{"id":32159,"date":"2020-10-08T20:17:20","date_gmt":"2020-10-08T23:17:20","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/economia\/perguntas-e-respostas-5\/"},"modified":"2020-10-08T20:17:20","modified_gmt":"2020-10-08T23:17:20","slug":"perguntas-e-respostas-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/economia\/perguntas-e-respostas-5\/","title":{"rendered":"Perguntas e Respostas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Sumário<\/h6>\n
    \n
  1. O que é o Sistema de Gestão de Regimes Especiais – SGRE?<\/a><\/li>\n
  2. Como acessar o Módulo Externo do Sistema de Gestão de Regimes Especiais?<\/a><\/li>\n
  3. Quem pode solicitar Regime Especial?<\/a><\/li>\n
  4. Quais Regimes Especiais estão disponíveis para solicitação no sistema GRE?<\/a><\/li>\n
  5. Quais requisistos exigidos para enquadramento no Regime Especial ProGoiás MIGRAÇÃO?<\/a><\/li>\n
  6. Quais documentos exigidos no momento da solicitação para enquadramento no Regime Especial ProGoiás MIGRAÇÃO?<\/a><\/li>\n
  7. Quem pode optar pela apuração através de crédito presumido?<\/a><\/li>\n
  8. Como solicitar um Regime Especial?<\/a><\/li>\n
  9. Como consultar o trâmite da solicitação?<\/a><\/li>\n
  10. Como efetuar a Interposição de Recurso?<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

    1.<\/a> O que é o Sistema de Gestão de Regimes Especiais?<\/strong><\/p>\n

    O Sistema de Gestão de Regimes Especiais, consiste num sistema onde será concentrada toda a Gestão de Regimes Especiais, desde a solicitação efetuada pelo contribuinte até a auditoria para acompanhamento da fruição do benefício.<\/p>\n

    O Sistema será entregue em partes, sendo que a primeira entrega contempla a celebração de Regimes Especiais relativos ao ProGoiás<\/strong>.<\/p>\n

    O sistema é composto por dois módulos: o módulo interno e o módulo externo. Este questionário enfoca o módulo externo, que é direcionado ao público externo da Secretaria de Economia.<\/p>\n

    2. <\/a>Como acessar o Módulo Externo do Sistema de Gestão de Regimes Especiais?<\/strong><\/p>\n

    O acesso ao Sistema GRE em seu módulo externo só poderá ser realizado por usuários que possuam certificado digital. Primeiramente deverão estar com o certificado ativo para acessar o link: https:\/\/sistemas.sefaz.go.gov.br\/gre\/<\/a> e efetuar o login digitando a senha do certificado.<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"  <\/p>\n

    2.1. Por que, após acesso, não aparece nenhum estabelecimento disponível para solicitar o Regime Especial?<\/strong><\/p>\n

    Porque o Sistema só habilita solicitação para os estabelecimentos para os quais o usuário logado esteja vinculado ao quadro societário, ou esteja cadastrado como procurador através do Sistema de Procuração Eletrônica.<\/p>\n

    Nesse momento o Sistema faz uma verificação do CPF logado e verifica a quais estabelecimentos essa pessoa física está vinculada através do quadro societário que consta do Sistema de Cadastro da Secretaria da Economia.<\/p>\n

    Caso, o contribuinte tenha interesse em autorizar outras pessoas físicas a solicitar o Regime Especial, deve-se através do Sistema de Procuração, gerar a procuração de outorga de poderes por meio do link: https:\/\/sistemas.sefaz.go.gov.br\/<\/a>.<\/p>\n

    2.2. Como autorizar uma pessoa sem vínculo societário a solicitar o Regime Especial?<\/strong><\/p>\n

    A autorização deverá ser efetuada no Sistema PCO (Procuração Eletrônica), acessado no link: https:\/\/procuracao.sefaz.go.gov.br\/<\/a>.<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    Para o Sistema de Gestão de Regimes Especiais, estão disponíveis 4 tipos de procuração, a saber:<\/p>\n

      \n
    1. Poderes restritos para consultar requerimentos e andamentos de processos junto ao Sistema de Gestão de Regimes Especiais;<\/li>\n
    2. Amplos poderes para requerer e assumir compromissos, podendo assinar a solicitação do enquadramento no Programa ProGoiás<\/strong> e efetuar consultas;<\/li>\n
    3. Poderes restritos para requerer Regimes Especiais (exceto ProGoiás<\/strong>) e efetuar consultas junto ao Sistema GRE;<\/li>\n
    4. Amplos poderes para assumir compromissos, podendo assinar o TARE. Requerer Regimes Especiais (exceto ProGoiás<\/strong>), efetuar consultas junto ao Sistema.<\/li>\n<\/ol>\n

      Figura das opções disponíveis no Sistema PCO:<\/p>\n

      \"\"<\/p>\n

      Tendo em vista que atualmente, somente estão disponíveis para solicitação os Regimes Especiais vinculados ao ProGoiás<\/strong>, as procurações válidas serão as constantes do item b<\/strong> (solicitar, assinar solicitação, etc.), e no item a<\/strong> (somente consulta).<\/p>\n

      3. <\/a>Quem pode solicitar Regime Especial?<\/strong><\/p>\n

      A pessoa física logada utilizando certificado digital e-CPF, que pertença ao quadro societário ou procurador apto a solicitar o regime (através de procuração de outorga de poderes geradas no sistema PCO) relativo ao estabelecimento pretendido.<\/p>\n

      Ou, a pessoa jurídica utilizando certificado digital e-CNPJ.<\/p>\n

      4.<\/a> <\/strong>Quais Regimes Especiais estão disponíveis para solicitação no Sistema<\/b>?<\/strong><\/p>\n

      Encontram-se disponíveis para solicitação, os seguintes subtipos de regimes especiais relativos ao novo programa ProGoiás: <\/p>\n

      A) Para beneficiários do FOMENTAR, PRODUZIR, MICROPRODUZIR E PROGREDIR interessados em migrar:
      \n–  MIGRAÇÃO<\/p>\n

      B) Para novos beneficiários:
      \n– IMPLANTAÇÃO;
      \n– AMPLIAÇÃO;
      \n– REVITALIZAÇÃO\/IMPLANTAÇÃO;
      \n– REVITALIZAÇÃO;
      \n– CAPACIDADE OCIOSA IMPLANTAÇÃO.<\/p>\n

      5.<\/a> Quais Requisitos exigidos para enquadramento no Regime Especial ProGoiás MIGRAÇÃO?<\/strong><\/p>\n