A Seduc, as Coordenações Regionais de Educação (CREs) e as escolas trabalham juntas para garantir a segurança nutricional dos alunos.<\/p>\n
A secretaria, por meio da Gerência de Orientação, Articulação das Coordenações Regionais e Alimentação Escolar, é responsável por:<\/p>\n
Enquanto isso, cada Coordenação Regional de Educação tem as seguintes atribuições:<\/p>\n
Já as unidades escolares são responsáveis por:<\/p>\n
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa do governo federal implantado em 1955, atualmente regulamentado pela Lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009. O programa consiste na transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior, de acordo com a etapa e modalidade de ensino.<\/p>\n
O PNAE atende todos os alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público, por meio da transferência de recursos financeiros.<\/p>\n
O objetivo do programa é contribuir para o desenvolvimento biológico, psicológico e social dos estudantes dos estudantes, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis.<\/p>\n
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.<\/p>\n
O Governo de Goiás complementa a verba federal do PNAE com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). O fundo, instituído pela Lei estadual 14.469, de 16 de julho de 2003, tem objetivo de combater a fome e a pobreza por meio de ações de nutrição, educação, saúde, habitação, reforço da renda familiar e outros programas de interesse social.<\/p>\n
Veja abaixo os recursos repassados pelo Estado às escolas para a merenda escolar, por estudante e por modalidade de ensino:<\/p>\n
Modalidades<\/strong><\/td>\n| Repasse Federal<\/strong><\/td>\n | Repasse Estadual<\/strong><\/td>\n | Total<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n | Escolas Regulares de Ensino Médio<\/td>\n | R$ 0,36<\/td>\n | R$ 0,74<\/td>\n | R$ 1,10<\/td>\n<\/tr>\n | Escolas Regulares de Ensino fundamental<\/td>\n | R$ 0,36<\/td>\n | R$ 0,74<\/td>\n | R$ 1,10<\/td>\n<\/tr>\n | Programa Mais Merenda (acréscimo para escolas vulneráveis)<\/td>\n | –<\/td>\n | R$ 1,10<\/td>\n | R$ 1,10<\/td>\n<\/tr>\n | Atendimento Educacional Especializado<\/td>\n | R$ 0,53<\/td>\n | R$ 0,57<\/td>\n | R$ 1,10<\/td>\n<\/tr>\n | Escolas de tempo integral de Ensino Fundamental<\/td>\n | R$ 1,07<\/td>\n | R$ 2,84<\/td>\n | R$ 3,91<\/td>\n<\/tr>\n | Escolas de tempo integral de Ensino Médio<\/td>\n | R$ 1,07<\/td>\n | R$ 2,84<\/td>\n | R$ 3,91<\/td>\n<\/tr>\n | Escolas de tempo integral com fomento federal<\/td>\n | R$ 2,00<\/td>\n | R$ 2,84<\/td>\n | R$ 4,84<\/td>\n<\/tr>\n | Educação de Jovens e Adultos (EJA)<\/td>\n | R$ 0,32<\/td>\n | R$ 0,78<\/td>\n | R$ 1,10<\/td>\n<\/tr>\n | Educação Prisional<\/td>\n | R$ 0,32<\/td>\n | R$ 0,78<\/td>\n | R$ 1,10<\/td>\n<\/tr>\n | Escolas Indígenas e Quilombolas<\/td>\n | R$ 0,64<\/td>\n | R$ 0,46<\/td>\n | R$ 1,10<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n | Coordenação do fundo<\/strong><\/p>\n O Protege Goiás é coordenado por um Conselho Diretor, formado pelos titulares da Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado da Economia, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Secretaria de Segurança Pública. Fazem parte também do conselho o presidente do Grupo Técnico social de Goiás, um representante da sociedade civil organizada e um representante do setor empresarial. <\/p>\n Confira os cardápios escolares da rede estadual de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Seduc, as Coordenações Regionais de Educação (CREs) e as escolas trabalham juntas para garantir a segurança nutricional dos alunos. A secretaria, por meio da Gerência de Orientação, Articulação das Coordenações Regionais e Alimentação Escolar, é responsável por: Elaborar e acompanhar os cardápios escolares Acompanhar os processos de licitação junto às CREs para compra de gêneros […]<\/p>\n","protected":false},"author":862,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4818],"tags":[],"class_list":["post-43707","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-programas-institucionais"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"luizmaaraujo","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/author\/luizmaaraujo\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Programas Institucionais<\/a>","rttpg_excerpt":"A Seduc, as Coordenações Regionais de Educação (CREs) e as escolas trabalham juntas para garantir a segurança nutricional dos alunos. A secretaria, por meio da Gerência de Orientação, Articulação das Coordenações Regionais e Alimentação Escolar, é responsável por: Elaborar e acompanhar os cardápios escolares Acompanhar os processos de licitação junto às CREs para compra de gêneros…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/862"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43707"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43707\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} |