{"id":298863,"date":"2026-05-25T16:55:13","date_gmt":"2026-05-25T19:55:13","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/emater\/?p=298863"},"modified":"2026-05-25T16:55:13","modified_gmt":"2026-05-25T19:55:13","slug":"emater-goias-inicia-campanha-estadual-de-atualizacao-do-caf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/emater\/emater-goias-inicia-campanha-estadual-de-atualizacao-do-caf\/","title":{"rendered":"Emater Goi\u00e1s inicia campanha estadual de atualiza\u00e7\u00e3o do CAF"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o segue at\u00e9 29 de maio em todas as unidades locais e busca ampliar o acesso de agricultores familiares \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas<\/em><\/p>\n

O Governo de Goi\u00e1s, por meio da Emater Goi\u00e1s, iniciou a III Semana Estadual do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A a\u00e7\u00e3o ocorre at\u00e9 29 de maio em todas as unidades locais da Emater no estado. O documento d\u00e1 aos agricultores e empreendedores familiares acesso a mais de 20 pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.<\/p>\n

O CAF \u00e9 o documento que identifica e reconhece os agricultores familiares, permitindo o acesso a uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas, como o Agro \u00e9 Social, Cr\u00e9dito Social, Pronaf, PNAE, PAA, SEAF, Assentados da Reforma Agr\u00e1ria e Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio. Desde o fim de 2024, ele passou a substituir oficialmente a antiga Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP).<\/p>\n

De acordo com o presidente da Emater Goi\u00e1s, Rafael Gouveia, a campanha visa refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do CAF para a inclus\u00e3o produtiva no campo:<\/p>\n

\u201cA Emater realiza a emiss\u00e3o do CAF durante todo o ano. Nessa semana especial, queremos refor\u00e7ar com os produtores a import\u00e2ncia de manter o cadastro atualizado para garantir o acesso aos programas do Governo de Goi\u00e1s e do Governo Federal. O CAF \u00e9 o RG do produtor rural \u201d, destaca.<\/p>\n

A inscri\u00e7\u00e3o no CAF \u00e9 gratuita e tem validade de 3 anos. Em Goi\u00e1s, a Emater \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por emitir o documento. Podem solicitar o cadastro, agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, pescadores artesanais, povos ind\u00edgenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, empreendedores familiares rurais, formas associativas de organiza\u00e7\u00e3o da agricultura familiar, entre outros.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Balan\u00e7o<\/strong>
\nEm 2025, a Emater Goi\u00e1s atingiu a marca de mais de 9 mil Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF) emitidos. O n\u00famero representa um recorde estadual e refor\u00e7a o compromisso da institui\u00e7\u00e3o em ampliar o acesso dos produtores rurais \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. Dados da Supervis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Cr\u00e9dito Rural (SACR), mostram que a m\u00e9dia registrada \u00e9 de 40 cadastros emitidos por dia em Goi\u00e1s.<\/p>\n

Como participar<\/strong>
\nOs interessados em atualizar ou emitir o CAF devem procurar a unidade local da Emater Goi\u00e1s no munic\u00edpio onde se localiza a propriedade rural. O atendimento \u00e9 gratuito e ocorre durante todo o ano, com refor\u00e7o especial durante a III Semana Estadual e devem apresentar os seguintes documentos, exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Para fam\u00edlias:<\/strong>
\nCPF dos membros maiores de 16 anos;
\nDocumento de comprova\u00e7\u00e3o da posse da terra (escritura, contrato de arrendamento, CCIR, entre outros);
\nComprova\u00e7\u00e3o de renda dos \u00faltimos 12 meses (IRPF, Bloco do Produtor, Decore Cont\u00e1bil ou autodeclara\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

I- Para Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria (UFPA):
\na) Cadastro Nacional de Pessoa F\u00edsica (CPF), dos integrantes da Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria maiores de 16 anos;
\nb) c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de propriedade, sendo pelo menos um dos seguintes documentos:
\n1. Certid\u00e3o de matr\u00edcula do im\u00f3vel;
\n2. Escritura p\u00fablica;
\n3. Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais (CNIR);
\n4. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
\nc) c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de posse legal da terra, sendo pelo menos um dos seguintes documentos:
\n1. contrato de arrendamento;
\n2. contrato de parceria agr\u00edcola;
\n3. contrato de comodato;
\n4. contrato de mea\u00e7\u00e3o;
\n5. cess\u00e3o de direito sobre o im\u00f3vel;
\n6. Termo de autoriza\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel, expedido pela Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o quando se tratar de \u00e1reas de v\u00e1rzea de dom\u00ednio da Uni\u00e3o ou expedido pela Prefeitura Municipal; quando se tratar de \u00e1reas de v\u00e1rzea de dom\u00ednio do munic\u00edpio;
\n7. autodeclara\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de terra, de acordo com o modelo do Anexo IV;
\n8. declara\u00e7\u00e3o de consentimento para ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de terra, de acordo com o modelo do Anexo V;
\n9. autodeclara\u00e7\u00e3o de extrativista n\u00e3o ocupante de \u00e1rea de terra, de acordo com o modelo do Anexo VI;
\n10. Escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto ou escritura p\u00fablica de compra e venda com a institui\u00e7\u00e3o do usufruto; e
\n11. Certifica\u00e7\u00e3o de Cadastro do Im\u00f3vel Rural (CCIR) \u2013 (Sugest\u00e3o da Emater como obrigat\u00f3rio).
\nd) c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de renda, dos \u00faltimos 12 meses, sendo uma ou mais, conforme o caso:
\n1. Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF);
\n2. Bloco de Produtor Rural;
\n3. Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o
\n4. Autodeclara\u00e7\u00e3o de renda somente para fam\u00edlias que tem renda Bruta anual abaixo de R$ 82.000,00.
\n5. CNIS- Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Extrato extra\u00eddo do .gov)
\n6. CNIR \u2013 Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Extrato extra\u00eddo do .gov)<\/p>\n

II \u2013 Para os Empreendimentos Familiares Rurais e formas associativas de organiza\u00e7\u00e3o da agricultura familiar:
\na) apresenta\u00e7\u00e3o de via original ou c\u00f3pia do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);
\nb) apresenta\u00e7\u00e3o de via original ou c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da legitimidade dos prepostos respons\u00e1veis pela pessoa jur\u00eddica, ata de elei\u00e7\u00e3o e posse, nomea\u00e7\u00e3o, detalhando o nome completo, CPF e a c\u00e9dula de identidade;
\nc) apresenta\u00e7\u00e3o de via original ou c\u00f3pia da ata de funda\u00e7\u00e3o, ou do contrato social, ou estatuto social, ou regimentos internos ou instrumentos equivalentes, e respectivas altera\u00e7\u00f5es vigentes depositadas e registradas junto ao \u00f3rg\u00e3o competente;
\nd) para cooperativas, dever\u00e1 ser apresentada, adicionalmente, of\u00edcio de solicita\u00e7\u00e3o de Cadastro no CAF (modelo dispon\u00edvel pela Emater), c\u00f3pia do livro de matr\u00edcula ou ficha de cooperados, detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ) e data de filia\u00e7\u00e3o e respectivas assinaturas;
\ne) para associa\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 ser apresentada, adicionalmente, of\u00edcio de solicita\u00e7\u00e3o de Cadastro no CAF (modelo dispon\u00edvel pela Emater), rela\u00e7\u00e3o dos(as) associados(as), detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ), data de filia\u00e7\u00e3o e respectivas assinaturas e, na parte final, local, data e assinatura do respons\u00e1vel legal pela entidade.
\nLembrete \u2013 Eventuais atualiza\u00e7\u00f5es dos CAFs para as formas associativas de organiza\u00e7\u00e3o da agricultura familiar s\u00f3 ser\u00e3o permitidas 6 meses ap\u00f3s a \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de veracidade anexada no sistema CAF.<\/p>\n

III \u2013 Para Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria e Empreendimento Familiar Rural, benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria (PNRA):
\na) exigir-se-\u00e1 pelo menos um dos seguintes documentos, conforme o caso:
\n1. T\u00edtulo de Dom\u00ednio (TD); ou
\n2. Contrato de Concess\u00e3o de Uso (CCU); ou
\n3. Concess\u00e3o de Direito Real de Uso (CDRU); ou
\n4. Certid\u00e3o de benefici\u00e1rio do PNRA (extra\u00edda do .gov) \u27a2 Para inscri\u00e7\u00e3o no CAF do benefici\u00e1rio do PNRA \u00e9 obrigat\u00f3rio apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o relacionada no item I \u2013 Para Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.<\/p>\n

IV \u2013 Para Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria e Empreendimento Familiar Rural, benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio (TERRA BRASIL):
\na) Exigir-se-\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o por meio de instrumento particular com for\u00e7a de escritura p\u00fablica; \u27a2 Para inscri\u00e7\u00e3o no CAF do benefici\u00e1rio do TERRA BRASIL \u00e9 obrigat\u00f3rio:
\n1. apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o relacionada no item I \u2013 Para Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria; e
\n2. Of\u00edcio emitido pela UTE-GO, solicitando \u00e0 Emater a inscri\u00e7\u00e3o no CAF de benefici\u00e1rio do PNCF (TERRA BRASIL), conforme Comunicado n\u00ba 6\/2023 \u2013 EMATER\/GEATER, de 16 de maio de 2023.<\/p>\n

V \u2013 Para Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria e Empreendimento Familiar Rural, quando se tratar de quilombola:
\nSer\u00e1 exigida a Declara\u00e7\u00e3o de Autodefini\u00e7\u00e3o de Identidade \u00c9tica e de Pertencimento \u00c9tnico, de acordo com modelo Anexo II da Portaria (modelo dispon\u00edvel no SISCRED). \u27a2 Para inscri\u00e7\u00e3o no CAF deste benefici\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o relacionada no item I \u2013 Para Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.<\/p>\n

VI \u2013 Para Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria e Empreendimento Familiar Rural, quando se tratar de ind\u00edgena:
\na) Ser\u00e1 exigida a Declara\u00e7\u00e3o de Autodefini\u00e7\u00e3o de Identidade \u00c9tica e de Pertencimento \u00c9tnico, de acordo com modelo Anexo III da Portaria (modelo dispon\u00edvel no SISCRED). \u27a2 Para inscri\u00e7\u00e3o no CAF deste benefici\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o relacionada no item I \u2013 Para Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.<\/p>\n

VII \u2013 Para Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria e Empreendimento Familiar Rural, quando se tratar de pescador que exer\u00e7a a atividade pesqueira artesanalmente:
\na) Ser\u00e1 o Registro de Pescador Profissional, categoria artesanal. \u2013 Para inscri\u00e7\u00e3o no CAF deste benefici\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o relacionada no item I \u2013 Para Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.<\/p>\n

__<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o Setorial da Emater \u2013 Governo de Goi\u00e1s
\ncomunicacao.ematergo@gmail.com | +55 (62) 98152-2322
\ngoias.gov.br\/emater<\/a>
\n@ematergoias<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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