O Governo de Goi\u00e1s esclarece que a nota publicada pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 22 de setembro de 2025, para justificar o reajuste de 2,919% nas passagens do Entorno, traz informa\u00e7\u00f5es incompletas. A Ag\u00eancia afirmou que, apesar de \u201ctodos os esfor\u00e7os empreendidos [\u2026] ao longo de sete meses\u201d, n\u00e3o foi entregue a vers\u00e3o final e assinada do protocolo de inten\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio interfederativo entre os governos de Goi\u00e1s (GO) e do Distrito Federal (DF). O que a ANTT n\u00e3o informou \u00e9 que a proposta de cria\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio foi apresentada por Goi\u00e1s e DF em fevereiro, mas somente recebeu resposta formal do Governo Federal em agosto.<\/p>\n\n\n\n
O Pedido de 90 Dias e a Concess\u00e3o de Apenas 30<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante da resposta tardia da Uni\u00e3o, os governos do DF e de Goi\u00e1s solicitaram, em agosto, uma prorroga\u00e7\u00e3o de 90 dias para a suspens\u00e3o do reajuste. Esse prazo foi considerado essencial para finalizar as complexas etapas institucionais da cria\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Interfederativo de Mobilidade (CIRME), incluindo a transi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a defini\u00e7\u00e3o da operacionaliza\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o do aporte or\u00e7ament\u00e1rio necess\u00e1rio. A solicita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tinha um claro vi\u00e9s social: evitar onerar milhares de trabalhadores e estudantes que dependem vitalmente do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Apesar da fundamentada solicita\u00e7\u00e3o, a ANTT, por meio da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 290, concedeu uma prorroga\u00e7\u00e3o de apenas 30 dias. Esta decis\u00e3o foi recebida com \u201cestranheza\u201d pelos governadores, que a consideraram insuficiente e criadora de um \u201ccen\u00e1rio ainda mais desafiador\u201d para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A Defesa do \u201cReequil\u00edbrio\u201d Acima do Interesse P\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o da ANTT de aplicar o reajuste, justificada pela necessidade de \u201cmanter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos\u201d, exp\u00f5e a prioriza\u00e7\u00e3o dos interesses das empresas de transporte sobre as necessidades da popula\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria nota da Ag\u00eancia descreve o reajuste como um \u201cdireito assegurado \u00e0s transportadoras pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, uma formula\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, coloca o interesse comercial acima do interesse social.<\/p>\n\n\n\n Os of\u00edcios dos governadores do DF e de Goi\u00e1s destacam repetidamente o objetivo de evitar a onera\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, defendendo que a posterga\u00e7\u00e3o do aumento atendia ao \u201cinteresse social\u201d de trabalhadores e estudantes. No entanto, a ANTT optou por garantir o lucro das empresas, ignorando o apelo dos governos estaduais e o impacto direto do aumento no bolso de milhares de usu\u00e1rios. A Ag\u00eancia se posiciona como guardi\u00e3 do equil\u00edbrio contratual das concession\u00e1rias, enquanto a cria\u00e7\u00e3o de um modelo de gest\u00e3o focado em uma tarifa mais justa e um servi\u00e7o de melhor qualidade, proposto pelo cons\u00f3rcio, foi tratada como secund\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Cr\u00edticas \u00e0 Postura do Governo Federal e da ANTT<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os documentos revelam uma s\u00e9rie de obst\u00e1culos impostos pelo pr\u00f3prio Governo Federal que dificultaram a formaliza\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio no prazo ex\u00edguo estipulado pela ANTT: 1. Veto do Minist\u00e9rio dos Transportes: Em 21 de agosto de 2025, o Minist\u00e9rio dos Transportes vetou a participa\u00e7\u00e3o e o financiamento da Uni\u00e3o no cons\u00f3rcio. Esta decis\u00e3o foi um golpe significativo, pois o plano original contava com o apoio federal, conforme trabalhos de um Grupo de Trabalho institu\u00eddo pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio. Os governadores consideraram a postura contradit\u00f3ria, pois, ao mesmo tempo que negou participa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio sugeriu que a ANTT delegasse a gest\u00e3o ao futuro cons\u00f3rcio. 2. Responsabilidade da Uni\u00e3o: Os governadores argumentam que a Uni\u00e3o tem \u201cresponsabilidade direta e inafast\u00e1vel sobre a regula\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o do transporte interestadual semiurbano\u201d, n\u00e3o podendo transferir essa atribui\u00e7\u00e3o por \u201cmera conveni\u00eancia administrativa\u201d. Eles reiteram que a participa\u00e7\u00e3o federal n\u00e3o \u00e9 um \u201cfavor, mas de um dever constitucional e federativo\u201d para assegurar o direito \u00e0 mobilidade dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 3. Posicionamento da Pr\u00f3pria ANTT: A Ag\u00eancia comunicou em reuni\u00e3o t\u00e9cnica que n\u00e3o pretendia ser \u201cinterveniente anuente\u201d do Cons\u00f3rcio, o que demandou tempo adicional para \u201credesenhar o formato de governan\u00e7a proposto\u201d.<\/p>\n\n\n\n Em resumo, a nota da ANTT atribui a responsabilidade pela n\u00e3o formaliza\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio exclusivamente aos governos de Goi\u00e1s e do DF. Contudo, ignora que sua pr\u00f3pria decis\u00e3o de conceder um prazo insuficiente, somada \u00e0s mudan\u00e7as de cen\u00e1rio impostas pelo Minist\u00e9rio dos Transportes e pela pr\u00f3pria Ag\u00eancia, foram fatores determinantes para o atraso. A decis\u00e3o de aplicar o reajuste, portanto, surge como uma medida que protege os interesses financeiros das empresas, em detrimento de uma solu\u00e7\u00e3o estrutural e socialmente mais justa para o transporte do Entorno.<\/p>\n\n\n\n Subsecretaria de Pol\u00edticas para Cidades e Transporte e Secretaria do Entorno do Distrito Federal | Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Goi\u00e1s esclarece que a nota publicada pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 22 de setembro de 2025, para justificar o reajuste de 2,919% nas passagens do Entorno, traz informa\u00e7\u00f5es incompletas. 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