{"id":33912,"date":"2021-08-19T17:03:27","date_gmt":"2021-08-19T20:03:27","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/dispensas-de-licitacao-2020\/"},"modified":"2021-08-19T17:03:27","modified_gmt":"2021-08-19T20:03:27","slug":"dispensas-de-licitacao-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/dispensas-de-licitacao-2020\/","title":{"rendered":"Dispensas de Licita\u00e7\u00e3o 2020"},"content":{"rendered":"

Encontram-se dispostas nesta seção três tipos de situação:<\/p>\n

    \n
  1. As dispensas previstas no art. 24, incisos I, da Lei 8666\/93 (compra direta), ou seja, aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 17.600,00. Para este tipo de contratação é feita uma “oferta de compra” no sistema comprasnet.go, a fim de possibilitar que empresas do ramo ofereçam propostas para o objeto a ser contratado. Para esta situação, o art. 26 da Lei 8666\/93 não exige a Justificativa de Dispensa de Licitação, portanto não haverá no processo o documento “Ratificação de Dispensa”.<\/li>\n
  2. As dispensas previstas no art. 24, incisos I, da Lei 8666\/93 (compra direta), ou seja, aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 17.600,00, que tiveram sua oferta de compra fracassada ou deserta e que por esse motivo foram adquiridas da empresa que apresentou o menor orçamento para composição do preço estimado. Neste caso não haverá no processo o documento “Ratificação de Dispensa, mas haverá Despacho justificando a situação.<\/li>\n<\/ol>\n

     As dispensas dos incisos III a XXXV da Lei 8666\/93 (outras dispensas). Para este tipo de contratação não é feita oferta de compra, mas é feito a Justificativa exigida no art. 26 da Lei 8.666\/93, para a qual adotamos o nome de “Ratificação de Dispensa”.
    \n <\/p>\n

    \n

    Dispensas de Licitação 2020<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    Nº DO ATO DE DISPENSA<\/strong><\/td>\nOBJETO RESUMIDO<\/strong><\/td>\nEMPRESA CONTRATADA (CNPJ)<\/strong><\/td>\nVALOR TOTAL (R$)<\/strong><\/td>\nNº PROCESSO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra Nº 46470<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição de Gerador de energia.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		POLY COMERCIAL E SERVICOS LTDA
    \n\t\t\t(21.971.979\/0001-15)<\/td>\n    		5.400,00<\/td>\n202000004014636<\/td>\n<\/tr>\n
     – Oferta de Compra Nº 46608<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Contratar empresa para fornecimento de Álcool Gel 70% I.N.P.M, sendo Galão de  5 litros.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		JC COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA ME
    \n\t\t\t(15.104.655\/0001-87)<\/td>\n    		9.975,00<\/td>\n202000004028753<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra Nº 46616<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Máscara confeccionada em tecido plano, com duas camadas de tecido.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		NILZA APARECIDA AZEVEDO ME
    \n\t\t\t(12.444.829\/0001-62)<\/td>\n    		11.600,00<\/td>\n202000004029479<\/td>\n<\/tr>\n
    – Justificativa Nº 001\/2020<\/a> – Economia
    \n\t\t\t– Contrato     010\/2020<\/a><\/td>\n    		Aquisição licenças de Solução Integrada de Videoconferência em Nuvem (Cloud).
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		XP ON CONSULTORIA LTDA EPP (23.518.065\/0001-29)<\/td>\n14.269,50<\/td>\n202000004037196<\/td>\n<\/tr>\n
    – Justificativa<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição emergencial de material para proteção dos servidores.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		PAPELARIA SHALON EIRELI
    \n\t\t\t(13.036.711\/0001-68)<\/td>\n    		2.996,00<\/td>\n202000004043463<\/td>\n<\/tr>\n
    – Justificativa<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição emergencial de material para proteção dos servidores.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		MONTEIRO E TOFFOLI LTDA – ME
    \n\t\t\t(24.240.240\/0001-21)<\/td>\n    		51,20<\/td>\n202000004043463<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra Nº 46929<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição de luminárias de mesa e lâmpadas de luz amarela.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		PAPELARIA SHALON EIRELI
    \n\t\t\t(13.036.711\/0001-68)<\/td>\n    		210,93<\/td>\n202000004041824<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra Nº 47097<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição Quadro de avisos de parede em acrílico mural.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		SUPORTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA
    \n\t\t\t(10.907.265\/0001-21)<\/td>\n    		1.380,00<\/td>\n202000004054041<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra Nº 47421<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição de cones de sinalização material de borracha.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		GESY SARAIVA DE GOIAS
    \n\t\t\t(34.533.0001-22)<\/td>\n    		15.900,00<\/td>\n202000004018828<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra Nº 47553<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição de Roçadeiras laterais à gasolina.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		GESY SARAIVA DE GOIAS
    \n\t\t\t(34.533.0001-22)<\/td>\n    		5.181,84<\/td>\n202000004044651<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra Nº 47397<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Contratação de empresa para fornecimento de suporte articulado de parede e televisor de 65".
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		ENGRACIA MERCANTIL DE MOBILIAS UTILIDADES E SUPRIMENTOS
    \n\t\t\t(18.321.200\/0001-01)<\/td>\n    		11.679,00<\/td>\n202000004075497<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra Nº 47562<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição de equipamentos de audiovisual e aparelho telefônico celular, desbloqueado, tipo smartphone.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		PH DAMAS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI – ME
    \n\t\t\t(26.079.645\/0001-55)<\/td>\n    		5.830,00<\/td>\n202000004027832<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra Nº 47565<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Contratação de empresa para fornecimento de Álcool Gel 70% antisséptico.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		NOROESTE COMÉRCIO CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI – ME
    \n\t\t\t(05.958.184\/0001-10)<\/td>\n    		7.875,00<\/td>\n202000004081329<\/td>\n<\/tr>\n
    – Despacho Nº 1092\/2020<\/a> – GELC
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição de duas baterias para alimentarem o gerador de energia deste Complexo da Economia.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		LV BATERIAS LTDA (37.946.929\/0001-18)<\/td>\n1.678,00<\/td>\n202000004092990<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra nº 47714<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição impressora de etiqueta\/código de barras.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		PH DAMAS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI – ME
    \n\t\t\t(26.079.645\/0001-55)<\/td>\n    		6.199,00<\/td>\n202000004089229<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra nº 47714<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição etiqueta adesiva em poliéster
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS RODRIGUES
    \n\t\t\t(38.261.300\/0001-05)<\/td>\n    		2.400,00<\/td>\n202000004089229<\/td>\n<\/tr>\n
    – Oferta de Compra nº 47744<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Contratação de empresas para fornecimento de plantas e itens para os jardins localizados na sede da Secretaria da Economia.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		CREATIVE EDITORA E SERVICOS EIRELI
    \n\t\t\t(10.703.330\/0001-05)<\/td>\n    		17.276,00<\/td>\n202000004100928<\/td>\n<\/tr>\n
    – Despacho Nº 1567\/2020<\/a> – do Ato de Dispensa de Licitção
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição de 03 vagas no curso on-line do Grupo Gestão Pública de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Demonstrativo de Resultados Primário e Nominal.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		GESTAO PUBLICA EDITORA E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA – E
    \n\t\t\t(10.813.986\/0001-72)<\/td>\n    		2.400,00<\/td>\n202000004078686<\/td>\n<\/tr>\n
    – Despacho Nº 121\/2020<\/a> – GELC
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Contratação de 01 (uma) assinatura digital do Jornal Valor Econômico.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		EDITORA GLOBO S\/A
    \n\t\t\t(04.067.191.000-160)<\/td>\n    		586,80<\/td>\n201900004108397<\/td>\n<\/tr>\n
    \n

    – Despacho Nº 1445\/2020<\/a> – Da
    \n\t\t\tRatificação de Declaração de Dispensa de Licitação
    \n\t\t\t– Contrato     023\/2020<\/a><\/p>\n<\/td>\n

    		Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, para prestação de serviço e venda de produtos postais.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		EMPRESA
    \n\t\t\tBRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – EBCT, CNPJ nº
    \n\t\t\t(34.028.316\/0013- 47)<\/td>\n    		1.649.661,60<\/td>\n202000004057797<\/td>\n<\/tr>\n
    – Ato de Dispensa nº 1612\/2020<\/a> – GAB
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/td>\n    		Aquisição de 1 (uma) assinatura Zênite que inclui serviço de orientações em Licitações e Contratos
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S\/A (86.781.069\/0001-15)<\/td>\n14.220,00<\/td>\n202000004086302<\/td>\n<\/tr>\n
    – Ratificação de Dispensa nº 5\/2020<\/a>
    \n\t\t\t– Contrato Nº     036\/2020<\/a> – ECONOMIA<\/td>\n    		Locação de Imóvel para abrigar a Agencia Fazendária Especial de Aparecida de Goiânia.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/td>\n    		APARECIDA SHOPPING S\/A
    \n\t\t\t(97.525.711\/0001-11)<\/td>\n    		210.000,00<\/td>\n202000004068916<\/td>\n<\/tr>\n
    \n

    – Ratificação de Dispensa nº 6\/2020<\/a>
    \n\t\t\t–     Nota de Empenho<\/a><\/p>\n<\/td>\n

    		Contratação de empresa para fornecimento de cestos para acondicionamento de lixo, material de pintura, cartazes, banners e adesivos de identificação das lixeiras.
    \n\t\t\t– Termo de Referência<\/a><\/td>\n    		ELETRICA CIDADE EIRELI
    \n\t\t\t(29.714.907\/0001-02)<\/td>\n    		4.685,10<\/td>\n202000004048168<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n

    GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
    \nFone:(62) 3269-2087 \/ 2725 \/ 2068<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Encontram-se dispostas nesta seção três tipos de situação: As dispensas previstas no art. 24, incisos I, da Lei 8666\/93 (compra direta), ou seja, aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 17.600,00. Para este tipo de contratação é feita uma “oferta de compra” no sistema comprasnet.go, a fim de possibilitar que empresas do ramo ofereçam propostas para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1024,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[119],"tags":[],"class_list":["post-33912","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-licitacoes-e-contratos"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Licita\u00e7\u00f5es e contratos<\/a>","rttpg_excerpt":"Encontram-se dispostas nesta seção três tipos de situação: As dispensas previstas no art. 24, incisos I, da Lei 8666\/93 (compra direta), ou seja, aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 17.600,00. Para este tipo de contratação é feita uma “oferta de compra” no sistema comprasnet.go, a fim de possibilitar que empresas do ramo ofereçam propostas para…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33912","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1024"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33912"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33912\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}