{"id":37094,"date":"2023-03-27T10:10:23","date_gmt":"2023-03-27T13:10:23","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/substituto-tributario\/"},"modified":"2024-08-01T10:55:29","modified_gmt":"2024-08-01T13:55:29","slug":"substituto-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/substituto-tributario\/","title":{"rendered":"Substituto Tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li><a href=\"#cadastramento\">Cadastramento<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#alteracao\">Altera\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#reativacao\">Reativa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#baixa\">Baixa<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h5><strong>1. Cadastramento<a id=\"cadastramento\" name=\"cadastramento\"><\/a><\/strong><\/h5>\n<p>O Cadastramento \u00e9 o ato de inscri\u00e7\u00e3o no CCE, a ser formalizado antes do in\u00edcio das atividades do estabelecimento e consiste na inclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es concernentes ao contribuinte e ao seu estabelecimento nos arquivos da Secretaria da Economia.<\/p>\n<p>Abaixo est\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es, procedimentos e documentos exigidos para o servi\u00e7o:<\/p>\n<p>O contador respons\u00e1vel pela empresa, previamente credenciado junto ao CRC\/GO, ou um titular, s\u00f3cio ou representante legal a ser inclu\u00eddo no cadastro, e que possua senha de acesso, deve preencher a solicita\u00e7\u00e3o de cadastro diretamente no sistema do CCE (fora da REDESIM), que pode ser acessado pelo\u00a0<a id=\"OWA17a538cb-1187-b8f7-1f23-dd3a7ac1a857\" class=\"x_OWAAutoLink\" href=\"https:\/\/portal.sefaz.go.gov.br\/portalsefaz-apps\/auth\/login-form\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-auth=\"NotApplicable\" data-linkindex=\"1\">Portal de Aplica\u00e7\u00f5es<\/a>, no\u00a0<i>site<\/i>\u00a0da Secretaria da Economia.<\/p>\n<p>Clique <a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/procedimentos-necessarios-para-o-cadastramento-de-senha\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a> para acessar as informa\u00e7\u00f5es sobre a obten\u00e7\u00e3o da senha de acesso.<\/p>\n<p align=\"center\"><em><strong><u>DOCUMENTOS B\u00c1SICOS NECESS\u00c1RIOS<\/u><\/strong><\/em><\/p>\n<ol style=\"list-style-type: lower-alpha;\">\n<li><strong>Ato constitutivo da sociedade<\/strong>\u00a0e eventuais altera\u00e7\u00f5es contratuais registradas na Junta Comercial do Estado de origem ou\u00a0<strong>certid\u00e3o<\/strong>\u00a0do cart\u00f3rio competente, no caso de sociedade simples e, quando se tratar de sociedade por a\u00e7\u00f5es (S\/A),\u00a0<strong>estatuto social<\/strong>, bem como, eventuais altera\u00e7\u00f5es ocorridas e a\u00a0<strong>ata da \u00faltima assembleia<\/strong>, com a designa\u00e7\u00e3o da diretoria;<\/li>\n<li><strong>Certid\u00e3o Simplificada<\/strong>\u00a0emitida pela Junta Comercial do Estado de origem ou pelo cart\u00f3rio competente, quando a inscri\u00e7\u00e3o na Junta Comercial ou no cart\u00f3rio ou as altera\u00e7\u00f5es contratuais tiverem ocorrido h\u00e1 mais de 06 (seis) meses;<\/li>\n<li>Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no\u00a0<strong>CNPJ<\/strong>\u00a0atualizado;<\/li>\n<li><strong>Documentos de identifica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>dos componentes do quadro societ\u00e1rio:\n<ol>\n<li><em><u>Pessoa F\u00edsica, inclusive residente no exterior<\/u><\/em><em>: Documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o (carteira de identidade ou CNH ou passaporte ou documento emitido por \u00f3rg\u00e3o de classe, dentro do prazo de validade) e CPF, quando o n\u00famero deste n\u00e3o constar no documento de identifica\u00e7\u00e3o;<\/em><\/li>\n<li><em><u>Pessoa Jur\u00eddica<\/u><\/em><em>: Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ e a indica\u00e7\u00e3o do administrador no contrato social ou nomea\u00e7\u00e3o de representante legal;<\/em><\/li>\n<li><em><u>Representante legal nomeado<\/u><\/em><em>: Documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, CPF e instrumento de mandato (procura\u00e7\u00e3o);<\/em><\/li>\n<li><em><u>Pessoa Jur\u00eddica sediada no exterior<\/u><\/em><em>:<\/em>\n<ol style=\"list-style-type: upper-roman;\" start=\"1\">\n<li><em>Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no\u00a0<\/em><strong><em>CNPJ<\/em><\/strong><em>\u00a0atualizado<\/em>;<\/li>\n<li><em>Certid\u00e3o Simplificada da Junta Comercial do estado de origem da matriz, quando o s\u00f3cio j\u00e1 operar no Brasil;<\/em><\/li>\n<li><em>Nomea\u00e7\u00e3o de representante legal no Brasil, devendo o representante nomeado apresentar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, CPF e comprovante do endere\u00e7o declarado<\/em>.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0e) Comprovante de endere\u00e7o\u00a0<\/strong>do estabelecimento e dos componentes do quadro societ\u00e1rio, podendo ser um <em>d<em>ocumento atualizado, emitido por prestador de servi\u00e7o de natureza p\u00fablica (<\/em><strong>conta de \u00e1gua, energia, telefone fixo, telefone m\u00f3vel, TV a cabo, internet<\/strong><em>) ou emitido por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico (<\/em><strong>carn\u00ea do IPTU, n\u00famero oficial, alvar\u00e1 de licen\u00e7a expedido pela Prefeitura<\/strong><em>), que comprove a exist\u00eancia do endere\u00e7o declarado;<\/em><\/em><\/p>\n<p><strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0f)\u00a0Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0no cadastro de contribuintes do estado de origem.<\/p>\n<p align=\"center\"><strong><u>DOCUMENTOS ESPEC\u00cdFICOS PARA O CADASTRAMENTO DE SUBSTITUTO TRIBUT\u00c1RIO ESTABELECIDO EM OUTRO ESTADO<\/u><\/strong><\/p>\n<p>Tratando-se de substituto tribut\u00e1rio, al\u00e9m dos documentos listados acima, devem ser apresentados os seguintes:<\/p>\n<p><strong>a)\u00a0Certid\u00e3o negativa de tributos estaduais\u00a0<\/strong>emitida pelo\u00a0<u>Estado de origem<\/u>\u00a0e pelo\u00a0<u>Estado de Goi\u00e1s<\/u>;<\/p>\n<p><strong>b)\u00a0<\/strong>C\u00f3pias das\u00a0<strong>declara\u00e7\u00f5es de rendimentos<\/strong>\u00a0dos s\u00f3cios apresentadas \u00e0 Receita Federal do Brasil nos \u00faltimos 3 (tr\u00eas) anos, com os respectivos\u00a0<strong>recibos de entrega<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>c)\u00a0<\/strong>Celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Acordo, no caso de comerciantes (n\u00e3o industriais) que remetam ao mercado goiano produtos sujeitos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Se for este o seu caso, enviar tamb\u00e9m:<\/p>\n<p style=\"margin-left: 1.0cm;\"><strong><em>c.1)<\/em><\/strong><em> Certid\u00e3o negativa de tributos federais;<\/em><\/p>\n<p style=\"margin-left: 1.0cm;\"><strong><em>c.2) <\/em><\/strong><em>Certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito junto ao INSS;<\/em><\/p>\n<p style=\"margin-left: 1.0cm;\"><strong><em>c.3) <\/em><\/strong><em>Certificado de regularidade junto ao FGTS;<\/em><\/p>\n<p style=\"margin-left: 1.0cm;\"><strong><em>c.4) <\/em><\/strong><em>Certid\u00e3o negativa de fal\u00eancia \/ recupera\u00e7\u00e3o judicial \/ recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/em><\/p>\n<p align=\"center\"><strong><u>DOCUMENTOS ESPEC\u00cdFICOS PARA O CADASTRAMENTO DE PRESTADOR DE SERVI\u00c7O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E PARA O CONTRIBUINTE VIRTUAL DE OUTRO ESTADO<\/u><\/strong><\/p>\n<p>Tratando-se de prestador de servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o e de contribuinte virtual, al\u00e9m dos documentos b\u00e1sicos listados acima (itens \u201ca\u201d a \u201cf\u201d), devem ser apresentados os seguintes:<\/p>\n<p><strong>a)\u00a0Certid\u00e3o negativa de tributos estaduais\u00a0<\/strong>emitida pelo\u00a0<u>Estado de origem<\/u>;<\/p>\n<p><strong>b)\u00a0<\/strong>Nomea\u00e7\u00e3o de\u00a0<strong>representante legal domiciliado no estado de Goi\u00e1s<\/strong>, devendo o representante nomeado apresentar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, CPF e comprovante do endere\u00e7o declarado, conforme exig\u00eancia prevista no Inciso III do\u00a0\u00a7 1\u00ba-A do Art. 7\u00ba do Anexo XIII do RCTE;<\/p>\n<p><strong>c)\u00a0<\/strong>licen\u00e7a\/autoriza\u00e7\u00e3o expedida pela ANATEL.<\/p>\n<h5><strong>2. Altera\u00e7\u00e3o<a id=\"alteracao\" name=\"alteracao\"><\/a><\/strong><\/h5>\n<p>Trata-se da obrigatoriedade, imposta ao contribuinte, de comunicar \u00e0 Secretaria da Economia qualquer altera\u00e7\u00e3o dos dados inseridos anteriormente no sistema de cadastro.<\/p>\n<p>O contador respons\u00e1vel pela empresa, previamente credenciado junto ao CRC\/GO, ou um titular, s\u00f3cio ou representante legal a ser inclu\u00eddo no cadastro, no momento da altera\u00e7\u00e3o, e que possua senha de acesso, deve preencher a solicita\u00e7\u00e3o de cadastro diretamente no sistema do CCE (fora da REDESIM), que pode ser acessado pelo\u00a0<a id=\"OWA4eff8530-0f0d-537f-c472-5c5778c2c2dc\" class=\"x_OWAAutoLink\" href=\"https:\/\/portal.sefaz.go.gov.br\/portalsefaz-apps\/auth\/login-form\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-auth=\"NotApplicable\" data-linkindex=\"2\">Portal de Aplica\u00e7\u00f5es<\/a>, no\u00a0<i>site<\/i>\u00a0da Secretaria da Economia.<\/p>\n<p>Abaixo est\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es, procedimentos e documentos exigidos para o servi\u00e7o:<\/p>\n<p><strong>\u00a0 \u00a0 \u00a02.1 Altera\u00e7\u00e3o de Dados Cadastrais de Empresa Ativa<\/strong><\/p>\n<p><strong>a) <\/strong><strong>Solicita\u00e7\u00e3o<\/strong>, via internet;<\/p>\n<p><strong>b) <\/strong><strong>Altera\u00e7\u00e3o(\u00f5es) contratual(ais) <\/strong>registrada(s) na Junta Comercial ou <strong>certid\u00e3o<\/strong> do cart\u00f3rio competente, no caso de sociedade simples e, quando se tratar de sociedade por a\u00e7\u00f5es (S\/A), a <strong>ata da \u00faltima assembleia<\/strong>, com a designa\u00e7\u00e3o da diretoria;<\/p>\n<p><strong>c) <\/strong><strong>Certid\u00e3o Simplificada<\/strong> emitida pela Junta Comercial, quando as altera\u00e7\u00f5es contratuais tiverem ocorrido h\u00e1 mais de 06 (seis) meses;<\/p>\n<p><strong>d) <\/strong>Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no <strong>CNPJ<\/strong> atualizado;<\/p>\n<p><strong>e) <\/strong><strong>Documento atualizado espec\u00edfico<\/strong> que comprove a <strong>altera\u00e7\u00e3o<\/strong> ocorrida:<\/p>\n<p style=\"margin-left: 45.0pt;\"><strong><em>e.1) <\/em><\/strong><em><u>Nome Empresarial, Nome Fantasia, Capital Social, Natureza Jur\u00eddica ou Atividade da empresa<\/u><\/em><em>: apresentar Altera\u00e7\u00e3o Contratual;<\/em><\/p>\n<p style=\"margin-left: 45.0pt;\"><strong><em>e.2) <\/em><\/strong><em><u>Endere\u00e7o do estabelecimento ou dos componentes do quadro societ\u00e1rio<\/u><\/em><em>: apresentar Altera\u00e7\u00e3o Contratual e documento emitido por prestador de servi\u00e7o de natureza p\u00fablica (<strong>conta de \u00e1gua, energia, telefone fixo, telefone m\u00f3vel, TV a cabo, internet<\/strong>) ou emitido por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico (<strong>carn\u00ea do IPTU, N\u00famero Oficial, Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a expedido pela Prefeitura<\/strong>), que comprove a exist\u00eancia do endere\u00e7o declarado;<\/em><\/p>\n<p style=\"margin-left: 45.0pt;\"><strong><em>e.3) <\/em><\/strong><em><u>Integrante do Quadro Societ\u00e1rio<\/u><\/em><em>: apresentar Altera\u00e7\u00e3o Contratual, documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o do(s) novo(s) integrante(s) e o comprovante da exist\u00eancia do endere\u00e7o declarado, dentre os acima enumerados.<\/em><\/p>\n<p><strong>f) <\/strong><strong>Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong> no cadastro de contribuintes do Estado de origem;<\/p>\n<p><strong>g) <\/strong><strong>Procura\u00e7\u00e3o<\/strong> no caso de o s\u00f3cio\/administrador ser representado pelo preposto;<\/p>\n<p><strong>h) <\/strong>C\u00f3pias das <strong>declara\u00e7\u00f5es de rendimentos<\/strong> dos s\u00f3cios, apresentadas \u00e0 Receita Federal do Brasil nos \u00faltimos 3 (tr\u00eas) anos, com os respectivos <strong>recibos de entrega<\/strong>, em caso de altera\u00e7\u00e3o do quadro societ\u00e1rio;<\/p>\n<p><strong>i)<\/strong> Havendo nomea\u00e7\u00e3o de <strong>representante<\/strong>, apresentar <strong>documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o<\/strong>,<strong> CPF<\/strong>\u00a0e instrumento de mandato (<strong>procura\u00e7\u00e3o<\/strong>).<\/p>\n<p><strong>\u00a0 \u00a0 2.2 Altera\u00e7\u00e3o de Quadro Societ\u00e1rio de Empresa Baixada ou Suspensa, Requerida por S\u00f3cio que se Retirou da Sociedade<\/strong><\/p>\n<p><strong>a)<\/strong> <strong>Requerimento<\/strong> para o titular da Ger\u00eancia de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, assinado por qualquer um dos ex-s\u00f3cios, com firma reconhecida ou assinado com certificado digital emitido em \u00e2mbito da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP\u2013Brasil);<\/p>\n<p><strong>b)<\/strong> <strong>Altera\u00e7\u00e3o(\u00e7\u00f5es) contratual(is) posterior(es) \u00e0 sa\u00edda do(s) s\u00f3cio(s) solicitante(s)<\/strong>, registrada(s) na Junta Comercial <strong>ou certid\u00e3o<\/strong> do cart\u00f3rio competente, no caso de sociedade simples e, quando se tratar de sociedade por a\u00e7\u00f5es (S\/A), <strong>estatuto social<\/strong>, bem como, eventuais altera\u00e7\u00f5es ocorridas ap\u00f3s a sa\u00edda do(s) dirigente(s) solicitante(s), inclusive a(s) <strong>ata(s) da(s) \u00faltima(s) assembleia(s)<\/strong>, com a designa\u00e7\u00e3o da diretoria;<\/p>\n<p><strong>c)<\/strong> <strong>Certid\u00e3o Simplificada<\/strong> emitida pela Junta Comercial do estado de origem, quando as altera\u00e7\u00f5es contratuais tiverem ocorrido h\u00e1 mais de 06 (seis) meses;<\/p>\n<p><strong>d)<\/strong> <strong>Documentos comprobat\u00f3rios de outras altera\u00e7\u00f5es<\/strong> que possam ter ocorrido, cujos dados n\u00e3o foram atualizados na inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5><strong>3. Reativa\u00e7\u00e3o\u00a0<a id=\"reativacao\" name=\"reativacao\"><\/a><\/strong><\/h5>\n<p>Ocorre, a pedido, nas situa\u00e7\u00f5es em que a inscri\u00e7\u00e3o do contribuinte foi <strong>suspensa<\/strong> por algum dos motivos elencados no artigo 21, inciso I e no artigo 29, incisos I a VI e XII a XVI, ambos da\u00a0<a href=\"https:\/\/appasp.economia.go.gov.br\/legislacao\/arquivos\/Secretario\/IN\/IN_0946_2009.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 946\/09-GSF<\/a>, desde que sanadas as irregularidades que motivaram a suspens\u00e3o, bem como, quando o contribuinte tiver <strong>paralisado<\/strong> temporariamente suas atividades e voltar a exerc\u00ea-las.<\/p>\n<p>Abaixo est\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es, procedimentos e documentos exigidos para o servi\u00e7o:<\/p>\n<p>O contador respons\u00e1vel pela empresa, previamente credenciado junto ao CRC\/GO, ou um titular, s\u00f3cio ou representante legal a ser inclu\u00eddo no cadastro, e que possua senha de acesso, deve preencher a solicita\u00e7\u00e3o de cadastro diretamente no sistema do CCE (fora da REDESIM), que pode ser acessado pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.sefaz.go.gov.br\/portalsefaz-apps\/auth\/login-form\">Portal de Aplica\u00e7\u00f5es<\/a>, no <em>site<\/em>\u00a0da Secretaria da Economia.<\/p>\n<p>Clique <a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/servicos-m\/veja-mais-servi%C3%A7os\/4629-procedimentos-necessarios-para-o-cadastramento-de-senha.html\">aqui<\/a> para acessar as informa\u00e7\u00f5es sobre a obten\u00e7\u00e3o da senha de acesso.<\/p>\n<ul>\n<li>Devem ser apresentados os mesmos documentos exigidos para o cadastramento.<\/li>\n<\/ul>\n<h5><strong>4. Baixa\u00a0<a id=\"baixa\" name=\"baixa\"><\/a><\/strong><\/h5>\n<p>a) Nos casos em que o contribuinte substituto tribut\u00e1rio\u00a0<b><u>possua matriz localizada em Goi\u00e1s ou estabelecimento filial neste estado<\/u><\/b>, e tenha encerrado as suas atividades na Junta Comercial do estado da matriz, tendo o\u00a0CNPJ baixado ap\u00f3s o dia 20\/07\/2022, a baixa da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual\u00a0ocorre de forma autom\u00e1tica, pela REDESIM. O usu\u00e1rio deve buscar a informa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 baixa de sua inscri\u00e7\u00e3o no CCE acessando o\u00a0<a id=\"OWA4d5d6f2d-3a44-e723-aaa3-27504f7e0098\" class=\"x_OWAAutoLink\" href=\"https:\/\/portal.sefaz.go.gov.br\/portalsefaz-apps\/auth\/login-form\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-auth=\"NotApplicable\" data-linkindex=\"4\">Portal de Aplica\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n<p>b) \u00a0Tratando-se de substituto tribut\u00e1rio, prestador de servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o ou contribuinte virtual que tenha encerrado as suas\u00a0atividades antes de 20\/07\/2022, a solicita\u00e7\u00e3o de baixa deve ser realizada pelo\u00a0<a id=\"OWAe0ff3899-ab81-adaa-b6e2-0b9ffb62d71b\" class=\"x_OWAAutoLink\" href=\"https:\/\/portal.sefaz.go.gov.br\/portalsefaz-apps\/auth\/login-form\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-auth=\"NotApplicable\" data-linkindex=\"5\">Portal de Aplica\u00e7\u00f5es<\/a>, no\u00a0<i>site<\/i>\u00a0da Secretaria da Economia, independentemente de possuir matriz ou filial em Goi\u00e1s.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s gerada a solicita\u00e7\u00e3o, constando eventuais altera\u00e7\u00f5es ocorridas e registradas na Junta Comercial, mas ainda n\u00e3o atualizadas no Cadastro de Contribuintes, esta deve ser encaminhada \u00e0 Ger\u00eancia de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 GEST, acompanhada dos documentos comprobat\u00f3rios das eventuais altera\u00e7\u00f5es ocorridas, para confer\u00eancia e homologa\u00e7\u00e3o pelo servidor.<\/p>\n<p>Conforme previs\u00e3o dos artigos 96-A, inciso V, inciso \u201ce\u201d do RCTE e 35, inciso V da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 946\/09-GSF, a inscri\u00e7\u00e3o do substituto tribut\u00e1rio poder\u00e1 ser baixada, de of\u00edcio, quando a sua manuten\u00e7\u00e3o deixar de ser necess\u00e1ria, em fun\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p style=\"margin-left: 18.0pt;\" align=\"center\"><strong><u>OBSERVA\u00c7\u00d5ES<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong>1)<\/strong> Se o contribuinte for obrigado \u00e0 EFD (OIE) ou GIA-ST, verificar o seu envio no per\u00edodo obrigat\u00f3rio, at\u00e9 a data do encerramento das atividades ou do pedido de baixa;<\/p>\n<p><strong>2)<\/strong> A irregularidade fiscal e a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de livros e documentos fiscais n\u00e3o impede a homologa\u00e7\u00e3o da baixa da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p align=\"center\"><strong>OBSERVA\u00c7\u00d5ES SOBRE A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O EXIGIDA PARA OS EVENTOS CADASTRAIS DE SUBSTITUTO TRIBUT\u00c1RIO, PRESTADOR DE SERVI\u00c7O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E CONTRIBUINTE VIRTUAL<\/strong><\/p>\n<p><strong>1)\u00a0<\/strong>O contribuinte substituto tribut\u00e1rio, o prestador de servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o e o contribuinte virtual n\u00e3o s\u00e3o obrigados a possuir contabilista vinculado, portanto, a solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita por contabilista ou por titular, s\u00f3cio ou representante legal que j\u00e1 fa\u00e7a parte ou que esteja sendo inclu\u00eddo no cadastro, mediante senha de acesso ao\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.sefaz.go.gov.br\/portalsefaz-apps\/auth\/login-form\">Portal de Aplica\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0da Secretaria da Economia;<\/p>\n<p><strong>2)\u00a0<\/strong>A solicita\u00e7\u00e3o, para o substituto tribut\u00e1rio, deve ter firma reconhecida ou ser assinada com certificado digital emitido em \u00e2mbito da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP\u2013Brasil), caso n\u00e3o seja preenchida pelo contabilista do contribuinte;<\/p>\n<p><strong>3) <\/strong>Caso o requerimento seja feito por meio de representante nomeado, apresentar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o e CPF do representante, bem como, o instrumento de mandato (procura\u00e7\u00e3o);<\/p>\n<p><strong>4)\u00a0<\/strong><strong>Os documentos necess\u00e1rios para a homologa\u00e7\u00e3o devem ser encaminhados \u00e0 Ger\u00eancia de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013\u00a0<\/strong><strong>GEST<\/strong>, localizada na Rua 5, n\u00ba 833, Quadra C-5, Lote 23, Edif. Pal\u00e1cio de Prata, 5\u00ba andar, Sala 505, Pra\u00e7a Tamandar\u00e9, Setor Oeste \u2013 Goi\u00e2nia-GO, CEP 74115-060 ou para o endere\u00e7o de e-mail constante da solicita\u00e7\u00e3o. No \u00faltimo caso, sendo os documentos assinados digitalmente, devem ser atendidos os requisitos t\u00e9cnicos estabelecidos para o envio de documentos assinados com certificado digital emitido em \u00e2mbito da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP\u2013Brasil).<\/p>\n<p><strong>Todos os documentos devem ser apresentados em c\u00f3pia autenticada ou acompanhados do original, com exce\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o e do Termo de Fiel Deposit\u00e1rio, que devem ser apresentados em original.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cadastramento Altera\u00e7\u00e3o Reativa\u00e7\u00e3o Baixa 1. 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