Aviso de ANULAÇÃO de Licitação<\/p>\n
Pregão Eletrônico n° 002\/2019-SEL<\/p>\n
Considerando solicitação da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer-SEL que por meio do Despacho n° 360 constante nos autos de n° 201917576000796, solicita a anulação do Pregão Eletrônico em tela, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços, incluindo mão de obra , materiais, equipamentos e utensílios, para tratamento de água, limpeza e manutenção de piscinas de Praças esportivas ligadas a SEL, situadas no Setor dos Funcionários e Centro de Excelência, em face da ausência de publicação no Diário da União. Considerando que o recurso para a contratação do serviço é federal; considerando o princípio da autotutela, contido no Art. 49 da Lei 8.666\/93 e demais legislação afim, decido ANULAR o Pregão Eletrônico n° 002\/2019 afeto ao processo supracitado, por não terem sido plenamente atendidas as exigências de publicidade.<\/p>\n
Paulo Luiz Araújo Vieira<\/p>\n
Pregoeiro<\/p>\n
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Patrícia de Castro Cavalcante<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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