Goiás enfrenta uma grave crise financeira fruto de anos de desequilíbrio entre a receita e a despesa. As receitas são consumidas, quase em sua totalidade, com despesas obrigatórias como: folha salarial; precatórios (pagamento de sentenças judiciais); serviço da dívida (amortização do principal e juros); vinculações constitucionais federais (saúde e educação).<\/p>\n
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Em virtude desse desequilíbrio, em 2018 não houve recursos para pagamento de parte da folha salarial de novembro, folha salarial e 13º salário de dezembro, além do consignado dos servidores públicos. Também não foram honradas dívidas de curto prazo assumidas com mais de 4.500 fornecedores de bens e serviços, restando em torno de R$ 3,1 bilhões, acumulados desde 2012, para serem pagos nos anos seguintes.<\/p>\n
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Além disso, Goiás possui uma dívida acumulada de R$ 23,7 bilhões, que consome anualmente um valor aproximado de R$ 2,5 bilhões em pagamento de principal e juros, incluindo os precatórios.<\/p>\n
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Por ter descumprido o teto de gastos do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal – PAF (Lei nº 156\/2016) em 2018, que determina que o limite de gastos para cada ano será o equivalente à despesa do ano anterior com correção da inflação, Goiás recebeu do Governo Federal uma multa de R$ 1,1 bilhão. Depois de muita negociação a multa foi eximida, mas em contrapartida os estados que descumpriram o teto foram submetidos a um novo período de limitação das despesas que vai de 2021 a 2023. Logo, é por isso que Goiás está novamente submetido ao Teto de Gastos já em 2021 e, sendo assim, não por conta de seu ingresso no Regime de Recuperação Fiscal.<\/p>\n
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Nesse contexto, Goiás viu-se diante da necessidade urgente de adotar medidas para equilibrar as contas públicas, retomando o seu papel principal que é de promover a melhoria da qualidade de vida do povo goiano, por meio da prestação de serviços eficientes e investimentos em escolas, hospitais, segurança pública, rodovias, dentre outros, que possibilitem o alcance desse objetivo.<\/p>\n
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A solução encontrada pelo Estado de Goiás para voltar a ter capacidade de crescimento e investimento foi solicitar a entrada no Regime de Recuperação Fiscal oferecido pelo Governo Federal para os Estados e o Distrito Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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