{"id":5166,"date":"2021-02-02T15:39:04","date_gmt":"2021-02-02T18:39:04","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/escoladegoverno\/tomada-de-contas-especial-assincrono-ead\/"},"modified":"2021-02-02T15:39:04","modified_gmt":"2021-02-02T18:39:04","slug":"tomada-de-contas-especial-assincrono-ead","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladegoverno\/tomada-de-contas-especial-assincrono-ead\/","title":{"rendered":"Tomada de Contas Especial – Ass\u00edncrono – EaD"},"content":{"rendered":"

Curso On-line – não há turmas disponíveis para inscrição<\/h3>\n

<\/p>\n

Modalidade<\/strong><\/h2>\n

EAD Assíncrono – sem aulas on-line ao vivo e sem interação com o professor no fórum.<\/p>\n

Objetivos<\/h2>\n

Expor os conceitos teóricos básicos e práticos da formalização de uma Tomada de Contas Especial (TCE), bem como das medidas administrativas anteriores à TCE, em consonância com a legislação, a partir da experiência coletada nos processos de Tomada de Contas analisados <\/font>e certificados pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE).<\/p>\n

Discutir e apresentar a melhor solução, na forma da lei e da Resolução Normativa nº 016\/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, bem como divulgar as boas práticas dos órgãos e entidades do Estado de Goiás que melhor instruem seus procedimentos.<\/p>\n

Compartilhar orientações práticas de decisões satisfatórias em casos complexos e polêmicos, com ênfase nas jurisprudências dos Tribunais de Contas.<\/p>\n

Metodologia<\/h2>\n

a) Inicialmente serão abordados conceitos teóricos por meio expositivo;<\/p>\n

b) Em seguida, será empregada a técnica de dinâmica de grupo com a condução de atividades práticas para estimular a participação dos alunos, com o propósito de aprimorar a silogística do conteúdo teórico à prática. E, exploração do raciocínio crítico-dedutivo dos participantes.<\/p>\n

c) O curso será ministrado por um instrutor da Escola de Governo com experiência na área de compras, contratação pública, inspeção, auditoria, prestação de contas e elaboração de normas e decretos, com auxílio de dois servidores da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, com experiência na análise e certificação dos processos de Tomada de Contas Especial.<\/p>\n

Público-Alvo<\/h2>\n

Servidores públicos estaduais que exercem atividades de acompanhamento da execução física, financeira e prestação de contas de convênios e outros instrumentos de transferência de recursos estaduais; comissões de TCE ou tomadores de contas especiais; profissionais que atuam na área de execução contábil, orçamentária e financeira, setoriais de contabilidade analítica e fiscalização, gestores de contratos, servidores participantes do sistema de controle interno; assessores e consultores jurídicos.<\/p>\n

Carga Horária<\/h3>\n

12 horas<\/p>\n

Conteúdo Programático<\/h3>\n
    \n
  • Medidas Administrativas anteriores á TCE.<\/li>\n
  • Conceitos, finalidades, âmbito de aplicação e fundamentos legais de uma Tomada de Contas Especial.<\/li>\n
  • Características da TCE e Distinções processuais: TCE – Sindicância – Processo Disciplinar;<\/li>\n
  • Dispensa de instauração de uma TCE, valor de alçada, Tomada de Contas Especial simplificada.<\/li>\n
  • Formalização dos autos de uma TCE:\n
      \n
    • a) tempestividade;<\/li>\n
    • b) ato de instauração;<\/li>\n
    • c) prazos;<\/li>\n
    • d) quantificação do dano;<\/li>\n
    • e) processamento da TCE;<\/li>\n
    • f) notificações; e<\/li>\n
    • g) encaminhamentos<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
    • Oficina – Matriz de Responsabilização em uma Tomada de Contas Especial:\n
        \n
      • a) achado;<\/li>\n
      • b) responsável;<\/li>\n
      • c) período de exercício;<\/li>\n
      • d) conduta;<\/li>\n
      • e) nexo de causalidade e;<\/li>\n
      • f) culpabilidade<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n
        \n

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