{"id":36218,"date":"2022-07-04T10:01:18","date_gmt":"2022-07-04T13:01:18","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/codigos-de-beneficios-fiscais\/"},"modified":"2022-07-04T10:01:18","modified_gmt":"2022-07-04T13:01:18","slug":"codigos-de-beneficios-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/codigos-de-beneficios-fiscais\/","title":{"rendered":"C\u00f3digos de Benef\u00edcios Fiscais"},"content":{"rendered":"

A partir de 1º de julho de 2023<\/strong>, empresas do estado de Goiás que forem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com qualquer benefício fiscal de ICMS deverá preencher o campo “cBenef” com o respectivo código, previsto na “Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais”, estabelecida pela Instrução Normativa 1.518\/22-GSE, de 03 de fevereiro de 2022<\/a>.<\/p>\n

Caso o campo não seja preenchido, haverá a rejeição da nota e a empresa ficará impedida de emitir o documento fiscal.<\/p>\n

Os benefícios fiscais são: Não Incidência (incluindo Imunidade), Isenção e Redução de Base de Cálculo.<\/p>\n

Código de Benefício Fiscal é uma sequência de letras e números, iniciados pela sigla da UF em questão, que tem por objetivo identificar em qual grupo de Benefício Fiscal aquele item se enquadra.<\/p>\n

Eles devem ser utilizados de acordo com o CST (Código de Situação Tributária) correspondente.<\/p>\n

Veja alguns exemplos:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Código<\/td>\nBenefício<\/td>\nCST<\/td>\n<\/tr>\n
GO800001<\/td>\nNÃO INCIDÊNCIA – Exportação de Mercadoria<\/td>\nCST 30, CST 41<\/td>\n<\/tr>\n
GO811003<\/td>\nISENÇÃO – Saída interestadual de mercadoria para conserto, reparo ou industrialização<\/td>\nCST 30, CST 40, CST 41, CST 50<\/td>\n<\/tr>\n
GO821019<\/td>\nREDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – Operação interna com mercadorias que compõe a cesta básica<\/td>\nCST 20, CST 70<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Para evitar futuros transtornos, sugerimos que as empresas se antecipem e já informem a nova obrigação ao seu departamento fiscal e fornecedor de sistema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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