{"id":35321,"date":"2022-02-21T12:38:17","date_gmt":"2022-02-21T15:38:17","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/isencao-de-icms-e-ipva-autista-nao-condutor-2\/"},"modified":"2022-02-21T12:38:17","modified_gmt":"2022-02-21T15:38:17","slug":"isencao-de-icms-e-ipva-autista-nao-condutor-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/isencao-de-icms-e-ipva-autista-nao-condutor-2\/","title":{"rendered":"Como solicitar a isen\u00e7\u00e3o de ICMS\/IPVA para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo novo para portador de Autismo – N\u00e3o Condutor?"},"content":{"rendered":"

As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV<\/a>, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE.<\/p>\n

O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP (ajuda<\/a>) e seguir os passos abaixo:<\/p>\n

    \n
  1. Selecionar se o serviço é para você ou outro: (Para MIM<\/strong> \/ Sou Procurador<\/strong>)<\/li>\n
  2. Selecionar o tipo: Isenções para PCD<\/strong><\/li>\n
  3. Selecionar o subtipo: ISENÇÃO DE ICMS E IPVA – AUTISTA – NÃO-CONDUTOR <\/strong><\/li>\n
  4. Baixar o formulário de requerimento disponibilizado na plataforma:\n
      \n
    1. preencher no editor de texto e assinar com certificado digital (se tiver certificado), ou;<\/li>\n
    2. preencher no editor de texto, imprimir, assinar e digitalizar em PDF colorido, ou;<\/li>\n
    3.  imprimir, preencher em letra de forma, assinar, digitalizar em formato PDF colorido.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
    4. Fazer o upload<\/em> do formulário preenchido, ou seja, anexar o formulário de requerimento preenchido e assinado, na caixinha correspondente;<\/li>\n
    5. Fazer o upload<\/em> dos documentos requisitados abaixo em cada caixinha, e nas sinalizadas com asterisco (*) os documentos são obrigatórios:\n
        \n
      1. Documento de Identidade com foto e CPF (RG)*;<\/li>\n
      2. CPF (caso não esteja no RG);<\/li>\n
      3. Comprovante de endereço<\/a>*;<\/li>\n
      4. Laudo Médico – Apêndice XXXIX (disponível na seção [Requerimentos e Formulários<\/a>] na página do IPVA na Economia (link<\/a>)*;<\/li>\n
      5. Declaração que o emissor do laudo integra o SUS – Apêndice XL (disponível na seção [Requerimentos e Formulários<\/a>] na página do IPVA na Economia;<\/li>\n
      6. Formulário de Autorização dos Condutores – Apêndice XLI (disponível na seção [Requerimentos e Formulários<\/a>] na página do IPVA na Economia;<\/li>\n
      7. CNH e Documento de Identificação (RG) do Condutor 1*;<\/li>\n
      8. CNH e Documento de Identificação (RG) do Condutor 2;<\/li>\n
      9. CNH e Documento de Identificação (RG) do Condutor 3;<\/li>\n
      10. Comprovante de endereço Condutor 1<\/a> (no mesmo município do interessado)*;<\/li>\n
      11. Comprovante de endereço Condutor 2<\/a> (no mesmo município do interessado);<\/li>\n
      12. Comprovante de endereço Condutor 3<\/a> (no mesmo município do interessado);<\/li>\n
      13. Laudo de avaliação autismo transtorno autista e autismo atípico (anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1769<\/a>, de 18 de dezembro de 2017);<\/li>\n
      14. Autorização de isenção de IPI para pessoa com deficiência da RFB (com código de autenticidade)*;<\/li>\n
      15. CRLV do veículo anterior;<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
      16. Se requerer o benefício como procurador ou responsável legal (pai, mãe, tutor, curador, etc.) deverá também realizar o upload<\/em> da procuração, ou certidão de nascimento para menor de idade; curatela, etc. Um modelo de procuração está disponível na seção [Requerimentos e Formulários<\/a>] na página do IPVA na Economia. Adicionar neste arquivo PDF a documentação pessoal do procurador\/responsável (documento de identidade com foto e CPF e comprovante de endereço<\/a>).<\/li>\n
      17. Se o interessado tem uma Carteira Nacional de Habilitação – CNH – vencida ou válida, então leia as orientações do Perguntas e Respostas nº 75<\/a>.<\/li>\n
      18. Se o processo for deferido você receberá uma certidão que autorizará a compra e após a compra deverá nos encaminhar via PDP os documentos abaixo para prosseguirmos no mesmo processo com a homologação da operação e isenção do IPVA:
        \n\ta.    A NF-e de aquisição;
        \n\tb.    A DUA do emplacamento do veículo;
        \n\tc.    A Certidão de Débitos Estadual;
        \n\td.    A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP (ajuda) e seguir os passos abaixo: Selecionar se […]<\/p>\n","protected":false},"author":1019,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[176],"tags":[],"class_list":["post-35321","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ipva"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"IPVA<\/a>","rttpg_excerpt":"As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP (ajuda) e seguir os passos abaixo: Selecionar se…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1019"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35321"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35321\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}