{"id":38767,"date":"2021-12-14T12:11:32","date_gmt":"2021-12-14T15:11:32","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/educacao\/2-cipa\/"},"modified":"2021-12-14T12:11:32","modified_gmt":"2021-12-14T15:11:32","slug":"2-cipa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/2-cipa\/","title":{"rendered":"2 \u2013 COMISS\u00c3O INTERNA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES \u2013 CIPA"},"content":{"rendered":"

A CIPA é uma comissão constituída por representantes (titulares e suplentes) designados pelo empregador (titular do órgão) e eleitos pelos empregados (servidores e empregados público), de acordo com o estabelecido na Lei Estadual no<\/sup><\/u>. 19.145, de 29 de dezembro de 2015, como também observando os regulamentos e parâmetros estabelecidos pela Norma Regulamentadora no<\/sup><\/u>. 5 (NR – 5), da Portaria no<\/sup><\/u>. 3.214\/1978, expedida pelo Ministério do Trabalho – MTb.<\/p>\n

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, colaborando na implementação das ações de saúde do trabalhador e informar à administração do órgão ou da entidade que a constituiu, as percepções dos servidores acerca dos riscos e incômodos a que estão sujeitos, bem como sensibilizar os demais servidores para a adoção de hábitos e comportamentos seguros, de modo a tornar permanentemente compatível o trabalho com a preservação da saúde e a boa qualidade de vida.<\/p>\n

De acordo com a Lei Estadual no<\/sup><\/u>. 19.145, de 29 de dezembro de 2015, Art 22 § 2º, “Caso não seja atingida a quantidade de membros prevista em regulamento, o dirigente do órgão ou da entidade designará livremente os demais membros necessários à sua constituição<\/em>”, e § 3º “Onde não houver servidores em número suficiente para a composição de uma CIPA, o dirigente do órgão ou da entidade designará 2 (dois) servidores, por estabelecimento, para o exercício das respectivas atribuições<\/em>”.<\/p>\n

Quando aplicável, deverão ser observados os parâmetros estabelecidos na Norma Regulamentadora no<\/sup><\/u>. 5, expedida pelo Ministério do Trabalho – MTb, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.<\/p>\n

ANEXO PORTARIA MTP Nº 4.219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A CIPA é uma comissão constituída por representantes (titulares e suplentes) designados pelo empregador (titular do órgão) e eleitos pelos empregados (servidores e empregados público), de acordo com o estabelecido na Lei Estadual no. 19.145, de 29 de dezembro de 2015, como também observando os regulamentos e parâmetros estabelecidos pela Norma Regulamentadora no. 5 (NR […]<\/p>\n","protected":false},"author":862,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4817],"tags":[],"class_list":["post-38767","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sesmt"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"luizmaaraujo","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/author\/luizmaaraujo\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"SESMT<\/a>","rttpg_excerpt":"A CIPA é uma comissão constituída por representantes (titulares e suplentes) designados pelo empregador (titular do órgão) e eleitos pelos empregados (servidores e empregados público), de acordo com o estabelecido na Lei Estadual no. 19.145, de 29 de dezembro de 2015, como também observando os regulamentos e parâmetros estabelecidos pela Norma Regulamentadora no. 5 (NR…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38767","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/862"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38767"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38767\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}