{"id":275105,"date":"2025-05-16T15:54:48","date_gmt":"2025-05-16T18:54:48","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/emater\/?p=275105"},"modified":"2025-05-16T15:54:48","modified_gmt":"2025-05-16T18:54:48","slug":"emater-goias-realiza-semana-do-caf-em-cavalcante-de-19-a-23-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/emater\/emater-goias-realiza-semana-do-caf-em-cavalcante-de-19-a-23-de-maio\/","title":{"rendered":"Emater Goi\u00e1s realiza Semana do CAF em Cavalcante de 19 a 23 de maio"},"content":{"rendered":"

Durante a a\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 inagurado a nova unidade local do munic\u00edpio e o encerramento do PAA Quilombola<\/em><\/p>\n

A Emater Goi\u00e1s, em parceria com a Prefeitura Municipal de Cavalcante, promover\u00e1 nos dias 19 a 23 de maio a Semana do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Neste per\u00edodo, os t\u00e9cnicos da unidade local do munic\u00edpio estar\u00e3o dispon\u00edveis exclusivamente para atender agricultores para a emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n

A inscri\u00e7\u00e3o no CAF \u00e9 gratuita e tem validade de 3 anos. Em Goi\u00e1s, a Emater \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por emitir o documento. Podem solicitar o cadastro, agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, pescadores artesanais, povos ind\u00edgenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, empreendedores familiares rurais, formas associativas de organiza\u00e7\u00e3o da agricultura familiar, entre outros.<\/p>\n

Para o presidente da Emater, Rafael Gouveia, a a\u00e7\u00e3o tem como objetivo enfatizar a import\u00e2ncia do documento. \u201cO CAF \u00e9 o RG do produtor rural e o documento \u00e9 emitido gratuitamente pela Emater em todas as unidades durante todo o ano. Durante a semana, vamos refor\u00e7ar os benef\u00edcios de manter o cadastro atualizado\u201d, explica.<\/p>\n

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) concede ao produtor acesso a diversas pol\u00edticas p\u00fablicas, entre elas: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar \u2013 Pronaf; Programas de Comercializa\u00e7\u00e3o como PNAE e PAA; Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), entre outros.<\/p>\n

Como participar<\/strong>
\nOs interessados em requerer a inscri\u00e7\u00e3o no CAF devem procurar a unidade local da Emater Goi\u00e1s do munic\u00edpio onde fica localizada a sua propriedade. Para isso, deve apresentar os seguintes documentos, exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o:
\nPessoa F\u00edsica \u2013 Unidades Familiares de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria
\n1. C\u00f3pia do Cadastro Nacional de Pessoa F\u00edsica (CPF), de cada um dos integrantes da Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria;
\n2. C\u00f3pia da c\u00e9dula de identidade de cada um dos integrantes da Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria;
\n3. Comprovante de endere\u00e7o atualizado;
\n4. C\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de propriedade e\/ou de posse, conforme o caso podendo ser:
\n\u2013 Escritura p\u00fablica;
\n\u2013 Registro cartorial;
\n\u2013 Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais (CNIR);
\n\u2013 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
\n\u2013 Contratos de arrendamento, de parceria, de comodato, de mea\u00e7\u00e3o e usufruto;
\n5. Certid\u00e3o de Assentado e Espelho de Benefici\u00e1rio, emitida no site Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria;
\n6. Autodeclara\u00e7\u00e3o de quilombola, quando for o caso;
\n7. Autodeclara\u00e7\u00e3o de ind\u00edgena, quando for o caso;
\n8. C\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de renda, sendo uma ou mais, conforme o caso:
\n\u2013 Imposto de renda pessoa f\u00edsica (IRPF);
\n\u2013 Bloco de produtor rural;
\n\u2013 Declara\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de percep\u00e7\u00e3o de rendimentos (Decore) cont\u00e1bil;
\n\u2013 Autodeclara\u00e7\u00e3o da renda familiar.
\n\u2013 Cadastrado Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS) do titular e do c\u00f4njuge.<\/p>\n

Pessoa Jur\u00eddica \u2013 Empreendimentos Familiares Rurais ou formas associativas de organiza\u00e7\u00e3o da agricultura familiar
\n1. Cadastro nacional de pessoa jur\u00eddica (CNPJ);
\n2. Documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da legitimidade dos prepostos respons\u00e1veis pela pessoa jur\u00eddica, ata de elei\u00e7\u00e3o e posse, nomea\u00e7\u00e3o, detalhando o nome completo, CPF e a c\u00e9dula de identidade;
\n3. C\u00f3pia do contrato, estatuto social e regimentos internos ou instrumentos equivalentes, e respectivas altera\u00e7\u00f5es vigentes depositadas e registradas junto ao \u00f3rg\u00e3o competente;
\n4. Para cooperativas, dever\u00e1 ser apresentada, adicionalmente, c\u00f3pia do livro de matr\u00edcula (ou documento de equivalente valor legal) contendo a rela\u00e7\u00e3o dos (as) cooperados (as), detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ) e data de filia\u00e7\u00e3o;
\n5. Para associa\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 ser apresentada, adicionalmente, rela\u00e7\u00e3o dos (as) associados (as), detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ), data de filia\u00e7\u00e3o e respectivas assinaturas e, na parte final, local, data e assinatura do respons\u00e1vel legal pela entidade, com firma reconhecida em cart\u00f3rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a portaria MDA N\u00ba 20, de 27 de junho, informa que caso o cadastrador considere necess\u00e1rio, o requerente dever\u00e1 apresentar outros documentos complementares ou produzir prova testemunhal, aptos a comprovar:
\nI \u2013 o exerc\u00edcio da atividade rural em regime de agricultura familiar;
\nII \u2013 a origem e forma\u00e7\u00e3o da renda bruta;
\nIII \u2013 o tamanho da \u00e1rea do estabelecimento; e
\nIV \u2013 o endere\u00e7o residencial dos gestores da Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, do Empreendimento Familiar Rural ou das Formas Associativas de Organiza\u00e7\u00e3o da Agricultura Familiar. E caso o pretenso benefici\u00e1rio n\u00e3o apresente as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo cadastrador, a sua inscri\u00e7\u00e3o no CAF poder\u00e1 ser negada.<\/p>\n

Os modelos para autodeclara\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o exigida para Pessoa Jur\u00eddica podem ser encontrados no site do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA), clicando AQUI.<\/p>\n

Nova sede<\/strong><\/p>\n

Em parceria com a Prefeitura Municipal de Cavalcante, a Emater Goi\u00e1s inaugurar\u00e1 a unidade local do munic\u00edpio, no dia 22, \u00e0s 9 horas. O novo escrit\u00f3rio funcionar\u00e1 na Pra\u00e7a Jos\u00e9 F. Ferreira, no Setor Cavalcantinho, e possibilitar\u00e1 aos produtores rurais acesso a assist\u00eancia t\u00e9cnica e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o setor agr\u00edcola, que impulsionam o desenvolvimento sustent\u00e1vel e progresso no campo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, na programa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista ainda o encerramento do PAA Quilombola, na Comunidade Engenho II, \u00e0s 13 horas. Pelo programa, o Governo de Goi\u00e1s adquire a produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar para doa\u00e7\u00e3o a entidades filantr\u00f3picas cadastradas na OVG. Com isso, cada produtor ter\u00e1 a oportunidade de comercializar seus cultivos e receber at\u00e9 R$ 15 mil pela venda.<\/p>\n

\n

Comunica\u00e7\u00e3o Setorial da Emater \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/p>\n

comunicacao.ematergo@gmail.com | +55 (62) 98152-2322<\/p>\n

Home<\/a><\/p><\/blockquote>\n