{"id":37453,"date":"2023-05-15T08:26:44","date_gmt":"2023-05-15T11:26:44","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/governo-facilita-pagamento-do-itcd-2\/"},"modified":"2023-05-15T08:26:44","modified_gmt":"2023-05-15T11:26:44","slug":"governo-facilita-pagamento-do-itcd-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/governo-facilita-pagamento-do-itcd-2\/","title":{"rendered":"Governo facilita pagamento do ITCD"},"content":{"rendered":"

Foi adotada mudança que facilita o cálculo do imposto e acelera seu pagamento, o que é bom para o cidadão e o Estado.<\/em><\/p>\n

O Estado de Goiás adota novo modelo de pagamento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) atribuindo ao contribuinte a tarefa de declarar do valor do bem e calcular o imposto a ser pago. A mudança está na Lei n° 21.915, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 8 deste mês.<\/p>\n

Até agora a tarefa de calcular o valor do bem cabia à Secretaria de Economia. A mudança vai agilizar a atual sistemática de processamento do ITCD e imprimir maior celeridade e eficiência no pagamento do imposto, sem descuidar das garantias do crédito tributário. “O dever de apuração e pagamento do imposto será atribuído ao contribuinte, sem qualquer participação prévia da administração tributária, exceto pela disponibilização do sistema informatizado em que se dará todo o trâmite da declaração e do pagamento do imposto”, afirmou o governador Ronaldo Caiado em mensagem aos deputados.<\/p>\n

Outra novidade foi a inclusão de dispositivo para facilitar a conclusão dos trâmites legais da herança ou doação ainda na vigência de parcelamento. Agora será permitido ao herdeiro ou legatário concluir a transferência do patrimônio para si, mesmo com o parcelamento, com a oferta de garantia ao Estado.<\/p>\n

A subsecretária da Receita Estadual, Renata Lacerda Noleto, diz que em breve será divulgado decreto governamental para regulamentar a lei. Ela também destaca que a Secretaria já prepara seu sistema para permitir a emissão de Documento de Arrecadação Estadual (Dare) para o pagamento do ITCD.<\/p>\n

A gerente do ITCD na Secretaria da Economia, Gabriela Vitorino, diz que haverá a otimização do ingresso das receitas do imposto aos cofres públicos e que, caso seja constatada diferença entre o imposto devido e o montante calculado e pago, esse valor será cobrado posteriormente pela Secretaria.<\/p>\n

Com relação ao pagamento do imposto não há mudanças. Pode ser quitado à vista ou até 48 parcelas consecutivas, desde que a parcela mínima seja de R$ 500,00.<\/p>\n

Comunicação Setorial – Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi adotada mudança que facilita o cálculo do imposto e acelera seu pagamento, o que é bom para o cidadão e o Estado. O Estado de Goiás adota novo modelo de pagamento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) atribuindo ao contribuinte a tarefa de declarar do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1023,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[],"class_list":["post-37453","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Foi adotada mudança que facilita o cálculo do imposto e acelera seu pagamento, o que é bom para o cidadão e o Estado. O Estado de Goiás adota novo modelo de pagamento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) atribuindo ao contribuinte a tarefa de declarar do…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1023"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37453"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37453\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}