{"id":185,"date":"2019-07-24T18:45:43","date_gmt":"2019-07-24T21:45:43","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/esporte\/convenios\/"},"modified":"2019-07-24T18:45:43","modified_gmt":"2019-07-24T21:45:43","slug":"convenios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/esporte\/convenios\/","title":{"rendered":"Conv\u00eanios"},"content":{"rendered":"

Relação de Documentos Necessários para Prestação de Contas
\nPrestação de Contas Parcial\/Final<\/small><\/h2>\n
    \n
  1. Ofício de encaminhamento (Anexo I);<\/li>\n
  2. Relatório circunstanciado do cumprimento do objeto (Anexo II);<\/li>\n
  3. Relatório de execução físico-financeira (Anexo III);<\/li>\n
  4. Demonstrativo da execução da receita e da despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência, a contrapartida, os rendimentos auferidos na aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos (Anexo IV);<\/li>\n
  5. Relação de pagamentos efetuados com os recursos da concedente e do convenente, bem como dos provenientes da aplicação financeira (Anexo V);<\/li>\n
  6. Relação de bens permanentes e bens de consumo adquiridos com os recursos do concedente e convenente, bem como dos provenientes da aplicação financeira, quando for o caso (Anexo VI)<\/li>\n
  7. Extrato da conta bancária específica, do período do recebimento da primeira parcela até o último pagamento, e, se for o caso, a conciliação bancária (Anexo VII);<\/li>\n
  8. Extrato da conta de aplicação financeira, evidenciando todos os rendimentos auferidos no período;<\/li>\n
  9. Relação de serviços contratados de terceiros com os recursos da concedente e do convenente, bem como dos provenientes da aplicação financeira, quando for o caso (Anexo IX);<\/li>\n
  10. Documentos fiscais originais ou equivalentes, em primeira via, as faturas os recibos, as notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios, deverão ser emitidos em nome do convenente e com a identificação do número do convênio, acompanhados dos comprovantes dos respectivos pagamentos;<\/li>\n
  11. Comprovantes do procedimento licitatório, através do encaminhamento dos seguintes documentos: cópia do edital do certame licitatório, publicação no DOE,  cópia do parecer técnico-jurídico lançado nos autos do processo de contratação, Ata de realização do procedimento licitatório, do despacho adjudicatório e homologatório da licitação realizada ou justificativa para a sua dispensa ou a sua inexigibilidade, bem como, acompanhado da prova de sua publicidade, proposta da licitante vencedora do certamente, a cópia do contrato com o comprovante da publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás e a respectiva Ordem de Serviço,  quando for o caso.<\/li>\n
  12. Quando o objeto visar à realização de obra ou serviço de engenharia, juntar:\n
      \n
    1. termo de entrega\/aceitação da obra ou serviços assinados por um engenheiro;<\/li>\n
    2. termos de medição dos serviços executados;<\/li>\n
    3. Laudo técnico de obras e serviços de engenharia (Anexo VIII).<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
    4. Relatório fotográfico dos bens adquiridos e obras realizadas, comprovando, inclusive a identificação do objeto do convênio como resultante da aplicação de recursos do Governo Estadual;<\/li>\n
    5. Comprovante de que a contrapartida pactuada foi depositada na conta bancária específica do convênio, de acordo com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso estabelecido no plano de trabalho;<\/li>\n
    6. Indicação do Gestor, cuja responsabilidade será o de prestar informações sobre o andamento do convênio e encaminhar as demandas a concedente, indicando o email e o nº do telefone;<\/li>\n
    7. Informar o responsável técnico habilitado, quando a natureza do convênio assim o exigir, podendo este acumular as funções de gestor do convênio;<\/li>\n
    8. Cópia da comunicação da celebração do convênio à Câmara de Vereadores;<\/li>\n
    9. Comprovante da comunicação feita à CONCEDENTE e a INTERVENIENTE, quando for o caso, antes do início da execução;<\/li>\n
    10. Cópia do contrato firmado visando o cumprimento do objeto conveniado, dos seus aditivos e das publicações no Diário Oficial do Estado de Goiás, quando for o caso;<\/li>\n
    11. Relação da localização dos bens adquiridos, quando for o caso;<\/li>\n
    12. Relação de treinados ou capacitados, quando for o caso, com identificação, CPF, telefone e endereço;<\/li>\n
    13. Termo de compromisso por meio do qual o convenente fica obrigado a manter os documentos relacionados ao convênio pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data em que foi aprovada a prestação de contas;<\/li>\n
    14. Comprovante de recolhimento do saldo dos recursos ao Tesouro Estadual, quando for o caso de Prestação de contas final;<\/li>\n<\/ol>\n

      Legislação<\/h3>\n

      Além das Obrigações assumidas com a realização do convênio o convenente deverá observar a orientação da Legislação vigente, sobre a prestação de contas do convênio.<\/p>\n