<\/p>
Documentos expedidos pelo CEE s\u00e3o indispens\u00e1veis para a validade dos atos administrativos e pedag\u00f3gicos das escolas p\u00fablicas e particulares<\/em><\/p><\/p> <\/p> <\/p> A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s (Seduc), por meio da Ger\u00eancia de Regulariza\u00e7\u00e3o e Normatiza\u00e7\u00e3o Escolar, alerta as escolas da rede p\u00fablica estadual de ensino para os prazos legais de requerimento de recredenciamento e de renova\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento junto ao Conselho Estadual da Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s (CEE). Esta documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para a regularidade das escolas p\u00fablicas e particulares e \u00e9 obrigat\u00f3ria para a validade de todos os atos das unidades escolares, pedag\u00f3gicos e administrativos, na oferta da Educa\u00e7\u00e3o no estado.<\/p><\/p> <\/p> <\/p> CLIQUE AQUI PARA LER A INTEGRA DA RESOLU\u00c7\u00c3O DO CEE <\/a><\/p><\/p> <\/p> <\/p> Em decorr\u00eancia da pandemia de coronav\u00edrus, foram definidas novas orienta\u00e7\u00f5es e datas para autua\u00e7\u00e3o de processos com esta finalidade, sofreram altera\u00e7\u00f5es e devem ser, rigorosamente, observadas e atendidas pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino. De acordo com o gerente de Regulariza\u00e7\u00e3o e Normatiza\u00e7\u00e3o Escolar da Seduc, Osvaldo Jefferson da Silva, as escolas que est\u00e3o com ato autorizativo com vencimento nos anos de 2020 e 2021, ainda que amparadas pela Resolu\u00e7\u00e3o CEE\/CP N\u00ba4\/2021 que prorrogou prazos, precisam autuar o novo processo 120 dias antes do vencimento. No caso daquelas com atos vencidos em 2019 e anos anteriores, as provid\u00eancias t\u00eam car\u00e1ter de urg\u00eancia j\u00e1 que n\u00e3o se enquadram nas situa\u00e7\u00f5es alteradas no cen\u00e1rio da pandemia. <\/p><\/p> <\/p> <\/p> Datas diferentes<\/strong><\/p><\/p> <\/p> <\/p> Em julho de 2021, o CEE de Goi\u00e1s publicou a \u00faltima resolu\u00e7\u00e3o, ainda em vigor, sobre o prazo legal para autua\u00e7\u00e3o de processos de recredenciamento de institui\u00e7\u00f5es de ensino do Sistema Educativo do Estado de Goi\u00e1s, de renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento de cursos, bem como de renova\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de oferta de cursos e\/ou funcionamento de etapas e modalidades da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p><\/p> <\/p> <\/p> Exclusivamente para as escolas cujos documentos venceram ou vencer\u00e3o no decorrer dos anos de 2020 e 2021, o CEE prorrogou, para at\u00e9 30 de junho de 2022, o prazo para autua\u00e7\u00e3o de processos de recredenciamento, bem como de renova\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de oferta de cursos e\/ou de etapas e modalidades da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p><\/p> <\/p> <\/p> Estas escolas devem, ent\u00e3o, regularizar a sua documenta\u00e7\u00e3o autuando novo processo no Conselho em at\u00e9 120 dias antes do vencimento definido pelo Conselho. J\u00e1 aquelas unidades escolares cujos documentos de funcionamento venceram em 2019 e anteriormente, necessitam, dar as provid\u00eancias ainda com mais urg\u00eancia, pois, n\u00e3o t\u00eam o resguardo dos novos prazos decorrentes das mudan\u00e7as efetuadas no enfrentamento da pandemia. A Seduc ressalta \u00e0s escolas da rede p\u00fablica estadual de ensino, a necessidade de regularizarem, o mais breve poss\u00edvel, sua documenta\u00e7\u00e3o. <\/p><\/p> <\/p> <\/p> Documentos importantes<\/strong><\/p><\/p> <\/p> <\/p> Cabe ao CEE, para al\u00e9m do estabelecimento de diretrizes curriculares para as etapas e modalidades da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a defini\u00e7\u00e3o e resguardo dos procedimentos para credenciamento e recredenciamento, autoriza\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e particulares de Goi\u00e1s. De acordo com o CEE, em rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento, s\u00e3o estes os documentos:<\/p><\/p> <\/p> <\/p> O credenciamento \u00e9 o ato normativo que d\u00e1 cr\u00e9dito e publicidade sobre a legalidade, regularidade, a idoneidade, a habilita\u00e7\u00e3o e a compet\u00eancia para prestar o servi\u00e7o p\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o e que possibilita \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino, ministrar com regularidade, as etapas e modalidades da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em Goi\u00e1s.<\/p><\/p> <\/p> <\/p> A autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento de uma escola \u00e9 o ato administrativo pelo qual o CEE, ap\u00f3s an\u00e1lise, aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do pedido, expede ato normativo espec\u00edfico, permitindo o funcionamento das etapas e modalidades da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica especificadas no requerimento feito pela dire\u00e7\u00e3o escolar, no caso das escolas p\u00fablicas, e da mantenedora, no caso das escolas particulares.<\/p><\/p> <\/p> <\/p> Recredenciamento e renova\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. Por meio destes documentos, as unidades escolares p\u00fablicas e privadas, findo o prazo do documento que autorizava o seu funcionamento, dever\u00e3o requerer ao CEE o recredenciamento e a renova\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de seus cursos no prazo m\u00e1ximo de 120 dias, atualizando todos os dados e documentos anteriormente apresentados \u00e0 \u00e9poca do credenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento.<\/p><\/p> <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Documentos expedidos pelo CEE s\u00e3o indispens\u00e1veis para a validade dos atos administrativos e pedag\u00f3gicos das escolas p\u00fablicas e particulares A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s (Seduc), por meio da Ger\u00eancia de Regulariza\u00e7\u00e3o e Normatiza\u00e7\u00e3o Escolar, alerta as escolas da rede p\u00fablica estadual de ensino para os prazos legais de requerimento de recredenciamento e […]<\/p>\n","protected":false},"author":759,"featured_media":27698,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4801],"tags":[4851,4850,4852,4871],"class_list":["post-27700","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaque","tag-educacao","tag-governo-de-goias","tag-ronaldo-caiado"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-content\/uploads\/sites\/40\/2021\/10\/IMG_2098-26e.png",5472,3648,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-content\/uploads\/sites\/40\/2021\/10\/IMG_2098-26e.png",5472,3648,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-content\/uploads\/sites\/40\/2021\/10\/IMG_2098-26e.png",5472,3648,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-content\/uploads\/sites\/40\/2021\/10\/IMG_2098-26e-150x150.png",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-content\/uploads\/sites\/40\/2021\/10\/IMG_2098-26e-300x200.png",300,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-content\/uploads\/sites\/40\/2021\/10\/IMG_2098-26e-1024x683.png",1024,683,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-content\/uploads\/sites\/40\/2021\/10\/IMG_2098-26e-1536x1024.png",1536,1024,true],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-content\/uploads\/sites\/40\/2021\/10\/IMG_2098-26e-2048x1365.png",2048,1365,true]},"rttpg_author":{"display_name":"caiosoliveira","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/author\/caiosoliveira\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Documentos expedidos pelo CEE s\u00e3o indispens\u00e1veis para a validade dos atos administrativos e pedag\u00f3gicos das escolas p\u00fablicas e particulares A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s (Seduc), por meio da Ger\u00eancia de Regulariza\u00e7\u00e3o e Normatiza\u00e7\u00e3o Escolar, alerta as escolas da rede p\u00fablica estadual de ensino para os prazos legais de requerimento de recredenciamento e…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27700","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/759"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27700"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27700\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27698"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27700"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}