{"id":32792,"date":"2021-02-19T13:46:06","date_gmt":"2021-02-19T16:46:06","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/glossario\/"},"modified":"2021-02-19T13:46:06","modified_gmt":"2021-02-19T16:46:06","slug":"glossario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/glossario\/","title":{"rendered":"Gloss\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Dívida Consolidada (ou Fundada):<\/em><\/strong> Segundo a Lei n° 4.320\/1964<\/a>, a Dívida Consolidada (ou Dívida Fundada) compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.<\/p>\n

Dívida Consolidada Líquida (DCL)<\/em><\/strong>: Segundo Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a DCL representa o montante da Dívida Consolidada (DC) deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.<\/p>\n

Dívida Não Consolidada (ou Flutuante)<\/em><\/strong>: Segundo a Lei n° 4.320\/1964<\/a>, a Dívida não Consolidada (ou Dívida Flutuante) compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os débitos e os débitos de tesouraria.<\/p>\n

Dívida Externa: <\/em><\/strong>Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a dívida externa é a dívida captada no mercado internacional. Pode ser denominada em moeda estrangeira (dólares, euros, ienes, etc) ou moeda local (reais).<\/p>\n

Dívida Interna: <\/em><\/strong>Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a dívida interna compreende compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.<\/p>\n

Operação de Crédito: <\/em><\/strong>Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a operação de crédito é o levantamento de empréstimo pelas entidades da administração pública, com o objetivo de financiar seus projetos e\/ou atividades, podendo ser interna ou externa.<\/p>\n

Precatórios<\/em><\/strong>: Dívidas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado com valor superior a vinte salários mínimos, conforme Lei n° 17.034\/2010<\/a>.<\/p>\n

Receita Corrente Líquida (RCL)<\/em><\/strong>: Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a RCL é o somatório das receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes do ente da Federação, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais.<\/p>\n

Serviço da Dívida<\/em><\/strong>: Constitui o pagamento de amortizações e de encargos – juros e comissões – da dívida pública<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dívida Consolidada (ou Fundada): Segundo a Lei n° 4.320\/1964, a Dívida Consolidada (ou Dívida Fundada) compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. Dívida Consolidada Líquida (DCL): Segundo Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a DCL […]<\/p>\n","protected":false},"author":1019,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[180],"tags":[],"class_list":["post-32792","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-divida-publica"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"D\u00edvida P\u00fablica<\/a>","rttpg_excerpt":"Dívida Consolidada (ou Fundada): Segundo a Lei n° 4.320\/1964, a Dívida Consolidada (ou Dívida Fundada) compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. Dívida Consolidada Líquida (DCL): Segundo Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a DCL…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1019"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32792"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32792\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}