– Inspeções de rotina e retorno
– Atendimento de Denúncias
– Inspeção das Condições Técnicas Operacionais – CTO
– Liberação e renovação de Alvará de Licença Sanitária. Obs: A empresa deverá realizar solicitação do alvará junto à Coordenação de Cadastro e Registro (CCR), portando as cópias dos seguintes documentos:
– Contrato Social atualizado;
– CNPJ;
– AFE;
– Certificado do Corpo de Bombeiros Militar;
– Laudo da Agência Ambiental;
– Certificado de Regularidade Técnica da empresa e do Responsável Técnico junto ao Conselho Correspondente;
– Comprovante de aprovação do projeto arquitetônica na SUVISA;
– Memorial Descritivo das atividades da empresa;
– Lista de produtos Registrados e Notificados junto a ANVISA.
– Certificado do Ministério do Exército, quando pertinente;
– Certificado da Polícia Federal, quando pertinente.
– Inspeção com emissão de relatório Técnico para a Autorização de Funcionamento de Empresas – AFE, concedido pela ANVISA (solicitado pela).<\/p>\n
Situações em que a empresa deve solicitar a AFE na ANVISA: <\/strong><\/p>\n 1<\/strong>. Autorização de Funcionamento ANVISA (Fabricação, Distribuição, Importação, Exportação, Transporte, etc.) antes de iniciar suas atividades;<\/p>\n 2. <\/strong>Renovação da Autorização de Funcionamento ANVISA e Alteração na Autorização de Funcionamento ANVISA (ex: mudança do responsável técnico, mudança de endereço, ampliação de atividades etc.)<\/p>\n – Inspeção com emissão de relatório Técnico para a Certificação de Boas Práticas de Fabricação, Armazenamento e Distribuição – CBPF e\/ou CBPAD, concedido pela ANVISA (solicitado pela empresa na ANVISA). Somente empresas detentoras de registros e\/ou distribuidoras de produtos de classe de risco III e IV (RDC 15 de 28\/3\/2014).<\/strong><\/p>\n – Parceria nas inspeções e assessoria às Regionais e às Vigilâncias Sanitárias de Municípios pactuados – VISAMs<\/p>\n – Orientação e esclarecimentos de dúvidas aos profissionais\/proprietários de empresas (setor regulado), por e-mail e\/ou presencial (previamente agendado)<\/p>\n – Pré-Análise de Projeto Arquitetônico Sanitário das Indústrias, Distribuidoras, Importadoras e outras empresas de Produtos para Saúde, estabelecidas no Estado de Goiás, de acordo com as normas sanitárias<\/p>\n – Acompanhamento das Análises de Projetos com o Setor de Engenharia e Arquitetura – CAPA\/SUVISA\/GO<\/p>\n – Promoção de Cursos e Oficinas para harmonização de ações (direcionados aos fiscais dos níveis: Estadual, Regional e Municipal)<\/p>\n – Promoção de Cursos e Oficinas dirigidas ao setor regulado (empresas do Estado de Goiás), para divulgação e discussão de normas e legislação pertinentes \/ específicas como também a divulgação de pontos de melhorias que podem ser implementadas nas empresas.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" – Inspeções de rotina e retorno– Atendimento de Denúncias– Inspeção das Condições Técnicas Operacionais – CTO– Liberação e renovação de Alvará de Licença Sanitária. Obs: A empresa deverá realizar solicitação do alvará junto à Coordenação de Cadastro e Registro (CCR), portando as cópias dos seguintes documentos:– Contrato Social atualizado;– CNPJ;– AFE;– Certificado do Corpo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-15797","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-vigilancia-em-saude"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladesaude\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade<\/a>","rttpg_excerpt":"– Inspeções de rotina e retorno– Atendimento de Denúncias– Inspeção das Condições Técnicas Operacionais – CTO– Liberação e renovação de Alvará de Licença Sanitária. Obs: A empresa deverá realizar solicitação do alvará junto à Coordenação de Cadastro e Registro (CCR), portando as cópias dos seguintes documentos:– Contrato Social atualizado;– CNPJ;– AFE;– Certificado do Corpo de…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladesaude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladesaude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladesaude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15797\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladesaude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladesaude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladesaude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}