![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-content\/uploads\/sites\/40\/2021\/01\/WhatsApp-Image-2021-01-18-at-16.12.23-b27.jpeg\" "\\"\\"")
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Em evento na Seduc Goiás, governador formaliza sanção das leis de nº 20.918\/2020 e 20.959\/2020. A primeira coloca fim à obrigatoriedade da rescisão dos contratos após dois anos de trabalho e a segunda garante pagamento do Piso Nacional do Magistério para profissionais com salários inferiores a R$ 2.886,24<\/em><\/p>\r\n\r\n O governador Ronaldo Caiado formalizou, na segunda-feira (18\/01), na sede da Secretaria de Educação do Estado de Goiás (Seduc), a sanção da lei nº 20.918\/2020<\/a> que dispõe sobre o fim da obrigatoriedade da rescisão do contrato dos professores temporários após um período de dois anos de trabalho na rede pública estadual de ensino.<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n A medida foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Goiás no dia 15 de dezembro de 2020 e alterou a lei anterior, de nº 13.664\/2000.<\/a> Com a mudança, o período de contratação passa de dois para três anos e conta com a possibilidade de prorrogação para cinco anos de duração.<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n A mesma solenidade marcou a sanção da lei nº 20.959\/2020<\/a>, que definiu novos valores para a remuneração dos professores temporários do Magistério estadual, reajustando os vencimentos de acordo com o Piso Salarial Nacional, fixado atualmente em R$ 2.886,24.<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n Representante dos professores com contratos temporários na educação, a professora Fabiana Cristina da Silva França, de Goianésia, destacou que os profissionais da educação vivenciam hoje “um momento ímpar e memorável” com a alteração na lei de nº 13.664\/2000.<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n Em relação ao reajuste concedido aos contratos temporários e que, segundo o governador Ronaldo Caiado, já está incorporado na folha de pagamento do mês de janeiro de 2021, Fabiana afirmou que a iniciativa põe fim a uma injustiça histórica na educação goiana. “Nós esperávamos por isso há mais de duas décadas”, disse ela.<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n Conquistas<\/strong><\/p>\r\n\r\n Para Fátima Gavioli, titular da Secretaria de Educação do Estado de Goiás, as duas conquistas são importantíssimas no sentido de reconhecer a dedicação e o esforço de todos os professores da rede pública estadual. “O fim da quarentena e a elevação dos salários foi um ato de coragem do governador de Goiás, que desde o início de sua gestão tem demonstrado, na prática, seu carinho e cuidado com a área educacional”.<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n A secretária frisou, ainda, que faltaram às gestões passadas sensibilidade e respeito com os profissionais da educação estadual. “Como é possível para um gestor público permitir que um professor faça o mesmo serviço que seu colega e, no final do mês, receba um salário bem inferior?”, pergunta.<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n Fátima Gavioli salientou que a aprovação das duas novas leis (nº 20.918 e 20.959\/2020), que beneficiaram os professores da rede pública estadual, representa a soma de esforços do Governo de Goiás, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Casa Civil e da Assembleia Legislativa de Goiás, representada por seu presidente, Lissauer Vieira, e pelo deputado estadual Bruno Peixoto, líder do governo.<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n Ronaldo Caiado lembrou que 18 de janeiro representava um dia especial para duas áreas de grande importância no Estado, a saúde e a educação. Em relação à saúde, o governador se referia à chegada da primeira leva das vacinas contra a Covid-19<\/a>. O Estado de Goiás recebeu um total de 183.080 doses, quantidade que garantirá a imunização de 91.540 pessoas, uma vez que são necessárias duas doses.<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n Caiado elogiou a dedicação dos professores e dos demais profissionais com os estudantes e suas famílias durante o Regime Especial de Aulas Não Presenciais (Reanp)<\/a>. “O apoio de vocês veio em um dos momentos mais difíceis que enfrentamos no Estado. Vocês acreditaram e confiaram no governo e, assim, ajudaram na governabilidade do Estado”. Segundo ele, a educação estadual ainda foi além, garantindo a Goiás o 1º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Médio<\/a>.<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/strong><\/strong>Por iniciativa do Governo de Goiás, a lei nº 20.959\/2020<\/a> elevou os vencimentos de 12.486 profissionais na rede estadual de ensino. O reajuste será pago a partir da folha de janeiro de 2021. Com a elevação dos salários, o governador Ronaldo Caiado corrige uma distorção histórica, já que há anos os professores com contratos temporários cumprem a mesma carga horária dos efetivos, mas recebiam salários inferiores.<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n Com essa mudança, os educadores que recebiam menos terão direito ao valor do Piso Nacional dos Professores, que é de R$ 2.886,24 para profissionais de nível superior com carga horária de 40 horas semanais. Para quem faz 20 e 30 horas, o reajuste será calculado proporcionalmente.<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n O projeto de lei encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa de Goiás, aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais no dia 14 de dezembro de 2020, garantiu reajuste equivalente a 64,61% para 12.439 profissionais e de 44,31% para outros 47.<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n Plano Estadual de Educação<\/strong><\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n Esta ação atende a meta 21 do Plano Estadual de Educação<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n Fotos: Lucas Diener<\/em><\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em evento na Seduc Goiás, governador formaliza sanção das leis de nº 20.918\/2020 e 20.959\/2020. 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