{"id":35672,"date":"2022-04-06T10:10:33","date_gmt":"2022-04-06T13:10:33","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/como-solicitar-o-encerramento-de-isencao-de-ipva-pessoa-fisica\/"},"modified":"2024-06-11T10:45:02","modified_gmt":"2024-06-11T13:45:02","slug":"como-solicitar-o-encerramento-de-isencao-de-ipva-pessoa-fisica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/como-solicitar-o-encerramento-de-isencao-de-ipva-pessoa-fisica\/","title":{"rendered":"Como solicitar o Encerramento de Isen\u00e7\u00e3o de IPVA \u2013 Pessoa F\u00edsica?"},"content":{"rendered":"
    \n
  1. O interessado deve realizar a sua solicita\u00e7\u00e3o exclusivamente na Plataforma Digital de Processos<\/a> \u2013 PDP, (ajuda<\/a>) e seguir os passos abaixo:<\/li>\n
  2. Selecionar se o servi\u00e7o \u00e9 para voc\u00ea ou outro: (Para MIM<\/strong>\u00a0\/\u00a0Sou Procurador<\/strong>)<\/li>\n
  3. Selecionar o tipo: OUTROS SERVI\u00c7OS DA GIPVA<\/strong><\/li>\n
  4. Selecionar o subtipo: ENCERRAMENTO DE ISEN\u00c7\u00c3O DE IPVA<\/strong><\/li>\n
  5. Baixar o formul\u00e1rio de requerimento disponibilizado na plataforma:\n
      \n
    1. preencher no editor de texto e assinar com certificado digital (se tiver certificado), ou;<\/li>\n
    2. preencher no editor de texto, imprimir, assinar e digitalizar em PDF colorido, ou;<\/li>\n
    3. imprimir, preencher em letra de forma, assinar, digitalizar em formato PDF colorido.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
    4. Fazer o upload<\/em> do formul\u00e1rio preenchido, ou seja, anexar o formul\u00e1rio de requerimento preenchido e assinado, na caixinha correspondente;<\/li>\n
    5. Fazer o upload dos documentos requisitados abaixo em cada caixinha, e nas sinalizadas com asterisco (*) os documentos s\u00e3o obrigat\u00f3rios;\n
        \n
      1. Documento de Identidade com foto e CPF (RG)*;<\/li>\n
      2. CNH \u2013 obrigat\u00f3rio para T\u00e1xi e Moto-T\u00e1xi;<\/li>\n
      3. CPF (caso n\u00e3o esteja no RG e n\u00e3o tiver CNH);<\/li>\n
      4. CRLV;*Apresentar os documentos na caixinha correspondente ao tipo da sua isen\u00e7\u00e3o:<\/li>\n
      5. Permiss\u00f5es do T\u00e1xi<\/strong> – apresentar as permiss\u00f5es anuais ou declara\u00e7\u00e3o da prefeitura apontando desde quando exerce a atividade regularmente; OU<\/li>\n
      6. Alvar\u00e1s de Vistoria Escolar<\/strong> \u2013 apresentar as permiss\u00f5es anuais ou vistoria semestral ou declara\u00e7\u00e3o da prefeitura apontando desde quando exerce a atividade regularmente. E se a atividade for intermunicipal apresentar tamb\u00e9m o Certificado de Registro do Ve\u00edculo \u2013 CRV \u2013 da AGR; OU<\/li>\n
      7. CRVs e Licen\u00e7as de Viagem do Turismo<\/strong> \u2013 apresentar o Certificado de Registro do Ve\u00edculo \u2013 CRV \u2013 da AGR e licen\u00e7as de viagem do per\u00edodo;Obs:<\/strong> A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o deste item, quando obrigat\u00f3ria<\/strong>, sujeita o interessado \u00e0 uma cessa\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o retroativa com cobran\u00e7a de IPVA.<\/li>\n
      8. Documento complementar (\u201cMais Anexos\u201d)\n
          \n
        1. Certid\u00e3o de \u00d3bito, ou;<\/li>\n
        2. Comprovante de Venda (CRV ou ATPV-e), ou;<\/li>\n
        3. Boletim de Ocorr\u00eancia Policial do sinistro, ou;<\/li>\n
        4. Outros Documentos;<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
        5. Se o motivo do encerramento for \u00f3bito do benefici\u00e1rio PCD al\u00e9m do encerramento da isen\u00e7\u00e3o na data do falecimento, tamb\u00e9m emitiremos a Declara\u00e7\u00e3o de Inexist\u00eancia de D\u00e9bitos, caso a restri\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o seja posterior ao evento, para que o documento seja apresentado ao DETRAN e a restri\u00e7\u00e3o retirada;<\/li>\n
        6. Se requerer o benef\u00edcio como procurador ou respons\u00e1vel legal dever\u00e1 tamb\u00e9m realizar o upload<\/em> da procura\u00e7\u00e3o. Um modelo de procura\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel na se\u00e7\u00e3o [Requerimentos e Formul\u00e1rios]<\/a> na p\u00e1gina do IPVA na Economia. Adicionar neste arquivo PDF a documenta\u00e7\u00e3o pessoal do procurador\/respons\u00e1vel (documento de identidade com foto e CPF e Comprovante de endere\u00e7o<\/a>);<\/li>\n
        7. Ap\u00f3s a an\u00e1lise voc\u00ea receber\u00e1 um COMUNICADO pelo sistema PDP, que pode ser uma dilig\u00eancia ou a conclus\u00e3o. Na se\u00e7\u00e3o [LISTAGEM COMPLETA DOS ANEXOS] da Plataforma Digital de Processos ter\u00e1 acesso ao documento;<\/li>\n
        8. Se o seu processo for deferido, o Ato Declarat\u00f3rio da isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encerrado na data informada;<\/li>\n
        9. Conforme Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 325\/98-GSF<\/a>, de 16 de janeiro de 1998, o vencimento do IPVA ocorre na data da extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio com prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis para pagamento sem penalidade, ap\u00f3s este prazo o valor \u00e9 acrescido da penalidade de 20%. Portanto se requerer o encerramento ap\u00f3s o 5\u00ba (quinto) dia \u00fatil da data da extin\u00e7\u00e3o o imposto ser\u00e1 cobrado com a penalidade.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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