{"id":33146,"date":"2021-05-26T07:49:57","date_gmt":"2021-05-26T10:49:57","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/termina-na-segunda-feira-prazo-para-negociar-debitos-de-ipva-itcd-e-icms\/"},"modified":"2021-05-26T07:49:57","modified_gmt":"2021-05-26T10:49:57","slug":"termina-na-segunda-feira-prazo-para-negociar-debitos-de-ipva-itcd-e-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/termina-na-segunda-feira-prazo-para-negociar-debitos-de-ipva-itcd-e-icms\/","title":{"rendered":"Termina hoje (31) prazo para negociar d\u00e9bitos de IPVA, ITCD e ICMS"},"content":{"rendered":"

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Neste último dia de negociação com os descontos do programa Facilita, o atendimento presencial nas unidades da Secretaria da Economia, mediante agendamento, será até 18 horas. Porém, é possível negociar pela Internet até 23h59 de hoje (31). Saiba mais em: www.economia.go.gov.br\/facilita<\/a> <\/em><\/p>\n

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Os contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Regularização Fiscal Facilita<\/em> do Governo de Goiás têm até hoje, segunda-feira (31\/05), <\/strong>para refinanciar débitos de ICMS, IPVA e ITCD. “Após duas prorrogações, o Facilita será finalizado hoje. É uma chance única de regularizar os débitos com descontos de quase 100% nas multas e juros à vista, ou por meio de parcelamento”, enfatizou o superintendente de Recuperação de Créditos, Mário Mattos Bacelar. <\/p>\n

O gerente de Processos e Cobrança da SRC, Reginaldo Gonçalves, alerta para o contribuinte não perder o horário. O atendimento presencial segue normal, das 8h às 12h e das 14h às 18h<\/strong>, mediante agendamento. Já a negociação pela Internet será até 23h59<\/strong> com os benefícios do programa Facilita. O gerente disse, ainda, que "o Documento de Arrecadação Fiscal (Dare), que é o processo final da negociação, também deve ser emitido até 23h59".<\/p>\n

As medidas facilitadoras alcançam  débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), contraídos até 31 de dezembro de 2020. O programa também abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com fato gerador até 30 de junho de 2020, incluindo multas pecuniárias. O Facilita englobou, ainda, os créditos não tributários referentes aos juros e mora de multas ambientais julgadas em definitivo até 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n

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O refinanciamento pode ser feito pela Internet no  www.economia.go.gov.br\/facilita<\/a>,sem necessidade do atendimento presencial. "As regras de descontos não mudam. O nosso auto atendimento é totalmente intuitivo”, disse o gerente.  <\/p>\n<\/blockquote>\n

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DESCONTOS<\/strong><\/div>\n

IPVA<\/a> e ITCD<\/a> –<\/strong> No caso dos tributos IPVA e ITCD, conforme a lei 20.966\/2020<\/a><\/strong>,  os descontos são de até 98%  para multa e juros, seja no pagamento à vista ou parcelado. A dívida pode ser dividida em até  60 vezes, o abatimento vai variar conforme o número de parcelas. A mesma regra vale para os juros e mora de multas ambientais. (Veja o passo a passo para pagar o IPVA<\/a><\/strong>)  <\/p>\n

– Veja como negociar seu ITCD pela Internet<\/a><\/strong><\/p>\n

ICMS<\/a> – <\/strong>Para negociar o  ICMS, de acordo com a lei nº 20.939<\/a><\/strong>, se o pagamento for à vista serão concedidos descontos de 90% nos juros de débitos de ICMS, e até 98% na multa pelo atraso (inclusive pecuniárias). O débito pode ser parcelado, porém, com descontos somente na multa, variando de  98% a 60%, conforme a quantidade de parcelas. Em regra será parcelado em até 60 vezes, mas em casos especiais pode ser dividido em até 120 vezes: 1) Se o contribuinte pagar 20% do tributo na primeira parcela poderá parcelar o restante em até 84 vezes; 2) Se o contribuinte desistir da disputa administrativa a respeito do débito poderá dividir em até 96 meses; 3) Empresas em recuperação judicial, em até 120 parcelas.<\/p>\n

Comunicação Setorial – Economia <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste último dia de negociação com os descontos do programa Facilita, o atendimento presencial nas unidades da Secretaria da Economia, mediante agendamento, será até 18 horas. Porém, é possível negociar pela Internet até 23h59 de hoje (31). Saiba mais em: www.economia.go.gov.br\/facilita    Os contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Regularização Fiscal Facilita do Governo de Goiás têm […]<\/p>\n","protected":false},"author":485,"featured_media":33144,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-33146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/05\/FACILITAULTIMODIA-ade.png",1081,1081,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/05\/FACILITAULTIMODIA-ade.png",1081,1081,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/05\/FACILITAULTIMODIA-ade.png",1081,1081,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/05\/FACILITAULTIMODIA-ade-150x150.png",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/05\/FACILITAULTIMODIA-ade-300x300.png",300,300,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/05\/FACILITAULTIMODIA-ade-1024x1024.png",1024,1024,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/05\/FACILITAULTIMODIA-ade.png",1081,1081,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/05\/FACILITAULTIMODIA-ade.png",1081,1081,false]},"rttpg_author":{"display_name":"giovanamarcos","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/giovanamarcos\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Neste último dia de negociação com os descontos do programa Facilita, o atendimento presencial nas unidades da Secretaria da Economia, mediante agendamento, será até 18 horas. Porém, é possível negociar pela Internet até 23h59 de hoje (31). Saiba mais em: www.economia.go.gov.br\/facilita    Os contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Regularização Fiscal Facilita do Governo de Goiás têm…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/485"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33146"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33146\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}