{"id":33939,"date":"2021-08-19T17:03:27","date_gmt":"2021-08-19T20:03:27","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/dispensas-de-licitacao-2021\/"},"modified":"2021-08-19T17:03:27","modified_gmt":"2021-08-19T20:03:27","slug":"dispensas-de-licitacao-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/dispensas-de-licitacao-2021\/","title":{"rendered":"Dispensas de Licita\u00e7\u00e3o 2021"},"content":{"rendered":"

Encontram-se dispostas nesta seção três tipos de situação:<\/p>\n

    \n
  1. As dispensas previstas no art. 24, incisos I, da Lei 8666\/93 (compra direta), ou seja, aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 17.600,00. Para este tipo de contratação é feita uma “oferta de compra” no sistema comprasnet.go, a fim de possibilitar que empresas do ramo ofereçam propostas para o objeto a ser contratado. Para esta situação, o art. 26 da Lei 8666\/93 não exige a Justificativa de Dispensa de Licitação, portanto não haverá no processo o documento “Ratificação de Dispensa”.<\/li>\n
  2. As dispensas previstas no art. 24, incisos I, da Lei 8666\/93 (compra direta), ou seja, aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 17.600,00, que tiveram sua oferta de compra fracassada ou deserta e que por esse motivo foram adquiridas da empresa que apresentou o menor orçamento para composição do preço estimado. Neste caso não haverá no processo o documento “Ratificação de Dispensa, mas haverá Despacho justificando a situação.<\/li>\n
  3.  As dispensas dos incisos III a XXXV da Lei 8666\/93 (outras dispensas). Para este tipo de contratação não é feita oferta de compra, mas é feito a Justificativa exigida no art. 26 da Lei 8.666\/93, para a qual adotamos o nome de “Ratificação de Dispensa”.
    \n\t <\/li>\n<\/ol>\n
    \n

    Dispensas de Licitação 2021<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    Nº DO ATO DE DISPENSA<\/strong><\/td>\nOBJETO RESUMIDO<\/strong><\/td>\nEMPRESA CONTRATADA (CNPJ)<\/strong><\/td>\nVALOR TOTAL (R$)<\/strong><\/td>\nNº PROCESSO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra nº 47789<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		\n

    Contratação de empresa para fornecimento e instalação de cortinas na Sala de Reunião – Bloco A do Complexo da Economia.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/p>\n<\/td>\n

    		R&L INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES EIRELI
    \n\t\t\t(10.302.648\/0001-76)<\/td>\n    		10.890,00<\/td>\n202000004101167<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra nº 47987<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição de 02 luminárias de coluna de metal.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		ELETRICA CIDADE EIRELI
    \n\t\t\t(29.714.907\/0001-02)<\/td>\n    		900,00<\/td>\n202000004103907<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra nº 48089<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição do Álcool Gel 70% I.N.P.M – Antisséptico, para higienização das mãos, galão de 5 litros.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		NOROESTE COMERCIO CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI-ME
    \n\t\t\t(05.958.184\/0001-10)<\/td>\n    		8.167,50<\/td>\n202100004005198<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra nº 48195<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		\u200bAquisição de rádios transceptores portáteis digitais com fontes, bases de carga, bateria e capas de proteção.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		SUPORTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA
    \n\t\t\t(10.907.265\/0001-21)<\/td>\n    		10.076,00<\/td>\n202000004093023<\/td>\n<\/tr>\n
    – Despacho Nº 291\/2021<\/a> – GELC
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição de licenças do software Adobe Creative Cloud for teams, contemplando atualização de software e suporte técnico.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		BUYSOFT DO BRASIL LTDA
    \n\t\t\t(10.242.721\/0001-61)<\/td>\n    		9.800,00<\/td>\n202100004006612<\/td>\n<\/tr>\n
    – Despacho Nº 343\/2021<\/a> – GELC
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição de Sinalizador Visual Luminoso Intermitente Tipo Giroflex em Led, portátil, na cor âmbar.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		KAPITAO AMERICA EQUIPAMENTOS DE SEG COM E INDUSTRIA LTDA
    \n\t\t\t(00.496.983\/0001-07)<\/td>\n    		3.880,00<\/td>\n202100004017490<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra nº 48412<\/a>
    \n\t\t\t– Contrato Nº     005\/2021<\/a><\/td>\n    		Contratação de serviços de seguro veicular, com assistência 24 horas para 06 veículos e equipamentos a estes acoplados, da frota própria da Secretaria da Economia.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
    \n\t\t\t(61.198.164\/0001-60)<\/td>\n    		4.800,00<\/td>\n202100004037840<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra nº 48662<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Contratação de empresa para fornecimento de conjuntos de pneu e câmara de ar para os carrinhos de mão da Secretaria da Economia.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		RENNOVA COMERCIAL LTDA
    \n\t\t\t(04.597.880\/0001-86)<\/td>\n    		970,00<\/td>\n202100004038494<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra nº 48916<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Contratação de empresa para fornecimento de 65 (sessenta e cinco) baterias para os nobreaks que alimentam os backbones.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		ALESSANDRO ALVES FERREIRA
    \n\t\t\t(37.452.394\/0001-29)<\/td>\n    		5.775,00<\/td>\n202100004041074<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra nº 49456<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Serviço de instalação de motor deslizante com 3 metros de cremalheira, com capacidade para um portão de 700kg, com o fornecimento dos materiais e mão de obra.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		PAULA CAROLINE DE OLIVEIRA GOMES
    \n\t\t\t(40.867.461\/0001-80)<\/td>\n    		1.070,00<\/td>\n202100004065996<\/td>\n<\/tr>\n
    – Ratificação da Dispensa de Licitação Nº 2\/2021<\/a> – ECONOMIA\/GO
    \n\t\t\t–     Contrato Nº 007\/2021<\/a><\/td>\n    		Contrato de locação do imóvel situado na Sétima Avenida, nº 67, Centro, Mineiros-GO para abrigar as instalações da AGENFA de Mineiros<\/td>\nZILENE MARIA CARVALHO MARTINS
    \n\t\t\t(CPF nº 305.045.971-91)<\/td>\n    		114.000,00<\/td>\n202100004009873<\/td>\n<\/tr>\n
    \n

    – Ratificação da Dispensa de Licitação Nº 4\/2021<\/a> – ECONOMIA\/GO
    \n\t\t\t–     Contrato Nº 34\/2021<\/a><\/p>\n<\/td>\n

    		Locação de Imóvel em Trindade – GO<\/td>\n\n

    ALEXANDRE GUILARDUCCI PORFIRIO
    \n\t\t\t(CPF nº 987.910.441-20)<\/p>\n<\/td>\n

    		164.130,12<\/td>\n202100004115441<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n

    GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
    \nFone:(62) 3269-2087 \/ 2725 \/ 2068<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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