{"id":6206,"date":"2018-12-13T08:32:43","date_gmt":"2018-12-13T10:32:43","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/saude\/programacao-pactuada-integrada\/"},"modified":"2018-12-13T08:32:43","modified_gmt":"2018-12-13T10:32:43","slug":"programacao-pactuada-integrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladesaude\/programacao-pactuada-integrada\/","title":{"rendered":"Programa\u00e7\u00e3o Pactuada Integrada"},"content":{"rendered":"<p>A Programa\u00e7\u00e3o Pactuada e Integrada \u00e9 um processo institu\u00eddo no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade &#8211; SUS, onde em conson\u00e2ncia com o processo de planejamento s\u00e3o definidas e quantificadas as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para popula\u00e7\u00e3o residente em cada territ\u00f3rio, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n<p>Tem por objetivo organizar a rede de servi\u00e7os, dando transpar\u00eancia aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de crit\u00e9rio e par\u00e2metros pactuados, os limites financeiros destinados \u00e0 assist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e das refer\u00eancias recebidas de outros munic\u00edpios.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>Programa\u00e7\u00e3o pactuada e Integrada no Estado de Goi\u00e1s<\/em><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Programa\u00e7\u00e3o Pactuada e Integrada \u2013 PPI foi implantada pela primeira vez em Goi\u00e1s em 2002. Foi utilizado, naquela ocasi\u00e3o, o software desenvolvido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, denominado SISPPI.<\/p>\n<p>Ocorre que esse programa n\u00e3o conseguiu acompanhar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para se mantiver uma programa\u00e7\u00e3o voltada \u00e0s demandas de cada Estado, como tamb\u00e9m, o grande volume de atualiza\u00e7\u00f5es publicadas pelo MS em termos de valores, quantidades, par\u00e2metros, etc. A alternativa que o Estado de Goi\u00e1s adotou para garantir a atualiza\u00e7\u00e3o dos impactos em termos de valores, foi realizar Pactua\u00e7\u00f5es em formato de Ajuste CIB, o que gerou um distanciamento entre a programa\u00e7\u00e3o da necessidade e a garantia das refer\u00eancias intermunicipais.<\/p>\n<p>Por decorr\u00eancia da elabora\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de um novo sistema denominado SISPPI, pelo MS, esse com uma nova vis\u00e3o t\u00e9cnica e com flexibilidade para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade de programa\u00e7\u00e3o, Goi\u00e1s decidiu aderir a tal aplicativo em meados de 2009. Apesar de todo apoio dado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, inclusive com equipe t\u00e9cnica presencial, a SES\/GO enfrentou diversos entraves burocr\u00e1ticos para efetivar o trabalho, j\u00e1 que demandou agilidade em termos de disponibilidade de pessoal, deslocamento em viagens, equipamentos de inform\u00e1tica, infraestrutura de rede, equipamentos multim\u00eddia, contrata\u00e7\u00e3o de consultoria, apoio operacional para realiza\u00e7\u00e3o de oficinas de trabalho.<\/p>\n<p>A equipe, que era reduzida, continuou trabalhando com o apoio do Grupo T\u00e9cnico da PPI na configura\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo estadual, programa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas estrat\u00e9gicas e a parametriza\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia complexidade ambulatorial e hospitalar, e a configura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que s\u00e3o por abrang\u00eancias, conforme orientado pela nova l\u00f3gica.<\/p>\n<p>Em 2012 foi realizado um Encontro de Sensibiliza\u00e7\u00e3o para os Gestores Municipais de Sa\u00fade, com objetivo de sensibilizar os gestores acerca do processo de implanta\u00e7\u00e3o do novo SISPPI. Foi realizada tamb\u00e9m uma Oficina de Nivelamento do Grupo T\u00e9cnico-SCATS\/PPI, com o objetivo de nivelar o conhecimento sobre o novo sistema entre os t\u00e9cnicos multiplicadores.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s os eventos restou fazer oficinas de capacita\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, com o objetivo de formar profissionais t\u00e9cnicos e secret\u00e1rios municipais para manuseio do novo sistema, pois era necess\u00e1ria a configura\u00e7\u00e3o e a parametriza\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo municipal, definindo par\u00e2metros das \u00e1reas estrat\u00e9gicas de acordo com a realidade dos munic\u00edpios, macro alocar os recursos e fazer as Pactua\u00e7\u00f5es intermunicipais, de acordo com a necessidade.<\/p>\n<p>Ao longo do tempo a SES\/GO, atrav\u00e9s da ger\u00eancia respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o assistencial, vem realizando diversos momentos de capacita\u00e7\u00e3o e treinamento dos colaboradores e gestores dos munic\u00edpios e das regionais de sa\u00fade acerca da PPI e financiamento. Porem observou-se que o resultando n\u00e3o \u00e9 o esperado, pois h\u00e1 uma grande rotatividade dos funcion\u00e1rios indicados pelas secretarias municipais de sa\u00fade para coordenar o processo no \u00e2mbito municipal.<\/p>\n<p>Podemos ainda, destacar a presen\u00e7a nas capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos de v\u00e1rias empresas de assessoria, que prestam servi\u00e7o a muitos munic\u00edpios e realiza o trabalho que e de responsabilidade do gestor.[acordiao title_acordeao=&#8221;MANUAL DE ORIENTA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS&#8221;][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Apresenta\u00e7\u00e3o&#8221;]O Pacto de Gest\u00e3o vem resgatar a \u201cresponsabilidade sanit\u00e1ria\u201d dos Gestores sobre seus mun\u00edcipes, atribuindo-lhes a responsabilidade de prover a popula\u00e7\u00e3o de todos os recursos necess\u00e1rios para sua Aten\u00e7\u00e3o Integral, por meio dos Pactos Intergestores.<\/p>\n<p>A Programa\u00e7\u00e3o Pactuada e Integrada (PPI) da Assist\u00eancia \u00e9 considerada uma dimens\u00e3o insepar\u00e1vel do processo geral de planejamento em sa\u00fade, e deve estar orientada pela busca de solu\u00e7\u00e3o dos principais problemas de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. A PPI \u00e9 a quantifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es descritas no Plano de Sa\u00fade, a partir de par\u00e2metros definidos para uma popula\u00e7\u00e3o, com aloca\u00e7\u00e3o de recursos financeiros.<\/p>\n<p>O presente Manual n\u00e3o pretende dar conta de todas as dimens\u00f5es a serem consideradas em um processo de programa\u00e7\u00e3o, mas oferecer aos Gestores Municipais subs\u00eddios para sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Este Manual visa sistematizar o trabalho das \u00e1reas t\u00e9cnicas e apontar diretrizes de reestrutura\u00e7\u00e3o do processo e enfoques metodol\u00f3gicos adequados que possam orientar a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova proposta a ser desenvolvida.[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Introdu\u00e7\u00e3o&#8221;]O modelo que se prop\u00f5e \u00e9 o da conforma\u00e7\u00e3o de redes de servi\u00e7os regionalizadas, a partir da institui\u00e7\u00e3o de dispositivos de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o, estruturando o que se denominou de \u201credes funcionais\u201d. Pretende-se, com sua organiza\u00e7\u00e3o, garantir, da forma mais racional poss\u00edvel, o acesso da popula\u00e7\u00e3o a todos os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Essa articula\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os de diversos graus de agrega\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica localizados num mesmo munic\u00edpio, bem como os mecanismos e instrumentos para a defini\u00e7\u00e3o das referencias pactuadas entre os munic\u00edpios, ser\u00e1 objeto de considera\u00e7\u00e3o da proposta de Programa\u00e7\u00e3o Pactuada e Integrada da Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade.<\/p>\n<p>A programa\u00e7\u00e3o deve procurar integrar as v\u00e1rias \u00e1reas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, em coer\u00eancia com o processo global de planejamento, considerando as defini\u00e7\u00f5es anteriores expressas nos planos de sa\u00fade e as possibilidades t\u00e9cnicas dos diversos munic\u00edpios. Essa integra\u00e7\u00e3o deve se dar no que diz respeito \u00e0 an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e estimativa de necessidades da popula\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o das prioridades da pol\u00edtica de sa\u00fade em cada esfera, como orientadores dos diversos eixos program\u00e1ticos.<\/p>\n<p>As propostas de programa\u00e7\u00e3o no SUS refletem, em geral, determinadas intencionalidades, guardando maior ou menor coer\u00eancia com as orienta\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas de sa\u00fade, buscando refor\u00e7ar a direcionalidade dessas pol\u00edticas no campo estrito do custeio da aten\u00e7\u00e3o.[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Defini\u00e7\u00e3o da PPI da Assist\u00eancia&#8221;]A Programa\u00e7\u00e3o Pactuada e Integrada da Assist\u00eancia em Sa\u00fade \u00e9 um processo institu\u00eddo no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, que deve estar de acordo com o processo de planejamento, onde s\u00e3o definidas e quantificadas as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para a popula\u00e7\u00e3o residente em cada munic\u00edpio, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n<p>A PPI \u00e9 Pactuada \u00e0 medida que as refer\u00eancias t\u00eam de ser negociadas.<\/p>\n<p>A PPI \u00e9 Integrada com as A\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade.[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Objetivos&#8221;]Tem por objetivo organizar a rede de servi\u00e7os, dando transpar\u00eancia aos fluxos estabelecidos, e definir, a partir de crit\u00e9rios e par\u00e2metros pactuados, os limites financeiros destinados \u00e0 assist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e das refer\u00eancias recebidas de outros munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Os principais objetivos do processo de programa\u00e7\u00e3o pactuada e integrada s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Buscar a equidade de acesso da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade em todos os n\u00edveis de complexidade;<\/li>\n<li>Orientar a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros de custeio da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade pela l\u00f3gica de atendimento \u00e0s necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Definir que os limites financeiros para a assist\u00eancia de m\u00e9dia e alta complexidade de todos os munic\u00edpios ser\u00e3o compostos por parcela destinada ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio munic\u00edpio em seu territ\u00f3rio e pela parcela correspondente \u00e0 programa\u00e7\u00e3o das refer\u00eancias de outros munic\u00edpios;<\/li>\n<li>Possibilitar a visualiza\u00e7\u00e3o da parcela dos recursos federais, estaduais e municipais, destinados ao custeio de a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade;<\/li>\n<li>Fornecer subs\u00eddios para os processos de regula\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/li>\n<li>Contribuir para a organiza\u00e7\u00e3o das redes regionalizadas e hierarquizadas de servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/li>\n<li>Possibilitar a transpar\u00eancia dos pactos intergestores resultantes do processo de programa\u00e7\u00e3o pactuada e integrada da assist\u00eancia e assegurar que estejam explicitados no Termo de Compromisso para Garantia de Acesso, conforme anexo1 da portaria GM n\u00ba 1097 de 22 de maio de 2006.<\/li>\n<\/ul>\n<p>[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Principais Diretrizes&#8221;]<\/p>\n<ul>\n<li>programa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada prioritariamente por \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, a partir das a\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de sa\u00fade, para compor o rol de a\u00e7\u00f5es de maior complexidade;<\/li>\n<li>A tabela unificada de procedimentos deve orientar a programa\u00e7\u00e3o do sistema o Sisppi, considerando seus n\u00edveis de agrega\u00e7\u00e3o, para formar as aberturas program\u00e1ticas;<\/li>\n<li>A programa\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia deve buscar a integra\u00e7\u00e3o com a programa\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia em sa\u00fade;<\/li>\n<li>O processo de programa\u00e7\u00e3o deve contribuir para a garantia de acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade, subsidiando o processo regulat\u00f3rio da assist\u00eancia;<\/li>\n<li>A programa\u00e7\u00e3o deve ser realizada a cada gest\u00e3o de governo, revisada periodicamente e sempre que necess\u00e1rio, em decorr\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es no fluxo de atendimento ao usu\u00e1rio, na oferta de servi\u00e7os, na tabela de procedimentos e no teto financeiro;<\/li>\n<li>A programa\u00e7\u00e3o pactuada e integrada deve subsidiar a programa\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeira dos estabelecimentos de sa\u00fade;<\/li>\n<li>A programa\u00e7\u00e3o pactuada e integrada deve ter rela\u00e7\u00e3o com o desenho da regionaliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Base Legal&#8221;]<\/p>\n<ul>\n<li>Norma Operacional B\u00e1sica 1996:<\/p>\n<ul>\n<li>Normalizar o processo de descentraliza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do SUS.<\/li>\n<li>Cria o Piso de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com pagamentos per capita.<\/li>\n<li>Essa norma prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de uma Programa\u00e7\u00e3o Pactuada e Integrada &#8211; PPI.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Norma Operacional de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade 2001:<\/p>\n<ul>\n<li>Essa norma prop\u00f4s uma forma de regionaliza\u00e7\u00e3o, organizando os munic\u00edpios em m\u00f3dulos e microrregionais de sa\u00fade.<\/li>\n<li>Fortalecimento da capacidade de Gest\u00e3o do SUS: do Processo da PPI.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Pacto pela Sa\u00fade:<\/p>\n<ul>\n<li>Tem como base as seguintes diretrizes: Descentraliza\u00e7\u00e3o, Regionaliza\u00e7\u00e3o, Financiamento, Planejamento, Programa\u00e7\u00e3o Pactuada e Integrada, Regula\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o e Controle Social, Trabalho e Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portaria GM n\u00ba 1.097 de 22\/05\/06:<\/p>\n<ul>\n<li>Define o processo da Programa\u00e7\u00e3o Pactuada e Integrada da Assist\u00eancia em Sa\u00fade seja um processo institu\u00eddo no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/li>\n<li>Regulamentou a PPI da Assist\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Eixos Orientadores &#8211; PPI da Assist\u00eancia&#8221;]<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><p style=\"text-align: left\">O processo da Programa\u00e7\u00e3o Pactuada e Integrada dever\u00e1 nortear-se pelos seguintes eixos orientadores:<\/p>\n<\/p>\n<ul>\n<li>Centralidade da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica<\/li>\n<li>Agregados das \u00c1reas T\u00e9cnicas<\/li>\n<li>Aberturas Program\u00e1ticas no Sistema SISPPI<\/li>\n<li>Integra\u00e7\u00e3o das Programa\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Composi\u00e7\u00e3o das Fontes de Recursos Financeiros a serem Programados<\/li>\n<li>Processo de Programa\u00e7\u00e3o e as Rela\u00e7\u00f5es Intergestores<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Centralidade da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica&#8221;]<\/p>\n<ul>\n<li>Para a Programa\u00e7\u00e3o nos embasamos na Portaria N\u00ba 648\/GM de 28\/03\/06 que estabelece a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e a Portaria N\u00ba1097 de 22\/05\/06, que define o processo de Programa\u00e7\u00e3o Pactuada e Integrada constante na S\u00e9rie Pactos pela sa\u00fade Vol.. Quatro e cinco.O fortalecimento da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1rio-b\u00e1sica \u00e9 o eixo fundamental para a reorienta\u00e7\u00e3o do modelo assistencial do SUS, sendo resolutivo para cerca de 90% das necessidades de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Para organizar e atender a estas necessidades h\u00e1 pol\u00edticas e estrat\u00e9gias como Sa\u00fade da Fam\u00edlia, ACS e outras que privilegiam a vincula\u00e7\u00e3o da clientela.<\/p>\n<p>Com a ado\u00e7\u00e3o destas estrat\u00e9gias e pol\u00edticas objetiva-se o fortalecimento de modelo de aten\u00e7\u00e3o voltado para organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, fortemente orientados para as a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, buscando-se romper com a hegemonia do cuidado curativo centrado na aten\u00e7\u00e3o hospitalar. Busca-se viabilizar o acesso universalizado e equ\u00e2nime aos servi\u00e7os d sa\u00fade, atrav\u00e9s de estrutura\u00e7\u00e3o de Redes Funcionais, regionalizadas, organizadas, garantindo o acesso da popula\u00e7\u00e3o a todos os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u00e9 respons\u00e1vel pela modula\u00e7\u00e3o da demanda aos demais n\u00edveis tecnol\u00f3gicos n\u00e3o s\u00f3 referenciando, mas assumindo compromissos e responsabilidades (e: diminuir interna\u00e7\u00f5es por condi\u00e7\u00f5es sens\u00edveis a a\u00e7\u00f5es da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica). Se modula, \u00e9 fundamental, que auxilie na organiza\u00e7\u00e3o e hierarquiza\u00e7\u00e3o da demanda.<\/p>\n<p>Todo o arsenal tecnol\u00f3gico e terap\u00eautico deveria servir de estrutura de suporte e retaguarda especializada \u00e0s equipes b\u00e1sicas.<\/p>\n<p>Em nosso Pa\u00eds a vig\u00eancia de modelos voltados para o curativo, tornaram os servi\u00e7os de maior complexidade, relativamente independentes, com fluxos de demandas desorganizados, com press\u00f5es aos gestores por patamares m\u00ednimos de demanda.<\/p>\n<p>Visando a organiza\u00e7\u00e3o da rede, deve-se partir das a\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de sa\u00fade e das referentes \u00e0 urg\u00eancia e emerg\u00eancia para compor o rol de a\u00e7\u00f5es de maior complexidade tecnol\u00f3gica.<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es de m\u00e9dia complexidade devem ser oriundas das demandas da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, tendo como miss\u00e3o:<\/p>\n<p>&#8211; a resolubilidade de a\u00e7\u00f5es que possam evitar o agravamento das situa\u00e7\u00f5es m\u00f3rbidas referenciadas.<\/p>\n<p>&#8211; Reduzir ao m\u00e1ximo a evolu\u00e7\u00e3o de agravos que possam demandar uma aten\u00e7\u00e3o de maior complexidade.<\/p>\n<p>&#8211; Garantia da continuidade do cuidado na rede b\u00e1sica: contrarrefer\u00eancia.<\/p>\n<p>A l\u00f3gica orientadora do processo de planejamento e programa\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada nos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n<ul>\n<li>A organiza\u00e7\u00e3o do sistema visando a hierarquiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, considerando os n\u00edveis de complexidade visando a integralidade.<\/li>\n<li>Estabelecer patamares m\u00ednimos de demanda orientada pelos problemas e estrat\u00e9gias da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, n\u00e3o apenas na dimens\u00e3o assistencial, mas tamb\u00e9m de promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Programa\u00e7\u00e3o orientada por prioridades<\/li>\n<li>As prioridades constantes no Pacto pela Vida<\/li>\n<\/ul>\n<p>No pacto pela vida, Portaria n\u00ba 325 de 21\/02\/08 est\u00e3o estabelecidas as prioridades do Pacto pela Vida:<\/p>\n<ul>\n<li>Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do idoso;<\/li>\n<li>Controle do c\u00e2ncer de colo de \u00fatero e de mama;<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o da mortalidade infantil e materna;<\/li>\n<li>Fortalecimento da capacidade de respostas \u00e0s doen\u00e7as emergentes e endemias, com \u00eanfase na dengue, hansen\u00edase, tuberculose, mal\u00e1ria, influenza, hepatite e AIDS;<\/li>\n<li>Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de sa\u00fade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n<li>Aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o ou risco de viol\u00eancia; e.<\/li>\n<li>Sa\u00fade do Homem.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Esta l\u00f3gica est\u00e1 voltada para a solu\u00e7\u00e3o de problemas priorit\u00e1rios de sa\u00fade, fundamentada na metodologia de enfoque por problema, constantes no Pacto pela Vida. S\u00e3o os seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0Mortalidade Infantil<\/li>\n<li>Mortalidade Materna<\/li>\n<li>C\u00e2ncer de Mama<\/li>\n<li>C\u00e2ncer de colo uterino<\/li>\n<li>Hansen\u00edase<\/li>\n<li>Tuberculose<\/li>\n<li>Diabetes<\/li>\n<li>Hipertens\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p>No processo de planejamento e programa\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios devem ter presente a pactua\u00e7\u00e3o e compromissos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contempla\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para diminui\u00e7\u00e3o\/solu\u00e7\u00e3o destes problemas.<\/p>\n<p>Visando atingir estes objetivos e assegurar a resolutividade programar as a\u00e7\u00f5es da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica contemplando, no m\u00ednimo, as 16 \u00e1reas estrat\u00e9gicas: sa\u00fade da crian\u00e7a, sa\u00fade do adolescente, sa\u00fade da mulher, sa\u00fade do adulto, sa\u00fade do idoso, Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade bucal, Sa\u00fade do Trabalhador, Sa\u00fade da Pessoa com defici\u00eancia, Sa\u00fade Mental, Urg\u00eancia, Tuberculose, Hansen\u00edase, Hepatite, Meningite, DST\/AIDS. Os munic\u00edpios poder\u00e3o agregar outras \u00e1reas, com a\u00e7\u00f5es e procedimentos, de acordo com o perfil epidemiol\u00f3gico de sua realidade.<\/p>\n<p>As \u00e1reas contemplam os seguintes cuidados e aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Sa\u00fade da mulher<\/p>\n<ul>\n<li>Pr\u00e9-natal risco habitual<\/li>\n<li>Pr\u00e9-natal alto risco<\/li>\n<li>Planejamento familiar<\/li>\n<li>CA de colo<\/li>\n<li>CA de mama<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Sa\u00fade da crian\u00e7a<\/p>\n<ul>\n<li>Crescimento e desenvolvimento<\/li>\n<li>Doen\u00e7as preven\u00edveis<\/p>\n<ul>\n<li>afec\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias<\/li>\n<li>asma<\/li>\n<li>diarr\u00e9ia<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Sa\u00fade Ocular<\/li>\n<li>Triagem auditiva neonatal<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Sa\u00fade do Adolescente<\/li>\n<li>Sa\u00fade do Adulto<\/p>\n<ul>\n<li>Diabetes<\/li>\n<li>Hipertens\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Sa\u00fade do Idoso<\/li>\n<li>Sa\u00fade Bucal<\/p>\n<ul>\n<li>Procedimentos coletivos<\/li>\n<li>Procedimentos individuais<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o<\/p>\n<ul>\n<li>Desnutri\u00e7\u00e3o: leve\/moderada e grave<\/li>\n<li>Anemia<\/li>\n<li>Hipovitaminose A<\/li>\n<li>Obesidade: infantil\/adulto<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Sa\u00fade do trabalhador<\/p>\n<ul>\n<li>Exposi\u00e7\u00e3o a materiais biol\u00f3gicos<\/li>\n<li>LER\/DORT<\/li>\n<li>PAIR<\/li>\n<li>Exposi\u00e7\u00e3o ao benzeno<\/li>\n<li>Exposi\u00e7\u00e3o ao chumbo<\/li>\n<li>Intoxica\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xico<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Urg\u00eancias<\/li>\n<li>Sa\u00fade Mental<\/p>\n<ul>\n<li>Aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/li>\n<li>CAPS<\/li>\n<li>Ambulat\u00f3rios<\/li>\n<li>Desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Leitos integrais<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Hepatite<\/p>\n<ul>\n<li>B e C<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>DST\/AIDS<\/p>\n<ul>\n<li>Diagn\u00f3stico<\/li>\n<li>Acompanhamento cl\u00ednico em portadores HIV<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Hansen\u00edase<\/li>\n<li>Tuberculose<\/li>\n<li>Meningite<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Agregados das \u00e1reas t\u00e9cnicas&#8221;]Considerando a necessidade de orientar os Gestores Municipais de Sa\u00fade para o processo da Programa\u00e7\u00e3o Pactuada e Integrada da Assist\u00eancia, buscou-se junto \u00e0s diferentes \u00e1reas t\u00e9cnicas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, integrando-se os t\u00e9cnicos da Secretaria Estadual de Sa\u00fade e dos Munic\u00edpios, indicativos de necessidade da popula\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n<p>As \u00e1reas t\u00e9cnicas trabalhadas, e que constam como anexos deste Manual de Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas da PPI s\u00e3o, as n\u00e3o contempladas nos estudos das \u00c1reas Estrat\u00e9gicas:<\/p>\n<p>\u00c1REAS T\u00c9CNICAS:<\/p>\n<ul>\n<li>Angiologia<\/li>\n<li>Cardiologia<\/li>\n<li>Cirurgia de Cabe\u00e7a e pesco\u00e7o<\/li>\n<li>Cirurgia Geral<\/li>\n<li>Cirurgia Pedi\u00e1trica<\/li>\n<li>Cirurgia Pl\u00e1stica<\/li>\n<li>Cirurgia Vascular<\/li>\n<li>Dermatologia<\/li>\n<li>Endocrinologia<\/li>\n<li>Gastroenterologia<\/li>\n<li>Geriatria<\/li>\n<li>Gen\u00e9tica<\/li>\n<li>Hematologia<\/li>\n<li>Infectologia<\/li>\n<li>Mastologia<\/li>\n<li>Nefrologia<\/li>\n<li>Neurologia e Neurocirurgia<\/li>\n<li>Oftalmologia<\/li>\n<li>Oncologia<\/li>\n<li>Ortopedia e Traumatologia<\/li>\n<li>Otorrinolaringologia<\/li>\n<li>Pneumologia<\/li>\n<li>Proctologia<\/li>\n<li>Reumatologia<\/li>\n<li>Urologia<\/li>\n<\/ul>\n<p>O limite financeiro para Programa\u00e7\u00e3o da M\u00e9dia Complexidade Ambulatorial de cada munic\u00edpio \u00e9 definido de forma per capita, dentro do recurso alocado para tal fim.[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Aberturas Program\u00e1ticas do Sistema SISPPI&#8221;]Aberturas Program\u00e1ticas podem ser entendidas como n\u00edveis de agrega\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, a atribui\u00e7\u00e3o de metas e a aloca\u00e7\u00e3o de recursos financeiros dispon\u00edveis para o seu custeio.<\/p>\n<p>Atualmente temos flexibilidade no n\u00edvel de agrega\u00e7\u00e3o dos procedimentos, seguindo a estrutura da Tabela Unificada para a \u00e1rea Ambulatorial.<\/p>\n<p>Na Programa\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e M\u00e9dia Complexidade Ambulatorial considera-se as \u00e1reas priorit\u00e1rias definidas pelos Gestores e pactuadas na CIB\/GO.<\/p>\n<p>Na alta complexidade, optou-se pela utilizando-se os leitos constantes no CNES.<\/p>\n<p>Para as Interna\u00e7\u00f5es Hospitalares foi definida utilizando-se as especialidades cl\u00ednicas dispon\u00edveis no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Hospitalares \u2013 SIH\/SUS.<\/p>\n<p>A incorpora\u00e7\u00e3o da totalidade das a\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u00e9 fundamental para que a programa\u00e7\u00e3o reflita a realidade dos servi\u00e7os. Portanto, torna-se imprescind\u00edvel que tamb\u00e9m se programe as a\u00e7\u00f5es financiadas pelo Fundo de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas e Compensa\u00e7\u00e3o \u2013 FAEC, de acordo com as aberturas program\u00e1ticas definidas.[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e M\u00e9dia Complexidade Ambulatorial&#8221;]A programa\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e M\u00e9dia Complexidade Ambulatorial deve prioritariamente partir das \u00e1reas estrat\u00e9gicas.<\/p>\n<p>A Programa\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u00e9 de responsabilidade dos Munic\u00edpios e n\u00e3o est\u00e1 previsto referenciamentos.<\/p>\n<p>Para a M\u00e9dia Complexidade Ambulatorial a l\u00f3gica da programa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ascendente, onde os munic\u00edpios programam as a\u00e7\u00f5es de sua popula\u00e7\u00e3o e realizam os encaminhamentos para outros munic\u00edpios, daquelas a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o possuem oferta, por insufici\u00eancia ou inexist\u00eancia de capacidade instalada, sempre deve estar de acordo com processo da regionaliza\u00e7\u00e3o.[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;O Sistema Informatizado da PPI &#8211; SISPPI&#8221;]O SisPPI \u00e9 uma ferramenta desenvolvida e mantida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para registro dos dados de Programa\u00e7\u00e3o Assistencial realizada pelos Estados e Munic\u00edpios propiciando um melhor acompanhamento por parte dos Gestores.[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Bibliografia&#8221;]S\u00e9rie Pactos pela Sa\u00fade 2006 \u2013 Volume 5 \u2013 2\u00ba edi\u00e7\u00e3o \u2013 Diretrizes para a Programa\u00e7\u00e3o Pactuada e Integrada da Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade\u00a0 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Resumo de Programa\u00e7\u00e3o MAC (Por Munic\u00edpio)&#8221;]<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/images\/imagens_migradas\/2018\/12\/resumo-de-programacao-por-municipio.zip\">Clique aqui para fazer o dowload do resumo de todos os munic\u00edpios<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Quadros PPI &#8211; Compet\u00eancia 11&#8243;]<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/images\/imagens_migradas\/2018\/12\/quadros_12_parcela_2018.pdf1_.pdf\">Quadros PPI\u00a0<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Teto Financeiro Anual&#8221;]<img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-large wp-image-21748\" src=\"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/images\/imagens_migradas\/2018\/12\/teto-financeiro-anual-1024x253.png\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"253\" \/><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-large wp-image-21747\" src=\"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/images\/imagens_migradas\/2018\/12\/financeiro-anual-1024x634.png\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"634\" \/><\/p>\n<p>[\/acordiao_item][acordiao_item title_section_acordiao=&#8221;Resolu\u00e7\u00f5es&#8221;]<\/p>\n<ul>\n<li>No site da CIB &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cib.https:\/\/goias.gov.br\/saude\/\">https:\/\/www.cib.https:\/\/goias.gov.br\/saude\/\u00a0<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>[\/acordiao_item][\/acordiao]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Programa\u00e7\u00e3o Pactuada e Integrada \u00e9 um processo institu\u00eddo no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade &#8211; SUS, onde em conson\u00e2ncia com o processo de planejamento s\u00e3o definidas e quantificadas as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para popula\u00e7\u00e3o residente em cada territ\u00f3rio, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-6206","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-page"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladesaude\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"<a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/escoladesaude\/categoria\/page\/\" rel=\"category tag\">Outras p\u00e1ginas<\/a>","rttpg_excerpt":"A Programa\u00e7\u00e3o Pactuada e Integrada \u00e9 um processo institu\u00eddo no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade &#8211; 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