{"id":41951,"date":"2024-06-14T15:48:13","date_gmt":"2024-06-14T18:48:13","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/?p=41951"},"modified":"2024-06-14T15:48:38","modified_gmt":"2024-06-14T18:48:38","slug":"economia-inicia-preparacao-de-auditores-para-mudancas-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/economia-inicia-preparacao-de-auditores-para-mudancas-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Economia inicia prepara\u00e7\u00e3o de auditores para mudan\u00e7as da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Evento reuniu, durante dois dias, mais de 90 auditores fiscais e promoveu debate sobre as novas regras de tributa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Antecipando-se \u00e0s mudan\u00e7as e impactos trazidos pela Reforma Tribut\u00e1ria aos estados, a Secretaria da Economia realizou, nesta semana, o primeiro semin\u00e1rio sobre o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o, que atualmente encontra-se na fase de regulamenta\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. O evento ocorreu nos dias 12 e 13 de junho, no AlphaPark Hotel, em Goi\u00e2nia, e promoveu intenso debate sobre as novas regras que impactar\u00e3o os entes federados.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio da Economia, S\u00e9rvulo Nogueira, que abriu o semin\u00e1rio, destacou que a Reforma Tribut\u00e1ria exigir\u00e1 que o Estado de Goi\u00e1s atue em duas frentes: manter o n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o e promover o crescimento a partir do novo modelo adotado, que impede a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais. \u201cA implementa\u00e7\u00e3o vai necessitar de grandes avan\u00e7os do ponto de vista normativo e, ao mesmo tempo, grandes desafios do ponto de vista da implementa\u00e7\u00e3o dos sistemas de tecnologia\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do semin\u00e1rio foi preparar a equipe para a implementa\u00e7\u00e3o dos novos impostos introduzidos pela reforma, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), ambos componentes do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado). Entre os temas especificamente abordados est\u00e3o: Distribui\u00e7\u00e3o de recursos IBS e Transi\u00e7\u00e3o federativa IBS; Modelo operacional de arrecada\u00e7\u00e3o do IBS\/CBS; Transi\u00e7\u00e3o de tributo; Comit\u00ea Gestor e Contencioso Administrativo.<\/p>\n\n\n\n

No segundo dia do evento, os destaques das discuss\u00f5es foram o funcionamento e as atribui\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CG-IBS) e o Contencioso Administrativo, que envolve os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por julgar lit\u00edgios entre o contribuinte e o Estado.<\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria-adjunta, Renata Lacerda, expressou grande satisfa\u00e7\u00e3o com o resultado do semin\u00e1rio, destacando que dele surgiram novos temas que ser\u00e3o \u00fateis para a continuidade do projeto de capacita\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ocorrer com mais frequ\u00eancia. “A Reforma veio e agora n\u00e3o tem mais jeito, fomos empurrados para uma necessidade urgente de estarmos cada vez mais em contato com uma nova legisla\u00e7\u00e3o”, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Palestras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria ter\u00e1 in\u00edcio em 2026 e est\u00e1 previsto para valer integralmente a partir de 2033. V\u00e1rias leis complementares e outras regulamenta\u00e7\u00f5es determinar\u00e3o, ao longo dos pr\u00f3ximos meses e anos, as regras do novo ordenamento tribut\u00e1rio. Toda essa reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio existente, destacando a introdu\u00e7\u00e3o de novas regras e diretrizes fiscais, foi inclu\u00edda nas palestras durante o semin\u00e1rio. \u201cA capacita\u00e7\u00e3o dos auditores \u00e9 um dos pilares estrat\u00e9gicos da Subsecretaria. Eu tenho certeza de que sa\u00edmos diferentes e j\u00e1 pensando em como podemos avan\u00e7ar nos pr\u00f3ximos anos\u201d, afirmou a subsecret\u00e1ria da Receita Estadual, Lilian Fagundes. <\/p>\n\n\n\n

No primeiro dia de evento, as normas gerais do IBS\/CBS foram apresentadas pelo auditor fiscal Eliezer Santos, que abordou o funcionamento atual do ICMS, a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e como isso mudar\u00e1 com a implementa\u00e7\u00e3o do IBS, um imposto de compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios. Em uma apresenta\u00e7\u00e3o via Zoom, o auditor fiscal da Receita Estadual de S\u00e3o Paulo, Alex Sandro Khun, destacou as principais caracter\u00edsticas do modelo operacional de arrecada\u00e7\u00e3o do IBS\/CBS que traz o cr\u00e9dito condicionado ao pagamento do imposto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara o tema Compras P\u00fablicas, o relevante \u00e9 identificar que a forma de tributa\u00e7\u00e3o das compras realizadas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos vai ser diferente das demais opera\u00e7\u00f5es, uma vez que o tributo \u00e9 integralmente devido ao ente que est\u00e1 adquirindo bem ou servi\u00e7o. Para o tema Distribui\u00e7\u00e3o de Recursos do IBS, ressalta-se que a necessidade de regras claras decorre do modelo de arrecada\u00e7\u00e3o centralizada, por meio do qual o imposto recolhido pelo contribuinte deixar\u00e1 de ingressar diretamente no caixa de Estados e Munic\u00edpios, e passar\u00e1 a ser distribu\u00eddo a eles pelo Comit\u00ea Gestor do IBS, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de c\u00e1lculos e reten\u00e7\u00f5es”, frisou o gerente de Representa\u00e7\u00e3o no Confaz e de Rela\u00e7\u00f5es Federativas da Secretaria, Elder Souto Pinto, ao dar in\u00edcio \u00e0 palestra \u201cDistribui\u00e7\u00e3o de Recursos IBS\/Transi\u00e7\u00e3o Federativa IBS\/Compras P\u00fablicas IBS\/CBS\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os regimes de exce\u00e7\u00e3o, zona de processamento de exporta\u00e7\u00e3o, Zona Franca de Manaus e \u00e1rea de livre com\u00e9rcio foram explorados pelo auditor fiscal Jo\u00e3o Arlindo do Prado Gusm\u00e3o. \u201cDestaquei como ficar\u00e3o os benef\u00edcios fiscais, a convers\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o e al\u00edquota zero. Tamb\u00e9m mencionei a quest\u00e3o dos cr\u00e9ditos presumidos que ser\u00e3o suportados pela al\u00edquota de refer\u00eancia e quais foram os principais pontos, especialmente ligados a esse regime de exce\u00e7\u00e3o, que fugir\u00e1 um pouco da regra dos outros pontos da reforma tribut\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O auditor fiscal Murilo Pulga deu in\u00edcio ao semin\u00e1rio sobre Reforma Tribut\u00e1ria na quinta-feira (13\/6), abordando quest\u00f5es cruciais sobre a transi\u00e7\u00e3o de tributos e as al\u00edquotas de refer\u00eancia estabelecidas para Uni\u00e3o (CBS), estados (IBS-E) e munic\u00edpios (IBS-M), garantindo a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria nacional sobre o consumo pr\u00e9-reforma.<\/p>\n\n\n\n

Dando continuidade \u00e0 discuss\u00e3o, o auditor fiscal Eliezer Santos abordou sobre o Comit\u00ea Gestor e Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cO comit\u00ea gestor \u00e9 a reuni\u00e3o dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios para exerc\u00edcio, de forma conjunta e integrada, das atividades administrativas relativas ao seu tributo comum. \u00c9 uma entidade p\u00fablica h\u00e1bil a viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do IBS no Brasil\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

O Assessor Especial na Representa\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria no Conselho Administrativo Tribut\u00e1rio (CAT-GO), Victor Augusto de Faria Morato, e o Julgador e Coordenador dos Julgadores de 1\u00aa Inst\u00e2ncia do CAT, Vin\u00edcius Oliveira de Almeida, fizeram um diagn\u00f3stico do Contencioso Administrativo Fiscal e abordaram temas como a pluralidade de legisla\u00e7\u00f5es no contencioso fiscal e diversidades de formas de organiza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os julgadores administrativos. Por fim, o auditor fiscal Davi Oliveira Braga fez uma completa explica\u00e7\u00e3o sobre os setores que ter\u00e3o regimes diferenciados na reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m participaram do evento o superintendente de Controle e Auditoria, Marcelo Mesquita; a presidente da Affego, Dalvina Cardoso e o presidente do Sindifisco, Paulo S\u00e9rgio Carmo.<\/p>\n\n\n\n

Secretaria da Economia \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/p>\n\n\n\n

Fotos: Denis Marlon<\/p>\n\n\n\n

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