O planejamento pode ser visto como uma ferramenta administrativa que permite aos gestores se preparar, se organizar e se estruturar para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e para delinear estrat\u00e9gias visando otimizar o alcance de objetivos e metas de uma organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isso geralmente \u00e9 feito a partir de um diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o existente e da defini\u00e7\u00e3o dos problemas a serem atacados, pela constru\u00e7\u00e3o de um referencial futuro que se espera alcan\u00e7ar, pela defini\u00e7\u00e3o de rumos a tomar e a an\u00e1lise de cursos alternativos de a\u00e7\u00e3o, pelo acompanhamento dos resultados alcan\u00e7ados e a detec\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias que precisam ser trabalhadas e, finalmente, pela realimenta\u00e7\u00e3o desse processo ao longo do tempo.<\/p>\n
O planejamento \u00e9 algo de extrema import\u00e2ncia para o setor p\u00fablico, principalmente no contexto atual marcado, de um lado, por uma forte restri\u00e7\u00e3o financeira e, de outro, pelo aumento da complexidade dos problemas econ\u00f4micos, sociais e ambientais que a sociedade enfrenta.<\/p>\n
Assim, o planejamento governamental \u00e9 uma importante ferramenta da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o atingimento da efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Ele possibilita a defini\u00e7\u00e3o das diretrizes, dos objetivos, das metas dos programas governamentais e os meios de como devem ser alcan\u00e7ados para atender \u00e0s necessidades da sociedade.<\/p>\n
Ademais, um planejamento, principalmente de m\u00e9dio e longo prazo, com intelig\u00eancia e vis\u00e3o estrat\u00e9gica, \u00e9 essencial. \u00c9 com base em objetivos estrat\u00e9gicos bem definidos que se estabelecem os resultados estrat\u00e9gicos e as metas a alcan\u00e7ar para transformar a realidade de uma sociedade. Al\u00e9m disso, esse tipo planejamento favorece a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas e a dissemina\u00e7\u00e3o de melhores pr\u00e1ticas.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no seu artigo 165, estabeleceu que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) s\u00e3o os instrumentos de planejamento.<\/p>\n
O PPA representa o planejamento de m\u00e9dio prazo, com dura\u00e7\u00e3o de 4 anos a partir do segundo ano do mandato do prefeito, governador ou presidente. J\u00e1 a LDO e a LOA t\u00eam periodicidade anual e devem ser desdobramentos dos programas e a\u00e7\u00f5es previstos no PPA. S\u00e3o o reflexo do planejamento de 4 anos em um exerc\u00edcio fiscal que corresponde ao per\u00edodo de vig\u00eancia das leis.<\/p>\n
De acordo com Andrade (2008) , o Plano Plurianual (PPA) tem como objetivo principal conduzir de maneira racional os gastos para possibilitar a manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e a realiza\u00e7\u00e3o de novos investimentos p\u00fablicos durante a sua vig\u00eancia.<\/p>\n
Ele serve para orientar o governo quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos programas de trabalho para o per\u00edodo citado. Mais especificamente, conforme o \u00a7 1\u00ba do artigo 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201ca lei que instituir o plano plurianual estabelecer\u00e1, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada\u201d.<\/p>\n
Ademais, qualquer a\u00e7\u00e3o governamental somente poder\u00e1 ser executada se o programa estiver adequadamente inserido no PPA.<\/p>\n
A Secretaria da Economia do Estado de Goi\u00e1s iniciou os trabalhos com vistas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do PPA 2020-2023 extraindo pilares do Plano de Governo eleito, uma vez que a fidelidade dos fundamentos do Plano Plurianual ao conjunto de inten\u00e7\u00f5es eleito pelo voto popular \u00e9 premissa b\u00e1sica de respeito ao valor democr\u00e1tico. Isto posto, foram destacados do Plano de Governo oito eixos estrat\u00e9gicos, dos quais foram derivados uma s\u00e9rie de objetivos, tamb\u00e9m estrat\u00e9gicos. A partir destes objetivos, foi desenvolvida uma metodologia de alinhamento estrat\u00e9gico por meio da identifica\u00e7\u00e3o de problemas, poss\u00edveis resultados, solu\u00e7\u00f5es e demais desdobramentos.<\/p>\n
O principal princ\u00edpio orientador do PPA 2020-2023 \u00e9 o foco na gest\u00e3o por resultados, especialmente considerando as restri\u00e7\u00f5es fiscais existentes. Com efeito, foi efetuado um esfor\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o de programas que fossem transversais e intersetoriais desde a sua concep\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o necessariamente circunscritos no alcance das compet\u00eancias institucionais de um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o ou entidade, e preferencialmente contando com a\u00e7\u00f5es de mais de uma organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outras premissas importantes foram: o est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social; o desenvolvimento regional, que deveria ser observado transversalmente; a ader\u00eancia ao Plano de Governo; a austeridade nas estimativas de custos; a aten\u00e7\u00e3o para com as despesas cont\u00ednuas ou especiais; e, tamb\u00e9m, para com as possibilidades, quando assim for cab\u00edvel, de despesas extraor\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101\/2000), em seus artigos 5\u00ba e 16\u00ba, vincula o PPA \u00e0s leis or\u00e7ament\u00e1rias. Al\u00e9m de um dispositivo legal, de modo pr\u00e1tico, o Plano Plurianual \u00e9 o instrumento oficial que possibilita \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no m\u00e9dio prazo, planejar programas e realiza\u00e7\u00f5es que se constituam meios de condu\u00e7\u00e3o e estrat\u00e9gias para o alcance de seus objetivos.<\/p>\n
Mais especificamente, a legisla\u00e7\u00e3o oferece normas e diretrizes legais para a integra\u00e7\u00e3o do PPA, instrumento de planejamento de m\u00e9dio prazo, com os instrumentos anuais, a LDO e a LOA.<\/p>\n
Em resumo, o PPA \u00e9 um grande guarda-chuva no qual devem estar previstos todos os programas e a\u00e7\u00f5es com expectativas de serem executadas ao longo da sua vig\u00eancia. Na LDO devem ser explicitadas as prioridades do governo e na LOA o detalhamento das despesas.<\/p>\n
Tal l\u00f3gica pressup\u00f5e que outras inst\u00e2ncias j\u00e1 tenham feito o seu trabalho: an\u00e1lise de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e financeira; custos de oportunidade; an\u00e1lise de riscos; e ader\u00eancia do que est\u00e1 sendo proposto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, principalmente ao atendimento dos objetivos e metas dos planos setoriais, sejam de abrang\u00eancia nacional, estadual ou municipal.<\/p>\n
Uma programa\u00e7\u00e3o do PPA bem detalhada e realista, com a\u00e7\u00f5es voltadas para atender causas espec\u00edficas e com produtos quantific\u00e1veis, permite um melhor e maior embasamento para a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com reflexos positivos sobre as dimens\u00f5es fiscal e financeira do poder p\u00fablico.<\/p>\n
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