{"id":6120,"date":"2019-05-25T07:27:09","date_gmt":"2019-05-25T10:27:09","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/saude\/perguntas-e-respostas-frequentes-fac\/"},"modified":"2019-05-25T07:27:09","modified_gmt":"2019-05-25T10:27:09","slug":"perguntas-e-respostas-frequentes-fac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladesaude\/perguntas-e-respostas-frequentes-fac\/","title":{"rendered":"Perguntas e Respostas Frequentes"},"content":{"rendered":"

COVID-19<\/strong><\/h2>\n

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31\/12\/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19). Os sinais e sintomas clínicos são principalmente respiratórios, como febre, tosse e dificuldade para respirar. Para mais informações sobre prevenção, sintomas e tratamento, acesse o site do Ministério da Saúde<\/a>.
\n<\/b><\/p>\n

Dengue – Canais de denúncia<\/h2>\n
    \n
  1. Qual é o número do telefone do Disque Dengue de Goiânia? 3524-3131 <\/strong>\/ 3125<\/strong><\/li>\n
  2. Qual é o número do telefone do Disque Dengue de Aparecida de Goiânia? 0800-646-2500<\/strong> \/ 3545-4919<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Cartão SUS<\/h2>\n
      \n
    1. Como faço para fazer o Cartão SUS?<\/strong>
      \n\tPara fazer o Cartão SUS basta dirigir a Secretaria Municipal de Saúde do seu município, ou a qualquer unidade de saúde ou do Programa Saúde da Família autorizada pelo município a realizar a cadastro e emissão do mesmo. Em alguns municípios podem fazer o cartão nos locais onde estão sendo atendidos. Para fazer o Cartão SUS pela primeira vez, deve procurar a secretaria municipal de saúde onde reside, de posse de identidade ou CPF, que terá as informações que necessitar.<\/li>\n
    2. Quais os documentos necessários para fazer o cartão SUS?<\/strong>
      \n\tDocumento necessário para fazer o Cartão é o de identificação do usuário como carteira de identidade (RG), certidão de nascimento (para menores de idade), carteira de trabalho ou carteira nacional de Habilitação, CPF, e o comprovante de endereço de domicílio permanente do usuário, independentemente do município em que esteja no momento do cadastramento ou do atendimento. Lembrando que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) é considerada documento válido para fazer o Cartão SUS e a Declaração de Óbitos (DO) é considerada como documento válido para os procedimentos de inativação do Cartão.
      \n\tTelefone Cartão SUS Goiânia: 3524-1610 e 3524-1632 (O cartão do SUS é feito nos distritos sanitários).<\/strong>
      \n\tTelefone Cartão SUS Aparecida de Goiânia: 3545-5872<\/strong><\/li>\n
    3. Como conseguir vaga de UTI?<\/strong>
      \n\tA equipe médica da unidade onde o paciente esta internado, solicita a vaga e insere no sistema de regulação na central de vaga da secretaria municipal de saúde.<\/li>\n
    4. Qual é o número do telefone para agendar consulta no Município de Aparecida de Goiânia?<\/strong>
      \n\tO telefone é o 0800-646-1590<\/li>\n
    5. Como conseguir atendimento de consultas para pessoas que residem em Goiânia?<\/strong>
      \n\tO usuário do SUS que mora em Goiânia e necessita de atendimento médico ambulatorial deve ligar gratuitamente para o Tele Consulta através do número 0800-646-1560. Para que entre no fluxo é necessária a primeira consulta na rede básica de saúde.<\/li>\n
    6. Como conseguir atendimento de consultas para pessoas que residem em outros municípios?<\/strong>
      \n\tO usuário do interior, inicialmente, deve ser atendido em uma unidade básica de saúde (de seu município), seja no Cais, Centros de Saúde, Ciams, hospitais municipais e regionais. Após constatada a necessidade de assistência especializada, o pedido será encaminhado para a Central de Regulação de Vagas da Secretaria Municipal de Saúde do respectivo município, que é a responsável pela verificação da disponibilidade e pelo encaminhamento, via sistema, do usuário à unidade que o atenderá.<\/li>\n<\/ol>\n

      Medicamentos de Alto Custo<\/h3>\n

      Instruções para solicitação de medicamentos de alto custo – clique aqui<\/a><\/p>\n

      Organizações Sociais<\/h2>\n
        \n
      1. As Organizações Sociais são legais? <\/strong>
        \n\tSim. A Lei Federal 9.637, de 1998, trata da qualidicação de entidades como ogranizações sociais (pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos) e, por conseguinte, autoriza o estabelecimento de contratos de gestão entre estas entidades e o poder público. No âmbito estadual, são regidas pela Lei n° 15.503, de 2005, a qual também disciplina o procedimento de chamamento e seleção pública destas entidades no Estado de Goiás. E, mais recentemente, na área da saúde, passaram a ser regidas pela Lei estadual n° 21.740, de 29 de dezembro de 2022, que disciplina o regime jurídico das Organizações Sociais de Saúde.<\/li>\n
      2. Como uma OS se habilita para atuar em Goiás? <\/strong>
        \n\tPara que uma OS se habilite a atuar na saúde no Estado de Goiás, é fundamental que a mesma esteja qualificada neste território. Trata-se de um ato complexo que atualmente envolve a Casa Civil, na análise da juridicidade da entidade, e a Secretaria de Estado da Saúde para a avaliação dos requisitos técnicos documentais apresentados pela organização. Cumpridos os requisitos, é expedido um Decreto de Qualificação pelo chefe do Poder Executivo, o qual permitirá que, posteriormente, seja firmado contrato de gestão com esta unidade.
        \n\tEm seguida, havendo Chamamento e seleção pública, a OS qualificada poderá concorrer e, posteriormente, se atender todos os requisitos estabelecidos na legislação e no instrumento legal, bem como se apresentar a melhor proposta, sagrando-se vencedora ao certame, poderá assinar um contrato de gestão com o Estado de Goiás.<\/li>\n
      3. Como é feita a seleção de uma OS?<\/strong>
        \n\tEm regra, a OS na saúde é selecionada por meio de um Edital de Chamamento e Seleção que objetiva analisar tanto os requisitos legais da OS qualificada como sua capacidade técnica.
        \n\tA fase de habilitação verifica a apresentação correta e adequada de toda a documentação requerida no instrumento convocatório, a qual guarda relação direta com os dispositivos legais federal e estaduais. Objetiva-se ainda verificar as condições de gerenciamento e operacionalização da entidade, assim como sua autonomia.
        \n\tA fase de classificação analisa a capacidade técnica de entidade, verificada por intermédio de sua proposta de trabalho, a qual contempla vários aspectos: conhecimento do estabelecimento de saúde a ser gerenciado; experiência da OSS; implementação de comissões, projetos inovadores, política de gestão e de recursos humanos; além de ações propostas para a ampliação da eficiência, qualidade da assistência e humanização do atendimento da unidade hospitalar ou ambulatorial, dentre outros aspectos.<\/li>\n
      4. Quais são as vantagens das OSs? <\/strong>
        \n\tA implantação do modelo de contratualização de serviços de saúde por meio das OSS é estratégia adotada pelo Governo de Goiás, a exemplo de vários estados e municípios da Federação, para aprimorar a gestão da administração pública, favorecer a modernização, assegurar maior eficiência e qualidade aos processos socioeconômicos, melhorar o serviço ofertado ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência humanizada e garantir a equidade na atenção com acesso para serviços e ações de saúde integrais.
        \n\tDentre as vantagens, tem-se a possibilidade de selecionar a melhor proposta de uma entidade privada para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços no âmbito da saúde, com base nos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, boa fé, razoabilidade e proporcionalidade.
        \n\tDestaca-se também a autonomia administrativa na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais com formação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde.
        \n\tRessalta-se ainda a agilidade na tomada de decisões, tal como na aquisição de medicamentos, materiais e insumos, serviços, equipamentos, reformas, dentre outras.
        \n\tNão se pode esquecer da flexibilização e celeridade promovidos aos processos de contratação e gestão de pessoas, com incremento da força de trabalho da Administração Pública e ampliação quanti e qualitativa da oferta dos serviços de saúde.<\/li>\n
      5. Como as OSs são fiscalizadas?<\/strong>
        \n\tA transferência da gestão de uma unidade pública para uma entidade sem fins lucrativos não afasta o Estado de seus deveres constitucionais. Desta forma, o monitoramento, avaliação e fiscalização continuam sendo de competência do Estado, representado nas seguintes figuras:
        \n\ta) Órgão Estatal da área de atuação da OS – por meio do monitoramento contante do cumprimento das atividades pactuadas, com o objetivo de garantir o cumprimento e assegurar a qualidade dos resultados previstos, emitindo relatórios, avaliaçãoes, pareceres, notas técnicas e outros sobre o andamento dos trabalhos;
        \n\tb) Comissão de Monitoramento e Avaliação – em relação aos resultados atingidos, tanto do ponto de vista de metas, indicadores de desempenho, economia em saúde, análise financeira e contábil, correspondentes ao objeto pactuado no contrato de gestão;
        \n\tc) Órgãos de Auditoria e Controle Interno – também em relação à utilização dos recursos públicos repassados através dos contratos de gestão, para a realização do objeto pactuado, e na avaliação dos trabalhos de monitoramento realizados pelo Órgão Estatal da área responsável pela OS;
        \n\td) Poder Legislativo e Tribunais de Contas – em relação às suas atribuições e competências constitucionais e legais.<\/li>\n
      6. Como são realizadas as contratações de profissionais pela OS?<\/strong>
        \n\tA OSS possui um Regulamento de Compras, Obras e Contratações previamente validado pela Controladoria-Geral do Estado, instrumento que disciplina todas as formas de contratação da mesma, incluindo, de pessoal.
        \n\tAssim, em regra, adota-se Processo Seletivo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora outras formas de contratação sejam autorizadas em lei.<\/li>\n<\/ol>\n

        Ouvidoria do SUS<\/h2>\n

        Av. República do Líbano nº 1875, Edifício Vera Lúcia 2º andar. Setor Oeste. Goiânia. CEP: 74115-030
        \nTelefone: <\/strong>62-3201-1801 \/ 0800 643 3700.
        \nE-mail: <\/strong>ouvidoria.saude@goias.gov.br<\/p>\n

        Lei de Acesso a Informação (Lei nº12.527\/2011-18\/11\/2011)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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