<\/p>\n
O material didático para acompanhamento das atividades do curso será disponibilizado em formato digital no primeiro dia de aula. Nesse caso, não será entregue a apostila (ou material didático) de forma impressa.<\/p>\n
Expor os conceitos teóricos básicos e práticos da formalização de uma Tomada de Contas Especial (TCE), bem como das medidas administrativas anteriores à TCE, em consonância com a legislação, a partir da experiência coletada nos processos de Tomada de Contas analisados e certificados pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE); Discutir e apresentar a melhor solução, na forma da lei e da Resolução Normativa nº 016\/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, bem como divulgar as boas práticas dos órgãos e entidades do Estado de Goiás que melhor instruem seus procedimentos; Compartilhar orientações práticas de decisões satisfatórias em casos complexos e polêmicos, com ênfase nas jurisprudências dos Tribunais de Contas.<\/p>\n
Servidores Públicos Estaduais que exercem atividades de acompanhamento da execução física, financeira e prestação de contas de convênios e outros instrumentos de transferência de recursos estaduais; comissões de TCE ou tomadores de contas especiais; servidores que atuam na área de execução contábil, orçamentária e financeira, setoriais de contabilidade analítica e fiscalização, gestores de contratos, participantes do sistema de controle interno; assessores e consultores jurídicos.<\/p>\n
8 horas<\/p>\n
Atuar na execução física, financeira e prestação de contas de convênios e outros instrumentos de transferência de recursos estaduais.<\/strong><\/p>\n <\/span>– Conceitos, finalidades, âmbito de aplicação e fundamentos legais de uma Tomada de Contas Especial; {article 228}[text]{\/article}<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Curso Presencial – Não há turmas disponíveis para inscrição<\/p>\n","protected":false},"author":427,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4698","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"andreamorim","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladegoverno\/author\/andreamorim\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Curso Presencial – Não há turmas disponíveis para inscrição","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladegoverno\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladegoverno\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladegoverno\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladegoverno\/wp-json\/wp\/v2\/users\/427"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladegoverno\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4698"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladegoverno\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4698\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladegoverno\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladegoverno\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/escoladegoverno\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Conteúdo Programático<\/h3>\n
\n– Medidas Administrativas anteriores a TCE;
\n– Características da TCE e Distinções processuais: TCE – Sindicância – Processo Disciplinar;
\n– Dispensa de instauração de uma TCE, valor de alçada, Tomada de Contas Especial simplificada;
\n– Formalização dos autos de uma TCE:
\na) tempestividade;
\nb) ato de instauração;
\nc) prazos;
\nd) quantificação do dano;
\ne) processamento da TCE;
\nf) notificações e
\ng) encaminhamentos.<\/p>\n{article 228}[title]{\/article}<\/h3>\n