{"id":36475,"date":"2015-12-24T09:25:11","date_gmt":"2015-12-24T11:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/educacao\/perguntas-e-respostas-sobre-oss-atualizadas\/"},"modified":"2015-12-24T09:25:11","modified_gmt":"2015-12-24T11:25:11","slug":"perguntas-e-respostas-sobre-oss-atualizadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/perguntas-e-respostas-sobre-oss-atualizadas\/","title":{"rendered":"Perguntas e respostas sobre OSs atualizadas"},"content":{"rendered":"

\u200bSOBRE OS ESTUDANTES\/ PARA PAIS E ALUNOS<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 Com as OSs, o que muda para os estudantes?<\/strong><\/p>\n

O estudante ser\u00e1 o maior beneficiado. Ele ter\u00e1 uma escola mais organizada, com professores e diretores integralmente dispon\u00edveis para atender \u00e0s suas necessidades. Tamb\u00e9m encontrar\u00e1 na escola um lugar com seguran\u00e7a refor\u00e7ada, boa estrutura e um espa\u00e7o agrad\u00e1vel e prop\u00edcio ao aprendizado. \u00c9 o que as OSs ter\u00e3o que oferecer e \u00e9 o que o Estado vai fiscalizar rotineiramente, com vistas a garantir o bem-estar dos estudantes.<\/p>\n

2 \u2013 O direito a cotas vai acabar?<\/strong><\/p>\n

O direito a cotas de acesso \u00e0 universidade pela escola p\u00fablica permanece. A Lei vale para todas as escolas p\u00fablicas do Ensino M\u00e9dio. Todas as escolas da rede estadual de Educa\u00e7\u00e3o, sendo administradas por OSs ou n\u00e3o, s\u00e3o e sempre ser\u00e3o p\u00fablicas. A Lei n\u00ba 12.711\/2012 garante a reserva de 50% das matr\u00edculas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino m\u00e9dio p\u00fablico, em cursos regulares ou da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos.<\/p>\n

3 – E a inclus\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A inclus\u00e3o \u00e9 lei federal. O contrato com as OSs prev\u00ea o atendimento inclusivo. Isso significa que todos os alunos\u00a0com necessidades especiais ser\u00e3o assistidos e para isso as OSs precisar\u00e3o manter professores de apoio.<\/p>\n

4 \u2013 Os alunos com dificuldade de aprendizado ser\u00e3o transferidos?<\/strong><\/p>\n

Nenhum aluno ser\u00e1 transferido para outra escola, a n\u00e3o ser que ele queira. A unidade gerida pelo Estado ou pela OS tem a obriga\u00e7\u00e3o de atender a todos, sem discrimina\u00e7\u00e3o. Qualquer OS que descumprir esta regra perder\u00e1 os direitos do contrato. As OSs dever\u00e3o assegurar equidade no processo de aprendizagem, garantindo que os alunos que apresentam dificuldade de aprendizado recebam atendimento individualizado e espec\u00edfico para super\u00e1-las, conforme preconiza a Legisla\u00e7\u00e3o Federal e Estadual.<\/p>\n

5 \u2013 A gest\u00e3o compartilhada aumenta a quantidade de alunos em sala de aula?<\/strong><\/p>\n

A Escola p\u00fablica atende a demanda da sociedade. Portanto, as OSs tamb\u00e9m ter\u00e3o que estar preparadas para receber um n\u00famero maior de alunos caso a escola seja necess\u00e1rio, sem que isso cause preju\u00edzo para os alunos.<\/p>\n

6 – Existe possibilidade de cobran\u00e7a de mensalidade?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o existe a menor possibilidade de cobran\u00e7a de mensalidade, taxas ou contribui\u00e7\u00f5es por parte das OSs para os alunos da rede p\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal e tal afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria a todos os processos de gest\u00e3o compartilhada. Mesmo no caso dos Col\u00e9gios Militares n\u00e3o existe cobran\u00e7a de mensalidade, essas escolas possuem Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Mestres que definem uma contribui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

7 – Escolas de tempo integral e militares tamb\u00e9m entrar\u00e3o na parceria com as OSs?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. As escolas de Ensino Fundamental e M\u00e9dio de tempo integral e as escolas da rede militar n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddas no projeto.<\/p>\n

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SOBRE OS PROFESSORES:<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 O que muda para os professores?<\/strong><\/p>\n

As OSs na Educa\u00e7\u00e3o representar\u00e3o novas possibilidades de carreira para os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, que poder\u00e3o atuar em \u00f3timas condi\u00e7\u00f5es de trabalho; sele\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o em bases estritamente meritocr\u00e1ticas; com aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino.<\/p>\n

2 \u2013 Como ficam os professores efetivos?<\/strong><\/p>\n

Para os efetivos, que formam 70% do quadro de funcion\u00e1rios da Seduce, nada muda e nenhum direito ser\u00e1 alterado. Os efetivos podem, inclusive, solicitar a transfer\u00eancia de unidade caso n\u00e3o se sintam \u00e0 vontade para lecionar em uma escola gerida por OS.<\/p>\n

3 \u2013 E quanto aos professores tempor\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e1 feito um processo seletivo para contratados, dando oportunidade para outros professores que tenham interesse. Aqueles que forem selecionados ser\u00e3o contratados pela OS e regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o de Leis Trabalhistas (CLT), com garantia de todos os direitos trabalhistas, como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e fundo de garantia, e do piso salarial, que atualmente \u00e9 de 2,4 mil.<\/p>\n

4 – De quem ser\u00e1 a responsabilidade pedag\u00f3gica?<\/strong><\/p>\n

Toda orienta\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica ser\u00e1 dada pela Seduce, seja para as escolas com OSs ou sem OSs. A responsabilidade da orienta\u00e7\u00e3o, do acompanhamento pedag\u00f3gico, da forma\u00e7\u00e3o de professores e de monitoramento \u00e9 da pasta. Por ser novidade, \u00e9 natural a preocupa\u00e7\u00e3o dos professores em rela\u00e7\u00e3o ao modelo das OSs. Por\u00e9m, h\u00e1 um ano uma equipe est\u00e1 acompanhando a modelagem que vai assegurar a gest\u00e3o democr\u00e1tica dos diretores eleitos pela pr\u00f3pria comunidade escolar. Ele ser\u00e1 o elo direto entre a escola e a Seduce e, portanto, principal respons\u00e1vel pela parte pedag\u00f3gica.<\/p>\n

5 \u2013 Os concursos v\u00e3o acabar?<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos concursos p\u00fablicos, eles ir\u00e3o acontecer \u00e0 medida que forem necess\u00e1rios, sendo\u00a0respeitado o percentual m\u00ednimo de professores efetivos em cada institui\u00e7\u00e3o de ensino. \u00c9 importante ressaltar tamb\u00e9m que as OSs representam um novo modelo que visa melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho do professor, al\u00e9m de promover novas possibilidades de carreira com os professores contratados pela OS. Ainda sobre essa quest\u00e3o, \u00e9 fundamental ressaltar que n\u00e3o haver\u00e1 nenhum preju\u00edzo para a carreira do Magist\u00e9rio p\u00fablico que, quando for preciso, contar\u00e1 com novos agentes nela ingressantes por meio de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos.<\/p>\n

6 – OS precariza as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos professores?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Os professores contratados pelas OSs ter\u00e3o a carreira valorizada e todos os direitos trabalhistas garantidos. Os professores n\u00e3o v\u00e3o trabalhar nem mais nem menos, apenas cumprir\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es do estatuto profissional. J\u00e1 os professores efetivos ter\u00e3o todos os direitos respeitados.<\/p>\n

7 – Qual ser\u00e1 a porcentagem de funcion\u00e1rios efetivos nas escolas?<\/strong><\/p>\n

Este percentual ser\u00e1 vari\u00e1vel, pois cada escola passar\u00e1 por uma an\u00e1lise particular em fun\u00e7\u00e3o de sua localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica. Algumas regi\u00f5es possuem mais professores efetivos do que outras. O conjunto das escolas dever\u00e1 cumprir a legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

8 – Os agentes administrativos ter\u00e3o as mesmas regras dos professores?<\/strong><\/p>\n

Os agentes administrativos efetivos ser\u00e3o mantidos. Nada muda, ningu\u00e9m perde direito adquirido. J\u00e1 os contratos tempor\u00e1rios ser\u00e3o substitu\u00eddos por contratos de CLT feito pelas OSs, com sele\u00e7\u00e3o a ser realizada por elas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

SOBRE OS DIRETORES:<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 <\/strong>O que muda para os diretores?<\/strong><\/p>\n

Vai permanecer o diretor que foi democraticamente eleito pela comunidade escolar. Isso ser\u00e1 completamente respeitado. O diretor ainda ter\u00e1 a miss\u00e3o de ser o interlocutor da Seduce na unidade escolar. O novo modelo tamb\u00e9m manter\u00e1 a gest\u00e3o democr\u00e1tica e a autonomia do Conselho Escolar. A responsabilidade pela Educa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo do Estado.<\/p>\n

2 – Por que trazer pessoas de fora? N\u00e3o seria melhor capacitar pessoas da pr\u00f3pria secretaria?<\/strong><\/p>\n

A Seduce oferece frequentemente cursos e capacita\u00e7\u00e3o para os servidores. Mas pelos moldes que a escola funciona hoje, o diretor geralmente n\u00e3o tem tanto tempo para exercer o seu papel fundamental de lideran\u00e7a pedag\u00f3gica. Professores tamb\u00e9m precisam ter tempo para discutir com os colegas, estudar e ter apoio. Com o novo formato de gest\u00e3o, toda a carga administrativa, presta\u00e7\u00e3o de contas, burocracia e infraestrutura ser\u00e1 de responsabilidade das OSs. Assim, professores e diretores ter\u00e3o tempo suficiente para focar no trabalho pedag\u00f3gico.<\/p>\n

3 \u2013 O Estado continua sendo respons\u00e1vel pela Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s?<\/strong><\/p>\n

Sim. A responsabilidade da secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (Seduce) ser\u00e1 ampliada. Ela vai continuar elaborando as pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor educacional, al\u00e9m de fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e cobrar das OSs os resultados das metas previstas em contrato.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

SOBRE O PROJETO EM GOI\u00c1S<\/strong><\/p>\n

1 – <\/strong>As escolas de Goi\u00e1s ser\u00e3o privatizadas?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. OS n\u00e3o \u00e9 privatiza\u00e7\u00e3o. \u00a0Privatizar \u00e9 vender. Numa privatiza\u00e7\u00e3o h\u00e1 venda de patrim\u00f4nio p\u00fablico e perda de controle para um agente privado obter lucro. No caso das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, ocorre a gest\u00e3o compartilhada das escolas, que permanecem p\u00fablicas e gratuitas. A gest\u00e3o do sistema permanece como uma atividade exclusiva e indeleg\u00e1vel do Estado. O principal objetivo das OSs \u00e9 tornar mais \u00e1gil a gest\u00e3o das unidades, buscando a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e dos custos, focando na melhoria da qualidade do ensino.<\/p>\n

2 – O Estado est\u00e1 terceirizando a Educa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. O modelo OS n\u00e3o \u00e9 terceiriza\u00e7\u00e3o. Terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, j\u00e1 a parceria \u00e9 fomento. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 quando o Estado compra um servi\u00e7o para si, a exemplo de servi\u00e7os de limpeza e vigil\u00e2ncia. O fomento \u00e9 quando o Estado financia, apoia tecnicamente e controla um agente privado para este prestar servi\u00e7os de relev\u00e2ncia p\u00fablica para os cidad\u00e3os benefici\u00e1rios. Na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (terceiriza\u00e7\u00e3o) importa o servi\u00e7o prestado, sua atesta\u00e7\u00e3o e pagamento, que gerar\u00e1 lucro para o empres\u00e1rio fornecedor. Na parceria importa o servi\u00e7o prestado ao cidad\u00e3o, a forma como o servi\u00e7o \u00e9 prestado, se, por exemplo, atende a requisitos de equidade, dentre outros, e o ganho para os benefici\u00e1rios em termos de melhorias.<\/p>\n

3\u00a0 – Este modelo de parceria ser\u00e1 adotado em todas as escolas p\u00fablicas?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. O modelo ser\u00e1 adotado somente nas escolas p\u00fablicas que se encaixam nos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o. Os crit\u00e9rios foram definidos com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino das escolas p\u00fablicas estaduais, principalmente daquelas com rendimento abaixo do esperado.<\/p>\n

4 – A gest\u00e3o compartilhada come\u00e7ar\u00e1 por quais escolas?<\/strong><\/p>\n

A primeira etapa da primeira fase de implanta\u00e7\u00e3o inclui 23 escolas da Subsecretaria Regional de An\u00e1polis. O projeto poder\u00e1 ser estendido, ao longo de 2016, a outras 200 escolas da rede estadual.<\/p>\n

5 – Quais regi\u00f5es v\u00e3o participar e como ser\u00e3o escolhidas as OSs?<\/strong><\/p>\n

Na primeira fase ser\u00e3o inclu\u00eddas \u00a023 escolas da Regi\u00e3o de An\u00e1polis, de Goi\u00e2nia e do Entorno do Distrito Federal, que ser\u00e3o selecionadas com base em v\u00e1rios indicadores, perfil e demandas de cada unidade escolar. Das 27 organiza\u00e7\u00f5es sociais que buscaram se habilitar no governo, 13 passaram pelo crivo da Seduce e est\u00e3o sendo avaliadas pela PGE, CGE e Casa Civil. Quando o chamado com as regras e metas for publicado e forem definidas as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais que assumir\u00e3o a tarefa \u00e9 que ser\u00e3o definidas as unidades escolares do projeto piloto.<\/p>\n

6 – Por que adotar esse modelo de parceria na Educa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Porque a OS aumenta o poder de atua\u00e7\u00e3o do Estado, possibilitando que se fa\u00e7a mais e melhor, de forma \u00e1gil, em benef\u00edcio do cidad\u00e3o. A Educa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo p\u00fablica, mas com a colabora\u00e7\u00e3o de parceiros. A responsabilidade continuar\u00e1 sendo do Estado, mas os parceiros poder\u00e3o, sob supervis\u00e3o da Seduce, colaborar com a opera\u00e7\u00e3o de parte da rede escolar, possibilitando, inclusive, que a Seduce se concentre cada vez mais na melhoria da qualidade da pol\u00edtica educacional a ser implementada nas escolas.<\/p>\n

7 – Quais os crit\u00e9rios de contrata\u00e7\u00e3o das OSs na Educa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Empresas, grupos ou organiza\u00e7\u00f5es sociais que possuem experi\u00eancia em gest\u00e3o, especificamente em gest\u00e3o escolar.\u00a0 H\u00e1 pontua\u00e7\u00e3o inclusive para quem j\u00e1 administrou escola com mais e menos de 500 alunos.<\/p>\n

8 – H\u00e1 semelhan\u00e7as com o modelo de OS da sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 semelhante porque \u00e9 uma gest\u00e3o compartilhada com organiza\u00e7\u00f5es sociais. Por\u00e9m o marco regulat\u00f3rio das duas \u00e1reas \u00e9 distinto e a gest\u00e3o das \u00e1reas \u00e9 bem diferente. O Modelo de parceria para a Educa\u00e7\u00e3o partiu quase do zero e a implanta\u00e7\u00e3o vem sendo ampla e criteriosamente estudada.<\/p>\n

9 – O modelo ser\u00e1 o mesmo adotado nos EUA?<\/strong><\/p>\n

O modelo americano n\u00e3o ser\u00e1 adotado em Goi\u00e1s. O modelo de gest\u00e3o goiano ainda \u00e9 in\u00e9dito no Brasil e no mundo, pois a Seduce est\u00e1 atuando para garantir todo o controle do Governo e a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Escolar no processo de gest\u00e3o. Os diretores continuar\u00e3o a ser escolhidos de forma democr\u00e1tica. A Finl\u00e2ndia, para se ter ideia, mesmo sendo o n\u00famero 1 na educa\u00e7\u00e3o global, est\u00e1 fazendo a revis\u00e3o e mudando a forma de gest\u00e3o das escolas e os curr\u00edculos.<\/p>\n

11 – Como \u00e9 feita a qualifica\u00e7\u00e3o das Oss?<\/strong><\/p>\n

O tr\u00e2mite para a qualifica\u00e7\u00e3o inicia-se com um protocolo na Secretaria de Estado da Casa Civil, acompanhado de documenta\u00e7\u00f5es previstas em Lei desde os pessoais dos dirigentes e CNPJ, que ser\u00e3o, em 15 dias, avaliados pela Seduce, a quem cabe atestar a capacidade t\u00e9cnica. Posteriormente, o processo retorna \u00e0 Advocacia Setorial da Casa Civil para obten\u00e7\u00e3o de parecer jur\u00eddico do procurador geral do Estado; se aprovado, retornar\u00e1 \u00e0 Casa Civil para elabora\u00e7\u00e3o do decreto de qualifica\u00e7\u00e3o da entidade como OS, pelo governador, tornando-a capaz de participar do chamamento p\u00fablico. Para que o governo realize conv\u00eanios e contratos de repasses a entidades privadas sem fins lucrativos, \u00e9 necess\u00e1rio um chamamento p\u00fablico, garantindo os princ\u00edpios da impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia. O Estado continuar\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o pedag\u00f3gica das unidades, com a manuten\u00e7\u00e3o dos diretores, professores e auxiliares administrativos efetivos.<\/p>\n

12 – At\u00e9 quando as Oss poder\u00e3o se qualificar?<\/strong><\/p>\n

As OSs ser\u00e3o admitidas permanentemente. N\u00e3o existe limite de data. O Pedido de qualifica\u00e7\u00e3o da Entidade (existente) dever\u00e1 ser feito na Casa Civil. Este processo de cadastro foi amplamente divulgado. N\u00e3o \u00e9 uma licita\u00e7\u00e3o, mas sim um Chamamento P\u00fablico. As OSs concorrem com o curr\u00edculo e proposta de trabalho. As OSs s\u00e3o admitidas com base em diversos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos em Educa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o.<\/p>\n

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PARA A SOCIEDADE<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 A gest\u00e3o compartilhada vai gerar mais gastos para o governo e para a sociedade?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. O processo de OSs tem o objetivo de redistribuir e equalizar a verba da\u00a0Educa\u00e7\u00e3o investindo os mesmos recursos. Hoje o gasto mensal para manter um aluno na rede estadual \u00e9 de R$388,90, mas o custo para as OSs foi fixado entre R$250 e R$350. Esse custo \u00e9 calculado com base em gasto com pessoal (sal\u00e1rios, incluindo 13\u00ba de professores e administrativos \u2013 e \u00e9\u00a0importante lembrar que a OS n\u00e3o recebe custos com pessoal), material, manuten\u00e7\u00e3o, \u00e1gua, luz, telefone, merenda, entre outros. Com menos burocracia, a administra\u00e7\u00e3o se tornar\u00e1 mais \u00e1gil. *Dados publicados no Despacho do Governador no Di\u00e1rio Oficial em 8\/12, p\u00e1ginas 7 e 8 (Atos do Poder Executivo).<\/p>\n

2 – Qual ser\u00e1 o custo dessa mudan\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

O custo vai diminuir. Em primeiro lugar, as OSs s\u00e3o isentas de impostos, o que possibilita uma gest\u00e3o operacional com menor custo. Esta economia ser\u00e1 investida nos professores com contratos, que agora ser\u00e3o feitos dentro da CLT.\u00a0 N\u00e3o existe lucro e os recursos advindos de uma poss\u00edvel diferen\u00e7a entre o or\u00e7amento e o gasto devem ser reinvestidos na estrutura da escola.<\/p>\n

3 – Como foi feito o esbo\u00e7o do projeto?<\/strong><\/p>\n

O esbo\u00e7o do projeto da participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es sociais na gest\u00e3o de escolas estaduais foi precedido de amplo trabalho de investiga\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, exame e apura\u00e7\u00e3o, feito por t\u00e9cnicos da Seduce e de outros \u00f3rg\u00e3os do governo, al\u00e9m de consultores com expertise em Educa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o.<\/p>\n

4 \u2013 Por que mudar?<\/strong><\/p>\n

A Educa\u00e7\u00e3o em Goi\u00e1s vem evoluindo de forma sistem\u00e1tica nos \u00faltimos anos. A partir de 1999 ela foi universalizada, com oferta a todos os alunos que precisam da escola p\u00fablica. Foi institu\u00eddo o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios, foi feita a corre\u00e7\u00e3o ano\/s\u00e9rie e\u00a0os alunos de Goi\u00e1s, hoje, estudam de acordo com a idade correta para a s\u00e9rie apropriada (programa Acelera, com a Funda\u00e7\u00e3o Airton Senna, entidade privada). Em 1999, 30% dos professores tinham n\u00edvel superior, hoje s\u00e3o 90%. Agora \u00e9 o momento de aprimorar a gest\u00e3o. Este \u00e9 o nosso desafio.<\/p>\n

5<\/strong> \u2013 O que garante que n\u00e3o vai haver desvios de finalidade e de recursos das escolas? Como fica a fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O modelo de OS \u00e9 uma ferramenta marcada por transpar\u00eancia devido \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente. O contrato ter\u00e1 metas que precisam ser cumpridas pela entidade parceira. Entre outras coisas, ela vai tomar conta da infraestrutura, da limpeza, da seguran\u00e7a, da compra de material e da merenda escolar. O acompanhamento ser\u00e1 realizado pela Seduce e haver\u00e1 an\u00e1lise por consultoria e por comiss\u00f5es de controle. Uma empresa externa \u2013 que n\u00e3o tem nenhuma liga\u00e7\u00e3o com a Seduce e nem com as OSs – vai fazer o acompanhamento da atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es sociais dentro das escolas periodicamente. A empresa vai acompanhar o impacto dessas organiza\u00e7\u00f5es sociais e deve fazer uma pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o que abrange todos os aspectos. O trabalho de inspe\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contar\u00e1 com a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle do Estado, como a PGE, CGE, Secretaria da Fazenda, o Tribunal de Contas do Estado, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a entre outros.<\/p>\n

6 – O modelo de OS vai funcionar?<\/strong><\/p>\n

Esta \u00e9 uma proposta de mudan\u00e7a. Ser\u00e1 uma responsabilidade coletiva, com uma perspectiva real de sucesso.<\/p>\n

7 – Quando ser\u00e3o divulgadas as informa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas do projeto de gest\u00e3o compartilhada a ser implantado a partir de 2016 est\u00e3o sendo finalizadas e ser\u00e3o de conhecimento de todos no momento da publica\u00e7\u00e3o do chamamento p\u00fablico, etapa imprescind\u00edvel do processo conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o. Esta gest\u00e3o tem se pautado sempre pelo di\u00e1logo. A Seduce est\u00e1 respondendo a todos, na medida em que as respostas forem devidamente confirmadas.\u00a0 Segue um link importante para seu esclarecimento sobre o tema, com informa\u00e7\u00f5es publicadas no Di\u00e1rio Oficial sobre o projeto: https:\/\/bit.ly\/1SOEh7Z<\/a><\/p>\n

8 – A Seduce procurou dialogar?<\/strong><\/p>\n

Desde o in\u00edcio do ano, quando foi anunciada a decis\u00e3o de governo de buscar nas parcerias oportunidades de aperfei\u00e7oar os esfor\u00e7os para a melhoria da Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual e do aprendizado dos alunos, os setores organizados, como o Sintego, t\u00eam sido recebidos e convidados a dar sua contribui\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es que envolvem a rede p\u00fablica estadual. A Seduce conversou amplamente sobre o projeto com os 40 subsecret\u00e1rios regionais de Educa\u00e7\u00e3o, que t\u00eam a tarefa de ampliar o debate na rede estadual, com parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s e tem procurado informar a sociedade\u00a0amplamente por meio da imprensa.<\/p>\n

9 – Por que criar um ambiente virtual de discuss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A Seduce est\u00e1 debatendo o tema desde o come\u00e7o do ano e ouvindo diversas consultorias e analistas em modelos de gest\u00e3o compartilhada. Este ambiente virtual \u00e9 para aprofundar a experi\u00eancia, receber sugest\u00f5es e tirar d\u00favidas da sociedade sobre o modelo de gest\u00e3o compartilhada.<\/p>\n

10 –<\/strong> Qual a inten\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o compartilhada?<\/strong><\/p>\n

O conceito da gest\u00e3o compartilhada \u00e9 praticar os mesmos valores atuais e melhor o aproveitamento dos recursos com uma gest\u00e3o desburocratizada. As reformas e a manuten\u00e7\u00e3o da escola podem ser feitas com mais facilidade e agilidade. Essa nova forma de gest\u00e3o tira do diretor a responsabilidade de se preocupar com o administrativo. Desta forma, professores e diretores poder\u00e3o se dedicar integralmente ao aprendizado dos alunos.<\/p>\n

11 – O que falta para ter uma melhor gest\u00e3o nas escolas goianas?<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o que est\u00e1 faltando, mas o que pode ser feito para melhorar o atual sistema. A atua\u00e7\u00e3o das OSs na gest\u00e3o escolar surge no contexto de aprimoramento com inova\u00e7\u00e3o e modernidade. Com o novo modelo de gest\u00e3o, o diretor ter\u00e1 suas atividades totalmente concentradas na parte pedag\u00f3gica da escola, acompanhando de perto o desempenho, enquanto as OSs far\u00e3o a gest\u00e3o administrativa, garantindo a seguran\u00e7a e boas condi\u00e7\u00f5es estruturais, por exemplo.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

SOBRE AS OSs<\/strong><\/p>\n

1 – O que \u00e9 uma OS?<\/strong><\/p>\n

Uma Organiza\u00e7\u00e3o Social (OS) \u00e9 uma entidade sem fins lucrativos, uma associa\u00e7\u00e3o, que, por cumprir determinados requisitos exigidos em Lei, \u00e9 considerada apta para fazer parceria com o Estado nas \u00e1reas da Sa\u00fade, Cultura, Educa\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os Sociais, etc. Dentre os requisitos est\u00e3o a finalidade n\u00e3o<\/strong> lucrativa e o comando da associa\u00e7\u00e3o por um Conselho de Administra\u00e7\u00e3o com membros do Estado e da Sociedade.<\/p>\n

Parcerias entre entidades do chamado terceiro setor e os governos n\u00e3o s\u00e3o propriamente uma novidade: as Santas Casas s\u00e3o o exemplo mais tradicional no Brasil e remontam ao s\u00e9culo XVI.<\/p>\n

As parcerias entre entidades do terceiro setor e governos v\u00eam crescendo no mundo todo. Estudiosos chamam este fen\u00f4meno de Governan\u00e7a P\u00fablica Colaborativa, ou seja, a crescente colabora\u00e7\u00e3o destas entidades na formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. O Estado atuando com a colabora\u00e7\u00e3o de terceiros torna as pol\u00edticas p\u00fablicas mais efetivas para os cidad\u00e3os.<\/p>\n

O modelo de parceria com OS j\u00e1 foi amplamente testado no Brasil e em outros pa\u00edses, em diversos campos de pol\u00edticas p\u00fablicas, com comprovado elevado grau de sucesso. A pr\u00f3pria experi\u00eancia com OS na \u00e1rea da Sa\u00fade em Goi\u00e1s \u00e9 muito bem sucedida. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal validou o modelo de OS com algumas indica\u00e7\u00f5es de aperfei\u00e7oamento, refor\u00e7ando seu car\u00e1ter de instrumento em favor da cidadania.<\/p>\n

2 – O que \u00e9 um Contrato de Gest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um documento p\u00fablico onde est\u00e3o estabelecidas as condi\u00e7\u00f5es da parceria, as obriga\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Social, as obriga\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico e, principalmente, os resultados a serem alcan\u00e7ados em benef\u00edcio do cidad\u00e3o. Os contratos de gest\u00e3o tamb\u00e9m estabelecem os mecanismos de controle, transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos repassados pelo Estado.<\/p>\n

3 – Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es de uma OS?<\/strong><\/p>\n

Em geral, a primeira grande obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ar os resultados que ser\u00e3o estabelecidos no contrato de gest\u00e3o e seguir as recomenda\u00e7\u00f5es do Estado. As OSs tamb\u00e9m se obrigam a prestar contas ao governo e \u00e0 sociedade continuamente.<\/p>\n

4 – Este modelo reduz as obriga\u00e7\u00f5es do governo?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es. Pelo contr\u00e1rio, as responsabilidades do Estado para com o cidad\u00e3o v\u00e3o aumentar. O Estado atuar\u00e1 como respons\u00e1vel no sentido de fomentar, financiar, direcionar e controlar a execu\u00e7\u00e3o por parte das OSs.<\/p>\n

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Seduce debate gest\u00e3o compartilhada em Luzi\u00e2nia<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

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