nI \u2013 Ser\u00e1 permitida a inscri\u00e7\u00e3o de estudante estrangeiro para obten\u00e7\u00e3o da bolsa, se o mesmo possuir o visto de perman\u00eancia no Pa\u00eds.
\nII \u2013 A FAPEG poder\u00e1 cancelar ou suspender a bolsa a qualquer momento, caso seja verificado o n\u00e3o cumprimento das normas estabelecidas.
\nIII \u2013 A FAPEG pagar\u00e1 mensalmente, a cada bolsista, atrav\u00e9s de Institui\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria por ela definida ou \u00e0 institui\u00e7\u00e3o no caso de cotas \u00e0 PPGSS. Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009, de 16-02-2009.
\nArt. 13\u00ba Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo Conselho Superior da FAPEG.
\nCONSELHO SUPERIOR DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE AMPARO \u00c0 PESQUISA DO ESTADO DE GOI\u00c1S, EM GOI\u00c2NIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2007.<\/p>\n

Leonardo Guerra de Rezende Guedes
\nPresidente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

RESOLU\u00c7\u00c3O NORMATIVA CONSUP n\u00b0 01\/2007 Vers\u00e3o consolidada ap\u00f3s Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009 , de 16-02-2009. O CONSELHO SUPERIOR DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE AMPARO \u00c0 PESQUISA DO ESTADO DE GOI\u00c1S \u2013 FAPEG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com a delibera\u00e7\u00e3o tomada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 15 de fevereiro de 2007, […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":0,"parent":120,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-158","page","type-page","status-publish","hentry"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"cleybetsls","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/fapeg\/author\/cleybetsls\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":null,"rttpg_excerpt":"RESOLU\u00c7\u00c3O NORMATIVA CONSUP n\u00b0 01\/2007 Vers\u00e3o consolidada ap\u00f3s Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONSUP n\u00ba. 01\/2009 , de 16-02-2009. O CONSELHO SUPERIOR DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE AMPARO \u00c0 PESQUISA DO ESTADO DE GOI\u00c1S \u2013 FAPEG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com a delibera\u00e7\u00e3o tomada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 15 de fevereiro de 2007,…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/fapeg\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/fapeg\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/fapeg\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/fapeg\/wp-json\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/fapeg\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=158"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/fapeg\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/158\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":193,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/fapeg\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/158\/revisions\/193"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/fapeg\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/fapeg\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}