{"id":33979,"date":"2021-08-27T10:21:34","date_gmt":"2021-08-27T13:21:34","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/termos-de-cooperacao\/"},"modified":"2026-04-22T12:54:46","modified_gmt":"2026-04-22T15:54:46","slug":"termos-de-cooperacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/termos-de-cooperacao\/","title":{"rendered":"Termos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica"},"content":{"rendered":"\n
\n
Exportar dados<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
Termos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica<\/th>N\u00ba DO PROCESSO<\/th>CEDENTE (CNPJ)<\/th>CESSION\u00c1RIO (CNPJ)<\/th>OBJETO<\/th>VIG\u00caNCIA<\/th><\/tr>
<\/th><\/th><\/th><\/th><\/th><\/th><\/tr><\/thead>
002\/2026<\/a><\/td>202600004009455<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOI\u00c1S (01.409.655\/0001-80)<\/td>FUNDA\u00c7\u00c3O DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR DO BRASIL CENTRAL \u2013 PREVCOM-BRC (26.850.496\/0001-86)<\/td>Estabelecimento de um regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o entre a SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA de Goi\u00e1s e a FUNDA\u00c7\u00c3O DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR DO BRASIL CENTRAL - PREVCOM-BrC, visando \u00e0 cess\u00e3o m\u00fatua e gratuita de recursos log\u00edsticos e humanos para a continua\u00e7\u00e3o das atividades da FUNDA\u00c7\u00c3O DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR DO BRASIL CENTRAL - PREVCOM-BrC e para amplia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia operacional da SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, com vistas a garantir autonomia administrativa, financeira e patrimonial das partes e pleno cumprimento das normas de governan\u00e7a das EFPCs, conforme os termos e condi\u00e7\u00f5es adiante estabelecidos.<\/td>02\/03\/2026 a 02\/03\/2031<\/td><\/tr>
001\/2025<\/a><\/td>202400004100648<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARA\u00cdBA (08.761.132\/0001-48)<\/td>Estabelecer mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre os fiscos a fim de possibilitar o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, compartilhamento de softwares, acessos a sistemas de intelig\u00eancia e estabelecimento de v\u00ednculos, bem como a integra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com vistas ao aperfei\u00e7oamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas respectivas compet\u00eancias constitucionais, exclusivamente envolvendo os setores de intelig\u00eancia fiscal de cada \u00f3rg\u00e3o fazend\u00e1rio.<\/td>30\/05\/2025 a 30\/05\/2030<\/td><\/tr>
001\/2025<\/a><\/td>2025008099431<\/td>MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE GOI\u00c1S (01.409.598\/0001-30)<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>aperfei\u00e7oamento da articula\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual; o interc\u00e2mbio de dados e informa\u00e7\u00f5es, a fim de possibilitar a realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es e auditorias, inclusive conjuntas, respeitados os limites legais de compet\u00eancia de cada parte envolvida; a promo\u00e7\u00e3o, em parceria, de programas de capacita\u00e7\u00e3o das equipes de ambas as institui\u00e7\u00f5es; o compartilhamento de recursos para execu\u00e7\u00e3o de atividades de interesse comum; e a intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de cada \u00f3rg\u00e3o, nos \u00e2mbitos de suas compet\u00eancias, com vistas ao aperfei\u00e7oamento do sistema tribut\u00e1rio estadual, \u00e0 justi\u00e7a fiscal e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/td>11\/07\/2025 a 11\/07\/2035<\/td><\/tr>
010\/2025<\/a><\/td>202500004016017<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL - SEMAD (00.638.357\/0001-08)<\/td>Desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e a defini\u00e7\u00e3o de procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional entre os Part\u00edcipes, visando ao interc\u00e2mbio de conhecimentos, informa\u00e7\u00f5es e dados, com o objetivo de aprimorar as atividades relacionadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e possibilitar investiga\u00e7\u00f5es e auditorias, respeitados os limites legais de compet\u00eancia de cada uma das partes envolvidas, auxiliando o trabalho das Secretarias da Economia e do Meio Ambiente do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>14\/08\/2025 A 14\/08\/2030<\/td><\/tr>
018\/2025<\/a><\/td>202500002124440<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA (01.409.606\/0001-48)<\/td>Conjun\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os entre os Part\u00edcipes, com vistas a\u00a0EXECUTAR OS SERVI\u00c7OS DE POLICIAMENTO PREVENTIVO, REPRESSIVO, OPERA\u00c7\u00d5ES ESPECIALIZADAS, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE DE TR\u00c2NSITO, EM APOIO \u00c0S A\u00c7\u00d5ES DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS ESTADUAIS.<\/td>14\/11\/2025 A 14\/11\/2030<\/td><\/tr>
021\/2025<\/a><\/td>202500004013647<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - SEAD (02.476.034\/0001-82)<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>Viabiliza\u00e7\u00e3o integral do Curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor P\u00fablico, em modalidade Minter (Mestrado Interinstitucional), aprovado pela CAPES, a ser ofertado pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), em parceria com a Escola de Governo do Estado de Goi\u00e1s (formalizado por meio do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es 23106.138197\/2023-71, dispon\u00edvel no processo SEI 202500004013647). O curso, de natureza stricto sensu, tem por objetivo a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do conhecimento cient\u00edfico para a solu\u00e7\u00e3o de problemas concretos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/td>12\/09\/2025 a 12\/09\/2028<\/td><\/tr>
025\/2025<\/a><\/td>202500004003569<\/td>TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE GOI\u00c1S (02.292.266\/0001-80)<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>Disponibiliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 Secretaria de Estado da Economia de Goi\u00e1s, de acesso ao sistema de consulta processual do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s, denominado Projudi\/PJD, com vistas \u00e0 permiss\u00e3o de 80 (oitenta) usu\u00e1rios efetivos daquela Pasta para consulta completa aos processos em que o Estado de Goi\u00e1s figure como parte.<\/td>14\/08\/2025 a 14\/08\/2030<\/td><\/tr>
29\/2025<\/a><\/td>202500004035788<\/td>DIRETORIA-GERAL DE POL\u00cdCIA PENAL DO ESTADO DE GOI\u00c1S (29.394.729\/0001-71)<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOI\u00c1S (01.409.655\/0001-80)<\/td>Estabelecer\u00a0m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o entre a\u00a0DIRETORIA-GERAL DE POL\u00cdCIA PENAL - DGPP\u00a0e a\u00a0SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA, com a finalidade de viabilizar o emprego de m\u00e3o de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse p\u00fablico.\u00a0<\/td>20\/01\/2026 a 20\/01\/2031<\/td><\/tr>
037\/2025<\/a><\/td>202500004036072<\/td>TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE GOI\u00c1S (02.292.266\/0001-80)<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>O presente Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica tem por objeto principal a disponibiliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo-fonte e container do programa Assistente para Gera\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica de Documentos usando IA (AGAIA), desenvolvido pelo TJGO.<\/td>09\/07\/2025 a 09\/07\/2030<\/td><\/tr>
047\/2025<\/a><\/td>202501000604268<\/td>TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE GOI\u00c1S (02.292.266\/0001-80)<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>Este Termo de Coopera\u00e7\u00e3o tem por objeto otimizar o tr\u00e2mite dos processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal, por meio da redu\u00e7\u00e3o do acervo processual, melhoria da efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aumento a celeridade no julgamento de processos tribut\u00e1rios.<\/td>23\/08\/2025 a 22\/08\/2030<\/td><\/tr>
SESC\/2025<\/a><\/td>202300004092814<\/td>SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO \u2013 SESC \u2013 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL NO ESTADO DE GOI\u00c1S (03.671.444\/0001-47)<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os atinentes \u00e0s finalidades do SESC\/AR\/GO, nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Cultura e Lazer, a SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA acima quali\ue071cada, destinando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos servidores e seus respectivos dependentes, doravante denominados CONVENIADOS.<\/td>12\/03\/2025 a 12\/03\/2027<\/td><\/tr>
042\/2024<\/a><\/td>202400041000885<\/td>TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE GOI\u00c1S (02.292.266\/0001-80)<\/td>SECRETARIA DE ECONOMIA DO ESTADO DE GOI\u00c1S (02.476.034\/0001-82)<\/td>A\u00e7\u00e3o conjunta dos part\u00edcipes, dentro das respectivas esferas de compet\u00eancia, visando a implementa\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o qualificada dos tributos estaduais do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>27\/11\/2024 a 27\/11\/2029<\/td><\/tr>
023\/2024<\/a><\/td>202404000507864<\/td>TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE GOI\u00c1S (02.292.266\/0001-80)<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DE\nCI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE GOI\u00c1S\n(21.652.711\/0001-10)\nECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)\n SGG\n(34.049.214\/0001-74)\nTRT18\u00aa REGI\u00c3O\n(02.395.868\/0001-63)\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE GOI\u00c1S\n(01.409.598\/0001-30)\nSEAD-GO\n(02.476.034\/0001-82) SECRETARIA DE ESTADO DA\nSEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA (01.409.606\/0001-48) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOI\u00c1S (01567601\/0001-43) ALEGO (02.474.419\/0001-00) TCE-GO (02.291.730\/0001-14) TCM (02.600.963\/0001-51)<\/td>Estabelecimento de coopera\u00e7\u00e3o entre os Laborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o participantes para o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e informa\u00e7\u00f5es, mediante a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas e apoio m\u00fatuo, cujo objetivo \u00e9 promover a implementa\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es interinstitucionais de inova\u00e7\u00e3o, pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica.<\/td>12\/04\/2024 a 11\/04\/2029<\/td><\/tr>
02\/2024<\/a><\/td>202400004101972<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - SEAD (02.476.034\/0001-82)<\/td>Atribuir \u00e0 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEAD), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o de todos os concursos p\u00fablicos e processos seletivos do estado, a responsabilidade de apoiar, orientar e oferecer suporte t\u00e9cnico na elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia (TR) e do Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP), na aplica\u00e7\u00e3o das provas e na orienta\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio, prestar informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas judiciais e mandados de seguran\u00e7a, bem \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas pela ouvidoria relacionadas ao concurso p\u00fablico para o provimento de 200 (duzentas) vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, al\u00e9m de 50% (cinquenta por cento) dessas vagas para cadastro de reserva, conforme sua expertise e capacidade t\u00e9cnica comprovada. O objetivo \u00e9 atender \u00e0s demandas da Secretaria de\nEstado da Economia (ECONOMIA), em conformidade com a Lei n\u00ba\n13.266, de 16 de abril de 1998.<\/td>11\/12\/2024 a 11\/12\/2026<\/td><\/tr>
01\/2024<\/a><\/td>202400004043254<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL GOI\u00c1S (02.656.759\/0001-52)<\/td>Esfor\u00e7o m\u00fatuo entre os part\u00edcipes para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos previstos no Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal - PNEF, que vem sendo desenvolvido e gerido no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s pelo Grupo de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal Estadual-GEFE\/GO, observando-se o disposto no Decreto Estadual n\u00ba 6.807\/08.<\/td>01\/08\/2024 a 01\/08\/2029<\/td><\/tr>
01\/2023<\/a><\/td>202300004078218<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>ASSOCIA\u00c7\u00c3O GOIANA DOS MUNIC\u00cdPIOS \u2013 AGM 02.290.674\/0001-01 FEDERA\u00c7\u00c3O GOIANA DE MUNIC\u00cdPIOS \u2013 FGM 04.364.348\/0001-19 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOI\u00c1S - CRC 01.015.676\/0001-11<\/td>Esfor\u00e7o m\u00fatuo entre os part\u00edcipes para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos previstos no Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal - PNEF, que vem sendo desenvolvido e gerido no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s pelo Grupo de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal Estadual-GEFE\/GO<\/td>31\/10\/2023 a 30\/10\/2028<\/td><\/tr>
03\/2023<\/a><\/td>202200004064860<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>SUPERINTEND\u00caNCIA DA POL\u00cdCIA RODOVI\u00c1RIA FEDERAL DE GOI\u00c1S 003.944.94\/0116-85<\/td>Desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e estabelecimento de procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional entre os Part\u00edcipes, com o interc\u00e2mbio de conhecimentos, informa\u00e7\u00f5es, dados e tecnologias, a fim de incrementar as a\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e vi\u00e1ria no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>23\/10\/2023 a 22\/10\/2028<\/td><\/tr>
MPF\/2022<\/a><\/td>202200004012071<\/td>MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL\n(26.989.715\/0001-02)<\/td>SECRETRAIA DE ESTADO DA ECONOMIA<\/td>Disciplinar interc\u00e2mbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os PART\u00cdCIPES.<\/td>08\/06\/2022 a 07\/06\/2027<\/td><\/tr>
01\/2022<\/a><\/td>202200004018225<\/td>PGE\n(01.409.697\/0001-11)\nECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)\nSEDUC\n(01.409.705\/0001-20)\nSEDI\n(21.652.711\/0001-10)\nCGE\n(13.203.742\/0001-66)\nMPE\/GO\n(01.409.598\/0001-30)<\/td>PGE\n(01.409.697\/0001-11)\nECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)\nSEDUC\n(01.409.705\/0001-20)\nSEDI\n(21.652.711\/0001-10)\nCGE\n(13.203.742\/0001-66)\nMPE\/GO\n(01.409.598\/0001-30)<\/td>Esfor\u00e7o m\u00fatuo entre os part\u00edcipes para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos previstos no Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal - PNEF, que vem sendo desenvolvido e gerido no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s pelo Grupo de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal Estadual-GEFE\/GO<\/td>08\/04\/2022 a\n07\/04\/2027<\/td><\/tr>
01\/2021<\/a><\/td>202110902000030<\/td>COMPANHIA DE INVESTIMENTO E PARCERIAS DO ESTADO DE GOI\u00c1S\n(08.235.587\/0001-20)<\/td>AGENCIA GOI\u00c2NIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES E O ESTADO DE GOI\u00c1S \/ \u00a0SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(03.520.933\/0001-06)<\/td>Apoio t\u00e9cnico da GOI\u00c1S PARCERIAS e da SEE \u00e0 GOINFRA para o desenvolvimento, a contrata\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o e o acompanhamento do programa de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias do Estado de Goi\u00e1s, compreendendo o assessoramento no processo de desenvolvimento dos estudos de viabilidade t\u00e9cnico-operacional, ambiental, econ\u00f4mico-financeiro, jur\u00eddico institucional, apoio no processo licitat\u00f3rio, contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de eventual(is) contrato(s) de concess\u00e3o de uso, de servi\u00e7os ou parcerias p\u00fablico privadas.<\/td>30\/09\/2021 a\n29\/09\/2023<\/td><\/tr>
05\/2021<\/a><\/td>202100007012891<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A PUBLICA\n(01.409.606\/0001-48)<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>Executar os servi\u00e7os de intelig\u00eangia e apoio entre a PCGO e a Secretaria da Economia.<\/td>01\/07\/2021 a\n30\/06\/2026<\/td><\/tr>
01\/2020<\/a><\/td>202000004032201<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A PUBLICA<\/td>Conjun\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os entre os part\u00edcipes, com vistas a executar os servi\u00e7os de policiamento preventivo, repressivo, opera\u00e7\u00f5es especializadas, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de tr\u00e2nsito em apoio a a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos estaduais.<\/td>14\/01\/2021 a\n13\/01\/2026<\/td><\/tr>
CONV\u00caNIO DE M\u00daTUA COLABORA\u00c7\u00c3O 01\/2020<\/a><\/td>202000004015294<\/td>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA\n(01.409.655\/0001-80)<\/td>TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DE GOI\u00c1S (02.600.963\/0001-51)<\/td>Ades\u00e3o do TCMGO ao Cadastro Informativo dos Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados de \u00d3rg\u00e3os e Entidades Estaduais, CADIN ESTADUAL, doravante denominado CADIN, gerido pela SECRETARIA DA ECONOMIA, em conson\u00e2ncia com determina\u00e7\u00e3o legal disposta no diploma que instituiu o Cadastro.<\/td>15\/06\/2020 a 15\/06\/2030<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
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GER\u00caNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
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