![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/02\/WhatsAppImage2021-02-20at12.54.00-521.jpeg\" "\\"\\"")
<\/p>\n<\/p>\n
O governador Ronaldo Caiado, levando em consideração que 2020 foi um ano difícil para todos os goianos, criou, juntamente com a secretária Cristiane Schmidt e equipe de técnicos da Economia, o Programa de Recuperação de Crédito Facilita para a regularização de débitos de ICMS, ITCD e IPVA. Essa é uma oportunidade ímpar, visto que um novo programa de refinanciamento só poderá ser realizado daqui a 10 anos.<\/p>\n
Em relação ao ITDC – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o programa alcança o contribuinte cujo fato gerador do tributo ocorreu até o dia 31\/12\/2020. A dívida poderá ser refinanciada com redutores de até 98% sobre multas formais e nos juros no pagamento à vista, além de parcelamento em até 60 vezes, em três situações: ITCD declarado, vencido, não pago e não autuado; ITCD já autuado e ITCD já vencido, porém não declarado e nem autuado.<\/p>\n
ITCD declarado, vencido, não pago e não autuado<\/strong> Para pagamento à vista será concedido desconto de 98% na multa e nos juros. Para obter novo DARE é preciso encaminhar requerimento solicitando emissão do documento e informar a melhor data para o pagamento. As orientações do procedimento para o envio de requerimento estão no site da Secretaria da Economia (https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/component\/sppagebuilder\/47-emitir-2-via-do-dare-do-itcd.html<\/a>). <\/p>\n Para fazer o parcelamento, antes o contribuinte deve encaminhar requerimento solicitando a autuação, seguindo as orientações que estão no site da Secretaria da Economia, na parte que trata do ITCD (https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/component\/sppagebuilder\/48-outros-requerimentos-do-itcd.html<\/a>). <\/p>\n ITCD já autuado<\/strong> Há uma consulta no site da Secretaria onde qualquer pessoa pode verificar se possui auto de infração em seu nome: ITCD já vencido, porém não declarado e nem autuado<\/strong> Nesses casos, o primeiro passo é providenciar a Declaração de ITCD, o que deve ser feito conforme orientações apresentadas no seguinte endereço: https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/component\/sppagebuilder\/?view=page&id=43<\/a>. <\/p>\n Após a conclusão do cálculo da declaração protocolada é que será possível a emissão de DARE para pagamento a vista ou a autuação, que possibilitará o parcelamento. Vale lembrar que o prazo para conclusão do cálculo do ITCD depende do prazo para avaliação dos bens, e que a data limite para aderir ao Programa Facilita é no dia 31\/03\/2021. Após a conclusão do cálculo, o procedimento para pagamento a vista é idêntico ao primeiro caso. <\/p>\n Parcelamento <\/strong> Quem não aderir ao Facilita perderá os descontos. Lembrando que um tributo não pago espontaneamente é cobrado integralmente, com multa, juros e correção monetária, via processo administrativo tributário. Se não houver pagamento, o devedor não obtém certidão negativa junto à Fazenda Pública, pode ser negativado em órgãos de controle de crédito, pode ter sua dívida protestada em cartório e a cobrança pode até ser realizada judicialmente por meio de execução fiscal.<\/p>\n Comunicação Setorial – Economia O governador Ronaldo Caiado, levando em consideração que 2020 foi um ano difícil para todos os goianos, criou, juntamente com a secretária Cristiane Schmidt e equipe de técnicos da Economia, o Programa de Recuperação de Crédito Facilita para a regularização de débitos de ICMS, ITCD e IPVA. Essa é uma oportunidade ímpar, visto que um novo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1017,"featured_media":32795,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[194],"class_list":["post-32796","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/02\/WhatsAppImage2021-02-20at12.54.00-521.jpeg",1080,1054,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/02\/WhatsAppImage2021-02-20at12.54.00-521.jpeg",1080,1054,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/02\/WhatsAppImage2021-02-20at12.54.00-521.jpeg",1080,1054,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/02\/WhatsAppImage2021-02-20at12.54.00-521-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/02\/WhatsAppImage2021-02-20at12.54.00-521-300x293.jpeg",300,293,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/02\/WhatsAppImage2021-02-20at12.54.00-521-1024x999.jpeg",1024,999,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/02\/WhatsAppImage2021-02-20at12.54.00-521.jpeg",1080,1054,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/2021\/02\/WhatsAppImage2021-02-20at12.54.00-521.jpeg",1080,1054,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"O governador Ronaldo Caiado, levando em consideração que 2020 foi um ano difícil para todos os goianos, criou, juntamente com a secretária Cristiane Schmidt e equipe de técnicos da Economia, o Programa de Recuperação de Crédito Facilita para a regularização de débitos de ICMS, ITCD e IPVA. Essa é uma oportunidade ímpar, visto que um novo…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32796","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1017"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32796"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32796\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32795"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nÉ quando o contribuinte protocolou a declaração de ITCD, recebeu o DARE – Documento de Arrecadação de Receita Estadual, o pagamento não foi realizado e o mesmo não foi autuado. Neste caso, a partir da data de vencimento, será cobrada multa, e juros de mora e correção monetária.<\/p>\n
\nÉ quando o contribuinte com ITCD vencido já foi autuado. Para pagamento à vista o desconto será de 98% na multa infracional e nos juros. Para obter o DARE basta acessar o site da Secretaria da Economia, em Pagamento de Tributos – Auto de Infração ou diretamente no endereço https:\/\/app.sefaz.go.gov.br\/arr-www\/view\/autoInfracao.jsf<\/a>. <\/p>\n
\nhttps:\/\/www.sefaz.go.gov.br\/Cat\/ConsultaProcessos\/<\/a> <\/p>\n
\nÉ quando ocorreu um fato gerador do ITCD e já foi ultrapassado o limite do prazo legal para o pagamento sem que o imposto tenha sido pago e nem tenha sido protocolada a declaração do ITCD. Normalmente, são casos em que o Fisco costuma tomar conhecimento através de procedimentos de fiscalização.<\/p>\n
\nSe o contribuinte tiver certificado digital, o parcelamento, em todas as situações, pode ser feito pela internet. Quem não tem o certificado deve agendar um atendimento. As orientações para o parcelamento estão no site da Secretaria da Economia, na parte que trata do Programa Facilita:
\nhttps:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-content\/uploads\/sites\/45\/facilita.html<\/a>.<\/p>\n
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"