O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais.<\/p>\r\n\r\n
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São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.<\/p>\r\n\r\n
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O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, Estados e Municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).<\/p>\r\n\r\n
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O repasse é feito pela União a estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento, de acordo com a etapa e modalidade de ensino. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.<\/p>\r\n\r\n
De acordo com a Lei nº 11.947, de 16\/6\/2009, 30% (trinta por cento) do valor dos recursos repassados pelo FNDE devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.<\/p>\r\n\r\n
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Em Goiás, o PNAE é desenvolvido de forma descentralizada, mediante a transferência dos recursos financeiros repassados pelo FNDE às contas das Unidades Executoras (escolas), através da Entidade Executora (SEE – GO). Há ainda o complemento de verba que o Governo Estadual provém às escolas do estado.<\/p>\r\n\r\n
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O PNAE, em Goiás, contempla alunos da educação básica da rede pública estadual, incluindo os de Período Integral, EJA (Educação de Jovens e Adultos- Fundamental e Médio), pré-escolar, indígena, quilombolas, Programa Mais Educação, Atendimento Educacional Especializado e Prisional. <\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais. São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação […]<\/p>\n","protected":false},"author":908,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4802],"tags":[],"class_list":["post-38525","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-page"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Outras p\u00e1ginas<\/a>","rttpg_excerpt":"O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais. São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/908"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38525"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38525\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\r\nReferência: https:\/\/www.fnde.gov.br\/programas\/alimentacao-escolar<\/a><\/p>\r\n\r\n