{"id":35601,"date":"2022-04-06T08:52:58","date_gmt":"2022-04-06T11:52:58","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/dispensas-de-licitacao-2022\/"},"modified":"2022-04-06T08:52:58","modified_gmt":"2022-04-06T11:52:58","slug":"dispensas-de-licitacao-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/dispensas-de-licitacao-2022\/","title":{"rendered":"Dispensas de Licita\u00e7\u00e3o 2022"},"content":{"rendered":"

Encontram-se dispostas nesta seção três tipos de situação:<\/p>\n

    \n
  1. As dispensas previstas no art. 24, incisos I, da Lei 8666\/93 (compra direta), ou seja, aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 17.600,00. Para este tipo de contratação é feita uma “oferta de compra” no sistema comprasnet.go, a fim de possibilitar que empresas do ramo ofereçam propostas para o objeto a ser contratado. Para esta situação, o art. 26 da Lei 8666\/93 não exige a Justificativa de Dispensa de Licitação, portanto não haverá no processo o documento “Ratificação de Dispensa”.<\/li>\n
  2. As dispensas previstas no art. 24, incisos I, da Lei 8666\/93 (compra direta), ou seja, aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 17.600,00, que tiveram sua oferta de compra fracassada ou deserta e que por esse motivo foram adquiridas da empresa que apresentou o menor orçamento para composição do preço estimado. Neste caso não haverá no processo o documento “Ratificação de Dispensa, mas haverá Despacho justificando a situação.<\/li>\n
  3.  As dispensas dos incisos III a XXXV da Lei 8666\/93 (outras dispensas). Para este tipo de contratação não é feita oferta de compra, mas é feito a Justificativa exigida no art. 26 da Lei 8.666\/93, para a qual adotamos o nome de “Ratificação de Dispensa”.<\/li>\n<\/ol>\n
    \n

    Dispensas de Licitação 2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    Nº DO ATO DE DISPENSA<\/strong><\/td>\nOBJETO RESUMIDO<\/strong><\/td>\nEMPRESA CONTRATADA (CNPJ\/CPF)<\/strong><\/td>\nVALOR TOTAL (R$)<\/strong><\/td>\nNº PROCESSO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    – Ratificação da Dispensa de Licitação nº 3\/2022<\/a>
    \n\t\t\t– Contrato nº     019\/2022<\/a><\/td>\n    		Locação do imóvel localizado na Avenida Manoel Monteiro, nº 208, esquina com a Rua das Nações Unidas, Ed. Bianco Karrara, 2º andar, Sala 302, Bairro Jardim Salvador – Trindade – Goiás, composto por sala comercial de 202,45 m2<\/td>\nSr. ALEXANDRE GUILARDUCCI PORFIRIO
    \n\t\t\t(987.910.441-20)<\/td>\n    		180.000,00<\/td>\n202100004115441<\/td>\n<\/tr>\n
    – Termo de Referência<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Contratação de instituição financeira para realização de registro de uma operação de crédito externa no “Registro de Operações Financeiras – ROF” do “Registro Declaratório Eletrônico –RDE” do “Banco Central do Brasil – BCB”.<\/td>\nBANCO DO BRASIL S\/A (00.000.000\/0001-91)<\/td>\n15.000,00<\/td>\n202200004035397<\/td>\n<\/tr>\n
    – Ratificação da Dispensa de Licitação
    \n\t\t\tnº 5\/2022<\/a>
    \n\t\t\t– Contrato nº     036\/2022<\/a><\/td>\n    		Contratação de empresa para fornecimento de acesso aos serviços do Cadastro Compartilhado da Receita Federal (b-Cadastros) que provê uma plataforma de compartilhamento de bases de dados por meio de uma rede blockchain permissionada.<\/td>\nSERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO
    \n\t\t\t(33.683.111\/0001-07)<\/td>\n    		45.320,00<\/td>\n202200004025516<\/td>\n<\/tr>\n
    – Termo de Referência<\/a>
    \n\t\t\t– Contrato nº     040\/2022<\/a><\/td>\n    		Contratação de instituição financeira para internalização de recursos em moeda estrangeira (dólar), oriundos de operação de crédito externa (BIRD), com a finalidade de liquidar integralmente operação de crédito em curso com o Banco do Brasil, 'Goiás BB Estruturante'.<\/td>\nBANCO DO BRASIL S\/A (00.000.000\/0001-91)<\/td>\n6.500,00<\/td>\n202200004052151<\/td>\n<\/tr>\n
    – Termo de Referência<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de tradução juramentada de contratos, da versão em língua portuguesa para a versão em língua inglesa, emitida por tradutor juramentado.<\/td>\nFIDELITY TRADUÇÕES LTDA (04.581.124\/0001-69)<\/td>\n1.100,00<\/td>\n202200004059336<\/td>\n<\/tr>\n
    – Ratificação da Dispensa de Licitação
    \n\t\t\tnº 25\/2022<\/a>
    \n\t\t\t– Contrato nº     057\/2022<\/a><\/td>\n    		Contratação de agente arrecadador, para a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, com código de barras, e respectiva prestação de contas por meio eletrônico, por transmissão eletrônica de dados, ou em eventualidade no sistema de Transmissão, por meio magnético.<\/td>\n CAIXA ECONOMICA FEDERAL
    \n\t\t\t(00.360.305\/0001-04)<\/td>\n    		148.920,00<\/td>\n202200004003470<\/td>\n<\/tr>\n
    – Termo de Referência<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Contratação de empresa para fornecimento de uma bomba para bombeamento de esgoto na sede da Secretaria da Economia, situada na Avenida Vereador José Monteiro, nº 2233 – Setor Nova Vila Goiânia – GO.<\/td>\nVERSATTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
    \n\t\t\t(45.098.044\/0001-34)<\/td>\n    		11.914,00<\/td>\n202200004048618<\/td>\n<\/tr>\n
    – Termo de Referência<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem e hotelaria no Estado de Goiás, para 30 (trinta) participantes nos dias 15\/09\/2022 e 16\/09\/2022.<\/td>\n POUSADA DOS PIRENEUS LTDA
    \n\t\t\t(24.783.292\/0001-44)<\/td>\n    		17.495,20<\/td>\n202200004073962<\/td>\n<\/tr>\n
    – Termo de Referência<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Lousas de vidro para Escola de Capacitação da Secretaria de Economia, com o intuito de serem ministradas aulas, cursos, palestras e outros.<\/td>\nB&G DISTRIBUIÇÃO, VENDAS E SERVIÇOS
    \n\t\t\t(40.044.289\/0001-65)<\/td>\n    		4.950,00<\/td>\n202200004071500<\/td>\n<\/tr>\n
    – Termo de Referência<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Contratação de espaço para sediar a 1ª edição dos Jogos Internos da Secretaria de Estado da Economia a ser realizado no dia 28 de outubro de 2022.<\/td>\nSERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\u200b – CLUBE ANTÔNIO FERREIRA PACHECO
    \n\t\t\t(03.786.187\/0002-70)<\/td>\n    		15.000,00<\/td>\n202200004077109<\/td>\n<\/tr>\n
    – Termo de Referência<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição de Medalhas de Honra ao mérito com estojo, placas de homenagem com estojo e de porta diploma\/certificado.<\/td>\nMETALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI- EPP
    \n\t\t\t(01.186.098\/0001-86)<\/td>\n    		17.339,00<\/td>\n202200004071267<\/td>\n<\/tr>\n
    – Termo de Referência<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Contratação de empresa especializada em eventos para realização da cerimônia de entrega do Prêmio Serra Dourada da Secretaria de Estado da Economia.<\/td>\nPAULO HENRIQUE NUNES RODRIGUES (PH TENDAS)
    \n\t\t\t(10.500.776\/0001-24)<\/td>\n    		17.293,60<\/td>\n202200004100175<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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