Encontro pioneiro no Hub Goiás estabeleceu diretrizes para garantir a continuidade do fomento à ciência com total segurança jurídica e transparência

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) realizou, nesta quinta-feira (16), uma edição estratégica do programa Integra Fapeg. O encontro, sediado no Hub Goiás, focou nas adequações que a legislação eleitoral exige dos servidores públicos e foi fruto de uma parceria entre a Procuradoria Setorial da Fundação e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO).

Na abertura, o presidente da Fapeg, Marcos Arriel, celebrou a excelência da equipe em índices de transparência e execução orçamentária, reforçando que o evento buscou garantir que a instituição continue operando com alto desempenho sem infringir as normas vigentes. Arriel destacou o foco da orientação jurídica para manter o fomento à ciência de forma regular, atuando dentro dos regramentos do período eleitoral.

A subprocuradora-geral do Estado, Luciana Benvinda, revelou que o pioneirismo da Fapeg serviu de modelo para o Estado. Segundo ela, a iniciativa resultou na criação de um material de orientação que será replicado em todos os órgãos da administração goiana. Luciana enfatizou que o foco é orientar a atuação administrativa em conformidade com a legislação eleitoral, utilizando linguagem simples para que todos os colaboradores identifiquem riscos e garantam segurança jurídica aos gestores.

O procurador setorial da Fapeg, Frederico Tormin, detalhou as vedações e alertou para as consequências das irregularidades, que podem impactar diretamente o bolso e os cargos dos agentes públicos. Tormin explicou que o sistema de blindagem jurídica serve para preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Ele destacou que a governança estabelecida permite que o fomento à ciência e tecnologia não sofra descontinuidade, equilibrando a liberdade do eleitor com as entregas necessárias ao Estado.

O evento consolidou um espaço de diálogo essencial para esclarecer dúvidas e reforçar boas práticas. Com a disseminação de canais para esclarecer pontos da lei e orientações práticas, servidores da Fapeg receberam orientações para atuação durante o período eleitoral em compromisso com a legalidade, garantindo que o ecossistema de inovação de Goiás siga em desenvolvimento com total segurança e alinhamento às normas eleitorais.