{"id":42834,"date":"2025-06-26T16:17:29","date_gmt":"2025-06-26T19:17:29","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/esporte\/?p=42834"},"modified":"2025-10-10T12:08:58","modified_gmt":"2025-10-10T15:08:58","slug":"programa-de-compliance-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/esporte\/programa-de-compliance-publico\/","title":{"rendered":"Programa de Compliance P\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

1. CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Programa de Compliance <\/em>P\u00fablico (PCP) foi institu\u00eddo, no Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s, pelo Decreto n\u00ba 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, e pode ser conceituado como um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gest\u00e3o com padr\u00f5es morais e legais<\/strong>, bem como garantir o alcance dos resultados das pol\u00edticas p\u00fablicas e a satisfa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, fomentando a \u00e9tica, a transpar\u00eancia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n

Para implementa\u00e7\u00e3o do PCP, o Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s adotou como instrumentos de boas pr\u00e1ticas t\u00e9cnicas e gerenciais baseadas nos seguintes modelos: ISO 31000:2018 \u2013 Gest\u00e3o de Riscos, ISO 37001:2017 \u2013 Gest\u00e3o Antissuborno, ISO 19600 \u2013 Sistema de Gest\u00e3o de Compliance<\/em>, ISO 19011:2011 \u2013 Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gest\u00e3o e Controle Interno \u2013 Estrutura Integrada \u2013 2013 do Comit\u00ea de Organiza\u00e7\u00f5es Patrocinadoras da Comiss\u00e3o Treadway (COSO); al\u00e9m de outros instrumentos e normas complementares indicadas pela Controladoria-Geral do Estado (respons\u00e1vel pelas orienta\u00e7\u00f5es consultivas do Programa).<\/p>\n\n\n\n

O Programa de Compliance <\/em>P\u00fablico possui 04 (quatro) Eixos de atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Ouvidoria;<\/em>
II \u2013 transpar\u00eancia;<\/em>
III \u2013 \u00e9tica e responsabiliza\u00e7\u00e3o; e<\/em>
IV \u2013 gest\u00e3o de riscos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A materializa\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do Programa no \u00e2mbito desta Secretaria se deu com a assinatura do Termo de Compromisso s\/n\u00ba de 14\/2019, pelo Secret\u00e1rio de Estado-Chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senhor Henrique Moraes Ziller, pela Procuradora-Geral do Estado (PGE), Senhora Juliana Diniz Prudente e pelo Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer, \u00e0 \u00e9poca, Senhor Rafael \u00c2ngelo Do Valle Rahif.<\/p>\n\n\n\n

No referido Termo de Compromisso, a Pasta se comprometeu \u00e0 adotar um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gest\u00e3o com padr\u00f5es morais e legais; a garantir o alcance dos resultados das pol\u00edticas p\u00fablicas e a satisfa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, fomentando a \u00e9tica, a transpar\u00eancia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de riscos, conforme os quatro eixos definidos no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 9.406, de 18 de fevereiro de 2019; a instituir o Comit\u00ea Setorial de Compliance <\/em>P\u00fablico \u2013 PCP, colegiado de car\u00e1ter consultivo e permanente, para quest\u00f5es relativas ao PCP, composto obrigatoriamente pelos dirigentes e demais membros da Alta Gest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, com compet\u00eancia para coordenar e executar o Programa sob a orienta\u00e7\u00e3o consultiva da CGE-GO; e, a utilizar como refer\u00eancia as normas definidas no art. 8\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, assim como outros instrumentos de boas pr\u00e1ticas t\u00e9cnicas e gerenciais.<\/p>\n\n\n\n

3.3. COMIT\u00ca SETORIAL DE COMPLIANCE P\u00daBLICO DA SEEL:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a gest\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o em n\u00edvel estrat\u00e9gico, foi institu\u00eddo, por meio da Portaria n\u00ba 161\/2019\/SEEL, o Comit\u00ea Setorial de Compliance da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, \u00f3rg\u00e3o colegiado de car\u00e1ter deliberativo e permanente para quest\u00f5es relativas ao Programa de Compliance P\u00fablico:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  2. Chefe de Gabinete;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  3. Chefe da Comunica\u00e7\u00e3o Setorial;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  4. Procurador Setorial;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  5. Superintendente de Gest\u00e3o Integrada;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  6. Superintendente de Seguran\u00e7a e Infraestrutura Esportiva;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  7. Superintendente de Paradesporto e Fomento Esportivo;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  8. Superintendente de Esporte e Lazer.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O Comit\u00ea Setorial da SEEL se re\u00fane em car\u00e1ter ordin\u00e1rio, a cada quadrimestre, e, extraordinariamente, sempre que necess\u00e1rio para deliberar sobre as atividades afetas ao Programa de Compliance P\u00fablico; e, monitorar a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da Pasta, acompanhando de forma sistem\u00e1tica a gest\u00e3o de riscos com o objetivo de garantir a sua efic\u00e1cia e o cumprimento de seus objetivos, assim como, de fomentar melhores pr\u00e1ticas e estimular a cultura de gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n

    3.4. ESCRIT\u00d3RIO PERMANENTE DE COMPLIANCE P\u00daBLICO \u2013 EPCP DA SEEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Em 17 de novembro de 2021, foi institu\u00eddo o Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico \u2013 EPCP no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, visando apoiar e operacionalizar as demandas do Comit\u00ea Setorial de Compliance da SEEL e da Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, relativas ao Programa de Compliance P\u00fablico, assim como, consolidar de forma capilarizada as iniciativas de integridade, \u00e9tica, transpar\u00eancia, responsabiliza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de riscos e ouvidoria p\u00fablica no \u00e2mbito de cada unidade b\u00e1sica e complementar que comp\u00f5e a Pasta.<\/p>\n\n\n\n

     O Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico \u2013 EPCP,  conta com uma equipe para desenvolver atividades de compliance, que incluem, dentre outras: promo\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a da cultura organizacional voltadas para a \u00c9tica e para a Integridade; amplia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da SEEL, de maneira capilarizada para todas as unidades b\u00e1sicas e complementares da Pasta; desenvolvimento de estrat\u00e9gias para inclus\u00e3o do processo de gerenciamento de riscos nos processos gerenciais, de sustenta\u00e7\u00e3o e nos processos final\u00edsticos dispostos na Cadeia de Valor Integrada do Estado de Goi\u00e1s, assim como, nos projetos desenvolvidos e executados por cada unidade b\u00e1sica e complementar da SEEL.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Coordenadora: <\/strong>Zaynne Alves da Silva Pereira;<\/li>\n\n\n\n
    2. Representando o Eixo de Gest\u00e3o de Riscos: <\/strong>Ludmilla Pereira de Sousa e Isabella Gomes Carrijo Mendes Davi;<\/li>\n\n\n\n
    3. Representando o Eixo de \u00c9tica e Responsabiliza\u00e7\u00e3o:<\/strong> Andr\u00e9a Parrode da Rocha Lima Dantas, Geovana dos Reis Nunes e Eleneide Maria de Sousa Lima;<\/li>\n\n\n\n
    4. Representando o Eixo de Transpar\u00eancia:<\/strong> Luiz Gustavo de Ara\u00fajo Ferreira;<\/li>\n\n\n\n
    5. Representando o Eixo de Ouvidoria:<\/strong> Elisa Gon\u00e7alves dos Santos<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Principais normativas do Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico \u2013 EPCP da SEEL:<\/p>\n\n\n\n

      Documentos relevantes referentes \u00e0 Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da SEEL:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Escopo, Contexto e Crit\u00e9rios 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n

      C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta Profissional do Servidor do Estado de Goi\u00e1s<\/a><\/p>\n\n\n\n

      Plano de comunica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

      Portaria 86\/2022 – Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos<\/a><\/p>\n\n\n\n

      Portaria 87\/2022 – Reformula\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Compliance P\u00fablico <\/a><\/p>\n\n\n\n

      Portaria n\u00ba 123\/2025\/SEEL (link)<\/a>: Designa a Composi\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer \u2013 SEEL.<\/p>\n\n\n\n

      Reposit\u00f3rio de documentos<\/a><\/p>\n\n\n\n

      Escrit\u00f3rio Permanente de Compliance P\u00fablico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer<\/strong>
      Contato: (62) 3201-6059<\/strong>
      Atualizado em 09\/07\/2025.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \u00daltimas Not\u00edcias do Programa de Compliance<\/strong><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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