{"id":34585,"date":"2021-12-10T15:56:04","date_gmt":"2021-12-10T18:56:04","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/exigencia-de-comprovacao-documental-do-qsa\/"},"modified":"2024-03-08T08:22:27","modified_gmt":"2024-03-08T11:22:27","slug":"exigencia-de-comprovacao-documental-do-qsa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/exigencia-de-comprovacao-documental-do-qsa\/","title":{"rendered":"Exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o documental do QSA"},"content":{"rendered":"

Motivo da precariedade: <\/strong>Os dados informados no campo referente ao quadro societário devem ser comprovados documentalmente.<\/p>\n

Regularização:<\/strong> Buscar os canais de atendimento da Delegacia Fiscal da circunscrição do contribuinte, disponíveis no site<\/em> da Secretaria da Economia, para apresentação do ato constitutivo.<\/p>\n

Exclusão da precariedade:<\/strong> Após análise da documentação, o servidor da Unidade de Atendimento exclui a precariedade manualmente no caso de informação relativa ao quadro societário. Em se tratando de informação referente ao capital social, após o preenchimento dos campos respectivos, a precariedade é excluída automaticamente.<\/p>\n

Prazo para resolver a pendência:<\/strong> 30 dias, sob pena de suspensão<\/strong> da inscrição.<\/p>\n

Base legal: <\/strong>Art. 19-A, inc. V, art. 19-A, parágrafo único, inc. II e art. 21, inc. I, “c”, ambos da Instrução Normativa nº 946\/09-GSF<\/a>.<\/p>\n

*A Instrução Normativa deve ser visualizada via navegador Internet Explorer<\/p>\n

Canais de atendimento: DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO – CIRCUNSCRIÇÃO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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